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24 de Setembro de 2017

O cupim da cleptocracia continua corroendo a República

STF, mesmo desacreditado, tem que reagir. Esperanças em Cármen Lúcia.

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
ano passado

https://www.youtube.com/embed/nWcU5jlvXUMEm vídeo anterior (princípio de agosto/16) já falávamos dos “acordões” em andamento para “anistiarem” os donos delinquentes do poder (que sonham com escaparem das suas responsabilidades, sem perder o exercício da vida pública, no caso dos políticos). As raposas que sempre se apropriaram do Estado brasileiro não toleram deixar de depenar o galinheiro. Dão mostras de que não sabem fazer outra coisa.

Sem alarmismos, sem extravagâncias retóricas, sem previsões apocalípticas. Sejamos realistas: o cupim da cleptocracia (acobertamento institucional da corrupção, da improbidade e do enriquecimento privilegiado em favor dos donos do poder) está acelerando a corrosão veloz da nossa enfraquecida República.

A recente votação “fatiada” do impeachment de Dilma no Senado é prova exuberante dos “acordões”. Se o STF (apesar da sua baixa credibilidade perante a população – nota inferior a 4, conforme pesquisas da FGV) não reagir prontamente, o quadro (do “tudo está permitido”) vai se agravar a cada dia.

Recordemos: os novos donos do poder já deixaram muito claro, querem estancar a sangria da Lava Jato (Romero Jucá). E, obviamente, querem que o STF continue sendo o órgão moroso de sempre.

A leniência, a tolerância e a resignação da Justiça com os delinquentes das classes dominantes está mudando. É verdade. O mensalão e a Lava Jato são provas disso. Mas ainda há muita coisa para se fazer (para se romper com a tradição da impunidade dos cleptocratas).

Por exemplo: a Lava Jato já completou dois anos no STF e até hoje nenhum político foi julgado. O afastamento de Cunha das suas funções foi positivo, mas isso não pode ser ato isolado. A lentidão do STF, é preciso que se proclame com veemência, faz parte do acobertamento da corrupção, da improbidade e do enriquecimento privilegiado dos donos delinquentes do poder.

O Brasil é um país onde sempre imperou a cultura do compadrio, a cultura da cumplicidade com uma classe dominante desonesta (disse o ministro Barroso, Estadão). Como o Direito Penal não produziu nenhum efeito relevante sobre ela (pelos menos durante 512 anos), “se tornou uma classe dominante cheia de delinquentes” (Barroso). Somos “um país de poderosos que fraudam licitações, subornam e lavam dinheiro; o sistema penal era tão ineficiente que ser honesto era uma escolha pessoal, não havia nenhuma consequência relevante”.

Ainda o ministro Barroso (Estadão): “Esse é o País que acho que estamos começando a mudar, que dizer, agora a criminalidade do colarinho branco vai ser punida também. Portanto, os juízes e tribunais brasileiros vão se acostumar que a Justiça não é só para prender menino com 100 gramas de maconha (…); A Justiça também vai prender empresário que frauda licitação e político que recebe dinheiro para colocar contrabando em medida provisória. Eu acho que se criarmos uma cultura em que não apenas os pequenos bandidos, mas os grandes também, comecem a ser punidos a consequência é que vamos ter menos bandidos. Essa é mudança que estamos fazendo”.

A Lava Jato, no Brasil e na América Latina, atacando a corrupção dos poderosos e a cleptocracia, é disrupção. Mas tende a ficar isolada, diante da força dos donos do poder, que para se preservarem se aliam aos antigos oligarcas da dominação. Todos se unem para assegurar a impunidade.

A sensação que temos é que poucos estão percebendo a gravidade da situação. Por causa da globalização, estamos todos agora no mesmo barco. Os furos no casco do navio, se não obliterados, afundam o barco inteiro.

A decisão do Senado de deixar de aplicar (por 2/3) texto expresso da Constituição para beneficiar Dilma e ainda abrir espaço para favorecer centenas de políticos investigados ou processados por corrupção colocou o Brasil na iminência do desgoverno total motivado pela cleptocracia institucionalizada. Seguida pari passu pela mais grave crise econômica. O julgamento do Cunha pode ser um dos testes finais dessa etapa histórica. Os furos no barco estão acontecendo, logo, impõe-se a reação.

Seria exagero afirmar que estamos à beira da anarquia (que significa “sem governo”). Governo existe, Judiciário existe, as instituições existem. O problema é o mau funcionamento delas, a falta de freios e contrapesos (sobretudo, tempestivos).

O Senado, no caso Dilma, funcionou muito mal (desrespeitando texto explícito da Constituição no que diz respeito à inabilitação para ocupar funções públicas). O conchavo (o “acordão”) entre políticos e o presidente do STF (Lewandowski) foi indecoroso (e indignante). O descrédito é absoluto. O STF tem que sanar essa anomia (e anomalia) com rapidez.

O cupim da cleptocracia continua corroendo a Repblica STF mesmo desacreditado tem que reagir Esperanas em Crmen Lcia

Sob a batuta de Cármen Lúcia é plausível esperar uma revolução de criatividade, inovação e de “destruição criativa = o novo mata o obsoleto” (Schumpeter). Há uma pauta mínima a ser enfrentada:

(a) para além da julgar inconstitucional a presepada do Senado no impeachment, que coloque em julgamento prontamente a questão da execução da pena depois da decisão de2ºº grau (essa insegurança jurídica não pode prosperar);

(b) que façam os devidos entendimentos para que o Congresso aprove emenda constitucional definindo o trânsito em julgado depois de duas instâncias. Recurso Especial e Extraordinário são excepcionais e teriam efeito rescisório (sem prejuízo do habeas corpus para corrigir anomalias e abusos urgentes);

(c) consoante Ferrajoli, é preciso evitar tanto o vício do defeito (da deficiência da jurisdição) como o vício do excesso (Estado policialesco) (Justiça aristotélica: no meio está a virtude);

(d) os ministros do STF (a começar por Gilmar Mendes) não podem ser ministros terceiro-mundistas em suas retóricas. Autocontenção na boca e mais efetividade nas decisões;

(e) o TSE tem que enfrentar com firmeza a cassação da chapa Dilma-Temer (as provas já colhidas são exuberantes no sentido de uma campanha eleitoral totalmente criminosa);

(f) o STF não pode demorar 5 ou 10 anos para julgar os políticos envolvidos na Lava Jato (em dois anos ainda não julgou ninguém nem está na iminência de fazê-lo);

(g) sua estrutura tem que ser totalmente reformulada para enfrentar essa questão de primeiríssima ordem: um poder político saneado é o ponto de partida para um novo Brasil;

(h) é preciso acabar com o foro privilegiado nos tribunais (e isso tem que ser feito com urgência, porque mais de 360 pessoas estão sendo investigadas pelo STF). Se continuar sua morosidade, isso será julgado em 10 ou 15 anos;

(i) o STF não poderá deixar de julgar inconstitucional qualquerlei de anistiaa imoralmente aprovada políticos para beneficiar os seus próprios crimes (princípio da moralidade);

(j) o STF não pode continuar recebendo 45 mil processos em cada semestre (isso não é Corte constitucional, sim, ordinária);

(k) os ministros do STF não podem mais sendo indicados e nomeados pelo Presidente da República. Chegou a hora do concurso (provão seletivo), com 12 aprovados (conhecimento); depois lista sêxtupla feita pelo STF (com base nos títulos e méritos jurídicos e éticos de cada um); arguição pública no Congresso (com participação popular pela internet) e sorteio final (dentre os considerados aptos para o exercício do cargo). Se todos são aptos qualquer um pode ser ministro (daí o sorteio).

26 Comentários

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Para além destas propostas professor, precisamos de uma análise séria a respeito do instituto da reeleição. Essa mesma que hoje transforma cleptocratas e seus parentes em políticos profissionais. Entendo que uma democracia plena (não apenas aquela sonhada pelos gregos), não será alcançada enquanto famílias inteiras dominarem os parlamentos brasileiros. continuar lendo

O afastamento de Cunha não representa nada além de mais e mais jogos de interesses. Nenhum avanço democrático, apenas mais uma farsa, assim como o impeachment de Dilma, teatral, ilusório porém de origem partidária e oportunista, mesmo que conveniente.
Não conheço a Ministra Carmem Lucia, para apostar tantas fichas assim na sua gestão mas vamos esperar por essa revolução de criatividade e pela moralização do STF que em muito poderá contribuir para a moralização da política no Brasil. continuar lendo

Verdade, José Roberto. Certos políticos não merecem o tratamento de Vossa Excelência, mas sim de Vossa Excrescência. Temos que mudar tudo.na política. continuar lendo

Tenho minhas dúvidas, o aumento do subsídio dos ministros do STF será votado agora no início de setembro. E isso muita vezes é utilizado para comprar a própria omissão daqueles! continuar lendo

Rumo...isto se chama rumo! Parabéns professor. continuar lendo