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22 de Abril de 2019

Projeto de lei para anistiar políticos e empresários começa a ser discutido. É um arrastão penal-eleitoral

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 3 anos

Os donos cleptocratas do poder, sem nenhum pudor e colocando-se acima de tudo e de todos (inclusive da lei), já estão discutindo publicamente o maior arrastão da história em termos de anistia penal-eleitoral.

Projeto de lei para anistiar polticos e empresrios comea a ser discutido um arrasto penal-eleitoral

É o maior bombardeio já visto contra a Lava Jato. Já começou a ser discutido publicamente e tem o propósito de “estancar o sangramento” da operação (Romero Jucá).

Incontáveis empresários, políticos e partidos (os donos larápios do poder, em suma, envolvidos com a corrupção) querem aprovar uma lei de anistia para todas as situações de caixa dois em campanhas eleitorais.

Pretendem anistiar os empresários que pagaram o caixa dois, o político ou partido que recebeu assim como os prestadores de serviços. É um arrastão geral, em benefício de todos os partidos incluindo PMDB, PSDB, PT, PP e tantos outros.

Mais de 90% dos crimes confessados por João Santana, Marcelo Odebrecht e todas as demais empreiteiras ficariam anistiados. É inequívoca a intenção de desidratar a Lava Jato, desmobilizando e desmoralizando seus defensores. Claro que será uma lei inconstitucional, antes de tudo porque imoral (violadora do princípio da moralidade).

Mais que um tapa na cara da população, é a consolidação de uma forma prepotente de exercer o poder (desde os senhores de engenho).

O projeto distingue o caixa dois (dinheiro dado para campanhas de forma irregular) da propina propriamente dita (dinheiro embolsado pelo candidato para seu enriquecimento).

Mais: para se configurar a corrupção, passa-se a exigir prova da contrapartida oferecida em razão da propina (qual ato o agente público praticou em troca da propina).

A ideia é criminalizar as doações irregulares a partir da nova lei, perdoando aqueles que confessarem a prática de caixa dois no passado perante a Justiça Eleitoral. E ainda vão usar a Justiça Eleitoral para coonestar uma imoralidade descomunal. Isso é cleptocracia (governo repleto de ladrões e/ou de acobertadores dos ladrões).

O caixa dois sempre fez parte do “jogo político” (estão dizendo os defensores da ideia), logo, é preciso legalizar uma prática centenária. Lula disse isso em Paris, em 2005 (referindo-se ao mensalão). Foi massacrado pela mídia, que agora está fazendo corpo mole com a nova anistia geral para todos.

O lulopetismo sem titubeios entrou para o clube dos empresários, políticos e partidos que saqueiam o dinheiro público para seus projetos de poder e de enriquecimento particular. Mas há uma grande diferença: seu poder de mobilização institucional é muito menor.

O PT rouba o dinheiro público tanto quanto o grupo que está no poder agora (PMDB-PSDB), mas a capacidade deste grupo de envolver todas as instituições no acobertamento da roubalheira (instituições jurídicas, legislativas, midiáticas etc.) é incomensuravelmente muito maior. Para a Lava Jato, o novo grupo é muito mais perigoso que o PT (que não tem enraizamento institucional).

O atual grupo no poder está acostumado a mandar e desmandar impunemente (desde que começou a exploração do pau-brasil, passando pela cana de açúcar, ouro e café). O PT caiu de paraquedas na estrutura do poder e dele desfrutou corruptamente durante 13 anos. O grupo hegemônico atual (PMDB-PSDB) é herdeiro de uma tradição de mais de 500 anos de roubalheira impune do dinheiro público.

A Justiça normalmente fica inerte diante da rapinagem dos donos do poder (isso faz parte da cleptocracia). Quando ela se move, aprovam lei de anistia.

Praticam crimes contra a humanidade e tudo fica anistiado. Praticam a sonegação fiscal sistêmica e sempre escapam pela lei de anistia do Refis. Praticam evasão de divisas e aprovam lei de anistia de repatriação. Sempre fizeram a pouca-vergonha do caixa dois e agora querem uma lei de anistia para essa promiscuidade histórica. Assim se exercita o poder numa cleptocracia terceiro-mundista (como é o caso do Brasil).

A reação de todos nós (da sociedade civil e da Lava Jato) tem que ser contundente. Ou não vamos começar a passar o Brasil a limpo. Temos motivos mais que suficientes para nos enojar das lideranças que conduzem o país.

O arrastão dos donos do poder representa uma tragédia contra os brasileiros que pagam impostos, que seguem seus deveres legais e constitucionais, que sonham alcançar uma vida melhor, que esperam educar os filhos, ter saúde, investir, enfim, que querem ser cidadãos que procuram exercer a sua cidadania e serem respeitados por isso.

Diga não ao arrastão. Nunca foi necessária tanta mobilização da sociedade civil. Ou rompemos essa tradição de desmandos ou nunca seremos uma nação decente. Os números ridículos da educação que saíram essa semana emanam diretamente dessa estrutura de poder. É nesse tipo de país cleptocrata que você quer viver?https://www.youtube.com/embed/Tvt0djmZLsE

42 Comentários

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A desgraça causada por essa corrupção sistêmica alojada no Brasil, tem me cegado, já não consigo ver beleza neste país. A cada novo dia, é imensurável a vergonha alheia que sinto.

Ignóbil, infames, torpes, sórdidos, sujos, nojentos, imundos, desprezíveis, nauseabundos, asquerosos, vis, baixos. Infinitos são os adjetivos para classificar essa corja de cleptocratas. continuar lendo

Não adianta, esvaziar o dicionário, à procura de palavras, para traduzir sua indignação, a não ser que estejamos dispostos a utilizar apenas UMA delas, contra essa turma asquerosa, ÚNICA que funciona:Bastilha! continuar lendo

Boatos que o AGU foi exonerado justamente porque estava ajuizando ações de ressarcimento contra empreiteiras (http://www.oantagonista.com/posts/acesso-a-lava-jato-foi-a-gota-d-agua)... Enfim, é preciso nos insurgir contra esse tipo de absurdo. O mínimo que o TSE deveria fazer é, finalmente, julgar a questão das contas da eleição de 2014. continuar lendo

Você conhece alguém que queira perder seu emprego muito bem remunerado?
Se o povo não se manifestar de forma bem explícita, as teorias contrárias crescem... continuar lendo

E que fosse julgado ainda este ano, pois a partir de janeiro do ano que vem, caso Temer venha a ser cassado, iremos ter eleições indiretas. Dai a situação vai se agravar de maneira absurda no Brasil...

Abraços! continuar lendo

Só não sabiam os ingênuos que defenderam o impeachment (da forma e pela causa que ocorreu o processo)! Temer logo de cara compôs seu ministério com vários corruptos! Grande parte dos que votaram pelo impeachment têm processos, tirando qualquer capacidade de julgamento imparcial e justo!
Protestantes não perceberam que foram conduzidos a legitimar um impeachment, agora que MBLs e afins estão do lado do governo, não haverá mais protestos contra a corrupção! Deram poder à Câmara e ao Senado para decidirem o que bem entendem e agora iremos pagar caro por isso!
O poder foi tirado dos lobos, mas entregue aos leões!
Sinceramente, tenho certeza que panelas não baterão, não se unirão aos inimigos mortadelas, que permanecerão isolados contra o governo e a polícia... continuar lendo

Assino embaixo! Não adianta chorar sobre o leite derramado. Engulam essa mer... que fizeram! continuar lendo

Meu caro amigo. A questão estava posta. Tipo: Se correr o bicho pega, se ficar come. Os Petistas, como diz o PGR Rodrigo Janot, era um dos alicerces junto com o PMDB, do nível de corrupção que chegamos ao nosso país, tendo com alvo, a desidratação financeira da empresa maior patrimônio do nosso país, a PETROBRAS.
Dilma, tentou de uma forma atrapalhada e desesperada, dar foro ao seu criador Lula, nomeando-o como Ministro Chefe da Casa Civil. Ou seja; nomeado, ele teria poder de fazer qo que sempre insistentemente, cobrou do ex-ministro da justiça Eduardo Cardoso: Dar freios a polícia Federal. continuar lendo

NÃO ao "ARRASTÃO"!
Todos precisamos dar as mãos e nos unirmos contra esse crime fatal na reconstrução do Brasil.
As Redes e Ruas o povo já fez grandes mudanças, mas pode sim garantir a continuidade da limpeza de nossa Bandeira.
Q todas lideranças se deem conta e partam pra uma resposta pacífica, ordeira, mas enérgica e q garanta a celeridade da justiça e força à Operação Lava Jato, nesse momento único, o momento mais importante de nossa história. continuar lendo

Não temos que esperar por liderança alguma.
Elas aparecerão naturalmente, no decorrer do processo. continuar lendo