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23 de Outubro de 2017

Trânsito: sociedades atrasadas fazem leis, mas não as cumprem

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 2 anos

De acordo com o relatório Global Status Report On Road Safety 2015, da Organização Mundial da Saúde (OMS), houve 1,25 milhões de mortes no trânsito rodoviário em nível mundial em 2013 (maior patamar desde 2007). Quase 50 mil ocorreram no Brasil (23,4 mortes para cada 100 mil habitantes), onde 80% das pessoas acham que é muito fácil descumprir as leis (pesquisa da FGV).

Ao contrário de muitos países com altas taxas de mortalidade no trânsito, o Brasil é respaldado por uma legislação adequada a quase todos os quesitos recomendados pela OMS, se assemelhando, em termos de legislação, com os países de renda alta e que apresentam uma taxa de mortalidade no trânsito baixa. O Brasil é o único país dentre os dez maiores do mundo que segue quatro das cinco boas práticas propostas pela OMS para reduzir o número de mortes no trânsito.

Abaixo uma comparação entre o Brasil e um dos países com melhores taxa no que tange a mortalidade no trânsito (Cingapura, na Ásia) e outro, com registros altíssimos de mortalidade no trânsito (Congo, na África): http://migre.me/s1Lnp

Cingapura, uma cidade-estado com cerca de 5 milhões de habitantes e uma legislação bastante dura com relação à posse de automóveis de passeio registrou, em 2013, uma taxa estimada pela OMS de 3,6 mortes a cada 100 mil habitantes (contra 23,4 do Brasil). Conhecido pela execução de suas duras leis, se comparado com o Brasil possui leis ainda mais leves, como a quantidade de álcool permitida na direção, a não restrição de crianças no banco da frente e o uso da mão livre ao se falar no telefone enquanto está no volante. Contudo, em todas as leis aplicadas teve nota maior no cumprimento das leis, além de uma menor velocidade permitida, tanto no meio urbano como nas rodovias.

O problema do Brasil não é elaborar leis, sim, a execução delas. A Lei Seca, por exemplo, foi endurecida duas vezes desde sua criação, e o que vimos foi uma queda momentânea do número de mortes no trânsito logo após ser reformada, seguida de aumento no ano seguinte, por falta de acompanhamento e cumprimento dos procedimentos necessários para que a lei fosse efetiva. O descumprimento da lei decore de dois polos: da falta de fiscalização efetiva por parte do poder público e da carência de predisposição dos motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas. A crise do império da lei é muito grave nesses países de baixa formação ética e de cidadania.

Saiba mais: http://migre.me/s1Lnp

54 Comentários

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Concordo:
A falta de seriedade no trânsito do Brasil já começa pelo sistema corrompido para se obter a carteira de habilitação, que é de conhecimento público que tanto pode ser adquirida pelo método convencional ou pelo famoso "jeitinho" brasileiro.
Depois, atitudes do próprio Depto. de Trânsito, omisso nas suas obrigações de fiscalização, ensino (principalmente), sinalização (isso então é uma barbárie) traz o descrédito às próprias leis.
E quando se chega finalmente ao judiciário, o que assistimos é um verdadeiro festival de passar a mão na cabeça de infratores, principalmente se forem ricos ou famosos.
Acho que nem preciso citar exemplos.
Trânsito bom se faz com educação do povo, não apenas com chibata. Esse método de multar, prender, obrigar etc...é arcaico e para variar procura resolver o problema com o máximo de economia do estado.
Por que não dirigem todo os recursos obtidos com as multas para uma verdadeira reviravolta na educação do trânsito, começando com as crianças em idade escolar?
Ou na verdade não desejam isso? continuar lendo

concordo com vc, para aonde vai o dinheiro das multas. ?.poderia ser revertido em educação e melhorias no trânsito continuar lendo

Prezado, além do já citado por você, em especial educação e sinalização, as nossas vias também são uma barbárie, pistas pessimamente construídas e extremamente mal conservadas, que aliada a esses outros fatores também contribuem para o grande número de mortes. continuar lendo

Nem tudo está perdido. E pensar que ontem, neste mesmo fórum, publicaram um texto sobre "por que se deve contestar multas de trânsito por excesso de velocidade geradas por radar eletrônico." O sujeito elabora artimanhas jurídicas para exercer o seu "direito de burlar a lei". Enfim, ainda bem que me deparei com este texto hoje. continuar lendo

Sr. Renato, ainda não li o artigo referido pelo senhor (irei procurar daqui a pouco), mas é fato que no Brasil existe uma indústria das multas, cuja única e exclusiva função é arrecadar. Tanto é que existem prefeituras e estados que trabalham seus orçamentos prevendo arrecadação de multas, criando, inclusive, meios de aumentar a arrecadação quando esta tem queda (seja por metas de agentes de trânsito, seja por modificações silenciosas da velocidade da via ou dos locais dos radares ou lombadas eletrônicas).

Radares deveriam auxiliar na fiscalização e educação dos motoristas, e não serem instrumentos de arrecadação! Acho, inclusive, que a receita deveria ser vinculada diretamente à manutenção das malhas viárias ou aparelhamento dos órgãos de fiscalização, sem constar como orçamento disponível do estado ou prefeituras.

Abraços! continuar lendo

Tentei ler o artigo referido pelo senhor, mas o mesmo aparentemente foi excluído do portal. Assim, não pude lê-lo. Mas o título daquele texto mais o fato de sua exclusão sumária deixaram bem claro para mim a qualidade de seu conteúdo. continuar lendo

Sr. Igor,
A esse argumento de "no Brasil existe uma indústria das multas", sempre respondo que "toda indústria só funciona com operários diligentes e interessados". Sem operários, não haveria indústria.
Ca para nós: eu sofri uma multa por excesso de velocidade, e este foi meu único trabalho para essa indústria, em 18 anos de condução veicular. Por mim, ela já teria falido há tempos. continuar lendo

Sra. Ana:
Eu acho até engraçado quando algumas pessoas citam que nunca tomaram multas porque respeitam a legislação e etc...etc...etc...
Mas, nem todos são iguais e nem todos dirigem o mesmo tanto e nem todos passam pelos mesmos lugares e nem todos possuem todo o tempo do mundo para um único deslocamento.
Muitas pessoas dirigem apenas para o trabalho, deixam lá seu veículo e voltam à tarde.
Outras utilizam para ir passear nos Shoppings (sem que isso seja desmerecedor de nada), outras ainda apenas para levar filhos ao colégio.
Mas tem aqueles que trabalham o dia inteiro no volante, sejam eles vendedores, taxistas, empresários, motoristas de empresas, corretores, advogados inclusive que tem hora marcada em audiências e não podem chegar atrasado (não falem para saírem mais cedo, por favor).
Então a pluralidade de uso de um automóvel ultrapassa o básico e as vezes se torna por demais cansativa.
Horas no trânsito, abre uma brecha e você acelera um pouco e pronto. Passou a 62 km/h.
Não tome o seu caso como exemplo de nada. Ele, com certeza, não é.
É a sua condição, nada mais.
Se fosse o mínimo de diferente, tenho certeza absoluta que já teria tomado mais multas. continuar lendo

Sra. Ana, os únicos operários nesta indústria da multa são os motoristas!

Eu tenho mais ou menos o tempo de direção da senhora. Tive quatro multas. Somente uma foi porque eu desrespeitei o CTB (excesso de velocidade). Este eu paguei sem contestar! Os outros? Estacionar sem tíquete na rua em local onde não se vendia tíquete. Eu e todos os carros da rua fomos multados. Como iríamos obedecer a legislação se o município não deu maneira de obedecer? E, claro, mandou um guarda municipal proceder à multa. Outra? Retorno em local proibido... em uma rua onde sequer tem como começar a manobrar o retorno (duas vias, uma só de estacionamento). Esta pelo menos eu consegui anular, depois de muita dor de cabeça. Por ultimo, multa por estacionar em fila dupla, quando, na verdade, eu estava simplesmente parado esperando o sinal abrir e o trânsito fluir (sequer tinha motivo para estacionar no local). Sério que a senhora acredita que basta seguir as normas de trânsito para não ser vítima da indústria das multas?

E nem vou falar de avenidas onde a velocidade é reduzida abruptamente por causa de uma “lombada eletrônica” e logo após a velocidade volta ao normal (e assim vai se repetindo pelo longo da via). Ou então das interseções de rodovias onde não há sinalização de velocidade máxima na via, mas há fiscalização eletrônica logo em seguida. E nem as metas aos guardas de trânsito (exemplo: http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/100000766266/agentes-da-cet-relatam-pressao-com-meta-de-multa.html), o que leva estes a darem mais multas sem critérios (no Rio já vi diversos guardas municipais multando sabe-se lá o que... talvez a árvore).

Abraços! continuar lendo

Ana, excelente comentário!
Lucas, você pegou o espírito da coisa.
Igor, pode ter certeza que você é muito azarado. continuar lendo

Sr. Renato, me chamar de azarado não invalida nem uma vírgula de meus comentários. Talvez sua realidade seja diferente de muitos brasileiros...

Abraços! continuar lendo

Igor, vou ser mais específico para você entender: a sua experiência faz parte de uma amostra não significativa. Não justifica a sua queixa. É a exceção e não a regra. continuar lendo

Pior é usarem as redes sociais para avisarem onde está acontecendo a Blitz da Lei Seca. continuar lendo

Concordo plenamente com o artigo! Mas acrescentaria: a má estrutura viária brasileira contribui – e muito – para os acidentes e mortes no trânsito.

São muitas rodovias sem placas adequadas, com curvas cheias de buracos ou desnivelamentos (que faz o carro perder a aderência), radares com tanta vontade de arrecadar que são instalados em pontos onde se dá susto no motorista (e este pode vir perder a direção do veículo, como vira e mexe acontece), lombadas não sinalizadas, rodovias com manutenção mal feita, etc. Enfim, não existe no Brasil seriedade na manutenção da malha viária, e muitas às vezes quando este não é culpado principal do acidente, está vinculado ao fator que ocasionou (alta velocidade, álcool, drogas, etc.).

A fiscalização também é extremamente seletiva: ou é para coibir excesso de velocidade, ou para tentar flagrar motoristas embriagados. Não há praticamente fiscalização nenhuma para a direção perigosa, ou seja, motoristas que dirigem de maneira anormal e que coloca em risco a segurança viária. Chega ser estranho haver blitz de Lei Seca baseada em perigo abstrato, mas não existir polícia indo atrás de motoristas dirigindo de maneira anormal – que é um perigo concreto!

Por isso, acho que o somatório “educação no trânsito + ótima malha viária sinalizada + fiscalização ostensiva e rigorosa” resulta em queda de acidentes e consequentes mortes no trânsito.

Abraços! continuar lendo

Um juiz federal meu amigo me disse, uma vez "Irani, nós temos leis demais. Elas só não são cumpridas, ou têm seu cumprimento protelado, pela inundação infame de recursos que temos aqui." continuar lendo

Isso se dá porque os agentes que deveriam fiscalizar o cumprimento das leis são os que mais a descumprem. A pergunta que se faz é a seguinte: Os juízes cumprem os prazos para o término do processo? É claro que não. E há algum ônus em razão do descumprimento dos prazos? Respondo não há. Então, ninguém cumpre a lei, e alguns agentes são inquestionáveis quanto ao cumprimento delas. Então o numero excessivo de recursos se dá porque há muito descumprimento da lei. continuar lendo

Sr. Irani Maciel, boa tarde. Me permita discordar de seu nobre amigo, Sr. Juíz Federal. Na minha ótica a causa de tantos recursos impetrados por nobres advogados (Que não tem nada com isso), são os processos mal investigados, mal formulados, mal tombados, fazendo com que, muitas vezes os próprios juízes tenham que devolver processos onde não existe a mínima chance de ser analisado ou levado adiante, por falta de peças e testemunhos, se chegando ao absurdo de, muitas vezes, os senhores Juízes terem que liberar criminosos simplesmente porque não há nada no processo que justifique uma ação condenatória por parte do nobre Juíz. Como temos excelentes advogados em nosso País fica muito fácil navegar por processos que em muito se parecem com aqueles investigados pelos famosos "Bate-Pau" do início do século. E depois ainda culpam o Juíz por liberar um criminoso e também ao Advogado por defende-lo. Acho difícil um nobre advogado discordar da minha linha de raciocínio. E me perdoem por não usar linguagem técnica, é que, Infelizmente, não sou advogado, e nem dá mais tempo pois já tenho 59 primaveras. Fiquem com Deus e parabéns a todos que contribuem com esse espaço. Sou fã de todos vocês. continuar lendo

Ótimo ... se já temos leis demais vamos demitir 90% dos legisladores (vereadores, deputados e senadores) continuar lendo