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24 de Setembro de 2017

Fim do foro privilegiado: as razões disso e os próximos passos

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 5 meses

A nação brasileira ficou estupefata com as votações de 26/4/17 na CCJ (27 a zero, pelo fim foro privilegiado) e no Plenário do Senado (75 votos a zero).

O escárnio do foro privilegiado, finalmente, está sendo extinto. Incontáveis suspeitos de rapinagem do dinheiro público votaram pelo fim do foro privilegiado. Como assim? Ninguém imaginava isso, mas aconteceu.

Ninguém acreditava na existência da Lava Jato no Brasil, mas aconteceu. Quem diria que Marcelo Odebrecht ficaria mais de dois anos na cadeia? Na era Dunga, ninguém acreditava mais na classificação do Brasil para a Copa 2018-Rússia, mas aconteceu. Nós brasileiros somos, muitas vezes, surpreendentes.

Jornalistas incrédulos acham que o fim do foro privilegiado é “alarme falso”. É que nós não acreditamos em mais nada que vem da classe política.

Por que eles aprovaram (por ora, provisoriamente) o fim do foro privilegiado (salvo para os chefes dos poderes nacionais)?

Porque a sociedade pressionou (fizeram média com o eleitorado). O político sempre pensa na reeleição.

Porque o STF pautou o assunto (para o dia 31/5/17). O Senado quis mostrar que ele é capaz de cuidar do tema, sem a intromissão do STF.

Porque todos os membros do Judiciário e do Ministério Público também ficarão sem foro especial.

Porque o STF criou uma força-tarefa para agilizar os processos criminais que lá tramitam (casos de foro privilegiado). Com isso, o risco da cadeia está aumentando.

Porque quem é condenado pelo STF é julgado em uma única instância, sem direito a dois graus de jurisdição. Com o fim do foro privilegiado os processos irão para a 1ª instância, com direito a uma 2ª instância antes de irem para a cadeia.

Porque a grande maioria dos processos contra deputados, senadores, ministros etc. Não irão para o Moro (que só julga casos da Petrobras).

Leia-se: seus processos e investigações serão espalhados por todo Brasil, onde a Justiça, em regra, também funciona muito mal (tanto quanto o STF). De qualquer maneira, sempre será respeitado os dois graus de jurisdição (o que não acontece no STF).

Próximos passos:

1º) A proposta de Emenda Constitucional depende de 2ª votação no Senado; 2º) Depois irá para apreciação da Câmara dos Deputados (nós temos que continuar nossa pressão); 3º) Sendo aprovado o fim do foro privilegiado, os processos seguirão as regras do Código de Processo Penal (o foro competente é o do local do crime, não do domicílio do réu).

Fim do foro privilegiado as razes disso e os prximos passos


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11 Comentários

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Quando haviam pouquíssimos casos de processo contra político era muito comum que eles esperassem um tempo no exercício do cargo e perto do julgamento renunciassem para ir para primeira instância. Tratava-se de estratégia para levar o processo à prescrição.
Alguns ainda se reelegiam e depois renunciavam novamente fazendo uma verdadeira gangorra entre as instâncias do judiciário, este último felizmente acordou e, contrário à sua vocação, adotou um ativismo urgente, necessário e bem vindo.
No caso do mensalão foram surpreendidos com condenações, porém pífias, grande parte dos crimes estavam prescritas.
Estavam preferindo o STF ao foro do juiz Sérgio Moro, foram surpreendidos também pelo juiz Marcelo Bretas do Rio de Janeiro, também ágil e com mão mais pesada que o Moro.
Descobriram, horrorizados (creio eu), que o STF começou a se aparelhar para ter agilidade e poder responder aos anseios da sociedade, já que o mensalão foi meio sucesso e meio frustração.
Ainda houve, com a chegada do instituto da delação premiada, a possibilidade de receberem várias condenações consecutivas; a capacidade de seguir o dinheiro e desta forma obter provas robustas torna a possibilidade de uma séria condenação prisional e monetária muito presente.
A saída para eles é irem todos a primeira instância, pulverizados pelo país afora e com condições de procurarem a prescrição em 4 instâncias de julgamento.
Eu pelo menos não acredito em boas intenções de políticos encurralados, a caminho da prisão, terem milagrosamente resolvido satisfazer a população. Longo tempo no poder e eles esquecem o significado da palavra população. continuar lendo

Compreendo seu raciocínio Norberto, porém, existem dois fatos que poderão tornar a vida desses políticos suspeitos de envolvimento em corrupção um verdadeiro "inferno": primeiro é a possibilidade do juiz de primeira instância decretar a prisão preventiva deles enquanto respondem ao processo e, ainda, em segundo lugar, o novo posicionamento do STF que permite e execução provisória da pena, quando a sentença condenatória for confirmada pelo Tribunal local (TJ ou TRF), ocasião em que até poderiam recorrer da decisão condenatória, porém o fariam presos. continuar lendo

Não acredito mais na justiça brasileira e ficou comprovado com esta atitude do bandido gilmar mendes em mandar soltar Eike Batista e se for possível, liberar todos os presos.Será que somente este crápúla detém o poder desta nação? utilizando sua empáfia jurídica se auto promovendo presidente do crime organizado.Tem que começar á investigar o poder judiciário também.Basta. continuar lendo

Concordo plenamente. Gilmar Mendes é a tristeza de uma nação que está acreditando em justiça na Lava Jato. Aceitou o HC de Dirceu com sarcasmo, ironizando que libertar tal indivíduo era a expressão da supremacia do STF sobre "Curitiba". Não valoriza o prato que come, não defende um povo que trabalha muito para pagar suas mordomias.

Se esse ser supremo não reperesenta a justiça da punição de nossas leis, não deveria, por vergonha (se tivesse), atrapalhar os "imaturos" que, ao contrário, estão honrando os clamores de uma nação que sofre o lento extermínio da moral, dignidade e civilidade causado pela corrupção e suas mazelas.

#vergonhadesseser"supremo" continuar lendo

Sem contar que o Advogado dos bandidos trabalham em escritórios de parentes dos membros do STF.Brasil somente uma guerra para moralizar este país.ou Intervenção Militar.Este gangster do gilmar mendes merece um pelotão de fuzilamento. continuar lendo

O fim do foro privilegiado é mais uma bobagem em voga, como as tais das "desmedidas" do MPF, trata-se de pura demagogia, além de perigosa execração da política. continuar lendo

Perdão professor... eles continuam escarnecendo... acaso mudaram os prazos prescricionais? continuar lendo