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25 de Junho de 2022

Moro fez “investigação e grampos ilegais” (diz UOL). Quais as chances de anular toda a Lava Jato? As labaredas do inferno já ardem

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 6 anos

Meus amigos: no artigo que postei no dia 28/03/16 eu alertava: “Próxima etapa da Lava Jato: Operação Abafa Tudo”. Na mídia ainda não repercutiu intensamente a matéria da UOL, sobre o risco de anulação da Lava Jato. A Operação Abafa Tudo não para de trabalhar. Não há ato, não há intimidade, não há opinião, gesto ou aceno do juiz Moro que não virá a público doravante. Mais: tudo será questionado. Qualquer telhado de vidro fará arder hecatômbicas labaredas vulcânicas.

Moro fez investigao e grampo ilegais diz UOL Quais as chances de anular toda a Lava Jato As labaredas do inferno j ardem

Novos documentos obtidos pelo UOL apontam “prova ilegal no embrião da operação Lava Jato, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros”.

As listas da Odebrecht assustaram todas as castas corruptas do país. Enquanto a Lava Jato pegava só o PT e aliados, todos os ventos favoráveis sopravam. A partir do momento que se descobre que quase todos os partidos e centenas de políticos, empresas e autoridades estão envolvidos, stop, stop, stop! Para as castas corruptas de todos os partidos e oligarquias empresariais já não interessa a Lava Jato. Quando mais rápido for enterrada melhor.

Na Itália essas castas intocáveis arrefeceram a Mãos Limpas destruindo a imagem e os atos dos juízes (“comunistas”, “oportunistas”, “midiáticos”, “perseguidores” e por aí vai). Um deles sofreu 38 processos. Atacar a corrupção institucionalizada das elites poderosas é tarefa de titã. E se não for feita rigorosamente dentro da lei, anula-se tudo.

No dia 03/04/16, 06:00h (hora do japonês da federal!), a UOL estampou: “STF irá julgar nas próximas semanas se Moro continuará ou não julgando os crimes relacionados à Operação Lava Jato”[1].

Um erro do Moro (reconhecido por ele mesmo) – divulgações desastradas de conversas telefônicas – já fez o STF retirar da sua jurisdição o ex-presidente Lula. Na hora em que a maré fica baixa é que vemos quem estava tomando banho sem calção (Warren Buffett). Em matéria processual, quando as elites poderosas estão envolvidas, pisou na bola, cartão vermelho.

Que diz o povo sobre nosso “herói nacional”? “Ele sabe o que faz”. Mas o que gostaríamos que acontecesse – punição das castas intocáveis, dentro da lei –, está correndo o risco de virar pó. Nova Satiagraha? Novo Castelo de Areia? Da delação premiada vamos passar para a “melação premiada”? As castas corruptas ficarão impunes novamente?

O Instituto Lula, por meio de reclamação, pede ao STF que as investigações da Lava Jato sejam mandadas aos juízos competentes (SP e o STF). Entende que a Lava Jato não é da competência do Moro.

Todos os partidos, os políticos e as empresas devidamente “planilhados” pelo DPO (Departamento de Propinas da Odebrecht) vão se unir em torno dessa operação “abafa tudo”. Todos massacrarão a Lava Jato (que agora ficou inconveniente para eles). Adotarão, claro, a tese de que Moro não é o juiz competente. Mas o mais grave é o que vem em seguida.

A origem de toda Lava Jato reside numa investigação de 2006, onde Moro tenta descobrir as ligações entre o doleiro Youssef e o ex-deputado Janene (PP), envolvido no mensalão, que foi vergonhosamente absolvido pela Câmara em dez/2006.

A ponte entre Youssef e Paulo Roberto Costa (da Petrobras) foi feita por Janene. Quando a PF descobriu que PRC “ganhou de presente” uma Land Rover de Youssef, explodiu a Lava Jato. Sua delação premiada foi uma “bomba de Hiroshima” sobre as cabeças de políticos, empresários e agentes públicos.

Mas se Janene era deputado federal, não podia ser investigado por Moro. Quando um juiz toma conhecimento de algo contra quem tem foro especial, deve enviar tudo ao respectivo tribunal imediatamente (no caso, ao STF). Moro fez isso em 45 situações (31 do PP, 7 do PT e 7 do PMDB) nos dois últimos anos. No caso Dilma-Lula resolveu inovar e divulgou tudo. A galera da geral e dos camarotes delirou de prazer (porque adoramos saber o que as castas andam fazendo). Mas o STF disse que Moro errou. Ele mesmo admitiu o equívoco. Pena: perdeu a investigação do Lula e ainda pode ser processado, inclusive criminalmente.

O vício de origem da Lava Jato é polêmico e grave. Moro não podia investigar deputado federal. Ele ainda não deu sua versão sobre isso. Não se sabe por qual motivo não mandou tudo para o STF. Se provado mais esse erro, aí realmente está um pecado original (que significa, desde o Gênesis, expulsão do Jardim Edênico com todos os sofrimentos que o pecador merece). O inferno de Dante arderá com as nossas lamúrias e frustrações de ver novamente as castas oligarcas não pagarem nada pelos seus desmandos e caprichos. Se a Lava Jato for anulada, por ter havido investigação ilegal de um deputado, a insatisfação popular será imensa, mas é assim que sempre funcionou a Justiça contra as castas (porque ela mesma faz parte dessas castas intocáveis).

Documento obtido pelo UOL, de 2009, da própria PF (Polícia Federal), afirma que o elo entre Youssef e Janene (e a investigação) surgiu de um grampo aparentemente ilegal. Eis o documento:

Reprodução/UOL

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“Grampo entre advogado e outra pessoa” jamais tem validade, salvo se o advogado é também objeto da investigação. Se Adolfo Góis não estava sendo investigado, é nula a prova (que mostrou a ligação original entre Youssef e Janene, ligação essa que chegou a Paulo Roberto Costa, da Petrobras).

Toda investigação teria começado a partir de um “grampo ilegal” entre um advogado e terceira pessoa. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.

Reprodução/UOL

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“Essa prova ilícita original contaminará todas as provas subsequentes”. É a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Todavia, “a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente” (Gustavo Badaró). Essa análise caberá ao STF. Toda prova derivada será perdida. Só sobrarão as provas independentes. Só a providência divina e o STF revelarão o que é uma coisa e o que é outra coisa. Há um juiz na Bolívia (Gualberto Cusi), nomeado por Evo Morales, que diante dos conflitos difíceis ele estende uma manta no chão e joga folhas de coca para o ar. Conforme o número de folhas cai sobre ou fora da manta, ele profere sua decisão. Claro que nosso STF não chegará a tanto.

Operação Lava Jato teria, então, dois pecados originais. Moro não podia ter investigado Janene, que era deputado federal. Mais: todo caso Petrobras (que começou com a descoberta de PRC) seria desdobramento não só dessa investigação, mas também de um “grampo ilegal” (contra um advogado). São juridicamente relevantes essas argumentações. Outro detalhe: não haverá setor das castas corruptas que não vão apoiar e usar todos os seus laços sociais e políticos para que o STF anule tudo ou grande parte da Lava Jato. Os eventuais erros judiciais fazem parte da Operação Abafa Tudo. Foi assim na Satiagraha. Foi assim na Castelo de Areia.

Lava Jato já deveria ter saído do Paraná. A reclamação do PT diz que os crimes mais graves não ocorreram lá, sim, em outras comarcas do país. Houve violação ao princípio do juiz natural (diz Geraldo Prado). A questão aqui é que o próprio STF já reconheceu a competência do Moro para a Lava Jato. Essa tese do PT terá muita dificuldade de vitória num eventual reexame da matéria. Do contrário, até o STF deverá reconhecer seu erro, abrindo mão do seu “privilégio de errar por último”.

Longa investigação sem denúncia. Teria havido, ademais, excesso investigativo. Ninguém pode ficar sendo investigado com ou sem fato certo por longo período. Há jurisprudência do STJ nesse sentido (HC 283.75, de 2014; HC 144.593, de 2010). Não existe prazo na lei para terminar a investigação ou mesmo o processo. A legislação paraguaia, aqui, é muito mais evoluída que a nossa (fixa o prazo máximo de 3 anos – ver Aury Lopes Jr.). De qualquer modo, a investigação não pode ser excessiva (disse o STJ).

As investigações de 2006 (que chegaram a ser arquivadas) somente em 2014 revelaram seus primeiros frutos em relação à Petrobras (ligação de Youssef com PRC, ex-diretor da empresa). Trata-se, diz a defesa, de investigação prospectiva (“eterna”), que seria incompatível com o Estado Democrático de Direito. Para se fazer um paralelo com a interceptação prospectiva, ver HC 76.686, de 2008 (que reconheceu a nulidade de uma interceptação de longa duração). Ao STF caberá enfrentar esse tema. Como suas decisões são jurídicas e também políticas, tudo dependerá dos ventos que estarão soprando na época do julgamento. As castas oligarcas, obviamente, tudo farão para que se julgue a nulidade das investigações do juiz Moro (por excesso de prazo).

Decisões tomadas sem consulta ao MPF. Durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública. A não oitiva do MPF não é causa de nulidade, salvo quando ele pede isso (e desde que mostre prejuízo).

Incontáveis medidas cautelares foram tomadas sem pedido do MPF. Aqui o que se alega é abuso investigativo e transformação do Juiz em investigador (que é causa de nulidade de todos os atos). Ao juiz cabe julgar, não investigar sponte propria. Juiz que investiga se contamina. Juiz não pode exercer o papel que é da polícia e do Ministério Público. Isso é o que diz o princípio acusatório. Juiz que investiga por conta própria perde a imparcialidade. Isso é muito grave (e anula os atos de que participa).

Reprodução/UOL

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Presos sem acesso a advogados e banho de sol. Isso é o que vale para todos os réus das classes populares. Esse é o “direito vigente” para elas. Estão agora aplicando o sistema “minha cela, minha vida” para as castas poderosas (que deveriam mesmo pagar pelo que fazem de errado, na medida da culpabilidade de cada um). Porém, dentro da lei. Há uma diferença nisso tudo: as castas reclamam e são ouvidas; as classes populares não reclamam e quando o fazem nunca são ouvidas.

Na Lava Jato a denúncia (constante da reclamação) é que teria havido violações de direitos humanos: prisões temporárias prolongadas com o objetivo de obter delações premiadas (os advogados de defesa sempre alegaram isso). Já durante a Lava Jato, os presos teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a ilegalidade dessas práticas e pede para que sejam interrompidas. O preso em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras (que nós estamos chamando de Delator Geral da República). Foi a partir da sua delação que eclodiu com toda força o caso “petrolão”. Mas teria havido “extorsão premiada”, não “delação premiada”. Se provada a “extorsão”, teremos uma “melação premiada geral”. Aguardemos as provas.

Reprodução/UOL

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Moro já defendeu, em 2004, o uso da prisão preventiva como forma de forçar um investigado a assinar um termo de delação premiada (diz a reportagem do UOL)[2]: “O juiz considera válido submeter os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de confissão”.

O famoso artigo do juiz Moro de 2004 vai ainda dar muito o que falar. As castas putrefatas e corruptas sabem pouca coisa sobre o explosivo conteúdo desse artigo, onde se estabelece um rito: prisão, delação, vazamentos e apoio popular. Tudo isso será muito questionado doravante, dentro da Operação Abafa Tudo. Se o Castelo da Lava Jato não for resiliente, a água jorrada poderá corroer seus pilares (e isso será uma das maiores decepções da população brasileira). Com a palavra o STF.

  • CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá ca) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defendem.

[1] Ver http://noticias.uol.com.br/política/ultimas-noticias/2016/04/03/documentos-indicam-grampo-ilegaleabusos-de-poder-na-origem-da-lava-jato.htm, consultado em 03/04/16.

[2] Ver http://noticias.uol.com.br/política/ultimas-noticias/2016/04/03/documentos-indicam-grampo-ilegaleabusos-de-poder-na-origem-da-lava-jato.htm, consultado em 03/04/16.

*Artigo Livre para Publicação em Sites, Revistas, Jornais e Blogs.

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103 Comentários

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Absolutamente legal, ou absolutamente ilegal, tanto faz.
Para o povo brasileiro, tanto faz.
O que interessa é que ficou clara a corrupção generalizada, ficou claro quem rouba quem, ficou claro quem é chefe, quem é cacique e quem é pau mandado.
Ficou clara a formação de quadrilha. Ficou claro que o meio político como um todo e talvez com raríssimas exceções se locupleta com o dinheiro público.
Se os meios não foram legais, o que faremos? Aplaudimos os ladrões? Nos curvamos às leis que os blindam? Nos curvamos à uma constituição feita pelos mesmos pra os mesmos porque somos cumpridores das leis e desde que o ladrão esteja amparado legalmente, nos calamos?
Ah! mas os fins não podem justificar os meios. Não, não podem. Em outros casos, não podem e não devem.
Mas nesse caso específico o que não pode é a justiça blindar e premiar reconhecidos bandidos.
Agressão também é crime, mas se o ladrão estiver sufocando minha vovozinha, eu vou dar uma paulada na cabeça dele, oras se vou!
Se existiram falhas na obtenção de provas e nos processos, elas aconteceram em "legítima defesa" dos direitos do cidadão brasileiro. Não somos burros para andar com tampões laterais e só ver a estrada empoeirada em nossa frente, enquanto a grama verde explode nas margens.
Por acaso, quem roubou, quem forjou, quem formou quadrilha para assaltar o Brasil, quem corrompeu, quem aceitou a corrupção, quem riu da cara do povo brasileiro o fez dentro do mais absoluto respeito às leis?
Vamos separar o joio do trigo. Vamos separar o que é respeito e o que é comodismo e ignorância. Não importa quantos estão envolvidos. Não são maiores do que a nação brasileira. Não podem ficar impunes. continuar lendo

José Roberto, entendo o seu sentimento e desejo de justiça.

Por outro lado, Justiça se faz observando a lei e seus limites. Se não for a assim, nunca haverá caminho para um mundo melhor.

Infelizmente, já é possível notar há muito tempo a postura do Juiz que conduzia um processo com seríssimos elementos, em meio a muitas entrevistas, declarações, palestras, etc.

Quando deveria ter se isolado ainda mais, o Magistrado vestiu a capa de super herói e se perdeu em meio aos holofotes.

Não há como cometer ilegalidades para comprovar a existência de ilegalidades e ao que tudo indica assim ele fez, correndo o risco de comprometer toda uma instrução processual. continuar lendo

Nilton.
A sua lógica é absolutamente correta, mas estamos falando de uma sujeira que se faz, pela existência de uma quadrilha que tomou conta do país.
Essa quadrilha espalhou seus membros colocando-os em locais estratégicos, de forma que ficasse mais fácil e possível fugir às garras da justiça. Da justiça de fato, não da conveniente.
Nossa constituição deixou brechas absurdas que também beneficiam a atuação dessa quadrilha.
Então, vou discordar de você, mesmo concordando, pela gravidade da situação e da premente necessidade de uma solução que coloque os Brasil, em novos trilhos.
Enquanto isso não acontece, não dá para ficar lendo livros enquanto as janelas são arrombadas.
Você confiaria em quem, no lugar do Moro? O Brasil aprendeu a confiar nele, e claro, esqueceu que ele também é humano. continuar lendo

Na minha opinião a grande questão é se podemos combater tamanho roubo e dilapidação moral e material que os políticos corruptos causaram a nossa nação respeitando, rigorosamente, os ditames legais. Não quero dizer aqui que a lei não deva ser respeitada, mas me parece que estamos diante de profissionais que tem assessores jurídicos, que por motivos pessoais, indicam seguidamente caminhos mais favoráveis para seus clientes mesmo que isso custe o futuro de milhares de brasileiros da nossa nação. Penso eu , "...o que deve pesar mais, o futuro de minha nação, o dinheiro no meu bolso, ou a defesa do meu cliente ?"
Penso que além do Juiz Mouro milhares de advogados também devem começar a refletir sobre seu papel na sociedade e no impacto de suas orientações.
O que era para ser um caso pequeno, simples, lá no inicio, se mostrou de repente, em algo gigantesco e aquele "errinho" aceitável lá no inicio pode agora por tudo a perder. Temos muito o que aprender. continuar lendo

Fernando:
Onde pode levar o desrespeito às leis, já sabemos, principalmente às leis convenientes.
O que me preocupa é onde pode levar o desrespeito ao povo. continuar lendo

Muito boa a sua manifestação. Parabéns, vou compartilhar, para ficar registrado. Concordo com tudo, em gênero, número e grau. Parabéns mais uma vez. continuar lendo

Pois é Sr. José Roberto, a ilegalidade está pela interpretação da Excelência autora do artigo, não pela interpretação do Juiz legalmente constituído e de direito natural ao processo. Tendo sido o referido processo retirado de suas mãos em defesa de pessoa sem mandato(?)...

São muitas as paixões e pouca a razoabilidade. Não ser razoável, é Ministro do STF intervir suspendendo de forma abrupta e rápida o andamento da abertura de inquérito contra uma cidadão sem foro privilegiado em primeira instância. Seria cumplicidade?

Há certos ares que necessitam ser também investigados, pois o que está em jogo são ações e comportamentos de alguns agentes públicos detentores do Poder de Estado. Atitudes estas não Republicanas e contra a Nação Brasileira, que luta para sobreviver mais pobre pelos rombos financeiros e crimes praticados contra a Administração Pública. continuar lendo

Certamente seria um absurdo e uma vergonha ao nosso país se um processo de tamanha proporção fosse simplesmente perdido, seria um atestado que a impunidade anda ao lado dos corruptos deste país. Com certeza, muitos deles devem se apoiar nessas teses de ilegalidade para ficarem livres e impunes depois de tanto roubo praticado, como se eles fossem as vítimas nisso tudo. continuar lendo

Concordo contigo José Roberto. Nossas ideias são afins sobre os valores legais e morais de uma sociedade. As pessoas dizem: "temos que ser justos" mas será que seguir a brecha da lei é ser justo ? Será que é correto e seguir sistematicamente uma forma de processo? Mais vale ler a lei e seguir que isso de fato o garantirá a titulo de uma pessoa melhor? Talvez seria melhor escolhe o caminho que favoreça uma nação, fazer valer a REPÚBLICA onde o país é governado para o povo, esse povo que sofre com pouca saúde e educação e ainda paga diversos impostos a ponto de comprometer sua vida digna.

Leis são escritas e reescritas por homens, podem ser alteras, até mesmo a constituição e suas cláusulas pétreas de hoje não era as de antes de 1988. Então o certo e seguir o que um homem disse só porque ele colocou no papel e seu amigos votaram ? É isso que define o justo e correto ou é sua moral e postura como um cidadão.

Já percebemos que neste pais sempre as leis e interpretações deixam livres os ricos e poderosos e a população se sentiu bem tendo um herói, quer seja de aço quer seja de carne e osso, deu-nos a esperança que poderíamos ter um final diferente de tudo que já vimos, vibrávamos para um desfecho favorável. Dai o despertador toca. Ao abrir os olhos percebemos que infelizmente esse final já vimos, e vamos ver de novo. Brasil um país sem solução. continuar lendo

No brasil, não me surpreende se acabarem prendendo o Juiz e soltando o bandido, Força MM. Sérgio Moro, aguente firme e faça uma limpeza moral que o povo tanto clama e precisa. continuar lendo

Caro José Roberto, você está corretíssimo, e como escrevi mais abaixo, todos sabemos a serviço de quem a UOL se coloca....não é nenhuma novidade que vá tentar desmoralizar Moro e desacredita-lo.

Deviam apenas lembrar que o povo tem em Moro um herói, e que "doam os cotovelos" daqueles que detestam ver o sucesso alheio, sejam advogados, juízes, juristas ou políticos, Moro é o MORO, aquele a que o povo brasileiro tem hoje grande consideração, admiração e respeito, e não duvidem que qualquer tentativa de "derruba-lo" poderá gerar movimentos populares muito mais forte dos que os que aconteceram até agora. Assim espero, pois, inverteu-se os valores neste país, os bandidos, alegando que uma escuta telefônica, que desnuda suas calhordices, foi feita de maneira ilegal, transformam estas calhordices em apenas "piadinhas de mal gosto", e em suas opiniões, sem grandes consequências para a nação, portanto, vamos prender o Juiz. Ora! O que está em jogo são os destinos da nação, os destinos de nosso povo, de nossos filhos.....vejo muitos advogados defendendo as teses do direito, como se os "tecnicismos" fossem em sim mesmos, OS FINS, e não os meios de se praticar a justiça. Justiça de como o que é justo, ético, e que vá de encontro aos anseios do povo. Para que servem as leis se não forem para que a sociedade seja mais justa? Servem apenas para que com suas nuancias, possam ser usadas para proteger bandidos? Sabermos que uma presidente dizendo ao telefone "o papel está aí, use-o apenas se for extremamente necessário", ao fazê-lo, estava dizendo em outras palavras, use-o apenas se for necessário "DRIBLAR" a justiça, sim, driblar a justiça, pois é justiça o que Sergio Moro está tentando fazer, e é exatamente desta justiça que estão tentando fazer com que o ex presidente e tantos outros malfeitores consigam escapar.
É extremamente lamentável, espera-se apenas que estes "juristas e advogados, juízes e ministros" não venham sentir vergonha de olhar nos olhos de seus filhos e familiares.....estão tendo toda a chance de entrarem para a história do país, basta apenas escolher a porta pela qual entrarão, se é pela da frente ou pela dos "fundos"....e mais, a história não perdoa os erros. continuar lendo

Se tentarem derrubar o Moro, vamos pra rua. continuar lendo

Quem acha a Lava-Jato ilegal, é, porque nutre uma admiração dissimulada por quem praticou os crimes....provavelmente não tem/ou não teria coragem para tanto, então procura defender quem pratica a corrupção, esquecendo que com isso dá um passe livre para quem rouba, estupra, mata, muitas vezes pelo simples prazer de se sentir poderoso perante vítimas aterrorizadas (afinal se os "grandes" podem, eu também posso), e com a certeza da impunidade. Ser contra a justiça correta é desvio de conduta, falha de caráter.......eu só gostaria de saber como vão se sentir o dia que forem eles as vítimas de algum delinquente. continuar lendo

Senhores, deem uma lida nessa matéria:

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/04/04/pdt-pmdb-pp-psb-psd-psdbeptb-tem-politicoseparentes-com-offshores/

Apenas um aviso: a pressão pode subir, de raiva.
Numa coisa eu concordo com os petistas: não pode ficar só neles.

Lava a Jato, sim.
Bode exPiaTório, não. continuar lendo

Parábens! Penso igualmente a vc. Nosso país não tem mais jeito. continuar lendo

Caro sr. Nilton Cabral; a qual lei o sr. se refere? A lei que permite que o ex-senador Luis Estevão entre com 34 recursos contra a sua condenação? A lei que perdoa a maioria dos condenados da AP 470 (Mensalão), e que hoje Genoino,João Paulo Cunha e outros já se encontram indultados pela presidente? Ou a lei que perdoa Delubio Soares no mensalão ,para que o mesmo continue a delinquir no petrolão? Poderia lhe citar pelo menos mais uns 20,30 ou até mais casos (esdrúxulos) dessa mesma lei que o sr. pede seja respeitada.
A constituição de 1988, elaborada entre outros por Ulisses,Sarney,Renan,Lula e outros párias da sociedade brasileira, foi feita de encomenda para proteger as 03 classes dominantes em nosso país a saber; "Executivo,Legislativo e Judiciário", os dois ultimos onde abrigam-se a escória da classe dominante.Precisamos isso sim, de uma nova e moderna constituição, não com 200 artigos e 100 emendas, mas com poucos e objetivos artigos, que proteja o povo brasileiro, a verdadeira razão de existir desse país chamado Brasil.
É bem possivel que com os ataques feitos ao juiz Sergio Moro, terminemos exatamente igual a Itália e sua "mãos limpas", de triste final para os Italianos. continuar lendo

Muito Bom José Roberto!
A discussão que proponho é outra, mudar a lei para tirar estes super poderes destes políticos que sempre encontram brechas na lei para se safar. Sempre é assim!
Teríamos aqui, como operadores do BOM DIREITO, que discutir uma forma legal de não ver a lava jato ir por água abaixo. Ninguém está acima da lei, PRINCIPALMENTE OS BANDIDOS! Se O Moro não divulga os grampos, o Lula teria tomado a tal posse e tudo estaria bem! Ficou claro que a presidenta o nomeou para ele fugir da caneta do Moro! Todos eles estão fugindo! Ficou claro que o advogado agiu errado ao mandar ele aceitar o cargo e que se dane a opinião pública! Tudo bem, tem limite expresso na lei, porém isso tem que ser revisto, relativizado, pois existe um interesse público nisso! É o comando do país! Não é brincadeira! continuar lendo

Não podemos nos igualar aqueles que agiram incorretamente. continuar lendo

Mais um desafio para os nobres advogados que defendem o Moro simplesmente pela sua birra contra os réus que ele escolheu para investigar (já que não investiga a todos): uma investigação que inicia com prova ilegal, como fica? Um juiz que usa de meios ilegais contra alguns réus e outros simplesmente não investiga (exemplo: Aécio foi citado sete vezes. Amigo do Aécio foi preso, tinha parentes ligados ao Aécio, sem foro privilegiado, que poderia ter endurecido as investigações, enfim, faltou boa vontade), como defendê-lo? continuar lendo

Quantos são todos?
100?
1000?
10000?
Eu acho que o Aécio já rodou também.
Eleição, com certeza não ganha e impunidade, sinceramente eu não acredito, mesmo que procurem a blindagem no meio. continuar lendo

Todos os denunciados/delatados, José Roberto.

Ou senão, no futebol, quando tem uma confusão generalizada, pra não expulsar todos o árbitro pega um de cada e pune com a expulsão.

No caso da Lava-Jato, pra um lado, faltas marcadas e punidas com rigor, do outro o processo anda MOROso demais...

PSDB tem conta na Suíça, comprou reeleição, roubou a Petrobrás, Furnas, tem político com Foro, tem ex-político e família de político sem foro. Gente pra investigar tem. Falta aquela boa vontade em se fazer justiça.

Então que os 286 do Listão da Odebrecht não serão punidos, e fazer o que fizeram com o Lula em cada um destes traria muitos custos pra operação. Aplicar duras penas ao partido, coordenadores de campanha e principais nomes de cada sigla, estava ótimo.

Mas nisso num sistema imparcial. Onde o juiz pune os dois times igualmente para que os outros infratores se intimidem. continuar lendo

Prezado Jadson, sigo a sua mesma linha de pensamento. A muito tempo venho externado que o nobre julgador tem tentado pegar atalhos com o intuito de conseguir uma condenação em tempo recorde (mesmo que se desrespeite o devido processo legal), mas isso é muito arriscado, pois gera nulidades (algumas absolutas), contaminando assim todo o trabalho já realizado. Um trabalho de 02 anos pode não conseguir atingir a meta pelo simples fato do Juiz do Processo ter escolhido A e B para condenar. Talvez se a imparcialidade tivesse imperado, não teriamos um desfecho dessa forma. Esperemos o que nossa Corte Suprema decidirá. continuar lendo

Jadson, concordo que o PSDB tem que ser investigado também, e de maneira firme.
Todos precisam ser investigados, todos sem exceção.

Não há cabimento em um partido ver o seu adversário sendo virado de cabeça para baixo, e achar que o mesmo rigor não lhe será aplicado.
A dignidade da persecução penal está em ser implacável com todos, sem proteger PSDB nem PMDB.

Quero ver o PSDB e o PMDB no banco dos réus, junto com o PT.
É bom que os eleitores vejam quem são os políticos, sejam de que partido forem.

Vejo que você aponta uma seletividade anti-PT e pró-PSDB na Lava a Jato.
E realmente isto não se pode admitir, sob pena de termos uma jurisdição politizada, o que é tão destrutivo quanto a corrupção que se busca combater. continuar lendo

É uma pena ler isso, todo cuidado que, nós conhecedores do direito, pedimos foi esquecida por este juiz e podemos ver outra operação que colocou muitos ricos e políticos (seus cumplicies) na cadeia, alguma "cabeça" vei ter que rolar se não for dos bandidos que seja do juiz que esqueceu a lei, mas a sede de "sangue" dos brasileiros não vai se apagar se essa ação penal for totalmente desfeita, será um dia muito triste na história da nossa República!
Repito, se amanha tudo for por água a baixo por conta de um trabalho descuidado deste Juiz ele deve sofrer sérias sanções para mostrar a outros que os atos como juiz merecem respeito e legalidade, fazendo com que a busca por justiça seja dentro da lei! continuar lendo

Luiz Roberto, quando colocamos posicionamentos garantistas, somos taxados de apoiadores da corrupção. Justiça pra ser considerada justiça, deve seguir os tramites legais e respeitar os direitos dos investigados ou réus no processo. continuar lendo

Olá Prof. Tomo a liberdade de colar 2 jurisprudências do STF a respeito da validade da interceptação telefônica entre investigado e advogado, principalmente quando ocorram de maneira automática. As decisões também traçam a licitude da prorrogação da investigações em casos complexos e que envolvam muitas pessoas. Me parece que o procedimento conduzido pelo Juiz Moro na Lava Jato está de acordo com o STF. Veja só:

HC 91867 / PA - PARÁ - HABEAS CORPUS - Relator: Min. GILMAR MENDES - Julgamento: 24/04/2012 - Órgão Julgador: Segunda Turma
3. Ilicitude da prova das interceptações telefônicasde conversas dos acusados com advogados, ao argumento de que essas gravações ofenderiam o disposto no art. 7º, II, da Lei n. 8.906/96, que garante o sigilo dessas conversas.
3.1 Nos termos do art. , II, da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia garante ao advogado a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.
3.2 Na hipótese, o magistrado de primeiro grau, por reputar necessária a realização da prova, determinou, de forma fundamentada, a interceptação telefônica direcionada às pessoas investigadas, não tendo, em momento algum, ordenado a devassa das linhas telefônicas dos advogados dos pacientes. Mitigação que pode, eventualmente, burlar a proteção jurídica.
3.3 Sucede que, no curso da execução da medida, os diálogos travados entre o paciente e o advogado do corréu acabaram, de maneira automática, interceptados, aliás, como qualquer outra conversa direcionada ao ramal do paciente. Inexistência, no caso, de relação jurídica cliente-advogado.
3.4 Não cabe aos policiais executores da medida proceder a uma espécie de filtragem das escutas interceptadas. A impossibilidade desse filtro atua, inclusive, como verdadeira garantia ao cidadão, porquanto retira da esfera de arbítrio da polícia escolher o que é ou não conveniente ser interceptado e gravado. Valoração, e eventual exclusão, que cabe ao magistrado a quem a prova é dirigida. 4. Ordem denegada

HC 106225 / SP - SÃO PAULO - HABEAS CORPUS - Relator: Min. MARCO AURÉLIO - Relator p/ Acórdão: Min. LUIZ FUX - Julgamento: 07/02/2012 - Órgão Julgador: Primeira Turma
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PROVA. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. VIOLAÇÃO DE SIGILO DA COMUNICAÇÃO ENTRE O PACIENTE E OADVOGADO. CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE NOVOS DELITOS. ILICITUDE DA PROVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE. ORDEM DENEGADA.

1. É lícita a escuta telefônica autorizada por decisão judicial, quando necessária, como único meio de prova para chegar-se a apuração de fato criminoso, sendo certo que, se no curso da produção da prova advier o conhecimento da prática de outros delitos, os mesmos podem ser sindicados a partir desse início de prova. Precedentes: HC nº 105.527/DF, relatora Ministra Ellen Gracie, DJe de 12/05/2011; HC nº 84.301/SP, relator Ministro Joaquim Barbosa, Segunda Turma, DJ de 24/03/2006; RHC nº 88.371/SP, relator Ministro Gilmar Mendes, DJ de 02.02.2007; HC nº 83.515/RS, relator Ministro Nélson Jobim, Pleno, DJ de 04.03.2005.
2. A renovação da medida ou a prorrogação do prazo das interceptaçõestelefônicas pressupõem a complexidade dos fatos sob investigação e o número de pessoas envolvidas, por isso que nesses casos maior é a necessidade da quebra do sigilo telefônico, com vista à apuração da verdade que interessa ao processo penal, sendo, a fortiori, “lícita a prorrogação do prazo legal de autorização para interceptação telefônica, ainda que de modo sucessivo, quando o fato seja complexo e exija investigação diferenciada e contínua” (Inq. Nº 2424/RJ, relator Ministro Cezar Peluso, Dje de 25.03.2010).
3. A comunicação entre o paciente e o advogado, alcançada pela escuta telefônica devidamente autorizada e motivada pela autoridade judicial competente, não implica nulidade da colheita da prova indiciária de outros crimes e serve para a instauração de outro procedimento apuratório, haja vista a garantia do sigilo não conferir imunidade para a prática de crimes no exercício profissional continuar lendo

Fábio, vou compartilhar. Não entendo a repercussão dessa ignomínia por parte do douto Professor e Juiz Luiz Flavio Gomes. continuar lendo

Espero que assim entenda o STF, pois isso seria muito bom, se absolver os réus que seja por inocência não por falta ou vicio nas provas, pois isso é perda de tempo e dinheiro, todavia, como bem ponderou o professor LFG, o STF é um Tribunal jurídico e político, resta saber como a política estará soprando quando eles forem debater essa questão, pois eles, também parafraseando LFG, tem “privilégio de errar por último”.(acredito que quem disse isso primordialmente foi Marco Aurélio)! continuar lendo

Ótimas contribuições, Fábio.
O que vejo é um enorme esforço de se tentar "melar" a operação e deixar a corrupção incólume, em várias frentes.
O discurso do golpe tem sido repetido à exaustão para tentar enganar os mais incautos.
O golpe que tanto temem mesmo é o golpe na corrupção.
Daqui a pouco vão querer anular a operação porque Moro quando criança jogou bolinha de gude com o primo do amigo do cunhado do assessor de um político de algum partido. continuar lendo

Fabio, excelente contribuição, contudo o que pude perceber do caso em tela é que as gravações foram direcionadas aos advogados, inclusive teve interceptação sendo feita no escritório de advocacia sem que estes fosse investigados ou acusados, de modo que não foram conversas acidentalmente colhidas, mas sim direcionadas, pois que as linhas grampeadas eram as dos patronos dos investigados, ou seja, violação ao Estatuto. continuar lendo

Acrescente-se, ao comentário da Jéssica, o final do item 3.3 da primeira jurispudência citada: "Inexistência, no caso, de relação jurídica cliente-advogado." E no item 3 da segunda, resta clara a exceção tão somente para o caso em que há flagrante delito.
Não vi o artigo publicado como "ignomínia", tal como classificada pela Virgínia. Vejo apenas nele um alerta de como o processo legal e as garantias fundamentais foram violadas, talvez por falta de zelo, pelo MM Sérgio Moro. Não entendo que advogados possam compactuar com determinados atos que representem ameaça ao exercício pleno de sua profissão. continuar lendo