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26 de Abril de 2018
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    Lava Jato: para ser marco civilizatório precisa atingir todos

    Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 10 dias

    “Sem Justiça, o que são os governos senão um bando de ladrões” (Agostinho de Hipona, 354-430).

    Sem o império da lei contra todos (“erga omnes”), a Lava Jato não será vista pela História como marco civilizatório, por ter feito prosperar a igualdade perante a lei assim como a responsabilidade dos agentes públicos e seus amos privados que dominam a nação.

    A Justiça, tendo provas inequívocas em suas mãos (gravações, filmagens, confissões, testemunhos, documentos, perícias, laudos, extratos bancários), não pode punir uma determinada facção criminosa corrupta, deixando outras com o exercício pervertido do poder.

    O Judiciário não pode aceitar o papel de órgão conivente com a roubalheira que massacra a população, promovendo ou aprofundando a desigualdade reinante. Ele não pode deixar de atuar contra todos, indistintamente, seja o corrupto de esquerda, de centro ou de direita.

    O foro privilegiado é, por si só, um indecoroso benefício monárquico dentro do sistema republicano. Pior ainda quando ele serve de massa de manobra nas mãos dos donos corruptos do poder, deixando-se na impunidade os ladrões com acesso facilitado aos ministros da Corte Suprema.

    Quando isso ocorre, admite-se que alguns larápios estejam acima de tudo e de todos. Não agir com igualdade e equidade perante todos significa um torpedo contra a própria noção de justiça.

    A Justiça não pode atacar desigualmente a corrupção sistêmica contaminante de todas as forças econômicas, financeiras e políticas. Todos os que surrupiam o dinheiro ou os bens do povo devem ser atingidos pelo império da lei, já que éticos não foram no exercício do poder.

    Juízes preocupados com a decência não podem deixar que os estratégicos e reiterados recursos gerem a prescrição de um crime. Devem fazer isso em relação a todos os réus.

    No império da lei contra todas as facções criminosas que governam o País reside a credibilidade da Justiça. Quando ela põe a mão em todos os bandidos de todos as cores ideológicas isso não pode ser visto como uma compensação. É que a Justiça tem o dever de agir contra todos e quando assim não procede ela se desmoraliza por completo.

    Nenhum suspeito está acima da lei. Todos devem ser investigados e, quando há provas, devem ser punidos. Se a prisão passa de oito anos, o regime é o fechado e assim a sociedade é protegida. Isso é o que ocorre em todos os países civilizados.

    Prender bandidos dentro da lei, incluindo os do colarinho branco, que violam os direitos da população não é perseguição. Proteger alguns deles em razão da sua coloração ideológica constitui uma rematada bandidagem.

    Publicado originalmente no Estadão: http://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-para-ser-marco-civilizatorio-precisa-at...

    12 Comentários

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    Aos os eleitores de Minas: favor não votar em Aécio e Dilma.
    Aos do Paraná: favor não votar em Gleisy, Requião e Beto Richa. continuar lendo

    aos de SP não votar em Alckimin, Serra, Aloisio Nunes, e nem em João Dória continuar lendo

    Aos eleitores do Rio de Janeiro: favor não votar em Lindbergh Farias. continuar lendo

    Aos eleitores do Brasil. O voto é livre. continuar lendo

    De certeza, não será uma persecução penal - ação penal e inquerito policial (nesta caso, afamada lava jato) - que garantirá o livramento da triste cizânia da corrupção. Precisamos de uma mudança de pensamento, algo que não acontece em tribunais. Antes de seres juízes, desembargadores ou ministros, estas pessoas passaram por várias etapas. Devemos curar as etapas. E, assim, teremos resultado no final do percusso. continuar lendo

    Há uma confusão a respeito do foro privilegiado no artigo quando diz que é um privilégio imperial (remetendo ao Império do Brasil e outros regimes monárquicos). Neste tipo de regime há o privilégio por nascimento (realeza) e no Regime Republicano este se dá por conta do cargo, levando diretamente a instância superior a questão. Há prós e contras, naturalmente nesta questão - que não pode ser demonizada como raiz dos males e absolutamente não é uma "cobertura" eficiente para crimes, vez que não isenta o detentor de cargo de prestar contas à Justiça, ao contrário diminui a possibilidade de apelações por exemplo. Há contras como disse antes, mas há pontos bem relevantes a favor. Por exemplo, impede que qualquer juizinho de primeira instância de algum roçado que tenha iluminação banque o Savonarola dos tempos modernos, caçando a representatividade dos votos ou funções de Estado, ou ainda cometendo crimes de lesa-pátria. continuar lendo

    "...deixando-se na impunidade os ladrões com acesso facilitado aos ministros da Corte Suprema."

    E o tititi do Aecio com o Gilmar Mendes. Sera que o Gilmar votaria pela condenacao do bandido Aecio? continuar lendo