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23 de Outubro de 2017

Voto nulo não anula eleições

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 13 dias

Voto nulo do eleitor não anula nenhuma eleição. A mentira deslavada e irresponsável de que o voto nulo dos eleitores quando alcança 50% dos votantes, mais um, anula a eleição, está disseminada na internet bem como no senso comum das massas. Pura mentira! Campanha estelionatária.

Se todos os eleitores raivosos deliberarem anular o voto e um só candidato votar nele mesmo, ele está eleito. Será proclamado vencedor e vai assumir o cargo disputado (com um único voto).

Os votos nulos dos eleitores podem alcançar 99,99% dos votantes. Isso não anula nenhuma eleição. Os votos em branco não vão para o primeiro colocado. O povo consciente não pode se iludir com essas “fake news” (notícias falsas).

De acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, a eleição somente será anulada quando o juiz (o juiz, repita-se) declarar a nulidade de mais da metade dos votos por ter havido fraude, compra massiva de votos, abuso do poder econômico, cancelamento de candidatura etc.

A nulidade de uma eleição só acontece quando há uma decisão judicial nesse sentido. Não são os votos nulos (ou em branco) dos eleitores que anulam a eleição. Não podemos ser tolos, muito menos na era da pós-verdade.

O voto nulo, em branco ou mesmo a abstenção, em 2018, só favorece os candidatos e partidos envolvidos na corrupção. A campanha falsa de que o voto nulo anula a eleição só reforça as forças corruptas da nação (que estão fazendo de tudo para se manterem no poder).

Todas as pesquisas apontam para o total descrédito dos políticos e dos partidos acusados de estarem envolvidos na Lava Jato. Isso significa que o eleitor minimamente consciente e vigilante vai promover a maior faxina de todos os tempos nos corruptos. A faxina será muito contundente.

Nossa bandeira do #VotoFaxina, com amplíssima renovação do Congresso Nacional, tem tudo para alcançar uma retumbante vitória.

Em 2016 a Lava Jato ainda estava centrada na corrupção petista, sobretudo dentro da Petrobras. O castigo eleitoral contra o PT foi duríssimo. Todas as classes sociais puniram o PT. De 3º passou a ser o 10º partido no Brasil (em número de prefeituras).

Desde o vazamento da primeira delação premiada da Odebrecht, entretanto, que ocorreu no final de 2016, sabe-se que o lamaçal da corrupção alcançou as cúpulas de todos os grandes partidos, como o PSDB, PT, PMDB, DEM etc. Desde sempre, diga-se de passagem.

A perversidade e a promiscuidade disseminaram-se “democraticamente”. Os caciques mais conhecidos (de esquerda, de centro ou de direita) estão todos chafurdados na lama da peste corruptiva. A delação da JBS jogou mais gasolina nessa fogueira.

Nesse contexto de ódio, ressentimento e recusa geral do velho jeito corrupto de fazer política e negócios com o Estado, percebe-se facilmente a quem interessa disseminar notícias falsas sobre votos nulos ou em branco.

A quase totalidade dos velhos gângsters da política brasileira (pouco importando a ideologia) estão tão refutados quanto os bandidos de mão armada.

O espaço está aberto para novas lideranças comprometidas com o combate à corrupção e às desigualdades. O império da lei está chegando para as velhas forças corruptas do País.

Continuamos no auge da corrupção (mesmo após três anos de Lava Jato). No Planalto ou no Jaburu, por exemplo, as negociatas para salvar o Presidente Temer, Padilha e Moreira Franco não param. Tudo eles fazem para escaparem da polícia e da Justiça.

Mas há uma boa notícia: agora também estamos vendo o início da limpeza. Lento e gradual, mas efetivo. A Lava Jato vai colocar muito mais gente na cadeia, seguramente, mas a faxina geral mesmo ficará por conta do eleitor.

Voto faxina neles em 2018! Nada de voto nulo ou em branco ou abstenção. A hora é de votar massivamente, impondo-se um incisivo castigo eleitoral em todos os corruptos.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no F/luizflaviogomesoficial

#QueroUmBrasilÉtico #professorlfg #ForaCorruptos #VotoFaxina

Fonte: http://luizflaviogomes.com/voto-nulo-nao-anula-eleicoes/


31 Comentários

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Em complementação ao debate, remeto o texto da campanha vote nulo:

VOTO NULO! ALÉM DA ELEIÇÃO!

Muitas pessoas acham que votar nulo é jogar seu voto fora ou deixar de usufruir de seu "direito" de cidadão e que por isso o voto nulo é um retrocesso aos direitos adquiridos (no entanto lutou-se pelo direito de escolher um representante, não para ser obrigado a escolhê-lo). Porém o ato de anular seu voto é uma forma de resposta ao atual sistema de governo e a obrigatoriedade de votar, pois se isso é um direito então nenhuma pessoa deveria ser obrigada a exercer o mesmo. Há também quem vote nulo como protesto, por não possuir nenhuma opção satisfatória para votar ou por discordar da atual organização política/social. Vale lembrar que o voto nulo não é a única forma de protestar, pois existem muitas maneiras de se fazer isso (como por exemplo passeatas, boicotes e mobilizações). Também é importante dizer que não é só o voto nulo que vai garantir mudanças significativas. Dentre os motivos que cada pessoa tem para votar nulo, fica uma pergunta no ar: de que forma o voto nulo é visto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)? Esse texto tem como proposta esclarecer essa dúvida e/ou fazer com que o (a) leitor (a) passe a refletir sobre o assunto.

Primeiro é necessário dizer que o voto nulo, assim como o voto em branco, não é agregado ao candidato que possuir maior número de votos, como muitos pensam. Essa informação está disponível no “Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar”, organizado pelo TSE. O voto nulo equivale a não dar seu voto a nenhum candidato. O ato de anular o voto não anula a eleição, mas é a expressão de insatisfação em relação à política atual. No entanto a Legislação vigente desconsidera o voto nulo. Em outras palavras, a opinião de quem resolve negar os atuais candidatos, por quaisquer que sejam os motivos, é desprezada pelo sistema eleitoral. Supondo que a maioria dos cidadãos votem nulo, sendo os votos nulos desconsiderados, evidencia-se assim que a atual "liberdade democrática” não passa de uma farsa e que a opinião da maioria é sempre submetida aos interesses do Estado. Observa-se que a própria legislação eleitoral vai contra o que propõe a palavra democracia (demo = maioria; cracia = poder. Ou seja: poder da maioria), já que o interesse popular (que representa a maioria da população) só é atendido no momento em que não confronta o interesse Estatal (que representa a minoria da população). Sabendo que o Estado, desde a república do café com leite até hoje, é comandado pela elite brasileira, já é possível considerar quem toma as decisões e a quem beneficiam.

A resposta para as mudanças sociais está muito além do voto. Seja ele nulo ou não, a verdadeira resposta para que as mudanças sociais sejam alcançadas com êxito – pela população e para a população – está na atitude das pessoas no seu cotidiano, na sua vivência com a sociedade e na negação da atual política imposta no país. E para que isso aconteça é extremamente necessário que você, leitor (a), deixe o comodismo e também deixe de aceitar o que a grande mídia impõe a você. Procure se informar sobre lutas sociais nas suas reais formas de ação e suas reais ideias e propostas. E, acima de tudo, olhe ao seu redor e observe as pessoas que estão ao seu lado, como se comportam na sociedade e como você se insere na mesma. Mudando a si mesmo (a) poderá também mudar a sociedade. continuar lendo

É uma ferramenta, mas deve ser utilizada em ultima ratio sob pena de cair no mesmo equivoco daqueles pinguços que ficam acompanhando as pesquisas pra votar num infeliz e tentar "ganhar" com ele pra comemorar depois no buteco. continuar lendo

É uma afronta voto nulo não valer pra nada: significa q NINGUÉM quer os candidatos, oras! A lei está errada. Se 51% - mais do q a maioria - anular, fica clara a revolta! continuar lendo

No sistema proporcional, caso você encontre um candidato honesto, seu voto ajudará a eleger vários ladrões.
O cidadão honesto e bem intencionado que resolver entrar na política encontrará as portas fechadas pelo sistema perverso previsto na constituição federal de 1988. Somente os caciques partidários dizem em quem você poderá votar, acredite, não vão colocar um cara honesto para você escolher.

Eu voto nulo de ponta a ponta como demonstração de desprezo pelo sistema instituído já há muito tempo. O sistema é anti novidade, anti renovação, anti honestidade.... continuar lendo

Não apoio o voto nulo e sim,um referendo solicitando a extinção do TSE e acabar com o voto obrigatório.Quem serão eleitos são os mesmos de sempre mudando algumas marionetes e os grandes caciques enquanto estiverem soltos, vão se organizar novamente.Perdi as esperanças e joguei a toalha de vez quando vejo as articulaçãos de bandidos fazendo reformas eleitorais e criando fundo eleitorais para capanahas.Aind atem o bandido togado gilmar mhc mendes, informando que o crime organizado pode esta finaciando a eleição.Acredito somente em uma Intervenção Militar temporaria pois o trafico de drogas de armas, IURD, igrejas petencostais com suas rádios e TV conseguiram aumentar seus representantes.Vergonha deste país governado pelo crime organizado. continuar lendo

Bom, é relação de mesmo efeito sendo a diferença de não ter que comparecer à seção eleitoral.

Na verdade tinha que extinguir o TSE e as urnas eletrônicas.

Voltar ao bom e velho papel. continuar lendo

Tb concordo. Voto opcional obrigaria o candidato a se expor muito mais do q agora pra consegui ser votado. No popular, "vai ter q rebolar"!
Voto obrigatório não é uma ferramenta democrática. continuar lendo

Voto faxina com todos esses políticos trabalhando a favor do estamento burocrático? Democracia significa, entre outros conceitos, a vontade da maioria. Logo, se um ou meia dúzia votar em determinado candidato, em detrimento da maioria que votou nulo (por acreditar que nenhum dos candidatos possui qualificação para exercer determinado cargo público), não será democraticamente legítima sua posse. Restaria a todos os que votaram nulo o legítimo exercício de seu poder absoluto, disposto no parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal, impedir a posse do candidato eleito pela minoria e exigir novas eleições, com candidatos diversos daqueles que participaram da eleição anterior. O povo aceita tudo que lhe é empurrando goela a baixo, sem sequer levantar qualquer questionamento. Não podemos aceitar tudo que é juridicamente legal em desconformidade daquilo que é moral. continuar lendo

A faxina e a renovação política deveria ficar à cargo de nós, os eleitores, mas infelizmente nosso país é repleto de ignorantes e semi-analfabetos. O exemplo claro da ignorância é a infinidade de mandatos (reeleições) do Renan, Collor, Jucá, Cunha, Lula, Aécio e outros. E sem contar ainda que elegem o filho do Renan, a ex-mulher do Jucá, a filha e enteados da raça Sarney e muito mais. Enfim, salve-se quem puder. continuar lendo

E quem garante que a "segurança" do voto eletrônico não tem muito a ver com essas re-eleições? A quem interessa um sistema cuja fiscalização é dificílima? Países muito mais avançados tecnologicamente abrem mão desse "avanço"... continuar lendo

Contando filiações, nepotismos e outros "artifícios', não duvido se ficar constatado que tem família"vitalícia" na Casa da Luz Vermelha. continuar lendo