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1 de Abril de 2020

Cleptocracia, corrupção e “doações” de empresas para políticos

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 5 anos

Maioria expressiva (74%, conforme o Datafolha – junho/15) rejeita as doações de empresas para as campanhas eleitorais. A pesquisa foi encomendada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); 16% são favoráveis a essas “doações”, que são uma das portas de entrada da corrupção na democracia, enquanto 10% não opinaram; para 79% dos pesquisados, as “doações” são os bacilos (bactérias) da peste da corrupção; 12% não veem essa relação, 3% acreditam que combatem a corrupção e 6% não tem opinião formada a respeito. Enquanto não dedetizarmos ou controlarmos com rigor os bacilos, não vamos nos livrar nunca da peste da corrupção praticada, de forma organizada e diuturnamente, pelas classes dominantes (poderosos que detêm o poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social).

O Brasil conta (desde sua redemocratização – 1985) com uma democracia representativa formal (preponderantemente eleitoral ou procedimental). Apesar de algumas evoluções socioeconômicas e culturais nos últimos 50 anos (veja Arretche, Marta, diretora: Trajetória das desigualdades), ainda estamos muito longe de constituir uma democracia cidadã (que respeita e transforma em realidade os direitos básicos prometidos a todos os seus cidadãos, particularmente os que vendem sua força de trabalho). A prova inconteste disso é nossa decepcionante posição há décadas (69ª na atualidade) no ranking geral do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Cleptocracia corrupo e doaes de empresas para polticos

A qualidade da nossa democracia (apesar de não ser uma das piores do mundo) continua muito ruim. Trata-se de um produto (histórico-social-econômico) muito deteriorado. Duas razões (duas pestes), dentre tantas outras, sempre estragaram (e continuam destruindo) nosso desejado salto para a civilização (ou seja: para o capitalismo com justiça social, tal qual o praticado, por exemplo, pelos países escandinavos: Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia). São elas: a plutocracia e a cleptocracia. A primeira significa o governo dos mais ricos que conquistam o poder de influenciar na divisão do bolo do Orçamento Público; a segunda significa o governo dos ladrões (que sugam ilicitamente o patrimônio público para promover a acumulação ilícita de riqueza).

É por meio das “doações” empresariais (registradas na Justiça Eleitoral, normalmente como uma forma de lavagem de dinheiro sujo – segundo várias delações na Lava Jato, ou pagas “por fora”, por meio do “caixa 2 ou 3” – que é crime) que o dinheiro (poder da plutocracia econômico-financeira) se une com a política (isto é, com os políticos e governantes), “comprando” cleptocratamente seus mandatos, com a conivência e ladroagem de altos escalões administrativos assim como de alguns meios sociais influentes. O escândalo da Petrobras é o retrato perfeito desse produto fabricado pela indústria brasileira da plutocracia em joint venturecom a cleptocracia. Esse empreendimento conjunto (crime organizado) se transformou numa das maiores S. As. Do país.

Para 79% dos brasileiros essas “doações” empresariais são fontes de corrupção (são bacilos da peste da corrupção). O que o povo intui nessa área não é metafísico, é real. Quem ignora que o Congresso Nacional brasileiro (há tempos) já não é fracionado por partidos políticos, sim, por bancadas representativas dos seus financiadores privados? Quem ignora a atuação setorial e defensiva dos interesses privados das bancadas da Bola, da Bala, do Bife (JBS-Friboi), do Boi (agronegócio), dos Bancos, das Betoneiras (construtoras), da Bíblia (evangélicos), dos mineradores etc.? É muita hipocrisia negar essa realidade; pior ainda, é tentar escamoteá-la. A esse ponto escabroso chegou nossa pobre democracia.

A OAB (para moralizar) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF questionando tais “doações empresariais”. Por seis votos a um os ministros da Corte Suprema reconheceram a inconstitucionalidade desse tipo de financiamento de campanhas eleitorais. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e engavetou o assunto. Seu pe (r) dido de vista ganhou ar de “veto”. O prazo para devolução do processo já se expirou há mais de um ano. Nenhuma sanção é prevista no Regimento Interno do STF para essa travessura personalista. A vontade de um ministro (que está, neste caso, se comportando como um “tiranete” antirrepublicano) paralisou a eficácia normatizante (e moralizante) da decisão da maioria. Um, momentaneamente, manda mais que seis (violando-se as regras dos prazos regimentais).

O Congresso rejeitou recentemente esse tipo de financiamento. No dia seguinte o Presidente da Câmara (Eduardo Cunha), que vem se revelando um tiranete e, ademais, um adicto dos financiamentos cleptocratas (financiamentos que permitem pontes para ganhos ilícitos do patrimônio público em licitações fraudadas, formações de cartéis etc.), conseguiu de forma inconstitucional a aprovação do tema. Uma estrepolia detrás de outra estrepolia. Isso não faz bem para a nação. Sem a certeza do castigo (que é produto escasso no Brasil, já chamado depreciativamente de “República das Bananas”), a plutocracia, a cleptocracia e os tiranetes se sentem à vontade para impor suas particulares vontades que destoam das regras jurídicas que vigoram apenas no plano da utopia nas Repúblicas fracassadas. São essas e tantas outras pestes que estão nos impedindo de dar o salto definitivo para a civilização.

17 Comentários

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Não devia haver qualquer tipo de doação. Os partidos deviam ser auto-sustentáveis, sustentados por seus membros.

Esse negócio de fundo partidário bilionário é roubo instituicionalizado e legalizado. continuar lendo

Falou e disse, mestre. continuar lendo

"A pesquisa foi encomendada pela OAB"

Depois ninguém sabe explicar a crise de legitimidade da OAB. Está aí. Militância política não é uma atividade própria de uma associação profissional. Tanto a pesquisa, quanto a própria instituição, estão deslegitimadas.

A propósito, à parte do exame do artigo, falta acurácia na análise. O financiamento privado de campanha é tão antigo quanto as próprias eleições (os Welser que o digam), e é uma crença surreal supor que irá acabar por se tornar ilegal.

Apenas se tornará mais difícil de ser detectado. Apenas impossibilitará os eleitores identificar com clareza que interesses estão patrocinando a quem.

A corrupção vai acabar? A corrupção se reinventa a cada dia. E se tornará a única via com tão desvairado desígnio.

No todo, apenas onerará o cidadão, e o obrigará a arcar diretamente com os gastos dos partidos políticos.

E depois, com seus patrocinadores, agora convenientemente ocultos. continuar lendo

O que tem de militância em pesquisar a opinião da população acerca de uma determinada lei? Acredito que este seja um papel da OAB, mesmo diante de todos problemas e críticas que podemos atribuir à entidade, até porque se dependermos dos governantes e legisladores consultarem a população, é melhor esperar sentado...

Quanto mais questionarem as leis, mais elas evoluirão. continuar lendo

Respeitosamente Eduardo Sefer, concordo plenamente que "A corrupção se reinventa...". Mas,todas as pessoas de bem e instituições sérias, tem obrigação moral de, ao menos, tentar minimizar as desgraças provocadas pela corrupção que atinge a todos.
O que o Brasil precisa e mereçe é um Projeto de Nação.

Neste esboço de construção de uma embrionária democracia,toda boa vontade é importante. O Brasil está saturado de discussões sem objetividade que sequer tem coragem de apresentarem propostas, ficando somente nas criticas que desmotivam muitos a lutarem por um país menos injusto.

Os movimentos sociais e sindicais fizeram campanha nacional pelo Plebiscito Popular (quase 500 entidades e milhares de voluntários/as de todo o Brasil, obtiveram milhões de apoios,sem a divulgação da grande midía) que, agora será via Plebiscito oficial (PDL - Projeto de Decreto Legislativo) para propor uma ampla Reforma do Sistema Politíco via Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana. Em outras frentes, OAB,CNBB e MCCE se fizeram presentes.Venha somar forças!

Fraterno abraço continuar lendo

A meu ver doações legais não são formadores de plutocracia e cleptocracias, e não vejo legitimidade na pesquisa, principalmente pela forma da pergunta, se perguntou, por exemplo, se fizessem duas perguntas em sequência seria mais adequado:
a) Você é contra ou a favor a doações de empresas para campanhas eleitorais?
b) você é contra ou a favor da utilização de dinheiro público (dinheiro para a construção de hospitais, escolas, para segurança e infraestrutura) para financiamento de campanha?
Aí sim teríamos algo mais coerente, a OAB hoje, infelizmente é somente mais uma fonte de proselitismo partidário, nada mais cleptocrático e autoritário que isso. continuar lendo