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23 de Outubro de 2017

STF vai decidir sobre candidaturas avulsas (sem filiação a partidos)

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 19 dias

▸As candidaturas avulsas (sem partido) entraram na pauta do STF. A Procuradora-Geral da República opinou favoravelmente à tese.

Por meio das candidaturas avulsas ou independentes membros da sociedade civil, aptos para participarem das eleições, ficariam dispensados de qualquer tipo de filiação partidária. Essa ideia amplia a cidadania e, ademais, é disruptiva (rompe o esquemão dos caciques partidários que detêm o controle do acesso à política).

Quase 90% das nações do Ocidente admitem candidaturas avulsas (independentes) (ver Projeto Intergovernamental ACE). Macron chegou à presidência da França por esse caminho. A mesma coisa ocorreu na Islândia e na Áustria. Os prefeitos de Tóquio e de Valparaíso (Chile), dentre dezenas de outros, são independentes.

No exótico grupo dos poucos que proíbem essa modalidade de candidatura, afirma o advogado Mezzomo, que levou o tema ao STF, figuram Tanzânia, Guiné, Suriname, Uzbequistão, Camboja, Angola, Brasil, Uruguai e Argentina.

Se nas democracias maduras as candidaturas avulsas são amplamente admitidas, com muito mais razão elas se justificam em cleptocracias como a brasileira, em que os partidos políticos, em geral (há exceções honrosas), se acham chafurdados no lamaçal da desonra e da corrupção.

As elites dirigentes da republiqueta cleptocrata brasileira (um dia faremos nascer o Novo Brasil) escreveram na Constituição a obrigatoriedade de filiação partidária (CF, art. 14, § 3º, inc. V) para se disputar qualquer eleição estatal. Estabeleceu-se o monopólio dos partidos. Isso faz parte, óbvio, do jogo do poder.

O assunto já chegou no STF (RE 1.054.490), por iniciativa do advogado Rodrigo Mezzomo (que tentou disputar a prefeitura do RJ em 2016 por esse caminho). Todas as instâncias eleitorais precedentes rejeitaram a postulação.

Mais um jogo de forças: sociedade civil (que quer candidaturas independentes) “versus” poderes dominantes (ladrões visíveis e invisíveis que governam a nação). Relator é o ministro Luís Roberto Barroso (sorteado em 17/8/16).

O que se argumenta? Que a candidatura independente está em sintonia com vários princípios constitucionais como da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Mais: ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer associado a um partido para poder exercer da plenitude de sua cidadania política.

Fundamento jurídico: Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ele assegura aos indivíduos o direito de participarem diretamente das eleições, votando e sendo votados, livres dos monopólios partidários, que são nefastos, sobretudo nas cleptocracias.

O artigo 23 do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana), do qual o Brasil é signatário estabelece que:

1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;

b) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e

c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.

A Corte Interamericana em dois casos (Yatama e Castañeda Gutiman) já examinou o assunto e deferiu o direito de candidaturas avulsas.

“A ausência de filiação não pode impedir o exercício de um direito político ou justificar qualquer espécie de restrição a direitos e garantias fundamentais", afirma o jurista Modesto Carvalhosa, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

As candidaturas avulsas não vão minar os partidos existentes, ao contrário, vão fazer com que eles se tornem mais competitivos e atraentes. Elas existem no mundo inteiro e nunca acabaram com nenhum partido.

Os partidos são relevantes, mas são entidades privadas que não podem deter o monopólio do acesso à política.

É uma balela afirmar que os partidos evitam o populismo. Ao contrário, eles se oferecem candidamente aos populistas. Nem nos EUA eles evitaram o populismo (Trump), que constitui uma forma de protesto dos eleitores insatisfeitos.

A candidatura avulsa estimula a renovação política. De qualquer modo, com ou sem ela, 2018 será o ano em que o povo brasileiro fará a maior faxina no velho jeito promíscuo de fazer política. Chegou-se à exaustão. Esperamos uma renovação intensa. Voto faxina em 2018.

Alguns brasileiros declararam a independência do Brasil (frente a Portugal) em 1822. A sociedade civil brasileira precisa agora declarar sua independência dos ladrões que a parasitam, transformando a cleptocracia brasileira em uma pujante e verdadeira democracia.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no f/luizflaviogomesoficia

Fonte: http://luizflaviogomes.com/stf-vai-decidir-sobre-candidatu…/

#QueroUmBrasilÉtico #professorlfg #ForaCorruptos #VotoFaxina

21 Comentários

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Sou em tese favorável a candidaturas avulsas. Entretanto, não creio que elas possam vingar se não houver uma emenda constitucional que as permitam. Isto porque o inciso Vdo § 3º do artigo 14 da Constituição estabelece como condição de elegibilidade a filiação partidária. A possibilidade de candidatura avulsa deveria vir no bojo de uma reforma política de verdade, que previsse o voto distrital puro para a Câmara de Deputados. Essa reforma que está sendo votada no Congresso Nacional não passa de mais um remendo cuja finalidade principal é aprovar o fundo bilionário para financiamento da campanha da corja. continuar lendo

Perfeita sua posição!

Achar que seria bom... também acho, mas temos um contrato social, ou seja, nossa Constituição para cumprir. continuar lendo

Com todo o respeito, discordo dos fundamentos jurídicos apresentados. O art. e seu parágrafo da Constituição estabelece que todo o poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente na forma da Constituição. Não existe nem um ÚNICO dispositivo na Constituição que PROÍBA a candidatura independente de filiação partidária. O que existem são disposições constitucionais para o candidato que disputar a eleição filiado a um partido. Isso implica em que tanto os partidos quanto seus candidatos devem concorrer à eleição, obedecendo aos preceitos constitucionais. E tais princípios são irrelevantes para a candidatura independente de filiação partidária. O candidato individual está sujeito às normas de alistamento eleitoral e elegibilidade individuais. continuar lendo

Em tese pretendo me candidatar ao Governo do Paraná assim que der e sou totalmente contrário a qualquer financiamento de campanha. Penso que campanha é feita através de exposição de ideias e pedidos de votos sem muita mídia. Se não quiserem votar, terei feito a minha parte.

Penso que nesse caso o Dr. Mezzomo pegou na "artéria" do status quo. Oras, a mesma coisa que impede que os partidários, por exemplo, da pena capital, que a requisitem, legalizarem e implementem com sucesso é justamente a constituição ter como cláusula pétrea um dispositivo que se curva aos tratados internacionais. Dessa vez eles dançaram. continuar lendo

Não dá pra entender assim, porque o caput do § 3º fala em condições de elegibilidade, ou seja, se não preenchida a condição do inciso V, o candidato fica inelegível, vale dizer, proibido de se eleger.. continuar lendo

Dr. Ricardo, concordo em 100% com sua fundamentação.

Ora, a constituição é clara (art. 14, § 3º da CF) o rol taxativo descreve a maneira “POSITIVA”, ou seja, quem pode se candidatar, não é necessário um rol “NEGATIVO”, ou seja, de quem não pode.

Mas, caso a tese a Dra. Rejane prevaleça, todos os rols POSITIVOS (de quem pode fazer, propor, candidatar-se etc..) é permissivo, pois não havendo rol (NEGATIVO) nada impede, segundo a Dra. Rejane e quem concordou com ela.

Vejamos...

Não existe nem um ÚNICO dispositivo na Constituição que PROÍBA um cidadão comum de adentrar com ADI, ADC, Arguição de Preceito Fundamental, Ação Penal Pública etc..

Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADC (art. 103 da CF) elenca um rol taxativo de maneira POSITIVA, ou seja, somente quem pode propor e não diz nada para quem é PROIBIDO, usando as palavras da Doutora:

“Não existe nem um ÚNICO dispositivo na Constituição que PROÍBA”

Ação Penal Pública (art. 129, I e art. 5º, LIX da CF possui um rol taxativo POSITIVO, ou seja, somente quem pode adentrar com tal ação que seria o MP, mas como não há rol NEGATIVO, usando as palavras da Doutora:

“Não existe nem um ÚNICO dispositivo na Constituição que PROÍBA”

Logo, eu cidadão comum posso adentrar com ADI, ADC etc.. e Ação Penal Pública. O MP já não tem uma das sua principais funções pela hermenêutica da Doutra Rejane. Nem vou olhar, mas em termos de competências e separação de poderes há vários rols POSITIVOS. Logo, o que não é NEGATIVO não é PROIBIDO segundo a interpretação da colega. continuar lendo

O termo independente seria mais justo do que avulsa.

Candidaturas independentes, ou avulsas, são próprias de democracias. continuar lendo

Já que nada de bom se pode esperar do legislativo brasileiro, torço para que o STF aplique as normas internacionais dos quais o brasil (minúsculo mesmo) é signatário e mande para a lata de lixo da história o coronelismo político (os partidos brasileiros) que impede a participação da inovação e espanta os honestos. continuar lendo

A filiação partidária é norma originária da CF (art. 14, § 3º da CF), não conheço nenhuma norma internacional com peso de direitos humanos (art. , § 3º da CF) para ter um conflito entre uma norma originária e outro equivalente a emenda constitucional. Sendo que emenda constitucional está sujeito ao controle de constitucionalidade, diferente de norma originária.

Também sou a favor de candidaturas avulsas, mas temos um contrato social a ser cumprido. continuar lendo

Imaginemos uma cidade do interior, em que um médico bem quisto na sociedade com certa experiencia queria ser prefeito.

Por que não uma candidatura sem partido? continuar lendo

Porque a Constituição não permite (art. 14, § 3º da CF). continuar lendo