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26 de Março de 2017

Corrupção no Brasil: R$ 120 bilhões de rombo

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 2 anos

Levantamento do Instituto Avante Brasil mostra, em valores atualizados, que os 31 casos principais de corrupção (de 1980 a 2014) geraram um rombo ao erário público de R$ 120 bilhões. Campeão destrutivo do dinheiro público continua sendo (por ora) o caso Banestado (R$ 60 bi), seguido da Petrobras (cuja estimativa preliminar gira em torno de R$ 10 bi a R$ 20 bi). Custa acreditar, mas, enfim, quem ignora todos esses fatos públicos e notórios? Quem ignora que nosso País, um dos paraísos mais cobiçados da cleptocracia mundial (em razão da quase certeza da impunidade), sempre se viu e sempre foi visto como uma nação, para além de obscenamente desigual (dentre as dez mais desiguais do planeta), completamente desmoralizada? Outro destino, menos cruel, lhe poderia estar reservado, a mim não cabe nenhuma dúvida em afirmar isso; seguramente o Brasil mereceria ocupar lugar distinto no concerto das nações, especialmente as que desfrutam de respeitabilidade internacional; mas a cínica política dos egoístas cleptocratas (ou seja: dos grandes ladrões) nunca lhe permitira algo diferente do que realmente é, uma “republiqueta” pujante, além de bela e futurista, mas desacreditada no conceito geral e internacional, que parece estar, antes de tudo, condenada a representar senão a escória de todas elas, ao menos, uma das menos confiáveis.

O que a opinião pública não vem debatendo com a seriedade que conviria? O impacto da corrupção e do dinheiro (do poder econômico) na legitimação democrática, que resulta conspurcada em virtude dos vícios nefastos do processo eleitoral, destacando-se (veja Organizacion de los Estados Americanos. Política, dinero y poder, coordenação de Dante Caputo. México: FCE, OEA, 2011): “(1) a eliminação das condições igualitárias na concorrência aos cargos políticos eletivos; (2) a distorção da agenda política (que é a responsável pela gestão das opções eleitorais); (3) a limitação das opções onde existem temas que ficam fora do debate cidadão; (4) a desigualdade de oportunidade na difusão da imagem e da mensagem do candidato eleva os meios de comunicação ao papel decisivo na eleição (eminentemente marqueteira); (5) o dinheiro (o poder econômico) é o que outorga a possibilidade de acesso “marquetizado” aos meios de comunicação e à opinião pública; (6) os meios de comunicação mais a fabricação de imagens marquetizadas são decisivos e isso somente é acessível a quem tem muito poder econômico (dinheiro)”.

Em um paraíso da cleptocracia, como o nosso, forma-se o círculo mais vicioso que se possa imaginar: as eleições são caríssimas (R$ 5 bilhões foi o custo das campanhas de 2014); os políticos e os partidos dependem de “financiamentos” generosos; muitos financiadores procuram resgate por meio das benesses públicas (contratos e licitações), distantes dos critérios da meritocracia, lisura, transparência e moralidade. O dinheiro público, conquistado de forma ilícita, resulta ser o grande suporte dos eleitos, que se comprometem com o fisiologismo partidário bem como com a divisão do orçamento público conforme as conveniências dos grandes ladrões que governam o País. Os gritos estridentes e inconformados, emitidos pelos ladravazes, de que tudo isso seria uma falsidade ou exagero, não resistem à mais superficial análise dos fatos. São os próprios envolvidos (executivos como A. M. Neto, da Toyo) que estão divulgando a inusitada e cruel realidade de que o dinheiro público alcançado pelo superfaturamento dos contratos é o mesmo (ao menos em grande parte) destinado às “doações eleitorais”. O financiamento eleitoral virou lavagem oficial de dinheiro!

Corrupo no Brasil R 120 bilhes de rombo

As campanhas eleitorais estão cada vez mais esvaziadas de conteúdo programático. Muitas não passam de campanhas violino: pega-se com a esquerda e toca-se com a direita! Ou seja: ganha-se a eleição com os discursos progressistas e inclusivos da esquerda e governa-se com os rigores restritivos da direita (ou vice-versa, conforme as conveniências de cada momento). O que vale mesmo é a propaganda, não a seriedade do programa de governo. E quem viabiliza a propaganda é o dinheiro (o poder econômico) que, dessa forma, “compra” o maculado poder político. Com isso fica deteriorado o processo eleitoral, que se agrava sobremaneira quando se sabe que os candidatos são tratados como “objetos de publicidade”, não como os melhores para desempenhar a boa governança. Os eleitores, nesse deplorável contexto fantasioso, se dividem e discutem (até acirradamente) não a melhor opção para a sociedade, sim, qual é o melhor produto publicitário, porque a propaganda entra no lugar dos programas assim como dos pobres, estridentes e definhados debates. Nada mais favorável para se desacreditar na política e nos políticos que assistir a um insosso debate desse gênero. O dinheiro, em suma, compra votos, compra mandatos, compra favores: desse círculo vicioso do clientelismo eleitoral nunca nos livramos.

Seria um equívoco rematado afirmar, no nosso pouco espiritualizado país, a negação absoluta do bem. O bem existe, não há dúvida (inclusive na res pública). Do contrário ainda estaríamos no regime colonial, dependentes das tiranias da metrópole. Mas ao lado do bem é preciso reconhecer a existência do mal. Mais ainda: é indispensável pintá-lo sem nenhuma dissimulação em toda a sua integralidade, evitando-se o exagero. Seria uma heresia propagar que não respiram entre nós muitos administradores e pessoas públicas dotados de sentimentos honestos. Mas já passou da hora que vermos sua absoluta preponderância, o que significaria a eliminação do serviço público ou ainda a emenda bem como a profunda reforma de todos aqueles que se acostumaram a viver (ou a se enriquecer) do alheio como se fosse próprio. Mais transparência, marcos regulatórios eficazes, mais controle do poder político, que chegou onde chegou em razão da frouxidão do império da lei: tudo está por ser feito contra a cleptocracia brasileira.

P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ] Site: www.luizflaviogomes.com
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Disponível em: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/157992771/corrupcao-no-brasil-r-120-bilhoes-de-rombo

65 Comentários

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Rombo de $120 bilhões... e o povo, cadê?
Ano passado por causa de R$0,20 (isso mesmo, vinte centavos), o País parou por quase 20 dias. O povo foi às ruas, lutou por seus direitos... mas tudo pautado pelos iniciais "vinte centavos".
E agora? Cadê o povo? Por que não saímos às ruas novamente e exigimos a devolução desse dinheiro? Se está comprovado o rombo, está comprovado o desvio e em consequência o seu autor. Por que não estão presos todos eles? continuar lendo

Concordo contigo, precisamos voltar as ruas exigir dos magistrados, uma força tarefa para colocar todos os agentes, políticos na cadeia e a desinfectar este congresso!
Como divulgar para a grande maioria? continuar lendo

parabéns Clayton não temos saúde alias do poder público não temos nada ainda os governadores principalmente do Ceara vem falando em CPMF para que pra roubar mais. Clayton você chegou a ver as discussões no congresso sobre de quem e o mandato no caso si sou do partido tal quero sair não posso porque o mandato e do partido só que o PT vez tudo isso pro Lula e a presidenta Dilma ficar no poder então ela devi ser casada dentro da Lei e isso que devi acontecer continuar lendo

O povo foi às ruas sim, porém lembrem-se que a continuidade do movimento foi esvaziado por ativismo partidário (PT e Cia. bela).
Parece que grande parte (quer dizer, mais de 90%) da população brasileira pensa que estamos sendo "regidos" por um ou uma representante (presidente).
Essa é uma visão míope e desvanecida da realidade.
A verdade não tão óbvia para os incautos e despreparados é que somos reféns da maior quadrilha organizada já montada no mundo, nem mesmo os movimentos soviéticos (1917) ou chineses de Mao tiveram controle tão eficaz como o que sofremos hoje no Brasil.
A presidente e o seu séquito de seguidores (braços de ação no legislativo, executivo e judiciário) são somente os instrumentos de manobra e execução das atividades criminosas que cometem o desfalque mais assombroso da História brasileira.
Somos vítimas de uma verdadeira rede de poder que atua por meio do "CORPO" governamental, nenhuma corporação no mundo tem organização mais poderosa que a que nos canibaliza no Brasil, o povo é mera imagem de acomodação internacional para efeito de propaganda enganosa da democracia, até mesmo o que escrevemos aqui é parte desse movimento, pois assim podem dizer que o "povo" é livre para expressar seus pensamentos, mas sequer de longe expressamos nossa vontade em ações, nada move o brasileiro, foi implantada a "depressão" sociopata do acomodado ao mal que sofre, a imobilidade diante dos impropérios do poder é patológica e coletiva.
O povo é meramente a multidão de "bisões" seguindo líderes espúrios ao abismo em cuja beira os "regentes" cessam o movimento e apenas observam a "manada" despencar das alturas sem piedade alguma, os que sobram são somente os úteis aos seus interesses corporativistas criminosos.
Não temos LÍDER algum capaz alterar este estado de coisas, pois um povo desmoralizado é singelamente um "colônia" de seres acefálicos, desprovidos de opinião própria, vontade, identidade e sequer sabem que são donos da força que pode mudar seu estado atual.
O povo brasileiro tem mais medo da morte do que amor à LIBERDADE, prefere a vida escrava e doentia do que ser instrumento de libertação sua e de seus herdeiros.
Somos a escória do mundo por escolha, não por imposição!
Imaginamos ser mais fácil e ilusório morrer vítima da situação (um assalto, por ex.) do que arriscar uma busca do bem comum.
ESPERAREMOS eternamente algum "trouxa" fazer isso por nós e assim tiraremos partido do seu sacrifício posteriormente, esquecendo que é esse o vício que nos condenou, condena e condenará indefinidamente.
Nas discussões, tanto as que aqui estão como em qualquer "boteco" somos todos "espertos" e com soluções, recusamos sistematicamente seguir algum líder capaz, não porque este seja outro inadequado mas porque consideramos que somos melhores, perdemos o sentido de humildade, amor ao nosso Chão, respeito à ordem, renúncia às falsas vantagens e por aí afora.
TEMOS EXATAMENTE O QUE QUEREMOS! continuar lendo

Nesse montante estão constantes os aeroportos cubanos, o porto de Mariel, a hidrelétrica na Nicarágua, o porto no Uruguai, os superfaturamentos da copa?

Creio que o valor é bem mais alto do que o exposto no artigo. continuar lendo

Certamente estão sim. Porém, o fato é que o artigo afirma: de 1980/2014 e o maior rombo foi o do Banestado, mas alguns continuam com uma visão obtusa e, por puro partidarismo, querem acusar apenas um partido como o responsável pela corrupção. É por isso que vai demorar para que "o povo" (sempre "bestializado", como dizia Aristides Lobo) tome consciência e se una numa ação política apartidária para combater essa tragédia, sem hipocrisia! continuar lendo

Prezado Dr. Eliseu Lucas
Um dos principais documentos do caso Banestado é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior. O Ministro e seu Presidente, podendo, jamais retiraram o "carimbo" e o ofereceu a imprensa, porque será?
O relator da CPI era o até hoje deputado José Mentor, do PT, seu relatório não foi votado, mas também não foi tornado público, por quê?
Estas atitudes, conforme citas, houvessem sido tomadas, a oposição a este governo estaria liquidada, quem não gostaria de evitar oposição tão incômoda. Porque não o fizeram!
Você está certo, ai tem coisa! continuar lendo