jusbrasil.com.br
23 de Outubro de 2017

Nem Lula, nem Bolsonaro, nem qualquer outro que se transformar em réu (Aécio, Serra, Alckmin etc.) pode ser presidente da República

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 2 meses

Dos autointitulados candidatos à presidência da República, Lula e Bolsonaro já são réus em processos criminais (processos em andamento). Nem eles, nem qualquer outro candidato que ostentar a qualidade de réu no momento da diplomação ou da posse pode ser presidente da República. Essa função está vedada para quem é réu em processo criminal.

Lula foi condenado em 1º grau, por corrupção, a nove anos e seis meses de prisão. Se confirmada sua condenação pelo Segundo Grau (TRF-Porto Alegre), torna-se ficha suja. Pela lei vigente não poderá concorrer em 2018.

Se concorrer, nem Lula nem qualquer outro político corrupto (de qualquer partido) deveria sair vencedor em 2018. Se Lula vencer, não tomará posse (porque réu não pode ser presidente da República, diz o STF – ADPF 402).

Pela lei da ficha limpa, ressalvada alguma estapafúrdia liminar de Brasília (do TSE brasileiro pode-se esperar tudo, depois daquela pouca-vergonha da absolvição da chapa Dilma-Temer), se confirmada a condenação penal de Lula, ele não poderá concorrer às eleições em 2018.

Se concorrer, o povo não deveria jamais dar a vitória para Lula nas eleições presidenciais de 2018, por fazer parte da trilogia partidária corrupta (PT-PMDB-PSDB) que governa o Brasil pelo método mafioso (corrupção, intimidação e violência) há 32 anos.

Nem Lula nem qualquer outro candidato réu pode ser presidente. Nem será diplomado e, se o for, não tomará posse.

O entrave está na ADPF 402 que tramita pelo STF (julgamento ainda não concluído), que já conta com seis votos favoráveis à seguinte tese:

“Os substitutos eventuais do Presidente da República – Presidentes da Câmara, do Senado e do STF - a que se refere o art. 80 da Constituição, caso ostentem a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão impossibilitados de exercer o ofício de Presidente da República, ainda que interinamente” (CF, 86, § 1º, I).

Ora, se os réus “substitutos” (que estão na linha substitutiva do Presidente da República) não podem assumir essa função, com muito mais razão não pode fazê-lo o titular do cargo (ainda que eleito pelo povo). O processo democrático é muito importante, mas os candidatos contam com limitações constitucionais.

A ADPF 402, como se vê (caso o julgamento seja concluído prontamente), é um seríssimo obstáculo para uma eventual posse de Lula ou qualquer outro eleito que seja réu (na Presidência da República).

Argumenta-se que o presidente da República não responde criminalmente pelos fatos anteriores ao exercício desse cargo. Isso é verdade (CF, art. 86). Mas essa regra só se aplica quando o presidente está na posse do cargo (ou seja, quando se trata de um presidente em exercício).

A ADPF citada impede aos réus em processo criminal justamente isso: o exercício da função de presidente. Réu não pode sequer tomar posse. Aliás, nem sequer ser diplomado. O artigo 86 citado só se aplica quando há um presidente em exercício. Temer não está respondendo pelos crimes anteriores à sua função em virtude dessa regra (não por falta de crimes, evidentemente).

A ADPF, que tem fundamento em princípios constitucionais incontestáveis (moralidade, honestidade, probidade, respeito ao cargo máximo da nação, credibilidade interna e internacional etc.), impede que os processados criminalmente iniciem o exercício da presidência.

Os princípios constitucionais referidos assim como a ADPF 402 têm precedência em relação à norma da improcessabilidade (temporária) dos presidentes.

A CF, de forma inequívoca, não quer que nenhum réu em processo criminal exerça a função de presidente da República. Essa foi a razão de o governo Temer ter praticado todo tipo de estrepolias e arruaças fiscais, orçamentárias e corruptivas, para não ser processado criminalmente. Se ele se transformasse em réu, sairia da presidência da República.

Sarney “comprou” um ano a mais de mandato (1989), o grupo corrupto do FHC comprou a emenda constitucional da reeleição (e conseguiu mais 4 anos de mandato) e, agora, Temer e sua quadrilha estão fazendo de tudo para ficarem mais 1 ano e sete meses com a mão no butim.


58 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

O Dr alega que Bolsonaro já é réu em processos criminais, mais esse processo não se trata de corrupção , ele vai responder como réu pelos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria, a uma deputada federal. Tal Maria, que é defensora de bandido e é contra a qualquer lei que vem punir severamente os estupradores e bandidos.
E como falou nosso colega eu concordo qdo ele diz: "Para impedir que réus sejam candidatos, temos a Lei da Ficha limpa. Mas o rol de delitos é taxativo! No mais, para crimes comuns estranhos ao mandato e que não estejam enquadrados no rol da Lei da Ficha Limpa (ressalte-se: corrupção está lá!) não se pode cogitar impedimento à candidatura". continuar lendo

O que estão querendo fazer com o Bolsonaro é um absurdo !!
Quem está mandando ´no BRASIL, em tudo e em todos, são as Sociedades Secretas (Maçonaria / ILLUMINATI). Por que o Bolsonaro é tão perseguido??? Bolsonaro não tem pacto com a maçonaria: Pesquisem: Olavo de Carvalho diz Trump e Bolsonaro não são maçons
O processo que Bolsonaro sofre no STF por dizer que a defensora de bandidos, de corruptos e de estupradores não merecia ser estuprada chega a ser ridículo e, todos sabem que ele não incitou a violência e nem o estupro e, ainda, ele disse esta frase após ser chamado de estuprador, ou seja, analisem bem a incoerência dessa acusação absurda, face ele defender penas pesadas para esses crimes enquanto a Maria do Rosário protege de unhas e dentes esse tipo de criminosos.
Somente nos resta acreditar nas sábias palavras de Olavo de Carvalho quando diz que Bolsonaro é criticado e surrado pela mídia apenas por não pertencer às Sociedades Secretas, que são compostas pela maçonaria / Illuminati.

Embora outros candidatos, embora possuam um passado ruim e raízes de socialismo / comunismo, de corrupção ou,no mínimo, por ser aliado a corruptos.
Saibam mais quem são alguns desses maçons pesquisando: Lista dos 110 maçons ilustres; http://forum.antinovaordemmundial.com/Topico-órgão-oficial-da-maçonaria-do-brasil-revela-lista-de-110-maçons-famosos; e:
Os maiores satanistas do Brasil.
Na maçonaria um maçom tem que mentir e proferir um falso testemunho para proteger outro maçom.
https://www.youtube.com/watch?v=T897D5o3nQc;

Médico e ex-maçom de grau 33, após mais de 30 anos de pesquisas REVELA ao mundo as reais intenções da maçonaria / Illuminati: https://www.youtube.com/watch?v=Xoo109ZJFJI;

Currículo do palestrante: https://www.youtube.com/watch?v=agF1WNKhCI4;

A maçonaria engana 95% dos próprios maçons, segundo a literatura da própria maçonaria: www.espada.eti.br/free001a.asp;

Saibam mais na Aba: Sociedades Secretas Illuminatis do site: www.simceros.com.br continuar lendo

Bom! a corrupção não tem nada haver com a ADPF 402, pois lá só diz respeito a réus, não importa qual denúncia foi oferecida.

No mais, discordo da ADPF 402, pois é a aplicação da presunção de culpa que contraria o (art. , LVII da CF). continuar lendo

Desculpa, mas desconsiderar o Bolsonaro como presidente em razão daquele processo medíocre que ele sofre no STF por ter discutido com a Maria do Rosario, aí já é demais, é apelação.
Não que eu queira defender o Jair, mas olha a situação dele em comparação ao Lula.
O Lula já foi condenado (por enquanto) pelo Moro e existem várias ações penais contra ele tramitando nos tribunais superiores. continuar lendo

Pouco importa o tipo ou tamanho do delito ou crime cometido. Por exemplo, na Lei da Ficha Limpa (ou Suja), a compra de um único voto por R$ 2,00 tem o mesmo peso de se comprar milhares de votos. lembra do que ocorreu com o senador Capiberibe, no Amapá, quando ficou inelegível? continuar lendo

Vários jornalistas renomados,honestos e probos defende Bolsonaro, como Alexandre Garcia, Leudo Costa,....etc. e outros que não podem se manifestar à favor dele senão perdem o emprego.
O povo precisa raciocinar sobre o que querem para o Brasil? Será que votar nos aliados das velhas raposas corruptas vai mudar alguma coisa?? É claro que não !!! Vão continuar todos mamando nas "tetas" do governo. É preciso de mudança e, por isso, uma poderosa corja querem impedir que pessoas honestas e bem intencionadas cheguem ao palácio do planalto.
Quem está mandando ´no BRASIL, em tudo e em todos, são as Sociedades Secretas (Maçonaria / ILLUMINATI). Por que o Bolsonaro é tão perseguido??? Bolsonaro não tem pacto com a maçonaria: Pesquisem: Olavo de Carvalho diz Trump e Bolsonaro não são maçons
O processo que Bolsonaro sofre no STF por dizer que a defensora de bandidos, de corruptos e de estupradores não merecia ser estuprada chega a ser ridículo e, todos sabem que ele não incitou a violência e nem o estupro e, ainda, ele disse esta frase após ser chamado de estuprador, ou seja, analisem bem a incoerência dessa acusação absurda, face ele defender penas pesadas para esses crimes enquanto a Maria do Rosário protege de unhas e dentes esse tipo de criminosos.
Somente nos resta acreditar nas sábias palavras de Olavo de Carvalho quando diz que Bolsonaro é criticado e surrado pela mídia apenas por não pertencer às Sociedades Secretas, que são compostas pela maçonaria / Illuminati.

Embora outros candidatos, embora possuam um passado ruim e raízes de socialismo / comunismo, de corrupção ou,no mínimo, por ser aliado a corruptos.
Saibam mais quem são alguns desses maçons pesquisando: Lista dos 110 maçons ilustres; http://forum.antinovaordemmundial.com/Topico-órgão-oficial-da-maçonaria-do-brasil-revela-lista-de-110-maçons-famosos; e:
Os maiores satanistas do Brasil.
Na maçonaria um maçom tem que mentir e proferir um falso testemunho para proteger outro maçom.
https://www.youtube.com/watch?v=T897D5o3nQc;

Médico e ex-maçom de grau 33, após mais de 30 anos de pesquisas REVELA ao mundo as reais intenções da maçonaria / Illuminati: https://www.youtube.com/watch?v=Xoo109ZJFJI;

Currículo do palestrante: https://www.youtube.com/watch?v=agF1WNKhCI4;

A maçonaria engana 95% dos próprios maçons, segundo a literatura da própria maçonaria: www.espada.eti.br/free001a.asp;

Saibam mais na Aba: Sociedades Secretas Illuminatis do site: www.simceros.com.br continuar lendo

Ou você discorda da tese de réu ou não! Seletividade e adjetivar o que será ridículo é ir contra o direito "erga omnes". continuar lendo

Ainda tento decifrar se temos uma constituição ou um salvo-conduto... continuar lendo

Perdoe-me, mas o sr. está equivocado. O STF não pode desvirtuar o contido na CF de maneira arbitrária e abusiva. A CF não diz que réu não pode ser Presidente da República. Antes de mais nada, ela diz que o presidente não pode ser processado por fatos estranhos a seu mandato; se for fato relativo ao mandato, o afastamento do presidente depende da anuência de quórum qualificado da câmara dos deputados. Para impedir que réus sejam candidatos, temos a Lei da Ficha limpa. Mas o rol de delitos é taxativo! No mais, para crimes comuns estranhos ao mandato e que não estejam enquadrados no rol da Lei da Ficha Limpa (ressalte-se: corrupção está lá!) não se pode cogitar impedimento à candidatura. Tirar da cartola um argumento não descrito em lei ou na CF para impedir que pessoas sejam candidatas é tirano, típico de governos autoritários que cassam direitos políticos de pessoas sem fundamento concreto, justo e pré-determinado. continuar lendo

Você se esqueceu do "case" Renan Calheiros? Quando era presidente do Senado, estava na linha sucessória da Presidência da República. Só porque virou réu STF tomou aquela decisão (esdrúxula) de impedi-lo de assumir a presidência da República, caso fosse convocado. Ser réu não significa estar inelegivel. Mas se for réu, pode até se eleger - mas não assume a presidência da República (enquanto for réu). continuar lendo