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17 de Outubro de 2019

Prisão preventiva do Lula: posição do STF sobre a preventiva

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 4 anos

Priso preventiva do Lula posio do STF sobre a preventiva

O Ministério Público de São Paulo, além de denunciar Lula (e outras pessoas), requereu sua prisão preventiva por (a) desrespeito às instituições (sobretudo as judiciais – “que enfiem no c´… esse processo”), (b) inflamar a população em entrevista coletiva, (c) impedir as investigações (entrou com medidas cautelares para isso), (d) se insurgir contra sua condução coercitiva, (e) se julgar acima da lei, (f) praticar manobras violentas (assim como seus apoiadores), (g) risco de evasão do país e (h) condutas reveladoras de desafio ao Estado Democrático de Direito e à lei.

A decisão será da juíza do caso. Eventual habeas corpus deve ser impetrado no Tribunal de Justiça de SP. O caso não é da competência do juiz Moro, nem da Justiça federal.

O tema prisão preventiva é um dos assuntos mais decididos pelo STF. Que ele pensa sobre o assunto? O HC 127.186-PR, por invocar mais de 50 acórdãos da Corte Suprema, constitui uma perfeita síntese. Vamos recordar o “juridiquês” do STF (todos os negritos e comentários são de minha autoria):

  1. “A prisão preventiva supõe prova da existência do crime (materialidade) e indício suficiente de autoria; todavia, por mais grave que seja o ilícito apurado [ao Lula, recorde-se, foram imputados dois delitos: lavagem de dinheiro e falsidade ideológica] e por mais robusta que seja a prova de autoria, esses pressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo”;
  2. “A tais requisitos deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos seguintes fundamentos, indicativos da razão determinante da medida cautelar: (a) a garantia da ordem pública, (b) a garantia da ordem econômica, (c) a conveniência da instrução criminal ou (d) a segurança da aplicação da lei penal” [são requisitos bastante genéricos, que devem ser preenchidos concretamente e demonstrados pelo juiz];
  3. “Ademais, essa medida cautelar somente se legitima em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger, segundo o art. 312 do Código de Processo Penal. Ou seja, é indispensável ficar demonstrado que nenhuma das medidas alternativas indicadas no art. 319 da lei processual penal tem aptidão para, no caso concreto, atender eficazmente aos mesmos fins, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal” [recorde-se que em mais de uma dúzia de casos da Lava Jato o STF substituiu a prisão preventiva do Moro em medidas alternativas: apreensão do passaporte, proibição de dirigir a empresa etc.];
  4. “(…) O fato de o agente ser dirigente de empresa que possua filial no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da impossibilidade de decretação da prisão preventiva com base apenas em presunção de fuga. Precedentes” [não se pode presumir a fuga de ninguém; é preciso prova concreta dessa preparação de fuga, como foi o caso do Delcídio];
  5. “No que se refere à garantia da instrução criminal, a prisão preventiva exauriu sua finalidade. Não mais subsistindo risco de interferência na produção probatória requerida pelo titular da ação penal, não se justifica, sob esse fundamento, a manutenção da custódia cautelar. Precedentes” [toda prova extrajudicial, no caso Lula, já foi colhida e apresentada junto com a denúncia];
  6. “A jurisprudência desta Corte, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar. De igual modo, o Supremo Tribunal Federal tem orientação segura de que, em princípio, não se pode legitimar a decretação da prisão preventiva unicamente com o argumento da credibilidade das instituições públicas, “nem a repercussão nacional de certo episódio, nem o sentimento de indignação da sociedade” (HC 101537, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, DJe de 14-11-2011)” [o desrespeito às instituições foi invocado pelos promotores];
  7. “Não se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar com notícias de cometimento de crimes como os aqui indicados e de esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis. Todavia, a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito a ampla defesa e do devido processo legal, no âmbito dos quais se insere também o da vedação de prisões provisórias fora dos estritos casos autorizados pelo legislador” [nada pode ser feito fora da lei, está dizendo o STF];
  8. “O tempo decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança do estado do processo e das circunstâncias de fato estão a indicar que a prisão preventiva, por mais justificada que tenha sido à época de sua decretação, atualmente pode (e, portanto, deve) ser substituída por medidas cautelares que podem igualmente resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal”.

Por que os tribunais do País não revogaram a prisão preventiva do poderoso empresário Marcelo Odebrecht? Porque ele deu motivo concreto para isso (emitindo um bilhete para destruir provas, dizem os julgados).

Por que o STF decretou pela primeira vez (na redemocracia) a prisão do senador Delcídio? Porque ele deu motivo concreto para isso (fazendo plano de fuga para Cerveró).

Por que o STF já revogou mais de uma dúzia de prisões preventivas do juiz Moro? Porque não vislumbrou motivo concreto para isso. O STF não admite juízos conjecturais nem subjetivos para se decretar a prisão preventiva.

O pedido de prisão preventiva, com certeza, vai gerar muita polêmica. Mas é muito provável que num ponto vai conseguir absoluto consenso: os promotores deram uma derrapada histórica e filosófica medonha, citando a dupla Marx e Hegel (sic), quando nitidamente queriam dizer Marx e Engels. Quando o primeiro estava perto da morte o segundo estava nascendo. Veja o que postou Lauro Jardim:[1].

Priso preventiva do Lula posio do STF sobre a preventiva

“A denúncia do Ministério Público paulista que pediu a prisão de Lula fez uma confusão histórica e filosófica. Assim consta na página 173 do processo: “As atuais condutas do denunciado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, que outrora chegou a emocionar o país ao tomar posse como Presidente da República em janeiro de 2003 (“o primeiro torneiro mecânico” a fazê-lo de forma honrosa e democrática), certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados”. Só que quem escreveu o Manifesto Comunista, obra fundadora do socialismo científico, junto com Karl Marx (1818-1883) foi o também alemão Friedrich Engels (1820-1895) – à esquerda -, não Georg W. F. Hegel (1770-1831) – à direita”.

O Brasil, como estamos enfatizando reiteradamente, precisa e quer saber a verdade sobre as acusações feitas contra todos os agentes públicos. Particularmente no que diz respeito aos bens materiais de Lula e sua família interessa saber se foram objeto de aquisição lícita ou de corrupções (particularmente na Petrobras). O tríplex de Guarujá seria ou não de sua propriedade? As acusações contidas na denúncia são graves (e precisam ser apuradas).

Interessa para o país todo (para o povo, para as empresas e os empreendedores, para a economia, para a retomada do crescimento, para a restauração da ética e da confiança) passar a limpo todas as histórias de corrupção (como as delatadas por Delcídio, por exemplo, que incrimina mais de vinte pessoas), não importando quem seja o seu autor (gente do PT, do PMDB, PSDB, DEM etc.).

Havendo indícios suficientes, é preciso instaurar o devido processo e, no final, as provas dirão se se trata de um réu inocente ou culpado. São as provas que derrubam a presunção de inocência.

Qualquer que seja a dialética histórica (afirma o filósofo argentino Feinmann), são três os seus momentos: afirmação, negação da afirmação e negação da negação. No processo penal é a mesma coisa: a denúncia do MP de São Paulo faz uma afirmação (Lula praticou lavagem de dinheiro e falsidade ideológica). Ele e sua família negam a afirmação. Somente as provas poderão “negar a negação” (e estabelecer a “verdade”, ainda que seja só processual, limitada).

O pedido de prisão preventiva do Lula foi defendido superficialmente pelos promotores na entrevista coletiva. O ataque contra o mesmo pedido começou pelo próprio líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima: “Aparentemente, não se encontram os fundamentos que possam justificar ou embasar o pedido. Até porque, recentemente, o Ministério Público com a Polícia Federal realizou um conjunto de buscas e apreensões”, afirmou o senador de oposição, que também é advogado.

Merval Pereira, um analista e rigoroso crítico do lulopetismo, disse que há consenso em torno da denúncia, para apurar os fatos imputados a Lula. Mas a prisão preventiva “invocou motivações políticas, não jurídicas”.

Quem está comprometido com a verdade deve prestar atenção na jurisprudência do STF e rapidamente poderá inferir que a chance da prisão preventiva contra o Lula, pelos motivos invocados pelos promotores, é quase nula. Mas isso não significa que ele não deva ser investigado e processado, sempre que existam indícios suficientes para isso. Cada um deve responder pelo que faz, na medida da sua culpabilidade.

Dos agentes públicos o devemos esperar é o respeito à população que eles dirigem e esse respeito se dá pela ética. A ética pública não significa apenas não ser condenado criminalmente. Vai além disso. Ela significa muito mais que o criminally innocente = politically correct. Não é isso. O patamar da condenação criminal é o extremo da desonestidade. O agente público honesto deve seguir regras éticas outras, distintas do âmbito criminal. A falta de ética pública é a grande responsável pelo deplorável padrão da política e dos políticos brasileiros (ressalvadas as poucas exceções). Contra esse cenário de impunidade e de roubalheira disseminada é que se insurge a população (e com muita razão).

Como vem sublinhando o ministro Celso de Mello (Inq. 3983) “a corrupção impregnou-se, profundamente, no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e das instituições estatais, contaminando o aparelho de Estado, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando-se como conduta administrativa endêmica, em claro (e preocupante) sinal de degradação da própria dignidade da atividade política, reduzida por esses agentes criminosos ao plano subalterno da delinquência institucional”. Contra essa corrupção, dentro da lei, vale a pena lutar.

CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá ca) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.

[1] Ver http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/mp-sp-confunde-engels-com-hegel-em-denuncia-contra-lula.html, consultado em 11/03/16.

120 Comentários

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Inclinava-me à posição de que havia, sim, indícios para a segregação cautelar, mas o argumento principal seria a suposta "limpa" realizada no instituto lula. No entanto, como esclareceu o nobre professor, a denúncia já foi ofertada, o que denota que o lastro probatório documental já foi colhido.
Tal fundamento só subsistiria em caso de ameaça ou corrupção de testemunhas, e como há simples notícia de declarações de Delcídio sobre o caso Nestor Cerveró, não há nada concreto.
A garantia da ordem pública é um argumento frágil, partindo de interpretações de fato tendenciosas, afinal, manifestar-se não é ilícito. O risco de fuga é mera suposição, sem nenhuma base concreta.
Portanto, rendo-me ao posicionamento de que não há base para a decretação da medida cautelar. continuar lendo

Boa, Hyago.

O réu se defende de fatos, e não de vontades.

Se Lula for preso preventivamente e logo em seguida tiver a prisão relaxada, a mensagem que vai ficar é a de que o MP é político e de que o ex-presidente está sendo injustiçado....O tiro vai sair pela culatra.

Existe um modo adequado de conduzir investigações, e tumultuar a persecução é pedir para ter nulidades. continuar lendo

Desde que tomei conhecimento da denúncia do MP paulista, não acreditei na possibilidade de ser decretada a prisão preventiva de Lula. Entretanto, se houver recorrência nas iniciativas do ex-presidente de incitar seus “exércitos” a promoverem tumultos, como foi no caso de sua condução coercitiva para depor, bem como de manobras políticas tendentes a obstrução processual, penso que não há alternativa senão trancafiá-lo para que cessem tais eventos. continuar lendo

Enfim chegou a vez, de um dos maiores corruptos que a republica já viu, um ser que se julga acima da lei, e trata membros do judiciário com desrespeito e arrogância, chegou a chamar o Dr. Moro de criminoso, ao se referir a condução coercitiva de ato criminoso, e o pior de tudo, é que nossa Presidente da República usou aeronaves presidenciais para visitar LULA, que não tem nada haver com o poder público, fato citado pelo MPSP na denúncia contra a quadrilha do triplex.....chega de blablabla...cadeia neles.... continuar lendo

O fato de quererem, transforma-lo em ministro já seria amplamente suficiente, desta forma ele se livraria calmamente da investigação criminal!
E mais, falam em discurso de ódio mas são eles quem incitam a violência contra quem não concorda com seus pensamentos! continuar lendo

Que existe uma quadrilha que saqueou o pais ,não existe duvidas , Portanto esta tendo muita cautela com bandidos continuar lendo

Desculpe mas discordo de vc, "manifestar-se não é ilicito.." isso só vale para uma pessoa comum como eu ou vc, .só que uma pessoa como Lula, que é o Chefe e sabidamente arrebanha o exercito vermelho, e os incita à baderna É SIM ILICITO!!! e motivo suficiente para prendê-lo preventivamente para garantia da ordem pública. É SABIDO, TODOS OS JORNAIS MOSTRARAM ISSO, SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER.!!!! continuar lendo

Na verdade temos uma quadrilha a disposição do PT lula e Dilma . Quem acredita hoje no STF? eles parecem advogados dos corruptos . E o suficiente para ter prisão preventiva contra lula ou prisão preventiva e so feita para nós cidadãos ? continuar lendo

Justiçamento não é justiça. Golpismo midiático apoiado pelo MP/SP para inflar a manifestação que esta por vir, dia 13 está aí. A investigação de alguns figurões da oposição são arquivadas ou levadas em banha maria. Num país democrático as urnas devem prevalecer. A oposição demonstra claramente que não tem poder para enfrentar o LULA e infelizmente querem ganhar 2018 por WO. continuar lendo

Discurso PTLulista, exatamente nos moldes que o Brasil quer e precisa descartar.
Um erro não tem que ser levado às últimas consequências e muito menos suportar que um país inteiro seja saqueado para respeita-lo.
As urnas elegeram um e uma presidente e não uma quadrilha.
Aí entra o direito de consertar o que ficou errado.
Golpismo foi o que sofreu a Petrobrás e o povo brasileiro. continuar lendo

"in casu", deve prevalecer a urna eletrônica brasileira? a altamente passível de fraude urna, que só é usada no Brasil? continuar lendo

Meu Deus Guilherme, não se de ao luxo de responder esses "operadores do direito". O ódio lhes cega. Não dá pra ter uma discussão razoavelmente racional com essa turba. abraço continuar lendo

Turba é quem apoia o declínio completo da nação! Sem mais! continuar lendo

Meu Caro Tomás, não estimule Guilherme a abandonar o debate. A opinião dele é muito importante. É do choque de ideias que nasce a luz. Lembro a máxima de Voltaire, que expressou “Ainda que não concorde com tuas palavras, defenderei até a morte o direito de dizê-las”. Eu, por exemplo, não concordo com a tese do “golpismo midiático”. Explico porque - não foi a mídia que inventou as delações premiadas de Paulo Roberto Costa, de Nestor Cerveró nem de Delcídio do Amaral. Ora, pretender que a mídia não as noticiasse, isto sim, é golpismo contra a liberdade de informação. Não se briga com fatos. continuar lendo

Só se eles forem videntes. Caríssimo, até o MP oferecer a denúncia, muita água rolou antes, vá estudar vá. continuar lendo

Oposição burra. Perderam a próxima eleição. continuar lendo

Eu estou com o STF, com a Constituição e com às leis.
O que está acontecendo na política, é golpe! Não tenho outra palavra.
Querem incriminar o Lula para tirá-lo do senário político e, assim fica mais fácil para assumirem o "poder". Eu não aceito isso. O poder é do POVO!
Eu, por exemplo, se o Lula for candidato a Presidente, vai ter o meu voto. Sabe por quê?
- Foi o melhor governante que o Brasil já teve em todos os tempos. Os fatos não me deixam mentir. Foi quando todos tiveram seus direitos respeitados, também tiveram oportunidades ampliadas para estudar, trabalhar, crescer na vida, quebrando aquele ciclo vicioso onde só a oligarquia que eté então dominava o poder em todos os sentidos, para enfim o povo (todos) gozarem dos seus direitos previstos na Constituição.
Em uma de suas candidaturas para presidente, um fulano, também candidato, representando a elite gananciosa e preconceituosa, disse que Lula não tinha capacidade para governar o país, pois Lula nem diploma de nível "superior" tinha. Isso me doeu, não só a mim, mas a maioria da população trabalhadora pobre deste país, que sempre foram tratadas como "imbecis", vulgares, escória da sociedade. O povo viu em Lula, a solução para às desigualdades - sociais, educacionais, raciais e etc...-, Então, aquele nordestino que passou fome, torneiro mecânico, personificação do povo pobre é eleito Presidente da República.
Até hoje não teve outro igual. "O cara!" Esse "cara" é uma assombração para os ditadores nazistas, racistas, machistas e, querem a qualquer custo destruí-lo.
Digo para eles: respeitem o povo, respeitem a lei, respeitem a Constituição. continuar lendo

A indignação é puramente seletiva pois todos os dias a seletividade da mídia infla as vozes dos que perderam as eleições. Nossa democracia, tão duramente conquistada, garante a troca de um presidente eleito democraticamente a cada 4 anos por meio do voto. Quem perdeu as eleições terá uma nova oportunidade em 2018. Por fim se o srs. juízes e o MP fossem de fato imparciais não estariam sendo tão criticados. Concordo contigo Nilson, estão querendo tirar do tabuleiro político, a qualquer custo, o próximo presidente do Brasil. continuar lendo

Não dá para acreditar!!! É como a Bíblia diz: "terão olhos, mas não enxergarão; terão ouvidos, mas não ouvirão". continuar lendo

Nilson perfeito seu comentário, parabens. Meu voto também é do dr. Lula, sabe porque? Sou povo, sou brasileiro, acima de tudo sou também democrata, respeito as urnas, se elege candidato pelo voto é não com prisões de um possível candidato, até hoje as oposições não engoliram as 4 derrotas para Lula e Dilma, respeitem as vontades das urnas, querem a todo custo queimar a pessoa que governou o Brasil com sabedoria e justiça social. Pra mim também, um cara que nasceu na ditadura, acho que o Lula foi disparado o melhor presidente que este país já teve, e vai voltar.. continuar lendo

Usando as próprias palavras do comentarista contra ele mesmo:
"O cara!" Esse "cara" é uma assombração para os ditadores nazistas, racistas, machistas e, querem a qualquer custo destruí-lo."-> Quais eram os principais aliados na América latina do famigerado presidente?

" O povo viu em Lula, a solução para às desigualdades - sociais, educacionais, raciais e etc...-, Então, aquele nordestino que passou fome, torneiro mecânico, personificação do povo pobre é eleito Presidente da República." -> E ele mesmo viu a solução de sua desigualdade, fez com que seu filho se tornasse um milionário.

Querido se livre dessa bengala metafísica de que há ideologia por detrás das empresas políticas de representação, eles só querem isto te fazerem um seguidor claudicante, cego, que fará tudo que eles mandarem... Liberte-se niilista. continuar lendo

Nelson, escolha!
Você está com o STF, ou com a Constituição ou com as Leis?

Sabemos que os três não são homogêneos.

Só faço estas pergunta: e se ficar provado que realmente Lula, praticou crimes e corrupção, você ainda o defenderia?

Isto é, você o defende porque ele é o Lula ou porque acredita ser ele inocente?

Você também acredita na inocência Marcelo Odebrecht, José Dirceu, Vacari neto e outros tantos que foram investigados, acusados, o fato foi provado e foram condenados?

Todo cidadão está sujeito a ter deflagrado uma investigação contra si, e é normal o desconforto emocional que sente-se nessa situação. Entretanto, se o cidadão é honesto , não tem o que temer, não é?

Se Lula é um cidadão como eu, você e todos os outros, porque ele deve receber tratamento diferente? Isto é, porque ele não deve ser investigado?

Não quer dizer que eu concorde com a decretação da prisão preventiva dele por ora, mas se ficar demonstrado que realmente praticou crimes porque defendê-lo? continuar lendo

Rafael, eu estou com a democracia, com o povo. E não com a mentira, o roubo, desonestidade, a trapassa e etc.
As provas têm que ser contundentes, sem deixar dúvidas. Se não tem provas contra Lula, porquê se precipitar? Estão pré-julgando e condenando só por gana. Querem tirar o poder das mãos do povo. Manipulando e inflamando com acusações sem fundamentos. Sabe?!
Cada um é responsável pelos seus atos, e, "quem não deve não teme", como colocaste.
Até que me prove o contrário, continuo defendendo Lula. continuar lendo

"Senário" político? continuar lendo

1 - Quantas pessoas, na sua família, recebem bolsa- família ou outra bolsa qualquer , as quais sangram o Erário, e são o motivo pelo qual não temos hospitais e escolas decentes?
2 - Quantas pessoas, na sua família, são funcionários públicos, dependentes, portanto, do mandante da vez?
3 - Quantas pessoas, entre seus amigos, são invasoras de imóveis e terras, protegidos pelo governo do PT e seus asseclas?
Seja honesto consigo mesmo e se pergunte porque defende essa escória. Será porque o sr. também se locupleta dos impostos que eu pago, forçadamente, e sem retorno? continuar lendo

Golpe e o que pt lula Dilma e aliados fizeram no pais quebraram .so defende ladrão quem mama continuar lendo

Caro Nilson Levi, respeito suas opiniões, entretanto devo registrar que esse discurso não consegue sensibilizar mais ninguém. Veja o que aconteceu no dia 13 deste mês e constate o que eu estou dizendo. continuar lendo

Caro Nilson, veja o que é a oposição. Vc apenas colocou seu ponto de vista e a dona Clara já está lhe acusando de se "locupletar" dos impostos que ela paga, sendo que ela nem te conhece. Perceba como eles agem sempre de forma igual. Acusam, acusam, acusam e sem provar a culpabilidade querem ver a punição. São pessoas lamentavelmente superficiais e imediatistas que não aguardam o trânsito em julgado dos processos. São pessoas que rapidamente se incluem na "onda" acusadora e apontam seu dedo em riste com truculência e ódio, fazendo seu juízo de valor antecipado sem conhecer sequer 1 auto do processo. Batem palmas à ação midiática e rasa dos promotores de SP (Que no propósito imediatista de aparecer e receber o reconhecimento e aplausos do populacho golpista - todos ali queriam seus 15 minutos de fama - trocaram Engels por Hegel. Desastroso e risível). Foram categoricamente e vergonhosamente silenciados pela serenidade e consciência do STF. Alguns setores dentro do MP e da Justiça não querem investigar, querem punir a qualquer custo. As manifestações somaram 3.1 milhões nas ruas segundo a PM. São 200 milhões de brasileiros. A maioria ficou em casa ou foi pras ruas? Fora o fato de que as maiores aglomerações foram em Estados tradicionalmente anti PT, como SP e DF. Isso era esperado. Surpreendeu em nada. Não é a primeira nem a última manifestação que este país terá. Aguardo o desfecho do processo e, confiando na justiça, saberei quem é culpado e quem não é. continuar lendo

Condução coercitiva sem que o acusado tenha se negado, mediante intimação, a depor, pedido de prisão preventiva sem obedecer as regras proeminentes a tal medida. Enfim, há uma mistura de razão e bipolaridade por parte dos membros do MP. continuar lendo

E quem não se negou a depor??? onde?? continuar lendo

Jair, os responsáveis pela lava jato já responderam a isso. Investigue. continuar lendo