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25 de Setembro de 2020

A lei penal é como a serpente, só pica os descalços

Par de chinelos e o STF.

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 6 anos

Em abril/14 o STF julgou um “ladrão de galinha”. Agora vai se deparar com um pé descalço cujo sonho era se transformar em um “pé de chinelo” (HC 123.108). A frase de um camponês de El Salvador, referida por José Jesus de La Torre Rangel (e aqui difundida por Lenio Streck) é paradigmática: “La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos”. Isso vale, em grande medida, no Brasil, para a lei penal (em regra, só pica os descalços).

O Judiciário brasileiro (tanto nesse caso do par de chinelos como em outros, exemplificativamente o da subtração de duas galinhas de São João de Nepomuceno-MG, onde ficou vencido o ministro Marco Aurélio que não concedia o HC para o “ladrão de galinha”), depois de dezenas de anos em contato e experiência com a degeneração moral da sociedade e das instituições, degradação essa promovida pela prazerosa vulgaridade do homo democraticus (Tocqueville e Gomá Lanzón), nos seus surtos de desconexão absoluta da realidade, vez por outra, delibera se desligar do mundo dos humanos. Transforma-se, nesses momentos, num avatar.

Como já não tem contato com os humanos (os terráqueos), concede-se licença para se afastar do mundo tangível e de se expressar numa linguagem metafísica, absolutamente inacessível à quase absoluta totalidade dos habitantes do planeta azul. Não faz isso por se julgar superior aos mortais, certamente, sim, por se entender diferente (outro mundo, outro planeta, outra lógica, outra civilização).

O habeas corpus do “pé descalço” foi denegado pelo STJ (6ª Turma) com base nos seguintes argumentos (prestem atenção na linguagem): “É condição sine qua non ao conhecimento do especial que tenham sido ventilados, no contexto do acórdão objurgado, os dispositivos legais indicados como malferidos na formulação recursal. Inteligência dos enunciados 211⁄STJ, 282 e 356⁄STF.”

Tudo isso é fruto de uma inteligência das súmulas 211, 282 e 356 do STF. Que pena que essainteligência dos avatares não tem nada a ver com o ideal terráqueo da Justiça ao alcance de todos (na forma e na substância).

A ementa do julgado (6ª Turma) prossegue: “Possuindo o dispositivo de lei indicado como violado comando legal dissociado das razões recursais a ele relacionadas (sic), resta impossibilitada a compreensão da controvérsia arguida nos autos, ante a deficiência na fundamentação recursal. Incidência do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.”

Claro que, aqui na Terra, para “compreender a controvérsia” e determinar o arquivamento imediato dos autos relacionados à subtração de um par de chinelos (devolvido, diga-se de passagem) só dependemos de uma caneta e de uma cabeça terráquea, dotada de humanidade e sensibilidade. Nada mais que isso.

Para a aplicação ou não do principio da insignificância (continua a ementa), “devem ser analisadas as circunstâncias específicas do caso concreto, o que esbarra na vedação do enunciado 7 da Súmula desta Corte.”

Quais circunstâncias específicas mais são necessárias além do fato de tratar-se de um par de chinelos de R$ 16 reais (devolvido) subtraído por um “pé descalço”, que foi condenado a um ano de prisão em regime semiaberto?

Para a 6ª Turma o arquivamento desse caso é muito relevante por possuir caráter constitucional. E a “A análise de matéria constitucional não é de competência desta Corte, mas sim do Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação da Constituição Federal.”

Seja de que natureza for, aqui na Terra manda a sensibilidade humana que a subtração de um par de chinelos de R$ 16 reais deve ser arquivada prontamente, por meio de um habeas corpus de ofício. A matéria constitucional aqui existente é a dignidade humana, a liberdade, o Estado de direito, a proporcionalidade, a razoabilidade etc. Em síntese, tudo que os avatares desconhecem.

Há momentos que dá vontade de copiar, aqui no Brasil, aquela criança que, no Uruguai, no tempo da ditadura (criticada por Eduardo Galeano), pediu a sua mãe que a levasse de volta para o hospital porque ela queria “desnascer”!

81 Comentários

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É por isso que muitos "fracos" se drogam e ao final até se matam...., a vida aqui não é para fracos não!!!
A "tolerância penal" com os poderosos é demasiada ao passo que a intolerância com os humildes (sem dinheiro, sem cultura, sem pão e sem teto) é tanta que muitas vezes um inocente (por não ter dinheiro) passa anos numa cadeia pelo simples fato de não ter como recorrer, enquanto outros que mesmo sendo culpados não passam um dia sequer atrás das grades; injustiça que nos faz pensar como essa menina citada no artigo ("desnascer" talvez fosse a forma mais adequada para se fugir do caos em que se encontra esse país).
Se se liga a TV em certos horários é possível que se veja, literalmente ,"jorrar sangue".
Na política não há o que escolher.
O medo nos faz prisioneiros e no meu caso não posso sequer fugir para "Passárgada" (a Passárgada de que falo é Lisboa, de que sou saudosa) porque aqui nasci e aqui pertenço. Só não pertenço a essa mentalidade corrupta, essa ânsia por poder político a todo custo e a essa justiça de faz de conta. "Desnascer" e nascer na Dinamarca, Holanda e até mesmo em Portugal talvez fosse a melhor forma de me transformar em uma pessoa menos revoltada.
Amo o meu país mas odeio como as pessoas (políticos, banqueiros, administradores, advogados, médicos, etc) por aqui agem - a maioria delas não tem *moral, muito menos **ética e não fazem o menor sacrifício em tê-las.
* MORAL: é você fazer o correto porque tem alguém te vendo, já na
**ÉTICA você faz o correto mesmo que não tenha ninguém te olhando. continuar lendo

Parabéns.......Mostra sua inteligencia....e amor ao proximo.!!....O brasil ta carente de pessoas nobres como vc..que enxerga longe continuar lendo

Interessantes reflexões, mas qual seria a fonte dessas definições de ética e moral? continuar lendo

Reili Sampaio, as definições de Ética e Moral vêm de algum estudo que tive sobre o assunto, ao final, com minhas próprias palavras, resumi de forma bem simples o significado das duas. Se procurar no google ou em algum dicionário português saberá, além disso, a origem latina dessas palavras. A ética, por exemplo é um algo mais - um "plus"....,na verdade uma complementa a outra. continuar lendo

Cara Dra. Elane, parabéns pela lucidez e clareza de ideias... continuar lendo

Imaginemos, se todos os presidiários pobres e sem influencia política que tem problemas de saúde, como a hipertensão, por exemplo, pudessem obter tantas benesses como o nosso politico, talvez nem precisássemos de tantos presídios...
Aquilo que em tese, jamais poderia acontecer com um sistema jurídico, "dois pesos e duas medidas", é o que mais acontece aqui Escandinávia, como eu gostaria de morar no Brasil!!!! continuar lendo

Mas, vamos lembrar a função REAL da imprensa no nosso mundinho: (1) desmoralizar a população, fazendo a roubalheira parecer comum, assim esta deixara de fazer "barulho" enquanto as "as aves de rapina" pilham o galinheiro; (2) amedrontar a população com noticias apropriadas, de forma que esta aceite os governantes atuais (estamos com medo de piorar!)...

Lembrar ainda que o governo é um marionete do sistema econômico, haja visto como se comportam nossos eleitos face a obtenção de "verbas de campanha", que são regiamente pagas depois... Vejam os casos de apoio das grandes construtoras, dos bancos (até do bicho, p c c, etc.).

O que fazer? Ter um ensino básico melhor, que professores tenham um salário digno, que não corram risco de vida ao exercerem suas profissões e que as crianças possam assistir boas aulas sem estarem com fome...

Será que isso é utopia??? Eu não acho e aposto que você também não... continuar lendo

Então, Elane, não encontrei esse sentido de definição que você abordou. Sempre aprendi e estudei ética e moral no sentido filosófico, em que Ética seria, basicamente, a ciência que estuda a moral.

Numa pesquisa rápida no Google, encontrei o seguinte:

"No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.
Os termos possuem origem etimológica distinta. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra “moral” tem origem no termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”.
Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.
Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau."

Sendo assim, ainda fico na dúvida a respeito da fonte do sentido no qual você empregou os termos.

Apesar disso, ressalto novamente a qualidade de seu comentário, que destoa por conta da veracidade de seus pensamentos e ideias. continuar lendo

O problema vai muito mais além, atingindo a formação educacional e moral de todas as pessoas ("profissionais") que tocaram esse processo. Percebam que, desde o início, houve, muito provavelmente, uma dupla de POLICIAIS MILITARES, que levaram o caso até um delegacia. Lá, o DELEGADO registrou a ocorrência, que, depois de relatado o IP, o encaminhou a um PROMOTOR DE "JUSTIÇA", que resolveu por oferecer denúncia em face do sujeito. Enviados os autos ao fórum, um JUIZ DE "DIREITO" resolveu por aceitar referida denúncia, inclusive condenando o tal "pé descalço". Em seguida, chegamos a um grupo de DESEMBARGADORES, que não deram, pelo jeito, a mínima para tal situação. Não bastasse, uma Turma de MINISTROS do STJ entendeu que não houve prequestionamento e que a competência, no caso, é do STF, por tratar de matéria constitucional. Agora, caberá a outro grupo de MINISTROS analisar tal caso.

Vejam a quantidade de "profissionais" que já atuou nesse processo do pobre (literalmente) "pé descalço". Ninguém percebeu a tão estudada "injustiça"? Nenhum juiz, desembargador ou ministro cogitou a ideia de um HC de ofício? O promotor (em letra minúscula mesmo) realmente pensou nos objetivos da pena ao oferecer tal denúncia?

Absurdo atrás de absurdo... Enquanto isso, tem gente implorando para que o Judiciário analise causas complexas envolvendo direitos muito mais sérios e relevantes. continuar lendo

Como me referi antes sobre este mesmo assunto> Exemplo simples é o do homicídio culposo que nem chega a ir para o STF, o "suspeito" é liberado em 1* instancia!!!!!! agora , o furto "qualificado" de um par de chinelos, isso sim merece ir ao STF. Estes "meretrissimos" juizes de 1* inst. devem ganhar comissão por processo desse tipo que enviam ao STF ou, então, não têm capacidade nem peito para assumir a responsabilidade em dar uma decisão por "insignificância" de crime. Por essas e outras é que cada vez tenho mais certeza que este pais está nos finalmentes........ continuar lendo

A cadeia de imbecilidade penal parece mais extensa do que à 1a vista.
E seu fosse advogado poderia ser punido por usar este termo.
Como sou apenas um bacharel de direito aposentado, aproveito. continuar lendo

Não importam os custos que o Estado (Nós), tenha com esses processos. A extrema periculosidade desses delitos justificam as mais duras penas de restrição de liberdade, na busca da paz social.
Nós devemos agradecer aos Dignos Membros do MP e do PJ que atuaram na insistente busca dos seus deveres de ofício: o de fazer-se cumprir a Lei Penal, que, como é sabido, foi feito exatamente para esses casos, em 1940 Que sirva de exemplo a todos os ladrões de pés de chinelos e galinhas que leiam essa coluna! continuar lendo

Na Faculdade de Direito, sempre aprendi que o Direito Penal é adotado no Ordenamento Jurídico como a Ultima Ratio, ou seja, quando nenhuma das esferas do direito alcançar o caso concreto, e que dentro desse ramo existe o princípio da insignificância, que em tese afasta a tipicidade de crimes de ínfimo potencial lesivo, também conhecidos como crimes de bagatela.

Esse caso retrata claramente a diferença entre os mundos do "Dever SER" e o mundo do "SER" ha tempos já relatados por Platão.

Resumindo, uma briga por um Havainas que talvez tenha um prego na correia, acaba com tudo aquilo que nos ensinam na faculdade, demonstrando o quão evoluída é a sociedade brasileira. continuar lendo

Quando morre um imbecil, sempre aparece outro para ocupar o lugar.
No caso dos advogados parece que a imbecilidade é mais prolífica. continuar lendo

Infelizmente pessoas como você sofrem de algum problema mental que ainda não consegui identificar. continuar lendo

Vc deveria, antes de tudo, aprender, pelo menos,a língua portuguesa! continuar lendo

O mais irônico é não me deixarem saber, os meus contundentes e sintéticos críticos, se compreendem ironia. Faz-me imaginar se algum dos votos favoráveis de meu comentário não o foi por engano. continuar lendo

Verdade, chega somente aos pés, porém, muito longe do colarinho!!! continuar lendo

Muito bem colocado Marcelo continuar lendo