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17 de Julho de 2018
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    Habeas corpus pró Lula: a insegurança jurídica foi judicializada

    Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 8 dias

    1. O habeas corpus impetrado no TRF-4, em Porto Alegre, em favor da liberdade de Lula, começou juridicamente de forma completamente errada, porque ataca “a prisão decretada pelo juiz Moro”, que não atenderia os requisitos legais.

    2. Ocorre que Lula já não está preso por ato do juiz Moro, sim, por decisão da 8ª Turma do TRF-4, que acolheu entendimento do STF no sentido de executar imediatamente a pena de prisão após decisão condenatória de segundo grau.

    3. Sem a emenda constitucional pertinente e necessária (que o Legislativo, por razões óbvias, recusa promulgar), emenda que defina os contornos do que se entende por coisa julgada, respeitando o núcleo duro dessa cláusula pétrea, vamos ainda ver muitos capítulos dessa novela diabólica (dentro e fora do STF).

    4. O desembargador que concedeu a ordem de libertação de Lula não podia conhecer do habeas corpus, porque é público e notório que Lula está preso por força de decisão do STF, cumprida pelo TRF-4, de Porto Alegre (não por ordem de Moro). Contra a determinação deste tribunal cabe recursos para os tribunais de Brasília, que já foram interpostos pela defesa do ex-presidente.

    5. Na operação Tabajara (de 8/7), típica de um país cleptocrata agonizante, tivemos a atuação de um desembargador plantonista que devia liminarmente refutar o habeas corpus. Em seguida manifestou Moro que está de férias, fora do Brasil. Juiz de férias só pode jurisdicionar quando há portaria específica suspendendo suas férias (ainda que seja por um só dia). Logo após opinou o juiz relator (Gebran), que não possui competência recursal. Todos opinando ou decidindo em caso em que não poderiam atuar.

    6. No final, o presidente do TRF-4 “revogou” o habeas corpus concedido pelo desembargador plantonista. Lula continua preso. A insegurança jurídica tornou-se o “normal” em alguns setores do Judiciário brasileiro. O povo está farto dessa bagunça judicializada.

    7. A indicação política para os tribunais é uma aberração sem tamanho. Temos que acabar com essa pouca-vergonha, que é incompatível com os princípios republicanos num país cleptocrata.

    8. Vemos a cada momento alguns juízes defendendo seus padrinhos ou apaniguados. Favreto deu habeas corpus para Lula, seu ex-chefe. Toffoli deu habeas corpus de ofício (sem pedido de ninguém) a José Dirceu (seu ex-patrão). Cármen Lúcia com seu voto minerva salvou Aécio Neves, garantindo sua indecente permanência no Senado.

    9. Lewandowski e Renan salvaram os direitos políticos de Dilma, em um “fatiamento” inadmissível da Constituição. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao financiador do seu instituto IDP (Orlando Diniz, da Fecomércio do RJ) assim como ao pai da noiva de quem foi padrinho. Nenhum deles se dá por impedido nessas situações de patente suspeita. A Justiça vai perdendo força (e aí mora o germe da anarquia).

    10. Os ministros da Corte Suprema não têm noção do quanto suas decisões aberrantes são perniciosas para a preservação do bem comum, ou seja, da boa saúde da sociedade republicana.

    11. O espetáculo deste domingo (8/7/18) foi deplorável. A insegurança jurídica gerada por alguns juízes reforça os males das nossas raízes: “As constituições feitas para não serem cumpridas, as leis existentes para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias, são fenômeno corrente em toda a história da América do Sul” (Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil).

    Publicado originalmente no Estadão: https://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/habeas-corpus-pro-lulaainseguranca-juridica-fo...

    7 Comentários

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    Como sempre, extremamente lúcidas as considerações que não levam em conta aspectos políticos, mas o viés técnico da questão. Estou compartilhando para todos os meus alunos. Parabéns professor Luiz Flávio. continuar lendo

    Quem disse que o HC atacou a prisão decretada por Moro, O HC foi julgado com livre convencimento do Juiz por fato novo, Lula deveria ser solto para cumprimento da ordem judicial, o MP deveria ingressar com uma ação para que a Turma Recursal julgasse o HC concedido, Gebran e Thompson, muito menos Moro que agiram com Ilegalidade, usurpação de competência, desacato, desobediência, ordem manifestamente Ilegal. O HC não citou Sergio Moro, citou a condenação em 2ª instância, HC NÃO é recurso e sim uma ação autônoma, ...ERRARam Moro, Gebran e Thompson ... o golpe continua !!! continuar lendo

    Aproveito o ensejo para indagar sobre o aforismo acima, vossa senhoria pode dirimir a dúvida sobre o questionamento gerado a seguir? Como o apenado após a matéria julgada e superveniente sua prisão pena exarada em segunda instância ter o vislumbre de "suspensão" do cumprimento da sentença por um fato novo não pertinente ao julgado ?
    Como bem salientado, trata-se aqui de remédio constitucional, sendo descabido a utilização do mesmo para combalir ou fustigar de forma casuísta decisões que tramitaram em concordância com o seu rito já conhecido.
    Ademais, é inconcebível qualquer testilha no que tange ao tema sem a devida avaliação do instituto jurídico; até quando irão olhar de soslaio para os arts. 134 e 135 do CPC? continuar lendo

    Caro Denis, está no texto do HC explicitamente. O juiz Moro é indicado pelos impetrantes como "autoridade coatora" no HC . continuar lendo

    parabens pelo texto professor.
    vejo que a politizaçao do judiciario contaminou o livre convencimento. qualquer decisao que tomar um desembargador seja ela contra ou a favor a midia ira vasculhar toda a vida do juiz para assim tornar em descredito.
    a questao é que tudo começou errado com o apadrinhamento e no final tudo terminara errado.
    se essa moda pegar toda descisao de juiz plantonista sera revogada, principalmente em curitiba que o juiz pega o telefone e pede para a policia nao cumprir e liga para o trf nao cumprir.
    o sergio moro precisa aprender a lidar em um pais democrata que ele nao é a lei mas um simples cumpridor da lei como todos os outros.
    ele deveria ter feito era aguardar açao cabivel do ministerio publico que possivelmente iria revogar e nao ficar na clandestinidade tentando revogar uma descisao como se ele fosse o ultimo salvador da patria continuar lendo

    Excelente exposição! Parabéns! continuar lendo