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16 de Outubro de 2021

Prisão não foi feita para os donos do poder

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 6 anos

O direito é instrumento de poder. Nada no mundo jurídico é construído ao acaso. A pena de prisão foi feita pelos donos do poder, não (evidentemente) para os donos do poder. Sérgio Moro rompeu com essa lógica do sistema. Mas sua rebeldia (inclusive frente ao ordenamento jurídico) não durou nem cinco meses. Por 3 votos a 2, o STF (Segunda Turma) deferiu o habeas corpus impetrado por Alberto Toron e mandou soltar nove executivos das empreiteiras envolvidas na Lava Jato, incluindo Ricardo Pessoa, dono da UTC, que foi acusado de ser o “chefe” desse cartel (desse clube) que, desde Juscelino Kubitschek, mancomunado com agentes financeiros, políticos e altos escalões administrativos, exercita, de forma continuada, uma das mais nefastas roubalheiras cleptocratas do país (corrupção e fraudes nas licitações públicas, que financiam as campanhas eleitorais de praticamente todos os políticos).

Priso no foi feita para os donos do poder

As massas rebeladas, que apoiaram ardorosamente a cruzada prisional do juiz Moro – novo salvador da pátria consoante o inconsciente coletivo -, vão espernear, gritar, descrer mais ainda no funcionamento da Justiça criminal, mas tudo isso porque sua grande maioria não tem consciência crítica sobre o funcionamento da pena de prisão (que é uma das ferramentas mais potentes do exercício do poder). Poderosos somente ficam na cadeia quando perdem o poder e se tornam inimigos de outros poderosos.

Sempre que as massas obnubiladas pedem ardentemente mais prisão, os donos do poder (classes dominantes) atendem o pedido prontamente (e foi assim que o Brasil chegou ao 3º lugar no ranking mundial, com mais de 700 mil presos, incluindo os domiciliares – a maioria deles sem ter cometido crime violento). Elas, no entanto, ignoram que a prisão sempre foi feitapelos donos do poder (incluindo as empreiteiras), não para os donos do poder (= donos do poder econômico, financeiro, político e administrativo).

A prisão nasceu (como pena disciplinar) no século XVIII, precisamente quando a burguesia francesa ascendeu ao poder (em 1789). Antes a prisão era usada apenas como local para a detenção provisória do inimigo (judeus, hereges, bruxas, marginalizados, dissidentes, contestadores do rei ou dos senhores feudais etc.), que, no final do “processo”, normalmente, era condenado à pena de morte. Seja como medida cautelar (tempo das sanções corporais), seja como pena (era das sanções disciplinares, como afirma Foucault), a prisão é uma sanção reservada aos inimigos de quem detém o poder (ou de quem está estabilizado socialmente).

Em relação aos amigos (cidadãos das classes sociais abastadas ou confortadas) impõe-se reconhecer que o sistema criminal foi inteiramente projetado para, em primeiro lugar, garantir sua impunidade. Quando condenados, raramente o são com a pena de prisão. Assim funciona o sistema (muito mal compreendido pelas massas vagantes e errantes). Deu, portanto, a lógica no julgamento do STF que, enfocando os empreiteiros como “cidadãos” (não como inimigos), substituiu a prisão por medidas alternativas. Isso se deu porque era extremamente duvidosa a fundamentação jurídica da prisão (os advogados, enfaticamente, sempre contestaram o “abuso”) e também porque entrou em jogo (no escândalo do petrolão) a liberdade dos donos do poder (os que mandam e desmandam no país).

A decisão do STF, por coerência, foi estendida a todos os demais presos na mesma situação. É de se lamentar que ele, também sem consciência crítica, não tenha fixado altíssimas fianças, muito adequadas para os acusados de corrupção. Serão raras (doravante) as delações dos donos do poder. Omertà sempre foi a regra dos mafiosos. Os processos criminais vão demorar muitos anos para acabar (a morosidade da Justiça frente aos poderosos não é fruto do acaso). Os recursos são infinitos, porque constituem a base de sustentação das prescrições. Assim funciona o sistema da Justiça criminal. Aliás, não há nenhuma novidade: sempre foi assim. Se tudo terminar em pizza não será surpresa.

As duas prováveis consequências da decisão do STF são: (a) mais ladrões de galinha nos presídios; é dessa maneira que a Justiça “vende” para a população enfurecida (e inconsciente) a sensação (ilusão) de que o sistema criminal “funciona”; (b) possível incremento da sonegação de impostos (incluindo a corrupção dos “juízes” do Carf, depósitos criminosos no sistema financeiro HS (im) BCilizado etc.) como meio de contestar “tudo que está aí” (um Estado governado e dominado pelas bandas putrefatas das classes dominantes, que são as responsáveis pela ladroagem cleptocrata que distingue o Brasil como país subdesenvolvido; tais classes nem sequer empobrecidas são, mesmo quando apanhadas nas suas escabrosas e reiteradas pilhagens do patrimônio público, que constituem uma das formas culturalmente aceitas – por enorme parcela da população brasileira – de acumulação – ilícita – de riqueza).

68 Comentários

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É por isso que querem uma massa deseducada e ignorante.
Sou a favor da obrigatoriedade de certas matérias no ensino médio, como por exemplo os direitos e deveres do cidadão fundamentado no direito material e processual e também sobre política, como são formados os partidos, os 3 poderes, votos (nulos, brancos), etc...
O que sempre vimos nas escolas, tanto de primeiro, segundo e terceiro grau, é uma campanha marxista cultural, que visam educar conforme a conveniência e interesse, onde conclui-se saber a história entre o capitalismo e comunismo, as lutas de classe, mas que na prática não geram educados com a inteligencia de como combater o abuso de poder com fulcro na Constituição.
Nas ultimas passeatas, houve pedidos de impeachment e intervenção militar, o que não condiz com a atual situação e portanto é inconstitucional.
Conclusão: não sabem pedir e reivindicar, e assim recebem criticas tanto dos poderes como da mídia, desperdiçando tempo e energia. continuar lendo

Caro Adriano, data venia, mas você deveria revisar sua sentença "O que sempre vimos nas escolas, tanto de primeiro, segundo e terceiro grau, é uma campanha marxista cultural, que visam educar conforme a conveniência e interesse", pois uma possível aversão ao PT não transforma as formas socialistas em sistema alienante, são coisas diferentes. Muitas pessoas não tem noção do que é política de direita, se acham de direita, mas abominam as práticas da direita, não querem os socialistas, mas reclamam direitos socialistas, vai entender...Não é crítica, sim para você não cair situação que ilustra em seu último parágrafo. continuar lendo

Elogio o seu posicionamento.
Quem pensa que os conceitos de esquerda ou direita ainda vigoram no século XXI, precisa se despir do conjunto de conhecimento construído em outra realidade. É preciso ler mais e principalmente se instruir das mudanças da contemporaneidade. Na atualidade, o que existe são correntes de pessoas que estão ou não estão alinhadas a uma estrutura de poder. O que está no poder desenvolve tecnologias de cooptação dos iguais, alienação voluntária dos submissos e servidão financeira para os menos favorecidos. continuar lendo

Caro John Delis, data vênia, mas este socialismo que o Sr. se refere em pleno século 21 continua uma utopia.
E mais, não é aversão ao PT. É aversão ao comunismo mesmo.
Acho que quem deveria usar rédeas são só animais.
No capitalismo existe as tais rédeas, mas pelo menos tenho a sensação de poder escolher minha liberdade. Ou não???
Não precisamos citar literaturas, vamos na prática mesmo.
Me mostre uma nação socialista que podemos contemplá-la com olhos vislumbrante.
A não ser que o Sr. seja um camarada. continuar lendo

Como sempre, em todas as manhãs, um nobre prazer ler suas reflexões, professor. continuar lendo

Eu, ao contrário, sinto enorme tristeza em ler um texto destes. O sentimento de impotência é doloroso. continuar lendo

Conforme podemos avaliar que os donos de empreiteiras, os governantes e nomeadores de cargos, não irão para prisão colocando seus diretores ou subalternos como escudos.
Imaginamos quando serão punidos os principais autores do petrolão?
Imagino que quem tinha poder para vetar e aprovar tudo tem mais culpa do que os meros diretores de setores.
Aí pergunto: porque Dilma fica isenta deste processo, pois ela assinou quase tudo, ou ela só pode ser lembrada na inauguração de obras e de suas pedras fundamentais?
Lula foi blindado no mensalão, e Dilma conseguirá a mesma façanha no petrolão? continuar lendo

Brilhante raciocínio, a verdade de nossa realidade é de fato importantíssima para um futuro de justiça mutua. continuar lendo

Sem esperança meu jovem... Enquanto tivermos essa lei famigerada e absurdamente inconstitucional que permite empresas patrocinarem candidados e partidos em troca de "favores" dos eleitos, essa máfia cleptocrata vai impedir qualquer forma de justiça seja ela criminal ou social. continuar lendo