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22 de Setembro de 2019

Veja como Dilma pode ser investigada criminalmente

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 5 anos

Veja como Dilma pode ser investigada criminalmente


Rodrigo Janot (Procurador-Geral da República) e Teori Zavascki (ministro do STF e relator do caso Lava Jato) estão equivocados (data vênia): não há nenhum impedimento legal ou constitucional para investigar se Dilma Rousseff (e seu partido: o PT) teria recebido, em 2010, sob a forma camuflada de “doação eleitoral”, dinheiro gatunamente surrupiado da Petrobras. Ao que tudo indica, a cleptocracia nacional (roubalheira das classes dominantes e reinantes) estaria, de forma surreal (por meio de doações eleitorais) lavando dinheiro infecto vindo da corrupção. Eventuais contradições nas falas de Paulo Roberto Costa e Youssef (delatores-gerais da república cleptocrata) não constituem obstáculos, ao contrário, são motivos energizantes da investigação.

Nada impede tampouco (aliás, tudo recomenda) que se investigue se o dinheiro, eventualmente dado a Sérgio Guerra (R$ 10 milhões) e a Eduardo Campos (R$ 20 milhões), teria também beneficiado o PSDB (campanha de José Serra de 2010) e o PSB (campanha ao governo de Pernambuco em 2010) como “petropropinas que viraram doações eleitorais”. Todos os partidos suspeitos (companheiros, atentem, todos!) devem ser devidamente investigados para o efeito de se constatar se é verdadeira a tese (que já ganhou foros de voz corrente) de que eles se transformaram em facções criminosas organizadas para pilharem impiedosamente o patrimônio público. Em caso positivo, devem ser extintos tais partidos, sem dó nem compaixão. O expurgo de tumores corruptivos gera a profilaxia do corpo societal e estatal.

O princípio republicano exige que o Brasil (incluindo a corrupção das suas classes sociais dominantes e reinantes) seja passado a limpo (desde a raiz). Investigar a presidenta (e) Dilma por atos supostamente criminosos e ladravazes não é a mesma coisa que abrir “processo” contra ela. Janot e Teori, neste particular, confundiram as coisas (quando arquivaram a possibilidade de investigação de Dilma, citada 11 vezes nas delações até aqui reveladas). Tudo foi didaticamente bem explicado pelo min. Celso de Mello no Inq 672-DF. Abriu-se investigação apenas contra Palocci (que teria sido o intermediário de um empreendimento criminoso com fachada de “doação eleitoral”). Mas a investigação precisa ir mais fundo, para alcançar os “andares de cima” assim como os pilares corroídos dos partidos políticos. Limpeza pela metade é típica de um País de faz de conta. É uma farsa.

O citado art. 86, § 4º, da Constituição, diz que “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Leiamos com atenção: não pode ser “responsabilizado”, ou seja, “processado criminalmente em juízo” e, eventualmente, condenado, por atos estranhos às suas funções. Estranhos ou anteriores às funções, como foram os atos da campanha eleitoral de 2010. O que se prevê na norma citada é uma imunidade temporária do chefe do Estado. Imunidade relacionada com o “processo criminal” (em juízo), não com a investigação (ato de comprovação de um crime). Investigados todos podemos ser (quando há indícios mínimos de uma infração penal). Mesmo porque, se os fatos não forem investigados as provas (com o tempo) desaparecem. Sem provas jamais haverá condenação. Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua (que é o privilégio desfrutado pelas classes dominantes e/ou reinantes). Investiga-se o fato e processa-se o presidente depois de cessadas suas funções.

O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Dilma é presidente (a), não Imperadora ou Rainha. Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade (de todos). Até o Presidente da República é súdito das leis vigentes.

Nos crimes funcionais (praticados “in officio” ou “propter officium”) o Presidente da República pode ser processado criminalmente (perante o STF) durante o exercício do seu mandato (exige-se aprovação da acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados). Nos outros crimes (estranhos à função ou anteriores a ela) o “processo criminal” não pode ser instaurado, mas pode haver investigação (aliás, pode e deve). É essa lógica incensurável que o STJ aplicou (na semana passada) para autorizar a investigação dos governadores Pezão (RJ) e Tião Viana (AC). Governador não pode ser “processado criminalmente” sem autorização da Assembleia Legislativa. Mas ser “processado” não é a mesma coisa que ser “investigado”.

O agravo regimental interposto pelo PPS contra o ato do ministro Teori Zavascki que mandou arquivar de plano as investigações criminais contra Dilma deve ser acolhido. Suas eventuais condutas criminosas não podem ficar no esquecimento. Dilma deve ser investigada criminalmente. Impõe-se, de outro lado, que o Procurador-Geral da República abra uma linha de investigação específica contra os partidos políticos. Se confirmada a tese de que se converteram em facções criminosas organizadas (por terem recebido “petropropinas” numa ação orquestrada), devem ser extintos e banidos do cenário eleitoral brasileiro. Somente assim o Brasil será passado a limpo.

Você pode ouvir o nosso Podcast

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307 Comentários

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Aos interessados já articulamos longamente sobre o tema aqui mesmo no JusBrasil:

http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/172170208/lava-jato-dilma-nao-deveria-ser-investigada-nossa-hermeneutica-paraoimpedimento-constitucional-do-art-86-da-crfb

Um forte abraço! continuar lendo

É verdade professor, mas sempre haverão aqueles dispostos a tudo para impedir que a verdade venha a tona, até mesmo querendo se respaldar em "tecnicismos jurídicos".
A grande pergunta é, qual será a motivação, como razão, como objetivo, que estes indivíduos tentam, de toda maneira, esconder a verdade? Sem dúvida estas razões existem, e muito provavelmente não são nada confessáveis... continuar lendo

o que mais enoja, é ver que quem escreve, acusa e quer o politico fora.
Outro escreve e tenta justificar dizendo mandato anterior o politico fazia igual
Comparam o roubo de um politico com o roubo de outro politico.
Tentam assim desculpar, ao invés de partir para a luta e limpar esta roubalheira.
SUGESTÃO:
não votem mais nesta turma e nem na anterior
Candidatem-se a qualquer cargo, e tirem do governo os que lá estão.
ATENÇAO
Se você for eleito, bote na cabeça que é pra ser honesto e não roubar como estes que estão ai fazem, se não, não adianta nada.
Vamos ver se você não se junta a turminha e faz igual a eles .
ESTAMOS DE OLHO, continuar lendo

Professor Leonardo Sarmento, o título da matéria já diz tudo : "veja como a Dilma poderia ser investigada criminalmente". Claro que é somente para se ver como juridicamente isto poderia acontecer, porque, na prática a subchefe da organização criminosa que, infelizmente, nos governa, tem a PGR e o STF nas mãos, e conduz sua massa de manobra a passos largos para o modelo venezuelano !!!!! Que vergonha !!! Me corrija a vontade. continuar lendo

Afigura-se-me incoerente sustentar que o ocupante do mais alto cargo do Executivo Federal, em razão do disposto no art. 86, § 4º, da Constituição, goze de imunidade, durante a vigência do mandato, apenas em relação à instauração de ação penal, podendo ser investigado criminalmente, nesse período, por ato estranho ao exercício de suas funções. Ora, a ratio da norma constitucional é a proteção, não da pessoa do Presidente, mas da própria instituição Presidência da República contra o natural constrangimento pelo qual passam aqueles que estão sendo criminalmente responsabilizados. Como defender, então, a tese de que esta mesma norma proíbe a instauração de ação penal, com todas as garantias inerentes à ampla defesa e ao contraditório, mas, ao mesmo tempo, permite uma investigação criminal administrativa, discricionária por natureza, com toda a inerente carga de achincalhamento que impinge ao investigado? Ademais, quem iria investigar? a Polícia Federal, subordinada à Presidência da República? Creio que, não obstante à reconhecida excelência doutrinária do professor LFG, desta vez a razão lhe refoge, indo repousar nos teclados do Procurador e do Ministro mencionados. continuar lendo

"na prática a subchefe da organização criminosa que, infelizmente, nos governa, tem a PGR e o STF"

O mais indigno da situação é constatar que tal artigo fomenta este tipo de comentário da parte de pessoas que tem a ofensa e a calúnia não apenas como instrumento argumentativo, mas como meta... Só isso explica acusar alguém desta forma sem o mesmo ser no mínimo portador de provas que revelem como reais suas "frases incriminatórias"... continuar lendo

É absurdo e assustador tamanha deturpação da letra da lei para manter Presidente no poder, principalmente vindo de um PGR e de um Ministro-Deus (rs) continuar lendo

Claro... Sei... Vamos falar de desvios de 400 milhões no metrô de SP, com direito à Cartel Internacional? Não! Envolve outro grupo... Em que muitos votam sempre... continuar lendo

Denilson, acho que voce não leu direito. O articulista diz que TODOS devem ser investigados. Todos, são todos, até mesmo para voces petenses, acho. continuar lendo

Caro Denilson, voltar a mesma tecla a cada texto que você aqui coloca não vai ajudar a mudar o estado de coisas.
Nada justifica as corrupções e roubo do dinheiro público a que estamos assistindo, nem mesmo, caso houvesse sido provado e alguém ao menos tivesse sido preso, os 400 milhões a que você se refere do Metrô.

Cada roubo é um roubo, cada investigação é uma investigação e cada culpado, julgado e sentenciado, é um novo julgado e sentenciado, não misture os roubos, não leva a nada e não ajuda a tentarmos mudar o Brasil...
Você não está defendendo seu time de futebol que não tem maiores consequencias, estamos falando dos destinos da nação, do futuro de seus filhos e netos.... continuar lendo

Caro Denilson,

Meu comentário não procurou defender A ou B, muito pelo contrário, estou justamente criticando os engavetamentos. Imagina se a pessoa que tem mais poder no país não puder ser investigada! Seria intocável! Não estamos em uma Monarquia ou Ditadura, teoricamente o país é regido pela Democracia.
Por isso é assustador. O referido artigo em que o Procurador Geral da República se baseou para o engavetamento do inquérito leciona que o Presidente não pode ser RESPONSABILIZADO, ou seja, processado e julgado pelos atos estranhos às suas atribuições. Uma investigação não implica em responsabilização, apenas em produção probatória...

Um conselho para se expressar em ambiente jurídico é se ater aos fatos e debater ao invés de "bater". continuar lendo

Nessa linha de raciocínio, Aécio Neves precisa e necessita ser investigado. E, se possível, levando-se em conta as palavras do presidente da Câmara Federal ontem no Roda Viva, que a investigação atinja o governo FHC. continuar lendo

Concordo, depois investigaremos a 1ª república, daí o império, de quebra faremos uma CPI para investigar a viagem de Cabral para o Brasil, afinal ele corrompeu os índios e as índias com pentes, penduricalhos e bugigangas....
Quem sabe não abrimos um processo contra os índios antes de Cabral aportar por aqui por andarem nus, num evidente ato de atentado violento ao pudor.
Uma desgraça que o PT sacramentou no Brasil foi o falso moralismo.
Repito aqui: O certo é certo, mesmo que ninguém faça e o errado é errado mesmo que todos façam, então pouco ou nada se me dá se foi o PT, o PSDB ou o PQP, o rombo será pago do meu e do seu bolso. continuar lendo

Antônio, apenas para relembra-lo, estas foram as palavras do professor:

"Nada impede tampouco (aliás, tudo recomenda) que se investigue se o dinheiro, eventualmente dado a Sérgio Guerra (R$ 10 milhões) e a Eduardo Campos (R$ 20 milhões), teria também beneficiado o PSDB (campanha de José Serra de 2010) e o PSB (campanha ao governo de Pernambuco em 2010) como “petropropinas que viraram doações eleitorais”. Todos os partidos suspeitos (companheiros, atentem, todos!) devem ser devidamente investigados para o efeito de se constatar se é verdadeira a tese (que já ganhou foros de voz corrente) de que eles se transformaram em facções criminosas organizadas para pilharem impiedosamente o patrimônio público. Em caso positivo, devem ser extintos tais partidos, sem dó nem compaixão. O expurgo de tumores corruptivos gera a profilaxia do corpo societal e estatal."

Acho que não há dificuldade de entendimento do texto e fica muito claro que o professor cita que "tudo recomenda" que se investigue a todos... continuar lendo

Pois é, José Carlos. Os teleguiados são cegos ou se fazem de. São doutrinados totalmente pelos discursinhos prontos da gangue. continuar lendo

Apesar dos escândalos que marcaram a sua gestão, FHC impediu qualquer apuração e sabotou todas as CPIs. Ele contou ainda com a ajuda do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que por isso foi batizado de “engavetador-geral”. Dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001, 242 foram engavetados e outros 217 foram arquivados. Estes envolviam 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e ex-ministros e em quatro o próprio FHC. Nada foi apurado, a mídia evitou o alarde e os tucanos ficaram intactos. Lula inclusive revelou há pouco que evitou reabrir tais investigações – devido a cordo com FHC para conseguir assumir. O ex-deputado Mauro Orofino Campos (eleito pelo PSDB mineiro), era o presidente da Transpetro até 2003. Mauro Campos foi testemunha privilegiada de alguns episódios relacionados às investigações da Operação Lava Jato. Além de ajudar a esclarecer como foi o processo de contratação da SBM e Progress, teria oportunidade de explicar o episódio em que intermediou durante o governo FHC, ao lado do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a compra da Perez Companc no Equador com cláusulas que obrigam a Petrobras a pagar pelo uso de um oleoduto até 2018, mesmo sem usá-lo. Este contrato dá prejuízos de cerca de US$ 14 milhões por ano. continuar lendo

De acordo com Antônio Ribeiro. A administração tucana (Aécio/Anastasia) não resite a uma investigação séria; Considere-se que as empreiteiras investigadas no "lava jato" são as mesmas que serviram ao governo de Minas nas gestões apontadas. No caso de Minas, teriam as empreiteiras agido diferente? continuar lendo

Prezado Professor,

Eu vejo desta forma esta possibilidade.

Dilma -------------------------------------------------------------------------------------------- 2019.
Dá para contar quantos pontos tem esta linha? continuar lendo

E depois será assim:

Lula 2019 a 2026. Simples assim. continuar lendo

Justina, esse coordenador da corja de ladrões e salteadores talvez nem sobreviva até lá... continuar lendo