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15 de Dezembro de 2018

Reforma Educacional: nas cleptocracias as elites dirigentes aprendem a roubar o povo, mas não conseguem ensinar o jovem a aprender

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 2 anos

https://www.youtube.com/embed/61v6qUySS5gAs elites dirigentes do Brasil se sofisticaram nos métodos de como roubar o povo brasileiro (corrupção e riquezas politicamente favorecidas, conforme comprovações da Lava Jato), mas não houve aprendizado constante de como administrar uma sociedade crescentemente complexa (éramos 17 milhões em 1900, 100 milhões em 1972 e somos 206 milhões em 2016) (ver N. Gall).

O Brasil está ficando cada vez mais complexo com classes dirigentes cada vez mais desafinadas com suas necessidades. As críticas que seguem não deveriam ser interpretadas como ofensas, porque nosso intuito é apenas o de aniquilar nossos focos do atraso, que são os obstáculos da construção de um Brasil moderno e justo.

É louvável a iniciativa do governo Temer de estimular o ensino em período integral. Esse é o caminho. Quem não gostaria que o filho estudasse o dia todo numa escola de qualidade? Mas acender uma luz nem sempre significa iluminar a escuridão.

Não só o ensino médio deveria ser integral (sim, todos os níveis). Mas do jeito que a reforma foi apresentada para a população, o governo Temer parece estar querendo mais incendiar o país que o apaziguar. Quem brinca com fogo pode sair queimado.

Confusão

A ideia (boa) foi divulgada de forma inconsistente, confusa, incompleta e desastrada (medida provisória). Forma autoritária (tudo empurrado de cima para baixo, sem ouvir todos os interessados da base).

Legitimação popular não é mesmo o forte do governo Temer (que tem os mesmos índices de aprovação que Dilma). Era assim que os senhores de engenho, os letrados e os fidalgos governavam a colônia (1500-1822). Mas de tanto andar sem rumo, muitas lideranças acabam perdendo a direção e o comando.

Os nossos dirigentes, em geral (há exceções honrosas), ainda possuem baixa escolaridade (10 anos de média) e criam instituições muito imperfeitas, com operadores bastante despreparados.

Disciplinas

Todo plano educacional foi apresentado sem ter havido discussão com as bases sobre as disciplinas. Vendeu-se um produto para a população sem se saber o seu conteúdo. Educação física é fundamental. Foi eliminada e horas depois voltou-se atrás. Isso é típico de anúncios midiáticos não discutidos previamente, não sedimentados, não consolidados.

A massa não tinha sido amassada. Confunde-se o real com o verdadeiro. Nem tudo que é apresentado como real é verdadeiro. As disciplinas serão discutidas no Congresso Nacional, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. Logo, não podiam ser anunciados cortes (como foram).

A medida provisória citou português, matemática e inglês como disciplinas obrigatórias em todo ensino médio; hoje é o maior gargalo da educação, com desempenho estagnado e altas taxas de evasão e reprovação, por isso um plano específico para essa etapa de ensino.

Criança dentro da escola não significa a escola dentro dela

A Prova Brasil 2015 mostrou o desastre da escola pública no Brasil. Houve queda de desempenho no ensino médio. Não há ganhos estáveis nos três níveis de ensino (nos últimos vinte anos). Não há uma proposta eficaz para essa área. Colocar a criança dentro da escola não significa que a escola (o ensino) vá entrar dentro dela.

A flexibilização das disciplinas é uma boa ideia, cabendo ao aluno a escolha do que ele quer: ensino mais acadêmico ou profissionalizante. O desengessamento é bom (é salutar). Mas a oferta desse ensino depende da iniciativa e dos orçamentos dos Estados, que estão quebrados. Apenas 1% do orçamento público poderia oferecer o período integral para todos no ensino médio (Folha). Mas para quem está quebrado nem isso poderá oferecer. Mais um plano naufragado?

O governo federal não tem como bancar o programa sozinho. Sem a arrumação orçamentária a iniciativa dos governos estaduais a pregação federal não passa de uma voz no deserto.

Nunca o pregador terá seguidores se seus supostos seguidores não introjetarem a causa na alma e na esperança de uma vida melhor.

O Brasil tem hoje 1,7 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora das escolas —16% da população nessa faixa etária, que seria a ideal ao ensino médio. É muito alto o índice de evasão escolar no ensino médio. Desde logo, adolescentes fora da escola agravam nossos problemas sociais.

Ensino obrigatório

Até os 18 anos o ensino deveria ser necessariamente obrigatório. Por lei. Filho de quem não estudou que também não estuda tem pouca chance de ser uma geração melhor que a dos pais.

Os que não estudam com afinco são os perdedores do capitalismo globalizado (que é o regime econômico vigente). Filho de pai não estudado que também não estuda perdedor é.

Mais não significa melhor

Passar a carga horária mínima de 800 horas anuais para 1.400 horas não é garantia de boa educação. Sete horas de aulas por dia já caracteriza a educação em tempo integral, mas o preso também está privado da liberdade em tempo integral e nada aprende dentro dos presídios.

Reforma Educacional nas cleptocracias as elites dirigentes aprendem a roubar o povo mas no conseguem ensinar o jovem a aprender

Mais não é sinônimo de melhor (diz relatório recente da OCDE). Nos países de melhor desempenho o ano letivo tem 800 horas. O uso do tempo do professor é crítico. Um professor melhor preparado e bem remunerado faz mais revolução na sala de aula que um professor despreparado que fala o dia todo (J. B. Araújo e Oliveira, Folha 25/9/16).

Ensino telepresencial é ignorado

Tudo está sendo pensado de forma antiquada: professor o tempo todo com o aluno. Professor sempre presencialmente. É impressionante a ignorância do governo em relação aos usos corretos da tecnologia para a difusão de um ensino de qualidade. Como fundador de uma rede de ensino telepresencial de alta qualidade (de 2003 a 2012), fico pasmado com o atraso das nossas autoridades. Muitas aulas (não todas) poderiam ser transmitidas em tempo real.

O MEC não apresentou estudos sobre quanto as redes estaduais vão precisar gastar na expansão da infraestrutura, como a construção de escolas, para que a carga horária mínima anual do ensino médio possa ser “progressivamente ampliada”, considerando que o ensino integral impede que as escolas tenham dois turnos (matutino e vespertino).

A lei, por si só, não muda a realidade

Apresenta-se uma lei (medida provisória) aparatosa sem se saber o seu custo (e como será custeada). É preciso muita crença para se imaginar que uma lei, por si só, resolva nossos problemas cruciais.

Com “canetadas” arbitrárias o Brasil não se livrará nunca dos seus focos de atraso.

Os governantes ficam chocados quando os estudantes fazem ocupações de escolas e apresentam resistências (passeatas nas ruas, por exemplo), a exemplo do que vem acontecendo nos últimos meses (SP e RJ, por exemplo).

Mas o despreparo das elites dirigentes e seu autoritarismo é que ensejam tais descontentamentos.

Jamais podemos olhar as montanhas pelo cume, pelo topo, porque o sucesso de todo empreendimento começa por uma boa discussão com as bases.

As demandas dos alunos nem sequer foram consideradas (dizem vários especialistas) e não se sabe quantas escolas no país terão condições de cumprir o novo programa. Mais: ninguém sabe quanto as escolas privadas vão passar a cobrar (a mais) pelas mensalidades.

O atraso educacional no Brasil está estampado em todos os rankings de avaliação. Hoje apenas 6% das escolas oferecem ensino integral. Fomos o último país a ter faculdades na época da Colônia e ainda somos o 8º país com mais analfabetos.

Nossas elites dirigentes nunca priorizaram o ensino de qualidade para todos. Gastaram muito tempo aprendendo a roubar o dinheiro público, por meio da corrupção e da usurpação do dinheiro público.

O que nossas elites dirigentes deveriam saber (conforme relatório da OCDE – ver J. B. Araújo e Oliveira, Folha 25/9/16)?

Melhor investimento do país

(1) que a educação é o melhor investimento que um país pode fazer (promove o desenvolvimento humano, prepara as pessoas para a vida e para o trabalho, melhora a qualidade da mão de obra, aumenta a produtividade das empresas, que ficam mais competitivas); não há nenhum investimento com maior taxa de retorno;

(2) Tudo passa pela qualidade (que requer professor motivado, preparado, respeitado, reconhecido socialmente e bem remunerado); sobretudo o desenvolvimento infantil deve merecer atenção especial; em vários países o nível de conhecimento do aluno de ensino médio se equipara ao nível superior (qualidade); o Brasil gasta quase 6% do PIB com educação (não é pouco). Mas gasta mal, prejudicando especialmente o primeiro grau.

Autoritarismo

Uma reforma educacional tão relevante jamais deveria ser apresentada de forma autoritária, por medida provisória. Se tudo vai começar a mudar a partir de 2018, não há a urgência que a Constituição exige para tais medidas.

Nunca entre de corpo inteiro naquilo que é bom ir devagar.

O Brasil mudou em termos de cobranças de políticas públicas e muita gente não percebeu. Não podemos mais discutir a essência da vida das pessoas “de cima para baixo”. Não podemos apresentar um novo plano educacional como os senhores de engenho falavam com seus escravos.

Em pleno século XXI não introduzir no ensino nacional modernos meios tecnológicos de ensino telepresencial é um atraso descomunal.

A falta de uma educação de qualidade para todos no Brasil tem como resultado o empobrecimento intelectual das massas. Mas isso tem como fonte, sobretudo, a pobreza cognitiva das próprias elites (que aprenderam bem a massacrar escravos e roubar o dinheiro público). Em termos de políticas públicas eficientes, estão nos devendo ainda muita coisa.

Pode ser bem intencionada a reforma, mas não tem legitimidade algo desse teor, particularmente na área educacional, quando não discutida amplamente com a sociedade. Não podemos nem devemos nunca apresentar políticas públicas tendentes a melhorar o futuro da nação carregadas de erros e tolices do passado que nunca termina no Brasil.

Quem não aprende as sabedorias dos humildes, nunca vai conseguir ensinar nada para aqueles que passam a vida na arrogância.

Falta racionalidade

Seguindo os passos de J. F. Lisboa (Jornal de Timon), impõe-se concluir afirmando que as sociedades complexas com elites dirigentes descompassadas são palcos mais de paixões, ilusões e grandiloquências, que de racionalidades. Políticas públicas conduzidas com paixões e partidarismos sectaristas acendem os ódios, degradam os objetos que pretendem melhorar.

O que sempre constatamos nessas elites e oligarquias dirigentes é a cobiça desordenada, a avidez por distinções aristocráticas decrépitas, a busca por privilégios e mordomias, que fazem corar até os sultões, a ambição por cargos elevados e salários nababescos, sem sequer se submeter ao concurso público, o furto, o roubo, a pilhagem do dinheiro público, as traições, as injúrias e as difamações erigidas como estruturas de um sistema político-empresarial arcaico e ultrapassado, envolvo em um tipo de capitalismo à brasileira, de amigos e de cartéis, que nunca atendeu os anseios da nação brasileira.

As aparatosas ostentações daqueles que nos dirigem mal encobrem a miséria real da maioria da população, que é privada desde logo da instrução básica porque o groso do dinheiro público é desviado para o crime organizado das castas intocáveis.

Essa é a vida ordinária do sistema político-empresarial vigente nas elites dominantes, que em lugar de apaziguar a polarizada sociedade brasileira caminha a passos largos para gerar mais autoritarismos, mais opressões, mais revoltas, mais rebeliões, mais conflitos civis e militares, leia-se, sociais.

Pior: às repressões sanguinolentas, ademais, ainda agregam sua antirrepublicana impunidade, garantida sobretudo por meio de anistias penais e fiscais.

10 Comentários

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O texto é excelente professor, apenas divirjo de um único item: falta de discussão com a sociedade. O plano está em consulta pública no site do MEC há vários meses. Eu fiz sugestões, outros tantos professores também. Louvemos os pontos positivos. Um deles foi a busca rápida de solução. É o que os administrativistas chamam de senso de urgência. A situação é calamitosa na educação e precisa de uma resposta rápida do governo. O país esteve paralisado 13 anos, quando algo é lançado com rapidez, logo aparecem as críticas. O Congresso Nacional é o local dos debates e eles ocorrerão, pode ter certeza.
Os especialistas da área aplaudem o projeto...E agora, José? continuar lendo

Discussão a meses??! Uma reforma dessa magnitude requer anos de discussão. Não é nada inteligente fazer uma reforma desse calibre sem antes de tudo ter estrutura física pra ensino integral, sem ter política de valorização de docentes.
Pensou-se na reforma, ok. Mas negligenciaram que para um passo desse outros passos, em outras direções, deveriam ser dado antes. continuar lendo

Concordo em partes. A utilização da MP não é autoritária nesse caso, e explico: o Congresso está há anos discutindo isso, mas não leva a sério o assunto, que simplesmente não anda. Enquanto isso, nossa educação definha, e o nosso futuro vai para o ralo junto com ela. A reforma é urgente! É preciso tornar certas disciplinas opcionais e flexibilizar para que o aluno estude o que tem mais afinidade e interesse. Não é necessário manter sociologia e filosofia; ao menos uma poderia ser suprimida para a inclusão de uma matéria como cidadania, para ensinar o funcionamento das instituições e dos poderes, os direitos fundamentais, o sistema eleitoral, etc. continuar lendo

A reforma prevê ainda que, conforme o aluno curse as disciplinas, ele poderá receber certificações por elas. E, caso queira alterar as ênfases em determinado momento, poderá fazê-las também. “É como se fosse um sistema de crédito da universidade”, disse o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares. O texto ainda prevê que, caso o aluno queira.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a medida é necessária e que o Brasil permanece hoje “na contramão” do mundo e que o currículo atual é “engessado”. Apesar das mudanças propostas, o ministro buscou reforçar que as escolas passarão por um modelo de transição. “Ninguém vai mudar repentinamente o modelo atual. Isso é um processo gradual”, reforçou o ministro da Educação. A expectativa é de que a BNCC seja concluída até o fim o ano que vem. E a primeira turma a ter o novo modelo implementado na prática deverá ser no primeiro semestre de 2018, mas a depender da rede de ensino, a turma poderá ser implantada no ano que vem continuar lendo

Como outros, também cncordo em partes. Ressalto o seguinte enunciado: "Nunca o pregador terá seguidores se seus supostos seguidores não introjetarem a causa na alma e na esperança de uma vida melhor". Após 13 anos de uma política deseducadora, em que se pratica abertamente a doutrinação ideológica e a ideologia de gênero nas salas de aula, nenhuma reforma será possível, sem um choque na grade curricular, e sem uma política de repressão dessas práticas, afinal, cidadãos não nascem, eles são formados por essas "tecnologias de governamento" que, no nosso caso, tem sido as de um governo pastoral sem qualquer interesse na formação de verdadeiros cidadãos. Dessa forma, vejo a reforma proposta como positiva e urgente e, certamente terá o apoio da sociedade, cabnedo seu permanente aperfeiçoamento. continuar lendo