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21 de Julho de 2017

Cunha (tentando evitar a cadeia) questiona Moro. Mas na Lava Jato “onde se puxa uma pena, vem uma galinha”

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 2 anos

1. No dia 16/7/15, em Curitiba, o juiz Moro ouvia novamente o lobista e delator Julio Camargo e, de repente, (mais) uma surpresa: ele confirmou que foi pressionado por Eduardo Cunha para lhe dar uma [monstruosa] propina de 5 milhões de dólares, em 2011, durante encontro que mantiveram em um prédio comercial na zona Sul do RJ (no Leblon). Isso está gerando uma enorme controvérsia jurídica, pelo seguinte: por força de várias decisões do STF, os processos do caso Lava Jato foram desmembrados. Quem tem foro privilegiado (deputados e senadores) deve ser investigado e processado pelo STF. Quem não tem foro privilegiado, deve ser processado em primeiro grau (na 13ª Vara Federal de Curitiba, dirigida por Moro). Podem ser questionados vários atos desse juiz, mas sua competência (para o caso) já foi reconhecida pelo próprio STF.

2. Poderia ele investigar e processar Eduardo Cunha? Não (porque este conta com foro especial no STF). Mas, e se no curso de um processo alguém menciona que deu parte do nosso dinheiro público para o parlamentar? Muito simples: extrai-se cópia de tudo e manda-se para o STF, que o está investigando. Na feliz e certeira frase de Teori Zavascki, na Lava Jato é assim: “Onde se puxa uma pena, vem uma galinha”. Youssef já tinha feito referência ao Eduardo Cunha beneficiário de corrupção. Teria também havido um requerimento nebuloso na Câmara, subscrito por uma deputada aliada de Eduardo Cunha. De acordo com o lobista Julio Camargo, esse requerimento é uma das provas das várias manobras [acrobáticas] praticadas pelo parlamentar.

Cunha tentando evitar a cadeia questiona Moro Mas na Lava Jato onde se puxa uma pena vem uma galinha

3. Levando em conta as últimas previsões dos horóscopos (ninguém sabe o que sai da cabeça dos juízes), podemos afirmar que o desejo de Cunha (que chega a ser freudianamente voluptuoso) de retirar o juiz Moro dos processos da Lava Jato, pelos motivos indicados não tem nenhuma chance de prosperar. Em março/15, logo depois que Youssef incriminara Eduardo Cunha, o réu Fernando Baiano já fez a mesma tentativa no STF e perdeu. No caso mensalão (AP 470), no princípio, tentou-se desmembrar o processo, mas no final todos os réus (com e sem foro) foram julgados conjuntamente. Seis meses de julgamento. O restante da pauta do STF parou. Ninguém mais suporta a repetição desse erro. De qualquer modo, cuidado: o humano é o único animal que tropeça duas vezes na mesma pedra.

4. Numa ação penal que tramita no STF (n. 863) contra o deputado Paulo Maluf, o STF (ministro Lewandowski) desmembrou o processo: somente o deputado por lá ficou; todos os demais 10 réus serão julgados em outras instâncias.

5. Em junho de 2014, como bem sintetizou o Migalhas, “ao julgar questão de ordem em ações penais (871 a 878), a 2ª turma do STF seguiu o voto do relator, ministro Teori, para manter no Supremo apenas e tão somente as investigações contra parlamentares Federais decorrentes da Lava Jato. Passados seis meses, em dezembro, novamente a 2ª turma reafirmou a competência da 1ª instância, ao julgar improcedentes outras duas reclamações (188.75 e 189.30). Na ocasião, o ministro Teori lembrou que a alegada usurpação de competência já havia sido debatida no julgamento da questão de ordem, quando foi reconhecida a validade dos atos até então praticados por Moro. Já antevendo as coisas, Teori observou que “eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro privilegiado durante os atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação da competência da Suprema Corte”. Ou seja, s. M. J., a reclamação de Cunha deverá ter a mesma solução”.

6. Eduardo Cunha, um dos políticos profissionais mais experientes do País, está usando legitimamente o seu direito de espernear (ius sperniandi). Se cumpridos, no entanto, aqueles 10 passos que mencionamos em artigo anterior assim como as regras do Estado de Direito vigente, ele não vai escapar da cadeia (ou em regime semiaberto ou em regime fechado, conforme a quantidade da pena). É bem verdade que nem os possíveis habitantes de Plutão sabem quando isso vai ocorrer. Mas, seguramente, vai acontecer (para o bem do País e da nação). É chegada a hora de nos livrarmos da pecha de Republiqueta cleptocrata (corrupta).

140 Comentários

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Eu espero, em sã consciência, que a Lava Jato incrimine todos os que devem. Sem exceção. Quer seja um grande molusco, um tubarão ou uma piabinha. Para que não reste nenhuma dúvida que podemos ser íntegros, quando queremos. continuar lendo

Eu também espero! Com a graça de todos os deuses! E que nós queiramos! E queiramos muito! continuar lendo

Assim seja! E doravante, que não ocorra somente com a 'Lava Jato' mas com todas as demais operações de faxina policiais judiciais que surjam e incriminem bandidos do colarinho branco. Em especial, colarinhos brancos do legislativo, a maior fábrica atual de corruptos tupiniquins. continuar lendo

José Robério, esperar em "sã consciência" já se trata de uma insanidade. O Sr. sabe que a constituição brasileira é cheia de brechas, se ñ há brechas, o governo faz emendas constitucionais para que elas surjam. continuar lendo

Todos esperamos por isto. Chega de malandragem. continuar lendo

Concordo plenamente, não poderá deixar ninguem escapar, chega de roubarem e passar as contas para a popuplação pagar e eles nem param de gastar. continuar lendo

Estou mesmo é preocupado com as pobres galinhas.
Como é vergonhoso tudo isto. Que desgraça!
Um país continental como este, cuja riqueza natural sobrepõe-se ao da maioria deste planeta, tão jovem, e tão doente. Um povo de característica pacífica, que tanto espera na integridade e verdade dos que o conduz, mas que sofre sua moléstia todos os dias. Os hospitais lotados de moribundos,
as escolas em guerra, a segurança, onde? ...
Ouvir falar em tantos milhões voando, indo e vindo, resultado da conduta mesquinha e apodrecida, de pessoas que carregam uma moléstia, que maltrata a uma multidão que produz, sem ter ao menos o direito de exigir o seu direito.
Até onde irá tudo isto?! O que há de ser a tantas perversidades? Onde terminará estes desalmados.
O que mais entristece e a incerteza de que algo será feito, de que haverá as devidas punições, que aquilo que foi lesado será restituído, que haverá de nascer recursos para aniquilar tais práticas.
Não temos esta esperança, e é o que maltrata a alma, já por muito maltratada. continuar lendo

Eu espero, também que se julgue a Privataria Tucana... Seria tão bom... continuar lendo

Sr. Articulista, que tanto gosta e elege o PT em todos os seus comentários, ataca adversários do PT e enaltece os feitos do PT

RECEBI ESTE EMAIL E REPASSO O CONTEUDO

NUNCA VI UMA MENSAGEM QUE DESCREVESSE TÃO BEM ESSE PESADELO PELO QUAL, AINDA, ESTAMOS PASSANDO. Não há neste artigo uma só frase mentirosa. Pelo contrário, todas elas são verdades incontestáveis.

O homem que esteve à frente desta nação e não teve coragem, nem competência, nem vontade para implantar reforma alguma neste país, pois as reformas tributárias e trabalhistas nunca saíram do papel, e a educação, a saúde e a segurança ficaram piores do que nunca.

O homem que mais teve amigos safados e aliados envolvidos, da cueca ao pescoço, em corrupção e roubalheira, gastando com os cartões corporativos e dentro de todos os tipos de esquemas.

O homem que conseguiu inchar o Estado brasileiro e as empresas estatais com tantos e tantos funcionários, tão vagabundos quanto ele, e ainda assim fazê-lo funcionar pior do que antes.

O homem que tem uma mulher medíocre, inútil, vulgar e gastadeira, que usava, indevidamente e desbragadamente, um cartão corporativo, ao qual ela não tinha direito constitucional, que ia de avião presidencial para São Paulo "fazer escova" no cabelo e retornar a Brasília.

O homem que ajudou seu filho a enriquecer, tornando-o milionário do dia para a noite, sem esforço próprio algum, só às custas de conchavos com empresas interessadas em mamar nas “tetas” do governo.

E depois ainda disse para a nação que “esse garoto é um fenômeno”, e lhe concedeu um passaporte diplomático.

O homem que mais viajou inutilmente, quando presidente deste país, comprando um avião caríssimo só para viajar pelo mundo e hospedar-se às custas da nação brasileira nos mais caros hotéis, tão futilmente e às custas dos impostos que extorquiu do povo.

O homem que aceitou passivamente todas as ações e humilhações contra o Brasil e contra os brasileiros diante da Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai.

O homem que, perdulária e irresponsavelmente, e debochando da nossa inteligência, perdoou dívidas de países também corruptos, cujos mandatários são “esquerdistas”, e enviou dinheiro a título de doação para eles, esquecendo-se que no Brasil também temos miseráveis, carentes de bons hospitais, de escolas decentes e de um lugar digno para viver.

O homem que, por tudo isso e mais um elenco de coisas imorais e absurdas, transformou este país num chiqueiro libertino e sem futuro para quem não está no seu "grande esquema".

O homem que transformou o Brasil em abrigo de marginais internacionais, FARC'anos etc., negando-se, por exemplo, a extraditar um criminoso vagabundo, para um país democrático que o julgou e condenou democraticamente. Esse homem representa o que mais nos envergonha pelo Mundo afora!!

O homem que transformou corruptos e bandidos do passado em aliados de primeira linha.

O homem que transformou o Brasil num país de parasitas e vagabundos, com o Bolsa-Família, com o repasse sem limite de recursos ao MST, o maior latifúndio improdutivo do mundo e abrigo de bandidos e vagabundos e que manipulam alguns ingênuos e verdadeiros colonos.

Para se justificar a estes novos vagabundos, o homem lhes afirma ser desnecessárioESTUDAR e que, para se "dar bem" neste País, basta ser vagabundo, safado, esquerdista e esperto.

Aliás, neste caso, o homem fez inverter uma das mais importantes Leis da Física, que é a Lei da Atração e repulsão; significa que força de idênticos sinais se repelem e as de sinais contrários se atraem.

Mas esse homem inventou que forças do mesmo sinal se atraem.

Por exemplo: ele (o homem) atrai, para sua base, políticos como JOSÉ SARNEY, COLLOR, RENAN... que ficaram amiguinhos de seus comparsas JOSÉ DIRCEU, GENOÍNO, GUSCHIQUEN, e ainda agregaram o apoio de juristas como LEWANDOVSKI, TOFFOLI, etc. ....

É, homem, você é o cara...É o cara que não tem um pingo de vergonha na cara, não tem escrúpulos, é "o cara" mais nocivo que tivemos a infelicidade de ter como presidente do Brasil!

Mas ...como diz o velho ditado popular:
NÃO HÁ MAL QUE SEMPRE DURE...

Como disse o jornalista Joelmir Beting:
"O PT é de fato um partido interessante: começou com presos políticos e vai acabar com políticos presos."
Avante, Ministério Público e Supremo!... continuar lendo

Bom seria ao contrário: quem mexe na galinha (ovos de ouro...) - puxa uma pena! continuar lendo

E uma pena sem ter pena... continuar lendo

Uma não, várias penas! E penas de pavão, exemplares! continuar lendo

Prezado Luiz Flávio, no julgamento da AP 470, o Henrique Pizzolato não possuia foro privilegiado. Em minha humilde opinião não foi "erro" o não desmembramento e sim uma necessidade política de criminalização. Seguramente se o julgamento do Pizzolato fosse desmembrado ele teria direito ao beneficio da dúvida e seria inocente até prova em contrário. No lugar dele, estariam outros dois diretores do Banco do Brasil ligados às hostes tucanas, únicos a assinarem os documentos utilizados como "prova". Impressionante como a maioria dos advogados se permanecem em silêncio diante de tantos "erros" cometidos por alguns de nossos magistrados. O que é mesmo um estado democrático de direito? continuar lendo

Tem razão, Julio Cesar. Atravessar esse 'Rubicon' não é fácil! Contudo, a ponta do iceberg de que a ave de bico grande também tem muita culpa no cartório, disso não há mais dúvida. Só falta predisposição à Justiça e ao MP para apurar e à mídia Gloebels para divulgar. continuar lendo

Muito bem colocado Julio Cesar. Parabéns! continuar lendo

O lobista J Camargo prestou depoimento por várias vezes e nunca mencionou nada sobre Cunha. Estranho que, à vespera do pronunciamento nacional de Cunha, tenha havido tal díspare pelo lobista.

Perseguição política do PT contra Cunha? Hmm.. se o pt é capaz de fazer isto com o presidente da Câmara, imagina com o povo brasileiro (...). É de se lamentar! continuar lendo

Pois é. Ele chegou a negar, contradizendo o Youssef. continuar lendo

Você teve acesso à íntegra de todo o depoimento dele pra dizer que o Cunha não foi citado? Dentro da sua lógica, Aécio, que foi citado no caso de Furnas, já estaria preso, por ser da oposição. Cunha, um "rebelde" do partido "aliado" poderia ser "poupado" como prova da misericórdia do petê para que ele cale a boca e assim passaria a ser um aliado e iria ajudar o governo no Congresso. Tomo mundo ia sair ganhando.

Seria uma jogada mais inteligente... continuar lendo

Não é estranho os jogos de interesses que existem por trás da política, principalmente a brasileira! Eles são escancarados (os políticos não fazem a menor questão de esconder) e sempre visando o poder e interesses escusos (deles) e sem ligar a mínima para o povo! Que pode haver o dedo do PT aí, eu não duvido. Mas uma coisa é certa, o Sr. Eduardo Cunha não é vítima. Para começar, ele faz parte do partido mais corrupto do país, na minha opinião, e que permanece no poder no Brasil, há décadas e sem alternância e muito menos transparência! Depois, ele próprio, é um dos políticos mais corruptos do país e já respondia a ações por crime de improbidade administrativa antes de ser eleito presidente da nossa Câmara dos Deputados, e também é alvo de inquérito no STF por crimes contra a ordem tributária. continuar lendo

A incapacidade de alguns de distorcer a realidade para que se enquadre na sua opinião ainda me surpreende. Considerando a quantidade de políticos envolvidos nós teríamos o PP e PMDB como principais, mas provavelmente deve ser uma artimanha do PT para desviar o foco de si, o Cunha foi acusado de receber propina, mas deve ter sido um golpe da Dilma ou do PT para retirar um crítico de uma posição tão influente como um presidente de Câmara. Pra mim a verdade é bem simples, nosso presidente da Câmara foi acusado pois usou de suas posições, tanto atual quanto as anteriores, para enriquecer, tal como fez durante sua estada como chefe, presidente e conselheiro de vários órgãos do RJ e, apesar da imagem que ele quis construir, não é o cavaleiro de armadura branca que muitos brasileiros acreditavam. continuar lendo