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18 de Agosto de 2018

Supremo atual: é o pior ou o melhor de todos os tempos

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 3 meses

O povo, em sua quase totalidade, vem dizendo que a atual composição do STF (que pela primeira vez ele conhece muito mais que a seleção brasileira) é a pior de todos os tempos. Nossa Corte Máxima faria parte, salientam os mais críticos, de uma caquistocracia, que é o governo dos piores.

Do ponto de vista do clube dos donos corruptos do poder, leia-se, de acordo com o olhar do sistema corrupto que governa o Brasil, com a mesma mentalidade “sem limites” dos bárbaros colonizadores da colônia, a deplorável insegurança jurídica gerada pelas desastradas e desencontradas decisões do Supremo na área sancionatória, destacando-se o protagonismo do trio libertário Gilmar, Toffoli e Lewandowski, constitui a melhor Corte de todos os tempos, porque na era da repressão da Lava Jato quanto mais incerteza melhor para aqueles que estão roubando a nação.

O que mais chama atenção nas decisões estapafúrdias dos membros do STF é o desapego entre o que fica decidido e o que está escrito nas leis e na Constituição. O texto aprovado pelo Legislativo fala uma coisa e o STF decide outra. É claro que quando há abuso interpretativo a Corte perde sua legitimidade democrática, que significa julgar os conflitos de acordo com aquilo que foi votado pelo Parlamento.

Dois exemplos: Dilma Rousseff foi cassada pelo Senado (sofreu impeachment), mas estranhamente não perdeu seus direitos políticos, como manda a Constituição, em razão de uma tramoia interpretativa engendrada por Renan Calheiros e Lewandowski (que presidiu em nome do Supremo o julgamento). O fatiamento absurdo das sanções previstas na Constituição até hoje não foi engolido por ninguém de bom senso. Dilma continua cassada e pode eventualmente ser eleita neste ano.

Demóstenes Torres, em virtude das suas estranhas ligações com Carlinhos Cachoeira, foi cassado em 2012 pelo Senado Federal e se tornou inelegível com base na Lei Complementar 64, de 1990, que estabelece causa e efeito: cassado, o político se torna inelegível por 8 anos. Toffoli, em liminar depois confirmada pela 2ª Turma do STF, cassou a inelegibilidade do ex-senador, que continua cassado. Embora cassado, pode ser eleito neste ano.

Em relação a Delcídio (ex-senador do PT) e Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara pelo PMDB), o STF foi incisivo: mesmo não havendo tanta clareza legislativa, autorizou a prisão em flagrante do primeiro assim como o afastamento da Câmara do segundo. Ambos acabaram presos. Essa firmeza de posicionamento não se repetiu em relação a Renan Calheiros e Aécio Neves.

Dois pesos e duas medidas. Renan se tornou réu e mesmo assim o STF admitiu que ele continuasse sendo presidente do Senado (réu, no entanto, não pode presidir nenhum dos poderes). Aécio foi inicialmente afastado do Senado depois que foi flagrado pedindo R$ 2 milhões de propinas para a JBS. Não podia jamais retornar ao cargo de Senador da República.

O STF abriu mão da sua jurisdição e deixou a decisão por conta do próprio Senado. Aécio voltou a ocupar sua cadeira e, assim, sua carreira não terminou.

Lula será candidato em 2018? Pela lei da ficha limpa não, porque ele é ficha suja. Mas com a Corte Suprema que temos quem garante que não haverá uma liminar assegurando-lhe o direito de participar do pleito?

Com o nível de insegurança jurídica que vivemos, quase tudo se tornou possível. Se o STF ou seus ministros já favoreceram descaradamente Dilma, Demóstenes, Renan e Aécio, por que Lula não pode ser o próximo?

Diante desse caos jurisprudencial, que gera intensa instabilidade e imprevisibilidade, sabe-se muito bem porque os estrangeiros (assim como os brasileiros) não estão investindo no Brasil. Alguém se arriscaria a investir seu dinheiro hoje na Venezuela do ditador Maduro ou na Sicília, na Itália, comandada pela máfia?

22 Comentários

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Como sempre, professor, o senhor foi direto ao ponto fulcral da controvérsia: o STF, desde o mensalão vem se tornando um fator de insegurança jurídica enorme e dando permissivos para que os juízes de piso façam o que quiserem em suas respectivas jurisdições. E nem sempre os Tribunais colegiados se dispõem a corrigir os rumos, seja por falta de coragem diante de pressões nada "populares", seja por desconhecimento mesmo.
Haja vista que, até hoje, o Código de Defesa do Consumidor é pouquíssimo utilizado e mesmo o STJ vem, hodiernamente, decidindo questões de massa diretamente relacionadas com seus princípios de forma contrária à lei e protegendo os infratores e desrespeitadores contumazes.
Situação muito triste e que deixa qualquer operador do direito minimamente consciente altamente preocupado. continuar lendo

Estranho o comentário e o artigo, já que quem indicou e colocou a maioria dos membros do Supremo foi exatamente o PT, partido que o articulista Luiz Flavio Gomes sempre defendeu. continuar lendo

Concordo com o sr, excelência, em grau, gênero e número, o nosso supremo diz que defende a constituição mas não cumpre sua obrigação. É uma vergonha o supremo atual, estes citados por vc defendem apenas os bandidos do congresso e outros ricaços metidos em falcatruas! O pior é não conseguirmos tirá-los de seus patamares, pois tem quem os protejam no Senado! Eu não vejo outra alternativa se não os militares tomarem o poder novamente! Gente como dilma, lula, glacy, renam entre outros, corruptos, mentirosos do poder fazem o que querem neste país, estamos perdidos, cada dia pior! continuar lendo

Concordo com a senhora Francisca Rolim de Castro; por esse e outros motivos, nas próximas eleições vou "depositar" minha confiança no Bolsonaro, numa tentativa de ver se reverte essa situação atual. Sei que ele, as vezes, "fala o que não deve", igual ao Trump, mas pelo que sei, não está "metido" nesse "mar de lamas" dos demais políticos, no momento. continuar lendo

Parabenizo pelo conteúdo.

Nos últimos tempos, mudaram algumas figuras, umas relevantes, outras, não tão significantes, ou seja, no geral, estão ministros há um bom tempo.
Vinham até com um bom desempenho, mas depois dos acontecimentos, inércia daqui, outras de lá, deixaram a desejar e muito.
Infelizmente quem paga somos nós, aqueles que estão do outro lado da mesa esperando um voto que nos favoreça, entenda este favorecimento, para o Brasil e não para uns em particulares. continuar lendo

A realidade é essa mesmo!! De supremo não tem nada. Aliás, nenhum dos poderes famigerados e larápios de nossa republiqueta são confiáveis. Cada um por si!!! continuar lendo