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16 de Fevereiro de 2019
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    Vale mata e garante impunidade “comprando” parlamentares.

    Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 15 dias

    Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após a tragédia de Mariana, foi instaurada uma comissão para apurar as causas do desastre e as medidas necessárias para evitar mais mortes. Como nada foi feito de concreto, veio a tragédia e o “genocídio ambiental” de Brumadinho.

    Por que isso se repete? Em virtude da impunidade. Uma das formas frequentes dessa impunidade das elites bandidas do poder e do atraso (elites administrativas, políticas, econômicas e financeiras multidelinquentes), que mandam e desmandam no país porque não respeitam as regras gerais e impessoais vigentes, consiste em “comprar” os setores venais dos poderes Legislativos.

    Matéria do G1-MG (27/1/19) informa o seguinte: dos 22 parlamentares que investigam o rompimento da barragem em Mariana, 19 deles receberam em suas campanhas eleitorais de 2014 dinheiro de mineradoras. A comissão investigativa só foi instalada em 12/11/18. Nada de concreto foi feito nem antes nem depois dessa data. Aí venho Brumadinho, com dezenas e dezenas de mortos.

    Dentro da lógica da rapina vigente no mundo das elites do poder e do atraso, quem financia campanha eleitoral, em quase 100% das situações, supõe que está criando para si um tipo de “crédito” junto ao parlamentar favorecido. Tudo é combinado antes, de forma explícita ou implícita. Doação eleitoral de dupla mão (vai dinheiro e voltam favores, negócios, negociatas, licitações ilegais, benefícios etc.). A barbárie é que isso é um costume geral.

    Poucos parlamentares escapam dessa armadilha da pilhagem da nação. Mas existem sim exceções honrosas. O indivíduo é eleito para defender a população e passa traiçoeiramente a enganá-la e ter benefícios pessoais agindo contra ela.

    Quando os fatos são revelados, dizem que tudo foi feito dentro da lei. É verdade que não havia proibição de doações empresariais em 2014. Mas o problema não está na doação em si, está no que está por detrás da doação: privilégios, fraudes, isenções fiscais, renúncias tributárias, corrupção, negligências, acomodações, conchavos e por aí vai.

    De acordo com o TSE, vários deputados receberam doações diretas ou indiretas das mineradoras: P. Lamac (R$ 567 mil), G. Corrrea (R$ 239 mil), W. Borges (R$ 160 mil), Thiago Cota, R$ 113 mil), I. Pinheiro, R$ 82 mil), J. Xavier (R$ 80 mil), M Campos (R$ 80 mil), G. Valadares (60 mil), J. Magalhães (R$ 50 mil), G. Pereira (17 mil), A. Patrus (R$ 5 mil), J. Freire (R$ 2,9 mil), T. Torres (R$ 1,6 mil), J. Bonifácio Mourão (R$ 1 mil) e R. Correa (R$ 1 mil).

    Nas eleições de 2018 vários executivos da Vale fizeram doações como pessoas físicas para muitos parlamentares. A lógica da rapina continua a mesma. A imoralidade das elites bandidas do poder e do atraso dissemina por toda nação um exemplo péssimo e abominável, que não cria bons costumes nem tampouco uma vida coletiva próspera.

    O paradoxal em tudo isso é que a providência tomada é a edição de novas leis, muitas delas penais, sem que qualquer esforço sério seja feito no sentido de que sejam cumpridas as normas existentes. No que diz respeito à fiscalização das barragens, por exemplo, não contamos nem sequer com 40 fiscais nessa área (Estadão 30/1/19).

    O Brasil nunca será decente e próspero enquanto conte com um Estado de Direito apenas formal, uma opinião pública só tendencialmente livre, com a garantia dos direitos fundamentais que dificilmente se efetiva, a independência dos juízes no papel, eleições gerais periódicas “compradas” pelos donos econômicos do poder, com alternância manipulada no poder, com partidos políticos sem ideais e, sobretudo, sem o imperativo da exemplaridade dirigido a todos os setores que governam a nação, ou seja, administrativos, políticos, econômicos e financeiros.

    As empresas e os políticos bandidos, seguindo uma tradição histórica cruel no nosso país, nunca compreenderam que não estão gerindo apenas negócios, sim, pessoas, seres humanos, a natureza, os animais, cuja sobrevivência depende não apenas da satisfação das suas necessidades externas (alimentação, cuidado, abrigo etc.), senão também das internas relacionadas com a felicidade, o bem-estar e a ética.

    Sem o império da lei contra todos, de todos os partidos, de esquerda, centro, direita ou extrema-direita, sem que a sociedade esteja permanentemente mobilizada, sem a persistência de estarmos faxinando todos os corruptos nas urnas, sem nosso apoio para operações policiais e judiciais contínuas (dentro da lei), sem escola em período integral para todos, até os 18 anos, com ensino da ética e da moral, o Brasil terá seu futuro sempre comprometido.

    2 Comentários

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    Belo artigo!

    Todo o país é infestado pode corruptos. Desde o Zezinho que fica com o troco a mais na padaria até os mentores de grandes esquemas de desvios de recursos públicos.

    NADA MUDARÁ!

    Daqui a algumas semanas esse assunto será esquecido pela opinião pública. Basta parar de passar a matéria apresentada por aqueles caras de glúteo de indignação do JN.

    Mais tragédias ocorrerão. Foi a barragem, depois será outra ponte, depois um alagamento e por aí vai. continuar lendo

    Congratulações, Dr. Luiz Flávio Gomes, por mais um excelente artigo. E os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estão muito mais implicados do que o senhor relatou. Permita-me recomendar o vídeo "Plantão ! Brumadinho e a Comprovada Ligação com o PT. É gravíssimo !"
    https;//www.youtube.com/watch?v=H6JZ_yEmNTs
    NA ALTURA DE 1H07M continuar lendo