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22 de Abril de 2019
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    Duro golpe na Lava Jato: Justiça Eleitoral vira “novo foro privilegiado” da impunidade dos corruptos.

    Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    mês passado

    Os que não querem enxergar a realidade, ou seja, ver o Brasil gravemente enfermo, já na UTI (não se sabe se em estado terminal ou numa etapa metastática imediatamente anterior), não conseguem enxergar o DNA (a interferência protocolar desde a era colonial) das elites selvagens do poder nas decisões judiciais. Só um milagre pode salvar o paciente, mas ele é possível (nisso consiste nosso pessimismo esperançoso).

    O STF, na questão dos crimes conexos aos crimes eleitorais, tinha duas possibilidades (ambas defensáveis): (i) aplicar a lei ordinária (Código de Processo Penal) e decidir pela justiça eleitoral especializada para o julgamento de todos os crimes conexos aos eleitorais ou (ii) observar as duas competências constitucionais (Justiça Eleitoral e Justiça Federal), separando os processos de cada uma.

    O STJ, há vinte anos, segue a segunda corrente. O STF, por 6 votos a 5, optou pela primeira interpretação. O STJ vem cumprindo a Constituição e o STF optou pela lei ordinária. Inversão de papéis, com agravamento da insegurança jurídica.

    O STF, em síntese, criou um “novo foro privilegiado” (novo foro da impunidade) para os casos de corrupção das elites bandidas quando envolve também crimes eleitorais (j. 14/3/19). Agora temos o “foro privilegiado” (eleitoral) e o “foro privilegiadíssimo” (STF).

    Logo após a proclamação da República (15/11/1889), o general Deodoro da Fonseca participava de um desfile militar quando algum infeliz gritou: “Generalíssimo”. Ele gostou, baixou decreto em seguida e transformou os seus ministros em generais (incluindo Rui Barbosa), todos submetidos ao “generalíssimo”. A psicopatia e a insanidade perseguem a vida pública brasileira há muitas décadas.

    O STF, ao criar um “novo foro privilegiado” para a criminalidade da bandidagem elitizada, não só deu duro golpe na Lava Jato como se transformou em um “foro privilegiadíssimo”. Criador e criatura. Dois equívocos monstruosos.

    Temos que acabar, legislativamente, com as duas trapaças: (i) votando prontamente na Câmara dos Deputados o fim do foro privilegiado (nosso presidente Rodrigo Maia só está esperando mais consenso nas lideranças para colocar o assunto em pauta) e (ii) aprovando com a máxima urgência um dos projetos do ministro Moro que cuida da separação dos processos quando envolve a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum (federal ou estadual).

    Em cinco anos de Lava Jato o STF conta com apenas uma condenação penal, ainda não terminada. Os processos andam lentamente (tudo como programado). A pena ainda não se iniciou (é assim que ele – não – funciona).

    E na Justiça Eleitoral não há notícia de qualquer condenação penal dos crimes conexos de corrupção, lavagem de dinheiro ou evasão de divisas. Tudo que para lá vai mergulha nos inóspitos escombros das catacumbas procedimentais à espera do processo final da tanatologia prescricional.

    Dois “foros privilegiados” vergonhosos! Pelo fim de ambos, imediatamente!

    LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção.

    5 Comentários

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    Sobre o termo utilizado "generalíssimo", ainda nos dias de hoje o tal "Presidiente de la República Venezuelana" - Maduro também fez uso deste expediente ao promover milhares de militares a Generais. Maduro só não caiu porque tem sustentação das Forças Armadas (altamente corruptas). Seu antecessor e mestre, Chávez, surgiu de um acordo entre a cúpula das Forças Armadas e parcelas da esquerda, sendo o próprio Chávez o instrumento e uma síntese dessa aliança. No Brasil, a “nova era” é resultado da indignação das Forças Armadas, muito particularmente do Exército, e de parcelas da direita, sendo Bolsonaro o instrumento e uma síntese dessa aliança. Os militares brasileiros não têm absolutamente nada a ver com os venezuelanos. Profissionais, muito bem treinados, respeitados no mundo todo e sempre líderes das pesquisas, eles estão no centro das discussões sobre as saídas para o país vizinho, mas com uma certeza: o uso da força não é uma dessas saídas. Será que Trump pensa assim? continuar lendo

    E, com essa decisão aberrante, um ministreco ainda se sente ofendido quando um Advogado diz que sente vergonha dessa casa dos absurdos?
    Não vejo outra solução para esse apodrecido STF, que não um JIPE com um CABO e um SOLDADO a bordo do mesmo, conforme sugerido por um deputado em 2018, e estacionando em frente a essa casa da vergonha na Esplanada dos Ministérios. continuar lendo

    Ainda estou incrédulo com tal decisão. Acho que o Brasil já morreu a muito tempo, se alguma coisa sair disso daqui, vai ser algo diferente. Não sei se melhor ou pior...

    A incredulidade vem da interpretação esdrúxula, forçada, extensiva e de grande má-fé feita pelos 6 representantes das organizações político-criminosas no STF do artigo que fala simplesmente "ressalvada a competência da Justiça Eleitoral".
    Lembrando que não é o Código Eleitoral que estabelece sua própria competência, mas sim a constituição.
    A competência é pra crime eleitoral e pronto, acabou.

    O último a sair apaga a luz.. continuar lendo

    É lamentável ver tamanha capacidade - ardilosidade - no trato com as palavras e com as interpretações. Nossa língua, cuja lei positiva é desenhada, não tem mais coerência, objetividade e significação única.
    Ao contrário, é requintada pela incerteza moral e psicológica de sua expressão, não tem clareza.
    Quando se diz uma coisa, se quis dizer outra, é uma estapafúrdia com a decência humana.
    Não sei como ainda tem gente que quer aprender nosso idioma, pois a partir dele está-se edificando no mundo jurídico, social, político e econômico, interpretações ricocheteantes de normas vagas, frutos de devaneios políticos que sustentam a permanência no Poder.
    O que vejo é uma coisa, o que concluo é completamente diferente, só depende de que lugar estou olhando, se é da base da pirâmide, ou se é do topo.
    Precisamos da aprovação da proposta do Ministro Moro urgentemente, precisamos compartilhar essa informação, usar a mídia a nosso favor, sob pena deles dançarem a valsa comemorativa sobre nossas cabeças.
    A vitória de Bolsonaro nas eleições não significa o fim da guerra, é só o começo! continuar lendo