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6 de Maio de 2021

Gilmar Mendes, flagrado, brinca com fogo

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 6 anos

O ministro Gilmar Mendes foi flagrado (por interceptação telefônica autorizada pelo próprio STF) numa conversa com o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, no dia em que este fora preso em Cuiabá-MT (veja Época 6/2/15). Diz a reportagem que “em 15 de maio do ano passado (2014), o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-­Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá. Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação”.

“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa. Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa:

“Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão.

Surrealismo é o mínimo que se pode dizer da iniciativa de um ministro do STF que liga para um preso em flagrante, acusado de corrupção, em inquérito que tramita dentro do próprio STF. Mais surreal ainda é sua camaradagem “muy amiga” de dizer que vai falar com o relator do processo (Dias Toffoli), sobre o caso em tramitação na Casa. Usamos a expressão patrimonialismo para expressar a confusão que se faz da coisa pública com a coisa privada. O patrimonialismo é pai do nepotismo, filhotismo, fisiologismo, parentismo, amiguismo e tantos ou “ismos” mais, que nossas lideranças nacionais (de todos os poderes), em geral, sabem conjugar de cor e salteado. O Brasil conta com avanços civilizatórios em muitas áreas, mas continua aos trancos e barrancos em termos institucionais. Isso decorre, sobretudo, da qualidade das lideranças nacionais, seja do mundo empresarial, seja do mundo político, seja de outros altos escalões da República.

O Brasil é um país carente de exemplaridade. Em tempos de mensalões (do PT e do PSDB), de “petrolão”, de licitações viciadas no metrô de SP e tantas outras estrepolias dos políticos brasileiros, oportuno se faz recordar que é na honra e na exemplaridade que reside a missão cívica de todo servidor público. Como bem enfatiza Gomá Lanzón (2009, p. 261): “O espaço público está cimentado sobre a exemplaridade, esse é seu cenário mais genuíno e próprio. A política é a arte da exemplaridade”. Para se cumprir esse mandamento, o funcionário e o político devem “predicar com o exemplo”, porque, no âmbito moral, só o exemplo “predica” de modo convincente, não as promessas, os discursos, os quais, sem a força do exemplo (e da exemplaridade), carecem de convicção, caem no vazio (Gomá Lanzón: 2009, p. 265).

“Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador.

Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casa do governador. Segue-se o seguinte diálogo:

Silval Barbosa: E é com isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa.Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!

Silval Barbosa: É!

Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.

Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!

Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!

Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!

“Meu Deus do céu”:

Gilmar Mendes flagrado brinca com fogo

Silval Barbosa é acusado de corrupção pela PF num inquérito que corre no Supremo (Foto: Reprodução).

ÉPOCA teve acesso com exclusividade à íntegra do inquérito relatado por Dias Toffoli. É lá que se encontram os áudios transcritos nestas páginas (ouça em epoca. Com. Br) – e as provas do caso. O inquérito foi batizado com o nome de Operação Ararath – uma referência bíblica ao monte da história de Noé, na qual só os policiais parecem encontrar sentido. Iniciada em 2013, a investigação da PF e do Ministério Público Federal desmontara um esquema de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e corrupção política no topo do governo de Mato Grosso. O caso subiu ao Supremo quando um dos principais operadores da quadrilha topou uma delação premiada. Entregou o governador e seus aliados, assim como comprovantes bancários. No dia em que Silval Barbosa foi preso, a PF também fez batidas em outros locais. Apreendeu documentos que viriam a reforçar as evidências já obtidas.

O grupo político que governava Mato Grosso desde 2008, representado pelo então governador Blairo Maggi, hoje senador, e Silval Barbosa, que era seu vice, usava a máquina do governo para financiar campanhas eleitorais. Empreiteiras com contratos no governo do Estado faziam ­pagamentos a in­ter­mediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas. Esses intermediários eram donos de empresas que funcionavam como pequenos bancos ilegais. Mantinham à disposição do grupo político uma espécie de conta-­corrente. Silval Barbosa foi acusado de articular pessoalmente o pagamento de R$ 8 milhões às campanhas dele e de seus aliados, nas eleições de 2008 e 2010. Há documentos bancários que confirmam o depoimento do delator.

Em 2013 Gilmar Mendes disse: “É uma visita de cortesia ao governador. Somos amigos de muitos anos, temos tido sempre conversas muito proveitosas. Fico muito honrado. Faço tudo para que o nome de Mato Grosso seja elevado”.

Gilmar Mendes desempata julgamento em favor de Éder Moraes

“Em sete de outubro, quatro meses após o telefonema de solidariedade a Silval Barbosa, o ministro Gilmar Mendes foi convocado a desempatar um julgamento do inquérito”. A Procuradoria-Geral da República pedira ao Supremo que o principal operador do esquema, segundo a PF, fosse preso novamente. Argumentava-se que ele tentara fugir – e tentaria de novo. Trata-se de Éder Moraes. Ele fora secretário da Casa Civil, da Fazenda e chefe da organização da Copa do Mundo em Mato Grosso nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa; Quatro meses após ligar para Silval, Gilmar deu o voto decisivo para manter livre o operador do esquema. O pedido foi julgado na primeira turma do Supremo, composta de cinco ministros. Meses antes, Toffoli, o relator do caso, votara por mantê-lo em liberdade. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso avaliaram que não poderiam atuar no caso. Sem declinar as razões, Celso de Mello e Barroso se declararam suspeitos. O ministro Luiz Fux votou com Toffoli, mas os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram a favor do pedido do Ministério Público – pela prisão preventiva. O julgamento estava empatado. Faltava um voto. O ministro Gilmar Mendes avaliou que não tinha razões para se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. Votou contra a prisão do acusado. Foi o voto que assegurou a liberdade de Éder Moraes – que, segundo as investigações, era o parceiro de Silval Barbosa no esquema.

“Procurados, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que não conversaram sobre o processo. ÉPOCA enviou ao ministro Gilmar Mendes cópia do diálogo interceptado pela PF. Em nota, o ministro negou qualquer conflito de interesses ao participar do julgamento do operador. Também não viu problemas no teor do telefonema de solidariedade ao investigado. “Ao ser informado pela imprensa sobre a busca e apreensão na residência do então governador do Estado do Mato Grosso, com quem mantinha relações institucionais, o Min. Gilmar Mendes telefonou ao Governador Silval Barbosa para verificar se as matérias jornalísticas eram verídicas”, diz a nota. A assessoria do ministro disse ainda que ele usou as expressões “que absurdo” e “que loucura” como interjeições, sem juízo de valor. Gilmar Mendes preferiu não fazer nenhum comentário adicional sobre o assunto (…) No Supremo, após a decisão que manteve solto o homem acusado de ser o principal operador do esquema, o inquérito contra Silval Barbosa e Blairo Maggi tramita lentamente”.

As quatro instituições que constituem a base de uma nação próspera são: (a) Estado/democracia, (b) mercado capitalista competitivo, (c) império da lei e (d) sociedade civil cidadã. Tudo tem que funcionar bem para que o país possa se desenvolver, crescer e prosperar. O país em que essas instituições funcionam precariamente (é o caso do Brasil), no máximo, configuram uma frágil e esgarçada democracia eleitoral, que é mero pressuposto da democracia cidadã. Num país de democracia cidadã o conúbio entre o mundo empresarial, político e judicial é expurgado prontamente. Na Suécia, um primeiro-ministro deu uma conferência numa Universidade nos EUA sem cobrar e depois acertou uma bolsa de estudos para seu filho. Teve que pagar ao erário público o quantum de que se favoreceu (por ter usado o cargo público para ajudar seu filho) e ainda foi banido do governo. Em país civilizado e, portanto, cidadão, os ministros e os juízes não brincam com fogo (porque sabem que vão se queimar).

P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!

Mais artigos do professor Luiz Flávio Gomes no www.LuizFlavioGomes.com

87 Comentários

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Só digo uma coisa: MEU DEUS DO CÉU!

É aquilo, né: você está no exame oral para ingresso na Magistratura e o seu examinador pergunta: "Doutor, o senhor é juiz de um caso e o investigado, que teve contra si expedido um mandado de busca e apreensão, foi preso em flagrante quando de uma operação policial. Vocês são conhecidos, pois nasceram na mesma cidade. O senhor ligaria para esse investigado para prestar solidariedade e lhe dizer que conversará com outros juízes sobre essa operação policial?".

Quem responder positivamente, sinto dizer, mas você não será juiz nunca. Se responder negativamente, você pode seguir para a próxima pergunta.

Aí eu pergunto: como é que o Min. Gilmar Mendes liga para o sujeito!? Meu Deus do Céu... continuar lendo

Pois é
- Diz-me com quem ANDAS e te direi quem ÉS continuar lendo

Francamente, não vi nada nesse diálogo que possa comprometer a imagem e a integridade moral do Ministro Gilmar Mendes. Se são coterrâneos e amigos, nada mais natural do que ligar para saber o que, de fato, realmente, aconteceu. Mesmo porque, no afã de cumprir o seu papel a PF tem cometido alguns equívocos. Natural, diga-se de passagem. Agora, querer responsabilizar o Ministro pelos atos de outrem e, ainda, tentar ligá-lo, irresponsavelmente, ao fato é jogo sujo do autor do texto, empresário bem sucedido na área da educação. Em situação similar, seria o mesmo se ele ligasse para algum amigo e conterrâneo seu
ligado a essa área. A responsabilidade penal não passa da pessoa que pratica o ilícito e, devidamente comprovado pelos meios robustosde prova, ao partícipe ou coautor. O resto é jogo de suposições e pura maledicência. Menos, caro Professor! Lembre-se que, de uma forma ou de outra, não é só o outro que telhado de vidro. continuar lendo

Trata-se de um Senador da República, legitimamente eleito, e Ex-Governador de um Estado... Portanto, não é um paraquedista nomeado ou indicado! São pensamentos excessivos e meio doentios acreditar que pelo exercício de uma profissão, o profissional ou trabalhador deva se isolar da convivência social.

É natural existirem relacionamentos entre autoridades e não há porque sentir-se envergonhado em procurar saber o que houve, mesmo que amigos sejam, tanto que ocorreu outra conversa do Senador, de teor similar, com o atual Ministro da Justiça. Nem por isso acredita-se que o Ministro irá mandar suspender a operação da PF.

O importante é sabermos se a PF encontrou as provas que procurava contra o Governador do MT. A meu ver, embora legal, é flagrante violação do estado de Direito e dos direitos individuais, invadir a residência de um cidadão, salvo em estado de risco iminente de morte ou se assassino for.

Digno das mais sórdidas ditaduras, amparadas pelo despotismo e condução de polícia política de estado Totalitário. Ação própria de autoridade movida por indicações políticas e ideológicas. Ofende diretamente ao direito inalienável do indivíduo e aos invioláveis direitos humanos, ou seja, a Democracia.

Favorece a opressão, principalmente por se tratar de renovação de registro em um Estado mal administrado, ávido por dinheiro, perdido em conceitos de Direito e ganancioso além dos limites. O que não se entende, é que depois do referendo/plebiscito ainda não se tenha resolvido de vez essa situação do porte de armas. Chamar de criminoso um cidadão que tem seu porte de arma vencido dentro da sua casa? Quando a maioria dos cidadãos pelos votos proferidos querem se armar?

Por que não está liberado para a população para que possa se defender da criminalidade assassina presente na sociedade? É incompreensível uma sociedade transferir para um covarde e ladrão, o direito da aplicação da pena de morte sobre qualquer cidadão, sem direito a se defender ou mesmo escolher se defender. Parece matéria paga que não mereceria qualquer comentário.

http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/as-50-cidades-mais-violentas-do-mundo-19-delas-no-brasil continuar lendo

Ah! Não podemos esquecer que o citado Ministro NÃO foi INDICADO pelo ex-presidente Lula e nem a atual presidenta Dilma.
Só prá contrariar, o citado ministro foi indicado no governo FFHH. continuar lendo

Sr.Carlos Gilberto Dias; tudo bem que são conterrâneos, amigos etc., realmente ligar para ele pode NÃO significar nada, mas.....e o fato de desempatar o placar a favor do operador do amigo Silval, no caso Eder Moraes significa MUITA coisa sim, e ai é que está errado.
Estranho também o fato de Celso de Melo e Luis Roberto Barroso declararem-se impedidos de julgar, impedidos por que ?
Isso cheira a mutreta e das grandes, dentro do STF. continuar lendo

Não tem nada demais uma ova!

O Projeto que previa o fim do financiamento privado em campanhas está na mão dele desde meados do ano passado.

ELE É SEMI ANALFABETO também???? Ou é um absurdo que esse inescrupuloso segura para que não seja votado??? E qual interesse dele em não ser votado??????????????? continuar lendo

Amigo Carlos Gilberto Dias,

Na minha opinião, humildemente, um juiz deve se colocar no seu lugar. Primeiro que, se eles são "amigos" ou "conhecidos", a ligação sequer deveria partir do STF - cujas contas são pagas por nós, contribuintes. O que eu, Klaus, cidadão e pagador de impostos, tenho a ver com uma ligação de um Ministro para o seu conterrâneo? Nada.

Em seguida, um juiz não deve, NUNCA, ligar para um réu! NUNCA! Veja, novamente: NUNCA! E só para frisar: NUNCA! Se eles são conhecidos, que se falem depois, pessoalmente.

E, perceba, não foi uma simples ligação de amigos, em que o Ministro poderia dizer que ficou sabendo do ocorrido (o que já seria absurdo). Veja que o Ministro disse "QUE ABSURDO". Por que absurdo? Isso é um juízo de valor, uma interjeição de discordância. Se eu falo que o rombo da Petrobras é de R$ 1 bilhão e você diz "que absurdo", você está emitindo um juízo de valor, uma opinião.

E finalizando, veja que o Ministro se despede externando "abraços de solidariedade". Sério!?

Novamente, digo: "MEU DEUS DO CÉU"... continuar lendo

RE 627106 que trata da execução extrajudicial de bens imóveis está com vista ao Min. Gilmar Mendes desde 18/08/2011

http://raymundopassos.jusbrasil.com.br/artigos/164515423/re-627106-que-trata-da-execução-extrajudicial-de-bens-imoveis-esta-com-vista-ao-min-gilmar-mendes-desde-18-08-2011 continuar lendo

Klaus , parece que o ocorrido é o "fim do mundo".Mas eu não me impressionei nem por um instante.
Opa , então é o fim do mundo de fato!!!!!!!!!!!!!

Abraço cordial,

Fabio Tagliavini Neto. continuar lendo

Carlos Gilberto Dias e Gilberto Ferri, há uma informação que devem saber e eis que aqui está:

Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Explicação:
As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo.

O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo.

No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum).

O CPC dispõe, por exemplo, que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=103393

Está mais que configurado que o Sr. Gilmar Mendes é amigo íntimo da parte investigada no processo, ai tu pode argumentar: "Mas não é cárater subjetivo, bem como o texto diz?", Resposta: Sim é! Mas Celso de Mello e Barroso se declararam suspeitos por quê?
Até Geraldo Magela "viu" que há algo de estranho nesse processo, e vocês não?
MEU DEUS DO CÉU! continuar lendo

Agora me lembro bem daquele momento em que o i.Ministro Barbosa bateu boca com este desrespeitoso Ministro. "Eu não sou igual aos capangas de Mato Grosso". Agora entendi o porquê...

É Ministro, reprovado no exame de honra e conduta exemplar.... Lamenta-se muito, pois o caráter vem de berço e, no caso, não houve... continuar lendo

É verdade caro Diogo, e existem mais coisas entre o STF e o povo/ideal de justiça (até mesmo o jurisdicionado) do que possa supor nossa vã filosofia. continuar lendo

Interesses nada pessoais.. Imparcialidade passa longe de nossa corte suprema. continuar lendo

Excelente texto, que solidariedade.... continuar lendo