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15 de Dezembro de 2018

Intervenção federal no RJ (necessária) começou como Organização Tabajara

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 10 meses

Quem, em sã consciência, pode ser contra o propósito de enfrentar a violência difusa no RJ (ou em qualquer outra cidade brasileira que padece do mesmo mal)?

Todos queremos um País mais seguro, mas a intervenção federal começou de forma muito errada (excelentemente Tabajara). Toda ação governamental decente (assim como todos os atos consequentes das nossas vidas) tem que ser (1) pensada, (2) organizada (planejada) e (3) bem executada.

A intervenção federal (militar) no RJ foi pensada, mas não organizada (ou planejada). Fizeram a etapa 1, sem a etapa 2. O improviso é típico das Organizações Tabajara.

O decreto foi assinado às 13.30h de 16/2/18. Naquele momento foi anunciada sua vigência. O problema: o general Braga Netto (interventor nomeado) havia acabado de voltar de férias e não tinha planejado nada. Ele mesmo disse que não tinha plano nenhum.

Na hora da entrevista coletiva (no mesmo dia 16/2), o general praticamente nada disse. Aliás, não tinha o que dizer. Toda essa reviravolta em sua vida havia acabado de acontecer. Programaram a intervenção, sem combinar com os “russos” antes.

Por que tanta pressa em anunciar a intervenção federal, mesmo sem planejamento (o que é algo impensável em países sérios como a Alemanha, por exemplo)?

Porque no sábado haveria o desfile das escolas de samba vencedoras e o Planalto havia sentido no fígado o golpe desferido sobretudo pelo “Vampirão” (da Tuiuti).

O Planalto censurou a faixa presidencial no “Vampirão” (que desapareceu no desfile de sábado) e pôs em marcha atabalhoadamente o anúncio da intervenção federal.

Temer, o mais impopular de todos os presidentes da nossa História, perdeu a reforma da previdência, foi golpeado pelos desfiles rebeldes do carnaval e sabe que está chegando ao fim o inquérito do Porto de Santos (que pode lhe custar a 3ª denúncia e o seu afastamento da presidência da República, ao menos por 180 dias, se ela for recebida pelo STF, sem o acobertamento dos deputados em ano eleitoral).

Na hora do anúncio da intervenção o ministro da Defesa disse que o interventor não terá poderes de polícia. Um policial (do Exército) sem poder de polícia, como assim?

Para garantir eventual votação da reforma da previdência, Temer disse que poderia revogar a intervenção federal, que foi decretada para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

Se o comprometimento é grave, não pode haver suspensão. Se houver suspensão, é porque não era grave (aí o decreto é inconstitucional). O Judiciário, nesse caso, pode anular o decreto.

Essa anulação teria ainda como base a fala do próprio general. Perguntaram-lhe se a situação no RJ é grave. Ele disse: “não, é muita mídia”. Se a situação não é grave, como afirma o interventor, o decreto é inconstitucional.

Outro argumento: Temer cortou mais de 10% do orçamento da segurança pública. Isso foi feito porque, em sua avaliação, o problema não era grave?

O art. 2º do decreto diz que a intervenção é “de natureza militar”. Intervenção sem fornecer os meios e os recursos tecnológicos e logísticos para alcançar seus fins, coloca em risco o próprio Exército, uma das únicas instituições bem avaliadas do País.

O interventor está totalmente subordinado ao Presidente da República. Tudo que for feito tem que ter a sua anuência. Em caso de abuso deliberado do executor será possível aplicar ao presidente a teoria do domínio do fato (porque nada o executor pode fazer sem a vontade do presidente, que tem o comando da ação).

O Brasil, de forma Tabajara, não consertará nunca suas mazelas fundacionais.

24 Comentários

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Ótimo artigo, Professor! Perfeita a colocação: "Se o comprometimento é grave, não pode haver suspensão. Se houver suspensão, é porque não era grave (aí o decreto é inconstitucional)"!!!
Neste sentido, também escrevi o seguinte artigo: https://dagobertoadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/545799507/intervencao-federal-e-alteracao-da-constituicao continuar lendo

Artigo redigido com a sabedoria impecável que é inerente ao professor! continuar lendo

É..., é sempre a assim !!! Tudo aqui no Brasil é feito pelas metade. Às vezes eu me pergunto ? Quem são os idiotas os governos ou a população ?! continuar lendo

É bem isso mesmo. Bem Brasil.
Mas a cegueira eleitoral brasileira pode acabar marcando pontos para Temer.
Se queremos de verdade eliminar os bandidos do país, não adianta espirrar veneno no chão. Ratos são animais rasteiros, mas morcegos, voam. continuar lendo

Nobres colegas, excelente texto. Neste caso, só me resta reiterar meu posicionamento sobre o nosso Brasil da atualidade. Vivemos é um país geométrico que tem problemas angulares, discutidos em mesas redondas por bestas quadradas. Só podia ser no Brasil. O que mais me espanta neste caso, é a inércia da sociedade com estas medidas e atitudes atabalhoadas dos nossos atuais governantes, até quando? Quantos precisam morrer? Quantos precisam sofrer mais ainda? Não podemos olvidar, o Estado do Ceará esta quase na mesma situação do Estado do Rio de Janeiro. Só me resta lamentar e compadecer-me da situação dos cariocas. Enquanto os bandidos estiverem no poder, acredito que não haverá uma solução para as mazelas dos cariocas e dos demais Estados da Federação. continuar lendo

Alemanha, Japão, França e EUA utilizam até hoje cédulas de papel em votação manual. continuar lendo