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17 de Outubro de 2019

Oi injeta R$ 82 milhões na empresa de Fábio Luís - filho do Lula

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 3 anos

https://www.youtube.com/embed/de3IZWkCEGMLEIA O ARTIGO:

De acordo com relatório da PF, a Oi injetou R$ 82 milhões na empresa de Fábio Luís e outros sócios (ver F. Bächtold, Folha, 30/12/16). A empresa foi fundada em 2004. A Cervejaria Petrópolis foi outra grande “investidora” (R$ 6 milhões). No total, foram destinados R$ 103 milhões para a Gamecorp, da qual Fábio Luís é sócio.

Diante dessa dinheirama toda, Lula disse que seu filho era o “Ronaldinho” dos negócios. Resta saber: Fábio Luís marcou gols legítimos ou sua fortuna veio de gols em impedimento?

Diz a defesa do ex-presidente Lula que a Oi é acionista da Gamecorp. Tudo isso está sendo apurado na Lava Jato e outras operações congêneres. Houve mesmo prestação de serviços ou todo o dinheiro foi objeto de tráfico de influências? É isso que a Justiça tem que desvendar.

Sobrou cenoura e faltou chicote na Oi

A nova lei de telecomunicações busca socorrer e enriquecer, sobretudo, a Oi, que entrou (junho/16) com o maior pedido de recuperação judicial da história nacional (R$ 65 bilhões de dívidas).

Ela foi enormemente beneficiada por vários governos, incluindo a reconhecidamente corrupta gestão do PT, que a elegeu como uma das “campeãs nacionais” (ao lado da Odebrecht, Eike Batista etc.). O Brasil “precisa ser competitivo internacionalmente” (dizia-se na direção do BNDES).

Esse argumento usado no governo Lula (para criar suas “campeãs nacionais”) é semelhante ao que se utiliza agora para a aprovação da nova lei das telecomunicações: ela é necessária para avançar a telefonia no Brasil. Tudo não passa de retórica. Pegar dinheiro público e transferir para empresas privadas (saúvas) é pura maracutaia.

A administração da Oi sempre foi instável (11 presidentes se sucederam) e vários negócios se frustraram (sobretudo a compra da Portugal Telecom). Na Oi sobrou cenoura e faltou chicote, ou seja, firmeza na condução do negócio (ver S. Lazzarini). E o que querem agora? Mais cenoura (mais benefícios públicos, para o enriquecimento privado).

O governo entrou na sociedade da empresa (chegou a ser dono de quase 50% dela). Os prejuízos para os contribuintes já foram imensos. Querem agora que os contribuintes paguem novos prejuízos.

Empresa “telegangue”

Antes, no governo FHC, o ministro das comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros chamou o consórcio original da Oi, antiga Telemar (composto dos grupos Andrade Gutierrez e Carlos Jereissati, dentre outros) de “telegangue” (Época, 21/6/16). O ministro tinha suas razões para identificar o grupo com um crime organizado.

Em 2006, Gutierrez foi a maior doadora da campanha do PT e a Oi (pelo seu braço Brasil Telecom) injetou R$ 5 milhões na empresa Gamecorp, de Fábio Luís, filho do Lula. Regras jurídicas foram alteradas para a formação da Supertele Oi e a empresa recebeu R$ 6,8 bilhões do Banco do Brasil e do BNDES (ver P. Soprana e B. Ferrari, Época, 21/6/16).

Os sócios poderosos da empresa eram os seguintes (em 2012): AG Telecom, do grupo Andrade Gutierrez; Lf Tel – grupo Jereissati -, BNDES, Bratel – Portugal Telecom -, Fundação Atlântico – fundo de previdência da Oi -, Previ – Banco do Brasil -, Funcef, Petros e Luxemburgo Participações. Em 2016 essa composição apresentava várias alterações.

Capitalismo à brasileira (capitalismo da roubalheira)

A Oi, pelos seus vícios de origem e de desenvolvimento, nunca agiu com a estrita lógica do capitalismo competitivo privado. Sua relação com o Estado (com a vaca leiteira chamada Estado) sempre foi espúria.

É o retrato perfeito do conúbio entre economia e política, que constitui a essência do capitalismo de laços, de amizades, de relacionamentos, da cartelização, dos conluios, do clientelismo. Cujo assento último está no patrimonialismo.

As empreiteiras envolvidas na Lava Jato, por exemplo (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Engevix etc.), se cartelizaram e com isso dividiam as contratações de obras e serviços públicos conforme as conveniências de cada empresa, combinando-se o preço superfaturado em cada contrato.

No capitalismo à brasileira os donos do poder evitam ao máximo a concorrência e a inovação. Não querem saber de competição. Todo lucro gerado, com o apoio ou o dinheiro do Estado (do povo), é privatizado. Quando o “negócio” não vai bem, busca-se o socorro salvador do Estado (provedor).

Justo no momento em que se fala diuturnamente em sacrifício da população para o ajuste das contas do governo e das empresas (manutenção de impostos altos, reforma da previdência, regras trabalhistas e corte de gastos públicos), é mais que deplorável um “presente” bilionário (ver Felipe Frazão, Veja, 21/12/16) em favor de alguns iluminados donos do poder, que deveriam trocar a picaretagem com o dinheiro público pela concorrência do capitalismo competitivo.

Parte do “presentaço” em favor das operadoras consiste no “perdão” das multas aplicadas pela Anatel (por violações de incontáveis normas legais). Que estímulo terão as pessoas em pagarem suas multas e impostos (em honrarem seus compromissos) se o governo sempre “perdoa” ou escamoteia o império da norma por meio de leis de anistia, de parcelamentos, de repatriação, de “doação” etc. Em relação ao cidadão que não integra as castas intocáveis não se vê perdão nem sequer das multas de trânsito.

Premia-se os ruins e pune-se os bons

No governo FHC usou-se o dinheiro público para que alguns empresários comprassem empresas estatais (ver Sérgio Lazzarini, Capitalismo de laços). No governo Lula usou-se o dinheiro público (BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Fundos de Pensão etc.) para o enriquecimento dos “campeões nacionais” (Eike Batista, Odebrecht, Oi etc.). No atual governo o que se pretende é doar (transferir) o dinheiro público diretamente para algumas empresas. Não há país que suporte rombos desse tipo.

Aliás, já no governo Temer a Anatel converteu (um mês antes do pedido de recuperação judicial) R$ 1,2 bilhão de sua dívida com a Agência em uma promessa de investimentos. Isso foi feito por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Mesmo com pareceres jurídicos contrários, mesmo com sua nota de risco baixa (conforme a agência Standard & Poor’s ela caiu a CCC, que denota alto risco de calote), a Anatel deu referido “presentão” para a Oi.

Recorde-se que os quase 100 milhões que querem “doar” para as operadoras (em troca da promessa de investimentos) quase cobriria o déficit orçamentário de 2017 (de R$ 139 bilhões). Se a promessa de investimentos for da mesma natureza dos serviços prestados pelas operadoras (campeãs de reclamações nos Procons), já se pode antever o que vai acontecer.

Estado provedor máximo (das saúvas empresariais)

Quando os donos cleptocratas do poder querem surrupiar a coisa pública (essa é a lógica desse clube), trabalha-se com a ideia de Estado provedor Máximo (não mínimo). Os lucros são privatizados, enquanto os prejuízos são socializados (ou seja: o dinheiro público da sociedade entra em ação para cobrir seus rombos financeiros).

De imediato o povo tem que partir para a intervenção popular já, unindo suas forças (ruas e redes sociais) para impedir novas roubalheiras cleptocratas. Temos que fazer pressão sobre o STF, sobre o Senado e sobre Temer para impedir a sanção presidencial da nova lei.

O povo, a Lava Jato e o STF (quando se alinha com os interesses legítimos da população) são os únicos que podem combater eficazmente a voracidade rapineira do sistema político-partidário-empresarial corrupto.

16 Comentários

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tem que dar um pente fino na telefonia, privatizações mal feitas , resultados ruins para os cidadãos continuar lendo

Excelente texto! continuar lendo

Esperemos que tudo seja desvendado a contento e mais canalhas encontrem o caminho dos belos e confortáveis presídios nacionais. continuar lendo

O Senhor esqueceu de falar sobre a formação da empresa e quem são os donos da mesma para onde toda essa dinheirama foi canalizada. Mostre que de fato tem coragem e pare de poupar alguns. continuar lendo