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15 de Dezembro de 2018

Novos ministros: o povo já não tolera escolhas sem rigor ético

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 26 dias

Depois do duro recado dado pelas urnas a vários setores do PT, MDB, PSDB e tantos outros partidos coligados, tornou-se intolerável nomear como ministro ou secretário de Estado alguém com ficha suja ou investigado por crime de corrupção ou que seja réu em ação de improbidade administrativa.

Não existe impedimento legal expresso para isso. O obstáculo é ético, moral e, evidentemente, constitucional (art. 37) e político.

Atribui-se a Leonel Brizola a seguinte fala: “Eleição é como caminhão; na carroceria cabe todo mundo, mas na cabine [na boleia] só entram os bem escolhidos”.

Indicados contra quem apareçam “acusações contundentes” não serão ministros (disse Bolsonaro). “Quem estiver devendo para a Justiça, não terá a mínima chance de continuar em um governo meu”.

No atual contexto político e social, de rebelião dos eleitores contra a corrupção, isso é o mínimo que se espera de todo governante, em virtude da sua extraordinária influência social.

Os ministros ou secretários de um governo falam (e tomam decisões) em nome do Presidente ou do Governador. Consequentemente, devem ser bem selecionados, porque eles decidem coisas que interferem em nossas liberdades, nossas vidas, em nossos direitos e deveres ou mesmo nos nossos patrimônios.

Quando isso não ocorre, aguente o dilúvio de críticas, sobretudo nas redes sociais, a desconfiança e até mesmo a intervenção do Judiciário, como já aconteceu no caso de Cristiane Brasil (que acabou não tomando posse como Ministra do Trabalho no governo Temer).

Dentre outros (competência, honestidade, lealdade, pontualidade etc.), o critério preponderante numa nomeação dessa natureza deve ser o da exemplaridade (uma vida marcada pela competência e por exemplos positivos).

Para o mundo ético, tanto quem escolhe como o escolhido devem ser exemplares. Por quê? Porque ambos são gestores de bens e negócios alheios.

No velho direito romano, os que cuidavam de coisas alheias tinham que se comportar com toda a diligência de um bom pai (hoje também se diria mãe) de família. Cícero, na literatura romana, já falava em diligens pater famílias.

Diligente significa bom, prudente, equilibrado (bonus, prudens). Mas do gestor da coisa pública exige-se uma responsabilidade dobrada, que os romanos chamavam de diligentia exactissima.

De um presidente da República (ou governador ou prefeito) o que se espera é um comportamento cuidadoso, equilibrado, moderado, econômico, pontual, cumpridor escrupuloso das suas obrigações. De um chefe de governo responsável não se pode exigir somente aquilo que se supõe de uma pessoa média. A política, afinal, “é a arte de exemplificar” (dizia Edmund Burke).

Em toda nossa vida, nosso dever ético é obrar de tal maneira que nosso comportamento seja imitável e generalizável em nosso círculo de influência, produzindo nele um impacto civilizatório (Javier Gomá, Ejemplaridad pública).

Desde a polis grega se pensa assim. Todo exemplo público positivo serve para unir a comunidade; todo exemplo negativo promove sua desagregação, sua descrença, sua atomização.

O agente público somente cumpre sua missão cívica quando transforma seus bons exemplos em algo exemplar, algo que transite por toda comunidade como cimento da convivência pacífica e prazerosa.

Os bons exemplos irradiam sua força integradora a todos, que passam a se comportar bem coletivamente, valorando a percepção de pertencimento, ou seja, deixamos de viver somente para nós mesmos, tornando-nos cidadãos socialmente mais produtivos.

A gerência da coisa pública no Brasil precisa definitivamente se ajustar ao art. 37 da Constituição, que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Para além da esfera da legalidade, o administrador tem que observar as exigências morais de exemplaridade. Desde as eleições de 2018 tornou-se inconcebível qualquer tipo de flexibilização moral do governante, porque o povo agora tomou ciência de que vivemos não só num país onde existe corrupção, mais que isso, estamos condenados a viver e envelhecer numa cleptocracia, que significa a apropriação do Estado brasileiro (por ladrões ou privilegiados das elites dirigentes) para se enriquecer e gerar péssima qualidade de vida ao restante da população (que não acesso ao Poder Público).

Nos últimos anos, o ódio do povo contra as bandalheiras do PT (2003-2016) e do MDB-PSDB (2016-2018) exige necessariamente um novo tipo de governabilidade. Quem não entender esse recado das urnas será o próximo a ser faxinado pelo próprio povo.

4 Comentários

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Cite alguém que honre o Art 78 da CF 88 - lembrando que intolerâncias políticas e religiosas são crimes hediondos. continuar lendo

O brasileiro não é burro, como diz o povo. continuar lendo

só é leniente , que povo aceitaria diminuir a pena de presos e corruptos em 80% continuar lendo

O engraçado é que somente agora essa correição moral será exigida, esbravejada e pregada em outdoors pelo Brasil inteiro.
Antes disso, por gestões, permitiu-se a promiscuidade das instituições governamentais e pouco se fez contra os desmandos do Governo anterior.
Queremos sim um país sério, não só na gestão que virá, mas sim em todas as que sucederão! continuar lendo