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15 de Dezembro de 2018

O que os setores bandidos das elites querem do novo presidente?

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 2 meses

O mercado econômico-financeiro, evidentemente, luta pela tradicional agenda liberal (na economia): privatizações de estatais, redução do tamanho e do peso do Estado, aprovação das reformas, sobretudo a tributária e a da Previdência, recuperação econômica do País, solução para o problema fiscal (gastamos 6% mais que o PIB), não às intervenções estatais, refutação das pautas corporativistas, revisão das aposentadorias, redução da dívida pública, redução dos gastos públicos (para evitar o risco de calote), controle da inflação, crescimento econômico, conquista da confiança do empresariado, redução de impostos e menor regulação do Estado (menos burocracia).

A imensa maioria composta por cidadãos assalariados (com salário digno, que permitem adquirir bom capital cultural), subcidadãos (trabalhadores precarizados, desempregados, subempregados) e excluídos ou abandonados (irrelevantes) quer melhora nos serviços públicos (educação, saúde, segurança, Justiça, transportes etc.), o que significa mais gastos. Quer emprego e bom salário, ou seja, melhor qualidade de vida.

A pauta comum, que está longe de ser unânime, posto que reúne gente de todas as classes, reivindica uma agenda conservadora na política e nos costumes, no combate à violência, na desconsideração (desumanização) de algumas minorias, no não empoderamento das mulheres e por aí vai.

E o que pretendem do novo presidente os setores podres das elites dominantes e governantes, ou seja, os agentes que cooptaram o Estado brasileiro e que se enriquecem pela via da ilegalidade, dos privilégios e da corrupção?

Pretendem preservar sua particular e persistente política de sonegação de impostos, reduzindo-se tanto quanto possível a capacidade fiscalizatória do Estado; querem o fim da Lava Jato, a continuidade das evasões de divisas para paraísos fiscais assim como a legalização da lavagem do dinheiro sujo que angariam em suas atividades ilícitas.

Que não se mude em nada o insustentável modelo capitalista aqui adotado, que é o capitalismo bandido de laços (de amizades), regido por monopólios, oligopólios e carteis, que promovem uma absurda concentração de renda, geradora de aberrante desigualdade.

Que não ocorra nenhuma mudança na lei de licitações, que a Petrobrás continue fora dessa lei, que as isenções e renúncias fiscais prossigam sem nenhum tipo de transparência e de prestação de contas favoráveis à população. Que persistam os privilégios tributários, sem nenhuma tributação dos dividendos (lucros da pessoa física nas pessoas jurídicas).

Que a corrupção continue alastrada por todo País, sem nenhum tipo de controle do Estado. Que as cúpulas corruptas dos partidos políticos selecionados pela Justiça fiquem longe do clube das elites bandidas, posto que geradoras de alto risco de prisão de todo o grupo.

Que continue sem travas seu acesso privilegiado ao dinheiro público barato e subsidiado do BNDES, da CEF e de outras fontes públicas. Em tempos de vacas magras, esses empréstimos baratos são a salvação da riqueza bandida.

Que as privatizações sejam feitas usando o dinheiro público para pagá-las assim como os fundos de pensão. É possível que o Brasil seja o único país do mundo em que se privatiza uma empresa pública usando dinheiro público.

Que “funcione bem” a rede de vassalagem protetora e reprodutora dos seus impropérios éticos e morais. Que os políticos (do Executivo, da Câmara e do Senado) feudo-vassálicos devidamente “contratados” (comprados), via financiamento eleitoral, continuem protegendo e auxiliando seus “negócios”, inclusive pela edição de novas leis.

Que a Justiça feudo-vassálica, composta especialmente por alguns juízes com assento no STF e no TSE, continue conivente com a bandidagem perversa dos setores pervertidos das elites e que a grande mídia deixe de cumprir seu papel fiscalizador do dinheiro público.

Que os vários setores feudo-vassálicos “engajados” dos campos militares, intelectuais, religiosos, escolares e universitários continuem apoiando e reproduzindo o modelo de governança bandida que ainda vigora predominantemente no País.

Por último, mas não menos importante: que a célebre frase de Ulysses Guimarães (“o governante não pode roubar nem deixar roubar e ainda tem que mandar prender quem roubar”) jamais seja propagada no Brasil clepto-feudal.

18 Comentários

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Novamente iremos mudar para continuar a mesma coisa, apesar da polarização nas eleições presidenciáveis tivemos uma votação bem tradicional para o congresso, com as mesmas famílias, elite e interesses representados, neste aspecto pouca coisa mudou. E se algo na queda do PT, da Dilma e Lula deveria ter ensinado é que vivemos em um país onde o parlamento é muito poderoso, e é onde as mudanças devem começar. continuar lendo

Na verdade, para que surjam novos elementos dispostos a se comprometerem politicamente com o país, vai levar tempo. É um processo moroso. continuar lendo

"É possível que o Brasil seja o único país do mundo em que se privatiza uma empresa pública usando dinheiro público" doutor Flávio realmente desse ser o único. Oremos..... continuar lendo

Foi o que aconteceu no Governo FHC. O jornalista Aloysio Biondi contou o fato em dois livros. continuar lendo

A realidade é que partimos de um Estado Liberal de Direito, justamente como técnica de limitação do Poder Estatal, somente para voltarmos ao mesmo problema anterior, mas agora sob novas, belas, indefiníveis e abstratas conceituações de justiça social, cujo ninguém sabe delimitar ou identificar objetivamente do que se trata e de quem são seus perpetrantes. A expansão estatal causada pelo advento deste "welfare state" que propiciou esse agigantamento dos poderes estatais que, por consequência, possibilitou o conluio corporativista entre setor privado e setor público, o que é inerente à essa sistema que possuímos e sempre será, até que os princípios que fundamentam o Estado brasileiro mudem. Fora isso existe o esmagamento tributário e regulamentário do setor privado (quem realmente cria empregos, gera riquezas e inovações tecnológicas) para inflar a massa amorfa que é a burocracia estatal e sua gama de serviços quase sempre ineficazes, que custam muito acima do preço de mercado ou muito abaixo dos padrões mínimos a que se deveriam prestar (não raro as três opções ao mesmo tempo).
É esse quadro que os poderosos querem manter. A inflação do Poder Estatal lhes convém, e a segunda pauta descrita pelo Professor (dos assalariados) evidentemente lhes serve muito bem.
Como diria Roberto Campos: "“A primeira coisa a fazer no Brasil é abandonarmos a chupeta das utopias em favor da bigorna do realismo”"
Minha opinião, claro. continuar lendo

Grande Mestre, é o que eles querem, mas não é o que terão... nosso papel está em mudar esse panorama também, deixando de aceitar silentes as falcatruas governamentais.
O País será governado para o povo, em seu benefício, e não o contrário. O que está acontecendo a nível eleitoral em todo país já mostra um mudança de ares. Uma brisa suave que trará uma tempestade enorme pela frente. Bolsonaro sabe da dificuldade e das barreiras que enfrentará, e se não o fizer, será mais taxado do que Lula, Dilma e o Haddad já foram.
Bolsonaro está realmente com a arma apontada para sua cabeça, entre a redenção e a decepção, só ele dirá se puxa o gatilho contra si ou se vira o jogo contra a corrupção brasileira.
Acredito na mudança.
A egrégora negra que paira sobre o Brasil precisa mudar, do contrário estaremos envolvidos, imbuídos nessa energia podre, deletéria, que corrompe a alma e mata o espírito.
Fé... continuar lendo

Pô cara...
Entendo que tu tem esperança de mudança..
Mas tu não entendeu nada do discurso do Bolsonaro, nem dos planos dele, nem com quem ele anda...
Corrupção transcende a questão da ilicitude tipificada em lei.
Ela se compreende apenas quando, conhecendo os assuntos importantes, olha-se objetivamente a quem atende as posições de cada pessoa.
Quando tu expandir esse horizonte, verás que o Bolsonaro é muito corrupto. Mais que qualquer um.
E daqui há alguns anos, essa página da nossa história vai ser esclarecida.

Obs: Não absolvo o PT em nada... sei de suas corrupções muito bem. continuar lendo

Tomara que você esteja errado!
Mas se estiver certo, que ele pague como todos os outros criminosos.
Agora, entre o PT de Lula e o PSL de Bolsonaro, não vou ficar nulo, branco ou indeciso! continuar lendo

Cleiton...
Justamente esse é o ponto que eu chamo a atenção, e ai pego a tua fala sobre o "pagar" pela corrupção..
Não faz sentido tu falar em ilicitude, onde se define o que é lícito ou ilícito...
As grandes corrupções do país são rigorosamente dentro da lei, e por isso digo que a única forma de combate-la é tu não terceirizar tua opinião.
Tu não vota numa pessoa para confiar nela... Ou não deveria.. Tu deve votar numa pessoa que tu sabe que vai votar como tu votaria nas pautas que tu considera importante.. E para isso tu tem que conhecer essas pautas... E ver se essa pessoa está votando como tu quer que ela vote.

A conclusão que cheguei é qe o Brasil caiu numa baita armadilha.
E essa armadilha foi cair no papo do PT corrupto, como se corrupção fosse uma coisa difusa, que é igual pra tudo.
Não nomeamos as reais corrupções do PT, que foram a dívida pública, deixar de lado uma reforma tributária justa, e a permissividade com a concentração bancária, junto com a política de Banco Central independente... Corrupções essas feitas contra o programa de governo, por conciliação com o "mercado", e que tornaram o Brasil, em um governo de esquerda, o país com a pior concentração de renda do mundo.

Deixamos que a cortinas de fumaça, de assuntos mal colocados a debate virassem a pauta numa cacofonia de bobagens... E o Bolsonaro entrará junto com o Paulo Guedes, ambos honestamente comprometidos em tomar medidas que agravarão esses problemas... rigorosamente dentro da lei.

Mas uma coisa concordo contigo:
Tomara que eu esteja muito errado. De verdade...
Quero muito que no final desses 4 anos eu seja fã do cara pelo baita governo que fizer...

Sou oposição dele pelas coisas que ele propõe, por eu nao concordar, mas jamais serei oposição irresponsável como o PT sempre foi, e está prometendo ser. continuar lendo