jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2017
    Adicione tópicos

    Doações eleitorais criminosamente “dentro da lei”

    Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 6 meses

    A grande tese da operação Lava Jato, finalmente, está ganhando visibilidade. As famosas doações dentro da lei (“tudo está dentro da lei”) são, na verdade, doações criminosas dentro da lei.

    A Polícia Federal (de forma muito clara) está apontando vários e concretos indícios (e provas) de que Rodrigo Maia (presidente da Câmara) recebeu “doações eleitorais” da empreiteira OAS (mais de R$ 1milhão) em troca de favores na sua função parlamentar (Folha, 8/2/17).

    Doaes eleitorais criminosamente dentro da lei

    Isso é inequivocamente corrupção (passiva). Mensagens de celulares entre Rodrigo Maia e Léo Pinheiro (da OAS) deu todas as pistas da corrupção (das trocas de favores: doações vs. Ajuda em projetos no Congresso). Uma delas relacionada com o programa de desenvolvimento da aviação regional.

    Se tudo isso for confirmado em juízo, estamos diante de dois ladrões: um da cleptocracia (governo de ladrões) e outro da plutocracia (ladrões endinheirados que mandam nos governos).

    Ajuda em campanha com a promessa ou a efetiva troca de favores não é uma simples doação eleitoral (quando declarada para a Justiça) ou caixa dois (quando não declarado à Justiça).

    Quando esse valor é declarado oficialmente e, em troca, houve favores ou promessa deles, estamos diante de uma doação criminosamente “dentro da lei”. Isso é paradoxal, mas é explicável.

    É “dentro da lei” porque declarada à Justiça Eleitoral. É criminosa porque essa aparência de legalidade não passa de um subterfúgio para esconder a trama criminosa que está por detrás.

    A grande tese da operação Lava Jato é que praticamente todas as doações eleitorais (sobretudo as que saíram do departamento de propinas de Odebrecht, por exemplo) foram, na verdade, corrupção (ou lavagem de dinheiro).

    Os políticos dizem que tudo foi dentro da lei. No máximo, afirmam, haveria caixa dois (quando valores não são declarados à Justiça). Mas isso não significa enriquecimento do parlamentar. Mesmo quando o parlamentar não mete o dinheiro no seu bolso, ainda assim, se prestou favores ou os prometeu, já está praticando corrupção.

    Se não prestou nenhum favor, mas sabia da origem ilícita, está praticando lavagem de dinheiro, que ocorre quando se sabe que o valor doado veio de contratos superfaturados, de licitações fraudadas, de receitas obtidas por meio de carteis etc. Se em troca da doação houve favores, é corrupção. Se não houve troca de favores, é lavagem de dinheiro. Essa é a razão pela qual a Lava Jato não fala em caixa dois.

    O festival de doações eleitorais (milhões foram doados a praticamente todos os partidos e políticos – são poucas as exceções honrosas) é a prova mais contundente da falência e da delinquência organizada do sistema político-empresarial corrupto, assentado na aparência de legalidade.

    Fez muito bem o STF em proibir o financiamento empresarial. Num país em que a cleptocracia (governo de ladrões) se une à plutocracia (barões ladrões do mercado e das finanças que mandam nos governantes por força do dinheiro) para roubarem o dinheiro público da população, não há nenhuma dúvida que não faz nenhum sentido o financiamento empresarial de campanhas.

    Como podemos perceber, os saqueadores do dinheiro da nação (cleptocratas e plutocratas) estão diuturnamente cometendo atos que vão contra os interesses da população, que paga seus impostos na esperança de receber de volta serviços públicos de qualidade (Educação, Saúde, Justiça e Segurança), prestados por um Estado moderno isento (o máximo possível) de corrupção.

    Se não houver o império da lei, onde isso vai parar? Nossa luta tem (pelas redes, pelas ruas e por ações) que ser expressão de um povo combativo e consciente dos seus direitos, deveres e obrigações. Avante!

    16 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Por que mesmo esperando o pior, quando ele se mostra aos nossos olhos ainda nos espantamos?
    Por que entregamos o Brasil a essa corja? Por que nos deixamos ser enganados dessa forma?
    Será que estamos realmente aprendendo alguma lição? Nos tornaremos esse povo "combativo e consciente de seus deveres e direitos"?
    O pior é que sabíamos. O tempo todo sabíamos e esperamos chegar ao fundo do poço para reagirmos, mesmo que ainda timidamente.
    Sai um bandido, assume outro e a quadrilha continua na ativa.
    Sinceramente, não acredito em mudanças mais amplas, se não nos tornarmos mais incisivos.
    A população precisa ajudar, através de manifestos, ou precisaremos de mil "lava-jatos" para limpar essa política suja.
    Eu não enxergo nenhuma forma de financiamento de campanha que não seja através da arrecadação mensal das cotas de associação partidária. Ainda assim, com valores pré determinados por lei e com toda a transparência necessária que não deixe dúvidas quanto à origem de qualquer valor.
    Nosso sistema eleitoral precisa de mudanças radicais e urgentes. continuar lendo

    Infelizmente, a massa popular não tem interesse em transformar este país.Sempre alertei que deveria ser através de uma insurgência militar temporária para dar um freio de arrumação em todos os poderes constituídos e elaborar uma nova constituição quebrando paradigmas e ajustando as necessidade da sociedade.Estou fazendo minha parte e agora lanço uma campanha de retorno as ruas protestar desta vez em todas as capitais e divulgar em maior número nas redes sociais inclusive no WhatsApp. Esta cambada de corrupto saberão que não seremos derrotados mais uma vez. e caso não surta efeito desejado, proponho uma guerra. continuar lendo

    Muita calma nessa hora, José...
    Existindo interesse e participação de toda a sociedade os caminhos legais são muitos. continuar lendo

    Concordo José Roberto. Gostaria de ver o fim dos Fundos Partidários. Cada partido sobrevivendo somente do que arrecada de seus associados e de doações de Pessoas Físicas.
    A população brasileira não sentiu ainda a necessidade de se politizar. Um em cada dez pessoas se importa de como funciona o sistema eleitoral ou o papel dos políticos.
    A grande massa de pessoas, que vive na linha da pobreza, ainda faz parte de currais eleitorais. Os menos inteligentes ainda acreditam, que se fulano for eleito, vai acabar com os programas sociais. Outra parte, em época de eleição, fica em frente a sua casa esperando o "trem" pagador dos cinquentinhas.
    Como mudar isso? O boato é que um determinado partido, pagava salário a todos os participantes dos diretórios, que automaticamente, faziam doações ao partido.
    Gostaria de fazer um projeto que Deputado e Senador não podem exercer cargo, sob hipótese alguma, por mais de oito anos e que esse cargo seja considerado como prestação de serviço a sociedade, recebendo apenas ajuda de custo, sem assessores e outros idiotas que os rodeiam. continuar lendo

    Prezados, Vejam o que ocorreu na Romênia e vamos tentar seguir o exemplo.Até o Ministro da Justiça renunciou ao cargo. continuar lendo

    Nunca houve uma Auditoria da Divida Pública, Previdência, as privatizações idem, e como Sarney, Renan, Jucá, Aécio, Temer, Geddel,entre centenas de políticos envolvidos em escândalos de corrupção sendo denunciado e indiciados em diversos crimes que prejudica e muito o país que á sociedade não paga pelos roubos cometidos pelos asseclas do poder...Não so favorável ao retorno dos militares, mas com este sistema carcomido, não temos na classe política ninguém capaz de mudar á constituição e propor uma nova legislação.Á nossa classe política na minha opinião, são piores do que Caso Nostra e Yakuza juntas. continuar lendo

    Não só o poder econômico que financia... ainda existem as redes filiadas de TV principalmente uma bastante conhecida da sociedade que tem proprietários grandes caciques políticos em quase todos os estados.Agora uma nova avalanche se igrejas faram o trabalho de introduzir uma nova campanha para os políticos como ajuda publicitária e induzindo os fiéis a escolher seus candidato preferido.Aliás, existem financiamento dos traficantes, bixeiros, banqueiros, lideres religiosos, empreiteiros,... e se duvidar até quem recebe bolsa família! continuar lendo

    Nobres colegas, mais um núcleo da novela institucional Tupiniquim, entrou em atividade no cenário nacional com mais um capitulo dramatúrgico da corrupção que assola o Brasil, acredito em um juízo preliminar, que estamos caminhando para uma possível moralização . A principio, qualquer especulação será prematura, o caso depende de uma análise do Procurador geral, aguardaremos ansiosos a revelação de mais um braço deste esquema criminoso que tomou de assalto o Brasil.
    Quanto a uma insurgência militar, não é o melhor caminho. Apesar que nossa revolta atual até admite a volta dos Militares, contudo, seria prejudicial no momento. Não olvidem, a maioria dos políticos que estão no poder atualmente eram partidários da Ditadura Militar, antigo partido político denominado Arena, que se tornou PDS e depois atual PP, na época reinava a Sarneycracia, Renamcracia, Temercracia, Collorcracia (pai), Lobãocracia, Malufcracia e demais outras cracias. O povo não tinha direitos, só deveres. Será que a ditadura militar é a solução? Não creio. Toda ação tem um efeito negativo, no caso, a corda sempre arrebenta no lado mais fraco. Vamos aguardar o desfecho de tudo isto. Não vamos nos desesperar, este esquema criminoso esta enraizado há anos no Brasil, chegar na raiz do problema, demora um pouco, a bandidagem política vai cair na grade. Se eu dissesse isto há 20 anos, muitos iriam rir da minha pessoa. Vamos aguardar. continuar lendo

    As PECs.

    Tanto é verdade que parecem nem um pouco preocupado com a crise que se instalou na grande Vitória
    Capital do Espírito Santo, que a população está totalmente isolado. Enquanto os nosso governantes estão de olhos fechados ao povo, estão preocupados sim com nos seus próprios futuros , e não entendi por quê tanta pressa para PEC da Previdência, Trabalhista, Tributário, etc., que não me parece estar claro,
    que a meu ver os empresários, investidores não estão nada confiantes, e não basta apenas segurar a inflação, que é apenas um ítem e na minha opinião a prioridade seria a reforma política mais transparente, e porquê não dar prioridade para esta citada Política? continuar lendo