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17 de Outubro de 2019

Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 5 anos

Juiz Srgio Moro rasga a Constituio e queima a Conveno Americana

Devagar com o andor porque o santo é de barro. O juiz de primeiro grau da Operação Lava Jato Sérgio Moro e Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais) acabam de rasgar publicamente a Constituição brasileira, queimando, ao mesmo tempo, tal como fazia a Inquisição católica contra as “bruxas” nos séculos XV-XVIII, a Convenção Americana de Direitos Humanos. A proposta surreal deles é a seguinte: “atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos” (Estadão 29/3/15). Fiquei arrepiado e de cabelo em pé com a descabelada e inoportuna ideia, gritantemente inconstitucional e inconvencional.

Tudo levava a crer que com a Operação Lava Jato o Brasil fosse passado a limpo, dentro da legalidade. Forjamos a esperança de que surgiriam, depois do devido processo, outros “bandidos quadrilheiros da república” (expressão usada no julgamento do mensalão por ministros do STF). Mas mirando bem de perto algumas das ideias disparatadas defendidas por Sérgio Moro, invadiu-me o pressentimento de que ele não oferece nenhuma garantia para a nação de que todo seu hercúleo trabalho esteja sendo feito dentro das regras do Estado de Direito. A continuar com ideias tão alopradas, ele pode se transformar na mesma decepção gerada pela seleção brasileira de 2014.

Estou com a sensação de que se encontram em fogo brando novas travessuras como as das Operações Castelo de Areia e Satiagraha, que foram declaradas nulas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco altamente perniciosos para os interesses nacionais. A ideia de estabelecer a prisão como regra (sic), logo após a sentença de primeiro grau (como se o juiz fosse Deus e não errasse), viola a Constituição brasileira (a presunção de inocência) e preocupantemente restabelece o espírito fascista do Código de Processo Penal de 1941, redigido durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.

A milenar Inquisição inteiramente reformatada com o Malleus Maleficarum de 1487 (obra dos padres Krämer e Sprenger) já saiu do ordenamento jurídico brasileiro, mas muitos juízes e doutrinadores não saíram de dentro dela. A forma mentis inquisitiva está impregnada nas almas de ideias torquemadas, em pleno século XXI. Umberto Eco, com toda razão, disse que ainda não acertamos todas as nossas contas com a Idade Média. Nada mais verídico e entristecedor.

Para além de inconstitucional, a ideia aventada é flagrantemente inconvencional porque viola tanto a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º) como a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana, que asseguram a presunção de inocência em dois graus de jurisdição, só permitindo a prisão imediata de forma excepcionalíssima e quando presente um motivo concreto cautelar (réu ameaçando testemunhas, por exemplo). A proposta da Ajufe, subscrita por Sérgio Moro, ademais, viola a regra da “vedação de retrocesso” (conhecida como efeito cliquet). O direito da liberdade não pode retroceder. Era autoritário e despótico em 1941 e tudo isso virou pó com a CF de 88 e reformas legislativas posteriores, secundadas pela jurisprudência do STF. Todo esse avanço, sob pena de flagrante inconvencionalidade, não pode mais recuar.

Mais ainda: esse conjunto normativo internacional que garante a presunção da inocência assim como a regra da liberdade em dois graus de jurisdição conta com força supralegal (STF, RE 466.343-SP). Logo, qualquer lei em sentido contrário não teria nenhuma eficácia no Brasil. Seria tão infértil quanto um monge virtuoso. As leis somente são válidas quando apresentam dupla compatibilidade vertical: com a CF e com o ordenamento jurídico do sistema interamericano. Os bandidos do colarinho branco devem ser rigorosamente punidos pelas suas pilhagens ao patrimônio público, mas tudo deve seguir rigorosamente as regras do Estado de Direito, sob pena de a Operação Lava Jato morrer na praia (frustrando o desejo nacional de passar o Brasil a limpo).

Confira também a entrevista para a Tv Estadão:

Juristas comentam propostas de endurecimento do Processo Penal

TV Estadão | 30.03.2015

Luiz Flávio Gomes e José Amado divergem sobre proposição da Associação dos Juízes Federais sobre o tema

http://tv.estadao.com.br/embed?assetID=390805_pt_video-player&width=455&height=362

541 Comentários

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O problema de quase tudo, inclusive no Judiciário, é o SENSO COMUM.
Concordo com a afirmação “atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic).

Senhores Doutores.... O que deveria ruir é a hipocrisia defendida...

Existem fatos, provas, videos, gravações telefônicas e tudo mais no caso em tela, e ainda dizem que pessoas assim estão sendo injustiçadas....

Afrontam o bom senso, sempre com os mesmos argumentos, ou seja, da presunção de inocência, devido processo legal e outras garantias, apenas para prolatarem as coisas, para achar um meio de "escaparem".

Aproximadamente 60 % das pessoas que estão presas, nem ao menos tem seus direitos reconhecidos e por muito muito menos, a exemplo, o furto dum GALO, apodrecem na cadeia, trancafiados pelo 312 do CPP, uma forma de EXCLUSÃO SOCIAL. continuar lendo

Hummmm....não havia pensado nisso. A lei é estritamente cumprida contra os pobres....contra colarinho branco tem um monte de treco que impede um assassino que matou a namorada na frente de todo mundo esperar 14 anos para pagar a conta. Interessante. Ora, esses caras de pau não tem que esperar nada. Devem ir pra cadeia e de lá poderão recorrer pois o crime que cometeram foi o pior de todos: apropriar-se de bens do povo. Em alguns lugares isso deve dar pena de morte ou ficar sem a mão. continuar lendo

As leis e o processo legal foram instituídos para serem cumpridos, se a regra é a presunção da inocência deveria ser aplicada a todos, inclusive ao ladrão de galo, já mencionado em alguns comentários.
A sociedade deveria se unir e protestar para que a justiça fosse feita em todas as instâncias, todos os casos, do mais pobre ao mais rico, e não seguir na contramão, se não aplica a um então não se aplica a outro. Porque isso é perigoso, coadunar com ilegalidades é muito perigoso.
Nós, os profissionais da área, lutamos contra essas ilegalidades todos os dias, eu luto, trabalho de formiguinha, se uma pessoa está presa e sofre injustiça, eu luto por ela - não luto para que a injustiça se estenda a outros.
Dar palpites inócuos não ajuda em nada, pois quem chama de "trecos" os recursos, só pode ser palpiteiro.
É muito mais útil fiscalizar, não esquecer, porque pode durar anos, mas uma hora a sentença vem, não precisa de ilegalidades, se eles forem condenados mesmo devem pagar e não importa quanto tempo se passe, e nós devemos assegurar isso. continuar lendo

As leis e o processo legal foram instituídos para serem cumpridos, e são mas apenas com os pobres como o Odinei comentou acima.
Nós, os profissionais da área devemos é lutar para defender as pessoas honestas e vitimas desses salafrários que indiretamente são culpados pelas mortes de muitas pessoas nos hospitais (área da saúde sem recursos suficientes) e em contatos com os criminosos durante sua carreira de assaltos (são presos 3, 4, 5 vezes ou mais e não dá nada pois como dizem a justiça é cega), isso sim é ilegalidade. Isso sim é dar palpites inócuos .
É muito útil sim fiscalizar, mas mais útil é ser célere nos processos, julgamentos e condenações, evitando desperdício de recursos públicos que estão em falta em outras áreas, principalmente quando as provas são contundentes, concretas, não deixando pairar dúvidas, ainda mais na situação atual de nossa sociedade, onde praticamente tudo que fazemos é monitorado: nos condomínios, vias urbanas, prédios públicos. É isso. continuar lendo

Odinei concordo com você, o devido processo legal só é lembrado quando se trata de figurões endinheirados e políticos safados. Quantos pobres estão presos sem ter pelo menos um defensor público por eles. E o devido processo legal para pobres? Acho que quem comete crime contra uma pessoa já está errado, porém se é pobre fica preso, se é rico tem que ser respeitado o devido processo legal? Agora, quando se comete crimes como o mensalação, Lava-jato e sei lá mais o que, o individuo está a roubar de uma nação inteira, está condenando toda uma nação a pagar pelo erro que ele cometeu. Acho justo que diante de provas tão robustas como as apresentadas até agora, que todos passem a pão e água, tenham seus bens sequestrados, devolvam imediatamente os valores aos cofres públicos e sejam os faxinas nos presídios, pois de rapina eles já entendem, na cadeia vão se especializar em faxina. Porém faxina dos próprios erros. É um tempo de pensar em quantas pessoas ficaram sem atendimento médico, sem educação, sem nada porque eles em conluio com agentes públicos e políticos surrupiaram de nossa nação esses direitos. continuar lendo

Infelizmente, no Brasil, quanto mais rico ou influente o criminoso, mais "inocente" ele fica. O maior problema para qualquer sociedade é não ter um sistema jurídico em que as pessoas acreditem. O brasileiro está cansado de assistir há decadas um sistema judicial em que o conceito de justiça não é aplicado iqualmente à todos. Essa frustração acaba se manifestando em atitudes como a do Juiz Moro que, por mais que acreditemos na presunção de inocência, são compreensíveis. Não creio que a intenção da presunção de inocência tem como objetivo inocentar o criminoso. Porem, no Brasil, infelizmente é o que acontece. continuar lendo

Também há um outro fator importante a considerar: esses criminosos de colarinho branco são pessoas que tem uma conta bancária abarrotada. Assim, eles não contratam somente um bom advogado, mas sim um ótimo escritório de advocacia. Ao pobre, resta muitas vezes recorrer à Defensoria Pública, onde o Operador de Direito muitas vezes tem pouco tempo para estudar o caso calma. continuar lendo

Criticas semelhantes ocorreram contra o sr. Joaquim Barbosa, agora contra o sr. Sérgio Moro. Acho que o problema não esta com eles definitivamente e sim com quem levanta estas bandeiras estúpidas. continuar lendo

Concordo com você Odinei, com tudo que ficou demonstrado e provado nesse processo até o momento, onde eles estão encontrando a tal presunção de inocência? Realmente só colocam esses entraves quando o crime é de colarinho branco. continuar lendo

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País. continuar lendo

O que não se pode esquecer é que suspeitos e réus destas ações são detentores de tamanho poder político e econômico, têm enorme capacidade não só de fuga como de influir negativamente sobre as testemunhas e as provas que a prisão cautelar é perfeita e absolutamente justificável. Não uma única ilegalidade que possa ser, até o momento, atribuída aos agentes legais. continuar lendo

Concordo! Mas deixo uma ressalva.

Lei é para ser cumprida e nós da sociedade e vocês advogados estão ai para mudar o que esta errado.
Lei boa é a lei que prende os criminosos seja ele pobre ou rico. Então que passamos um pente fino nas brechas da lei... e pra mim presunção de inocência é brecha.
Desde que as provas são concretas, onde exista flagrante, fotos, vídeos ou algo que prove o total envolvimento ou ate mesmo quando este o confessa, deveria ser prisão imediata.
Ass. Ueliton, um cidadão indignado com o rumo que o Brasil segue.

Eu faço a minha parte!!! continuar lendo

Odinei Nunes muito boa sua argumentação, frisaria até mais aqui como comentei abaixo:" Por que eles não poderiam opinar lançar essa condição.....? Porque atenta contra as convenção Americana. Duvido que lance um artigo frisando o nome do presidente da associação dos juízes federais ao invés do Dr Sergio Moro, menos holofotes, sei. Por que não então não gravar e pública aqui com o presidente (Ajufe) defendendo a sua argumentação publicada no Estadão dia 29/03/2015.......? continuar lendo

Tenho para mim que idealmente deveria-se respeitar o duplo grau de jurisdição, no entanto ,por óbvio para se chegar a um minimo de justiça a prisão dessas pessoas se faz urgente, não só porque seja a pratica no Brasil, mas a exemplo do Henrique Pizzolato ,a fuga não é uma coisa a se descartar. continuar lendo

Papinho Balela pra defender Bandido!
É sempre o mesmo mimimi, quando envolve político e rico, é presunção de inocência, é direitos humanos, é "in dubio pró-reu" é "nemo tenetur detegere" e todos esses brocados e Princípios lindos no mundo do "dever-ser" não obstante provas robustas juntadas aos autos, e toda a presunção de culpa que o povo brasileiro conhece.
Agora se fosse um pobre, certamente já estaria trancafiado a 7 (sete) chaves em uma penitenciária de segurança Máxima. continuar lendo

Odinei,
Excelente colocação...Nessa história toda não existe nenhum inocente e agora aparecem demagogos querendo aparecer defendendo corruptos criminosos.
É realmente uma decepção que "juristas" renomados esquecem aquele seu juramento de defender o que é justo...
"Que seja feito sempre a justiça acima de tudo"! continuar lendo

fiz um comentário sobre este artigo, e pelo que vejo, a censura já começou a usar a tesoura.
se os srs. nao gostam quando alguem nao aceita os comentarios dos articulistas, porque dão espaço para que nos manifestemos ?

Então la vai:
Senhor Luiz Flavio Gomes:
Tivermos mais alguns Juizes como o JUIZ Sergio Moro, então nos sentiremos mais seguros.
Portanto, ao inves de fazer um artigo contra as atitudes do Juiz em questão melhor seria se o ajudasse a acabar com a corrupção, criticando quem nao presta.
A maioria dos acusados, mesmo que ainda nao foram julgados, estão fazendo DELAÇÃO PREMIADA.
Ou seja: estão confessando o que sabem, como sabem e como participaram do esquema.
Não são santos. Portanto nao os defenda continuar lendo

Eu achei que só pessoal com formação em direito desse uma olhada por aqui, mas parece que o pessoal do SENSO COMUM costuma também dar uma olhada nesses textos. Coisas da pós-modernidade googliana. Pelo menos espero que os detentores de certas opiniões aqui demonstradas não possuam formação em direito (porque se tiverem, há muito pouco o que esperar...). Defender opiniões do tipo "já que não cumprem com os pobres não devem cumprir com os ricos", ao invés de "deveriam cumprir com todos, e vamos lutar para que sejam cumprido também com os pobres" só parece justificável mesmo pelo senso comum. Coisa de colocar o fígado no lugar do cérebro. Sempre imaginei que os operadores do direito deveriam dedicar esforços ao aprofundamento e aperfeiçoamento do Estado de Direito, e não a uma justiça cheia de rancores e linchamentos, voltando àquilo que demorou muito para ser abolido (muito sangue derramado contra a opressão e o autoritarismo, que, uma vez instalado, não se sabe quando se conseguirá se desvencilhar dele - mas o autoritarismo faz parte da cultura popular e do senso comum, coisas de nosso passado primata e tribal). Pena que as graduações não têm sido fortes o suficiente contra nossos instintos mais primitivos. continuar lendo

Concordo em gênero, numero e grau. continuar lendo

Odinei, compartilho dos seus sentimentos em relação à injustiça da relação figurões versus ladrões de galo, no entanto discordo da solução defendida para o caso, que a meu ver (me corrija se eu estiver errado), seria algo como "já que a lei está sendo descumprida para um lado que seja descumprida para o outro também" ou "já que não existe devido processo legal para uns que não haja para todos então". Tenho a impressão de que é mais correto, justo, democrático, que insistamos para que exista devido processo para todos. Não lhe parece uma guinada para o lado errado tentar justificar a criação de uma terrível falha no sistema democrático com uma outra terrível falha pré-existente? Por que não defendermos incansavelmente a outra via, a da justiça igual para todos? Não, eu não sou um inocente com sonhos utópicos, tenho plena consciência da imensa, hercúlea tarefa que é isso, mas ou acreditamos que isso é possível ou
desistimos logo de uma vez da democracia. Sou otimista e acho que uma dia chegaremos perto disso, mas a democratização é um processo histórico lento e o Brasil é uma jovem democracia, ainda com os flash backs das ditaduras pipocando na mente, com os vícios de apadrinhamento, clientelismo, coronelismo e todos os"ismos" possíveis. Acredito que democracia se constrói todos os dias, igualdade se constrói todos os dias. Acredito que mais produtivo do que dar uma verdadeira guinada antidemocrática é tornar mais céleres os processos judiciais, PARA TODOS, reduzindo-se legalmente o número de recursos, resolvendo o problema da carga excessiva de processos nas mãos de poucos juízes, mas nunca começar a executar uma pena que ainda está pendente de decisão definitiva, sabendo que isso valerá para todos, inclusos os ladrões de galo e aqueles inocentes que às vezes são condenados por falhas no nosso sistema judiciário. Pode acreditar que tenho a mesma sede de justiça que qualquer outro cidadão correto tem em relação a todos os casos de corrupção, mas, me desculpe dizer, que essa solução, sugerida pelo Meritíssimo Juiz, não é uma solução, trata-se de uma verdadeira gambiarra, genuíno, autêntico e patenteado "jeitinho brasileiro" anticonstitucional. Não se combate ilegalidade com ilegalidade. Não se pode passar impunemente tanto poder para as mãos dos Juízes de Primeiro Grau, temos visto patacoadas homéricas de alguns juízes Brasil à fora, desde "carteiradas" em blitz de trânsito até prisões ilegais, lembro que juízes também são seres
humanos (sim, ainda é preciso lembrar disso hoje em dia) e também cometem erros, podem ser influenciados por sentimentos pessoais, algum deles pode condenar alguém movido por sentimentos que não o da justiça e esse alguém terá que cumprir pena preso, antes do trânsito em julgado, mesmo se for inocente. O Sistema Democrático funciona essencialmente com equilíbrio de poder, quando se dá muito poder para uma determinada classe, categoria, grupo, este passa a dominar e os dominados serão todo o resto da sociedade, o Meritíssimo Juiz procura mais poder para a sua casta, só isso. Abraço! continuar lendo

Concordo, com você, é mais ainda, concordo com aquele advogado que disse que advogar para o crime compensa, aqui é o país da impunidade, para que serve esses tantos de recursos? Servem para advogado ficar ganhando dinheiro do acusado, simples assim. Se ele foi julgado condenado, que cumpra a pena na prisão, ai lá de dentro ele recorre da sentença, ai queria ver ele ficar recorrendo infinitamente como ocorre hoje, com o simples motivo, protelar o julgamento, para não ser condenado. Se a constituição não permite, altera a constituição, mais isso não pode, vai acabar com a mamata do advogado. continuar lendo

O comentário não merece nenhum reparo, de fato é essa situação que encontramos no Brasil, e acrescento ainda os dizeres do Juiz Sérgio Moro em entrevista veiculada no último domingo, em que aduz :

“Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados."

Enquanto usarmos a lei penal mais benéfica apenas para parte rica da sociedade, viveremos cercados de corrupção e roubo. continuar lendo

Concordo plenamente. Reforça essa posição os fatos revelados na Operação Lava Jato. Um dos empresários que acabaram presos já no decorrer do processo, ao ser indagado da continuidade da prática de crime mesmo após a divulgação desta operação, revelou não acreditar que pudesse vir a ser "pego". É a crença absoluta da impunidade.... continuar lendo

Realmente o autor foi muito infeliz em seu comentário... os pobres muitas das vezes não conseguem nem mesmo responder na 1ª instância em liberdade... esses milionários safados possuem todos os meios para pressionar testemunhas, fugir do país, se livrar de provas, esconder dinheiro sujo, etc... soltos fica tudo mais fácil... continuar lendo

Constituição veda antecipação de pena, defende OAB

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil é contra o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal, pois a presunção da inocência é uma garantia de todos os cidadãos. Há cerca de um ano, em abril de 2014, o Conselho Pleno da OAB aprovou por unanimidade o posicionamento da entidade, que entende ser inconstitucional a possibilidade de alguém ser preso antes de se esgotarem as possibilidades de defesa, inclusive as fases recursais. continuar lendo

De que importam as garantias constitucionais e o Código de Processo Penal? O Pacto de San Jose da Costa Rica então, este é que não vale nada mesmo... Gente, estamos falando aqui do Juiz Salvador-da-Pátria contra a corrupção e o PT... as leis e todo o Direito devem postar-se genuflexos diante da magnífica presença Dele... afinal Sua Excelência ganhou até um prêmio do Jornal O Globo pela forma escorreita como conduz o processo relativo à denominada "Operação Lava-Jato". Enfim, pra que STF se temos tal soberba autoridade judiciária? continuar lendo

Concordo em numero, gênero e grau! continuar lendo

Sob a fachada de juiz comprometido com a justiça, é possível que o "vingador" Sérgio Moro esteja na realidade empenhado em minar o processo da Lava Jato com pequenas (ou grandes!) nulidades. No final, quem ganha são os réus que, se condenados, ganharão certamente a anulação do processo. Não precisamos de juízes justiceiros. Precisamos de juízes comprometidos com o devido processo legal! continuar lendo

Matheus Kuskoski.
Precisamos de justiça. As palavras não se coadunam com a realidade urgente, de se barrar os criminosos. A intenção é deixar acontecer, para ver como é que fica? Conceito assim é tudo que os bandidos querem. Tudo que se está fazendo para punir crime, vem defesa acusando de inquisição, violação, e, diante de tanta prova, ainda tem-se que respeitar a presunção de inocência? Dessa maneira, para evitar trabalhos, gastar dinheiro, e, no final tudo ser nulo, conforme o comentário, deve-se abrir as portas de todas as cadeias, e, quem puder mais que chores menos. É isso que vai resolver? continuar lendo

Tenho grande apreço pelo direito e sou conservador ao ponto de sempre me pautar pelos princípios constitucionais e da sociedade democrática de direito, mas muitas vezes me parece que o conjunto de regras que compõem o arcabouço jurídico de nosso país e utilizado por certas pessoas para encontrar caminhos alternativos, como em uma grande floresta sendo desembrenhada a cada dia e isso me assusta, pois o direito no senso comum fica como "sempre há uma saída", "nenhuma verdade é eterna", sempre há um recurso"...estas assertivas são demais perigosas pois passam a ideia de que o mal é apenas um ponto de vista e corrupção pode ser algo interpretado de várias formas. Nosso país está debilitado pela corrupção, esse mal que suga nosso recursos e nos empobrece, diante de tudo isso me pergunto, o que é justiça, moral e ética com medo de que estes conceitos não sejam mais universais, mas subjetivos a determinados nichos que podemos chamar de tribunais ou até mesmo a cabeça de algum advogado, jurista ou juiz... continuar lendo

Toda e qualquer medida ou atitude, que contrariar os pretensos direitos dos barões de colarinho engomado da cleptocracia instalada, governada e defendida a unhas e dentes por mitomaníacos tem a pronta divergência do I. Professor. Será porquê? continuar lendo

Os ladrões do brasil devem mesmo ir para a cadeia, porém, tudo deve ser feito na maior legalidade.

Isso porque, conforme bem anotado pelo texto, eventuais nulidades, somente os próprios réus se beneficiarão..

Isso me faz lembrar a fabula do tatu.

O tatu cometeu um gravíssimo crime... A coruja, muito amiga do tatu, com inteligência que lhe é peculiar, durante o julgamento, defendeu a pena máxima ao tatu...

ou seja enterrá-lo vivo...

Foi muito aplaudida a coruja, e o tatu foi enterrado vivo....

Que aplauda aquele que concorda com as atitudes do Juiz Moro em tentar fazer justiçamento......Prisão aos ladrões da república, mas isso só será garantido se o estado juíz trilhar todos os caminhos da legalidade.... continuar lendo

Não sou advogado e esperava ver aqui uma enxurrada de comentários corporativistas visando apenas a manutenção do status quo. É um alento ver tantos comentários humanistas-realista e não tecnicistas-corporativo. Talvez ainda tenhamos saída. continuar lendo

Este site, do JUS BRASIL, já teve artigos e escritos melhores para se discutir.
Este artigo, assim como algumas opiniões que são sumariamente descartadas, deveria ter destino igual. continuar lendo

Meu Deus! Será possível um possibilidade dessas, ou seja, será possível que o juiz Sérgio Moro esteja a serviço do Mal, deixando margens para que, amanhã, tudo seja nulado...? Isso é tão terrível que acho melhor não acreditar nisso. Mas, de fato, concordo quando diz: "Precisamos de juízes comprometidos com o devido processo legal!" continuar lendo

ate concordo com vc mas lembre-se que nosso direito tem falhas demais, em outros paises ate morrem por crimes como esses e antes disso perdem todos os bens adquiridos com a empreitad criminosa. tem muita coisa errada aqui e nosso devido processo legal esta minado privilegios assim como na CF, isso pode ter certeza que nunca vai acabar, o jeito entao é endurecer contra as pessoas quee furtam dos mais pobres para distribuir entre os mais ricos continuar lendo

Matheus, precisamos LIMPAR esse país dessa podridão endinheirada, roubada do povo brasileiro. Como diz o Antonio, precisamos de JUSTIÇA! continuar lendo

Matheus Kuskoski,
Concordo contigo, precisamos de juízes que façam a lei ser aplicada com competência! Entretanto com o aparato legislativo atual há o enfraquecimento extremo do judiciário, deixando nossa republiqueta as avessas abrindo uma pizzaria a cada esquina! O judiciário para dar uma resposta a sociedade tem que extrapolar, ou teremos mais infinitos anos s/ que um peixe grande seja preso no Brasil. continuar lendo

Concordo. Precisamos da segurança juridica que foi escorraçada pela atual classe dominante petista. continuar lendo

Acredito que uma boa opinião deve ser suprida de fundamentação, coerência e senso-comum. Vi um comentário que acusava o PT de galgar a segurança jurídica de nosso país com este tipo de prisão. Então fiquei a pensar nas alternativas deste comentário, tipo o fluxograma que desenhamos em um processo, e fiquei: se o PT (justiça) não prende, esta contribuindo com a corrupção, logo o PT é corrupto. Se o PT (justiça) prende está minando a segurança jurídica e destruindo o país propositalmente. Lembrando que não sou petista, sou apartidário a favor da democracia, mas com este comentário, certamente serei taxado de petista mesmo defendendo boa parte das ações do governo petista, criticando severamente algumas e tendo votado no Aécio, o melhor dos piores. continuar lendo

Concordo com Sérgio Moro.

Infelizmente o que vemos no Brasil é acepção de pessoas de determinada classe social.

Há cerca de 2 semanas, um amigo estava conversando comigo sobre pedidos, Habeas Corpus etc. Ele me disse que chegou a pegar pesado em uma peça fazendo forte crítica a Justiça, pois como é possível bandidos que roubaram milhões de reais ficarem soltos em apenas 3 dias, após impetrarem um HC?

E, por quê quando um pobre que furtou R$ 100,00, fica preso imediatamente e quando se pede um HC é negado e quando concedido, demora meses?

Nossa justiça não é cega? ou será que ela deixa um pedacinho da faixa aberta para ver quem é rico e pobre nos momentos oportunos?

Portanto, com tantas provas contra esse bandidos, têm mais é que ficarem presos mesmo, pois roubaram milhões de reais, de milhões de pessoas. continuar lendo

Concordo com você, amigo!

Além do garantismo penal absurdo que muitos tentam pregar, há algo que pouquíssimas pessoas se lembram: além dos direitos, existem deveres. Todos querem o devido processo legal, o uso (escancarado) de recursos e os melhores advogados. Mas essas pessoas não se lembram da moralidade, da legalidade, da ética e dos deveres atribuídos a todas as pessoas (ainda mais quando são servidores públicos).

Como você mencionou um caso, comento outro, em que eu mesmo atuei. Um conhecido de um cliente praticou um roubo (crime grave) e foi apenado no regime semiaberto. Tinha vaga? Óbvio que não. Onde ele ficou? No regime fechado. Impetrei HC, com pedido de liminar. O que o Desembargador disse? Que no polo passivo deveria estar o Coordenador Geral dos Presídios (Oi?! Quem?!). Isso mesmo! Negou a minha liminar, mesmo com milhares de decisões no STJ e STF e, mesmo assim, sequer concedeu o HC de ofício.

Sabe quando esse meu HC foi julgado pela Turma? Cinco semanas depois - e foi negado! Não obstante isso, eu já havia conseguido o regime adequado por vias administrativas - ainda bem!

Dias depois, sabe o que eu vejo na internet? Que Cesare Battisti, após a sua prisão, ficou algumas HORAS preso porque o seu advogado conseguiu um HC na Justiça Federal. Eu me pergunto: COMO?! Só para distribuir o meu HC e ser aberta conclusão ao Desembargador levaram 5 dias... E tente despachar um HC com o juiz... É impossível!

É exatamente isso. Há justiça para uns e (in) justiça para outros. Mas a Justiça não é a mesma?

Abraços! continuar lendo

Aplausos. Sem mais.

Que evolua a justiça e a Constituição. Não poderia concordar mais com suas considerações. continuar lendo

Vejam só:
Um advogado lutando contra um juiz, contra desembargadores e contra a justiça, tudo para manter um ladrão confesso, conhecido de um cliente, fora da cadeia. Apenado com Regime semi-aberto.
Meu Deus o Céu: será que nao dá para escolher melhor seus clientes ? continuar lendo

José Pedro Vilardi,

Como eu vi no seu perfil que a sua experiência é em "contabilidade", prefiro não rebater o seu comentário. Tratamos aqui de assuntos jurídicos, não contábeis - tanto que você não me verá falar sobre contabilidade por aqui. Se um dia você vier a entender como funciona o Direito e a Justiça, podemos conversar.

Abraços.

Observação: a Justiça do diaadia não é feita só do que você vê na mídia. Não são só casos de multinacionais, lavagem de capitais de milhões de dólares, paraísos fiscais etc. Afirmo, com certeza categórica, que 99% dos casos são de marido que bate na mulher, sujeito pobre que rouba para usar droga e moleque que furta carro para o chefe do tráfico. continuar lendo

José Pedro Vilardi,

Até para não estender a inutilidade desses comentários alheios à matéria, veja o que você escreveu:

"Usamos para aplica-la no que for melhor para as empresas. Dentro da Lei".

Eu, como Advogado Criminalista (assim como todos os demais colegas), faço o mesmo. Se a lei diz que o sujeito que rouba tem direito ao regime semiaberto, eu usarei essa bendita lei para ele não ficar no regime fechado. Simples. O dia que a lei mudar, eu mudo - e enquanto não mudar, eu cumpro.

Se e lei diz que o seu cliente deve pagar 10% de imposto, você usará essa bendita lei para que ele não pague 20% de imposto que estão lhe cobrando. Certo? Se é justo ou injusto, isso não cabe a você. Você aplica a lei. O dia que a lei mudar e disser que o certo é 20%, aí você também muda. Simples.

E detalhe: enquanto você trabalhar na área de Exatas, não se compare com a área de Humanas/Sociais. Enquanto 1+1 é 2 para você, para o advogado, depende do ponto de vista.

Ah! Conhecimento "das leis" o senhor tem na prática. O dia em que o senhor souber me explicar o conceito de tipicidade conglobante de Zaffaroni ou a imputação objetiva de Roxin e de Jakobs, podemos conversar sobre "leis". O senhor conhece as normas acerca da sua profissão. Só. Não se compare a um advogado. Assim como eu não entendo de Contabilidade, o senhor não entende de Direito.

E por fim, o senhor é muito ofensivo e desrespeitoso para com os Advogados desse fórum. Não me venha dizer que "passarinho que voa com morcego dorme de cabeça para baixo". Não é porque defendo criminosos que sou um deles. O dia em que o senhor, sem querer, vier a atropelar um pedestre fora da faixa de segurança, procure um contador. Ele te ajudará muito bem.

Abraços! continuar lendo

Não, João,
é por ser cega que a Justiça não vê a m que está fazendo.
Símbolo equivocado, esse da Justiça.
Pra ser justo você tem que ver , ouvir e perceber todos os ângulos de uma situação. Tem que estar atento.
Não há como se confiar no juízo de quem esteja cego e armado. continuar lendo

De onde você tirou a estapafúrdia informação de que um furto de R$ 100,00 leva seu agente à prisão imediatamente? continuar lendo

Sempre usei a frase "ladrão de galinha ...." em sentido figurativo, mas já Vi um Hc chegar ao STF, por conta de uma briga de vizinhos, um camarada criava algumas aves soltas e elas invadiam a horta do vizinho, um dos galos em uma dessas escapadas virou sopa , não sei quanto tempo de fato o cara que matou o galo ficou preso, pois HC acabou perdendo o objeto. continuar lendo

Com o devido respeito ao que defende o Dr. Luiz Gomes, a presunção de inocência não mais existe a partir da delação premiada.

A atuação do juiz Sérgio Moro, independente de qualquer posicionamento, é histórica e servirá (no mínimo) para quebrar paradigmas de uma sociedade onde a corrupção é endêmica e secular. continuar lendo

Prezado Paulo, não podemos aceitar que tenhamos pessoas presas baseadas em um procedimento totalmente divergente do que nossa Constituição defende. Acredito que podemos expressar nossa insatisfação por pensamentos que vão contra os preceitos garantistas, mas no final, não adianta faze-lo, pois irão deixar várias nulidades que na frente irão ser levantadas e aceitas pelos tribunais superiores. continuar lendo

Devemos lembrar que a sentença estará sendo realizada por um JUIZ, o qual está encarregado da investigação e tem todo o conhecimento do processo, jamais ele arriscaria sua carreira em uma decisão equivocada, sabendo estar no foco de toda imprensa do Brasil para o que está ocorrendo no processo. continuar lendo

Justamente. continuar lendo

Ainda que os delatores demostrem, em Juízo, provas cabais, que confiram legitimidade para a condenação dos réus, eles ainda não foram julgados. Vamos respeitar a CF 88. "É o que temos prá hoje...". continuar lendo

Dr. Paulo Rogério - parabéns pela sua observação mais que lógica, de que a delação premiada em si já elide a presunção de inocência, pois contém inequivocamente uma confissão de culpa. Apenas a título de corolário: corrupção ocorre quando alguém oferece vantagem de discutível moralidade a outro, em troca de algo que lhe interessa. Pois a delação premiada é a aceitação de uma vantagem oferecida pelo Estado. Como dizia Nichollò Machiavelli, o pragmatismo acaba até sepultando certos princípios éticos: quem é o corrupto e quem está sendo corrompido? continuar lendo

Parabéns Dr. Paulo.
Situação que ai está, com fatos públicos e notórios, porque protelar? Para com os imbróglios que ai está possibilitar a esta corja a segurança para que consigam proteger o produto do roubo, que praticam e de cara deslavada, se acham heróis de um único discurso. "Melhoramos a vida das pessoas pobres", ótimo, é obrigação, mas e se o produto dos desvios fosse verdadeiramente aplicado no interesse da sociedade, como seria nosso País?
Uma Presidente que se orgulha em dizer que aumentou de 5 para 50 milhões os enquadrados no programa bolsa família, que muito pelo contrário, deveria se orgulhar se dissesse que de 50 reduziu para 5 milhões, porque dai verdadeiramente teria incluído estas famílias, na massa produtiva e geradora de sua própria renda. Garantindo ai sim dignidade e cidadania a estas pessoas.
Que ela e o seu padrinho, vão contar em outro planeta de que não são parte disso tudo que ai está.
Que assumam que são os verdadeiros chefes.
É hora de passar o Brasil a limpo, na hora de assaltar os cofres dos entes públicos, ninguém se preocupa com o devido processo legal.
É tudo muito hilário o comportamento de determinadas pessoas ao apelarem pelos mínimos detalhes para defender corruptos e assassinos, qual a ordem e apelo legal que resta ao assaltado, ao assassinado.
O que resta ao povo brasileiro que vive em território riquíssimo, com uma tributação que ultrapassa os limites da tolerância humana, onde o verdadeiro trabalhador, aquele que produz é assaltado diariamente desde o café da manhã até a hora do seu descanso, onde o empresário é tratado mais como bandido do que como um cidadão que cria emprego, cria uma melhor condição social aos seus colaboradores.
É lamentável o nível dos políticos governantes neste País.

Imaginemos, nós brasileiros, sem um Joaquim Barbosa, sem um Juiz Sérgio Moro.

É hora de assumirmos e ter postura pela Pátria. continuar lendo

Não me apressaria em aplaudir essa vingança, que tanto desejamos, nos a sociedade.
Aplicar ao rico um processo tal como ao pobre (anulando seus direitos), esta fadado ao fracasso e mesmo que fosse implementado, o resultado final seria de injustiça para todos.
Seria mais interessante fazer valer para todos, os direitos que só os ricos já usufruem.
Justiça para todos. continuar lendo