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16 de Fevereiro de 2019

“Juiz não é Deus”, mas “Você sabe com quem está falando”?

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 4 anos

Cena 1: Uma servidora do Detran-RJ, numa blitz (em 2011), parou um veículo que estava sem placa. A nota fiscal que portava já tinha prazo vencido. O motorista, ademais, não portava a carteira de habilitação (tudo isso foi reconhecido em sentença da Justiça). Quem era o motorista? Um juiz de direito. A servidora (que fez uma dissertação de mestrado sobre ética na administração pública) disse que o carro irregular deveria ser rebocado. Essa providência absolutamente legal (válida para todos) foi a causa do quid pro quo armado. Ele queria que um tenente a prendesse. Este se recusou a fazer isso. Chegaram os PMs (tentaram algemá-la). A servidora disse: “Ele não é Deus”. O juiz começou a gritar e deu voz de prisão, dizendo que ela era “abusada” (quem anda com carro irregular, não, não é abusado). Ela processou o juiz por prisão ilegal. O TJ do RJ entendeu (corporativamente) que foi a servidora que praticou ilegalidade e abuso (dizendo que “juiz não é Deus”). Alegação completar da servidora: “Se eu levo os carros dos mais humildes, por que não vou levar os dos mais abastados?; Posso me prejudicar porque fiz meu trabalho direito”.

Cena 2: O TJ do RJ condenou a servidora a pagar R$ 5 mil por danos morais ao juiz “ofendido” em sua honra (a servidora agiu mesmo sabendo da relevância da função pública por ele exercida). Diz ainda a sentença (acórdão): “Dessa maneira, em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa”. “Além disso, o fato de o recorrido se identificar como Juiz de Direito não caracteriza a chamada “carteirada”, conforme alega a apelante.” Uma “vaquinha” na internet já arrecadou mais de R$ 11 mil (a servidora diz que dará o dinheiro sobrante para entidades de caridade). Ela foi condenada porque disse que “juiz não é Deus” (ou seja: negou ao juiz essa sua condição). Heresia! Isso significa ofensa e deboche (disse o TJRJ). O CNJ vai reabrir o caso e apurar a conduta do juiz. Em outra ocasião a mulher de um “dono do tráfico” no morro também já havia dito para a servidora “Você sabe com quem está falando?”.

01. Construímos no Brasil uma sociedade hierarquizada e arcaica, majoritariamente conservadora (que aqui se manifesta em regra de forma extremamente nefasta, posto que dominada por crenças e valores equivocados), que se julga (em geral) no direito de desfrutar de alguns privilégios, incluindo-se o de não ser igual perante as leis (nessa suposta “superioridade” racial ou socioeconômica também vem incluída a impunidade, que sempre levou um forte setor das elites à construção de uma organização criminosa formada por uma troika maligna composta de políticos e outros agentes públicos + agentes econômicos + agentes financeiros, unidos em parceria público-privada para a pilhagem do patrimônio do Estado – PPP/PPE). Continuamos (em pleno século XXI) a ser o país atrasado do “Você sabe com quem está falando?” (como bem explica DaMatta, em várias de suas obras). Os da camada “de cima” (na nossa organização social) se julgam no direito (privilégio) de humilhar e desconsiderar as leis assim como os “de baixo”. Se alguém questiona essa estrutura, vem o corporativismo e retroalimenta a chaga arcaica. De onde vem essa canhestra forma de organização social? Por que somos o que somos?

02. Somos ainda hoje uns desterrados em nossa terra (disse Sérgio B. De Holanda, Raízes do Brasil) porque aqui se implantou uma bestial organização social hierarquizada (desigual), que veio de outro clima e de outras paragens, carregada de preconceitos, vícios, privilégios e agudo parasitismo (veja Manoel Bomfim). Esse modelo de sociedade foi feito para o desfrute de poucos (do 1% mais favorecido). Poucos eram os colonos nestas inóspitas bandas que podiam receber um título de cavaleiro ou de fidalguia ou de nobreza. Contra essa possibilidade de ascensão os portugueses invocavam dois tipos de impedimentos (que não alcançavam os brancos católicos, evidentemente): (a) o defeito de sangue (sangue infecto dos judeus, mouros, negros, índios ou asiáticos); (b) o defeito mecânico (mãos infectas dos que faziam trabalhos manuais ou cujos ancestrais tivessem praticado esse tipo de trabalho). Nem mesmo os leais ao monarca podiam galgar os privilégios e as graças da monarquia (ou seja: subir na mobilidade social), caso apresentassem um desses defeitos, que depois foram ampliados para abarcar os pobres, as mulheres, as crianças, os portadores de deficiência física, os não proprietários, os não escolarizados etc.

03. Ocorre que no tempo da colônia brasileira (1500-1821) e do Império (1822-1888) pouquíssimas pessoas não estavam contaminadas por uma das duas máculas matrizes. Quais foram, então, as saídas para se ampliar aqui também uma organização social dividida em classes? Ronald Raminelli (em Raízes da impunidade) explica: a primeira foi o rei perdoar os defeitos e quebrar a regra para conceder títulos e honrarias aos nativos guerreiros que defenderam Portugal, sobretudo na guerra com os holandeses (é o caso de Bento Maciel Parente, filho bastardo de um governador do Maranhão, do chefe indígena Felipe Camarão, do negro Henrique Dias etc.); a segunda foi que aqui, apesar do defeito de sangue ou mecânico, foram se formando novas oligarquias (burguesias), que acumularam riquezas e se tornaram potentes com suas terras, seus engenhos, plantações, quantidade de escravos, vendas externas, exércitos particulares etc. Surge aqui o conceito de “nobreza da terra” (que não podia ser excluída das camadas superiores).

04. Ao longo dos anos, como se vê, o tratamento dado às várias camadas sociais foi se amoldando ao nosso tropicalismo (foram se abrasileirando). A verdade, no entanto, é que nem sequer em Portugal nunca foi cristalinamente rígida a separação das classes sociais. Lá nunca houve uma aristocracia hermeticamente fechada (veja S. B. De Holanda). Praticamente todas as profissões contavam com homens fidalgos - filhos-de-algo, salvo se viviam de trabalhos mecânicos (manuais). O princípio da hierarquia, então, entre nós, nunca foi rigoroso e inflexível; nem poderia ser diferente porque aqui se deu uma generalizada mestiçagem (casamentos de portugueses com índias ou com negras), embora fosse isso duramente criticado pelos pseudo-intelectuais racistas, sendo disso Gobineau um patético e psicopático exemplo, que previam o fim do povo brasileiro em apenas dois séculos, justamente em virtude dessa miscigenação das raças (que afetava o crânio das pessoas, na medida em que o crânio tinha tudo a ver com o líquido seminal).

05. As elites que foram se formando (as oligarquias colonialistas) passaram a ser conhecidas como “nobreza da terra” e foram ocupando os postos de destaque na administração, nos cargos militares, na Justiça (juízes e promotores), na esfera fiscal, no controle dos recursos públicos etc. Quando Portugal passava pelos constantes apertos econômicos, os títulos da nobreza eram comprados pelos barões, duques, condes e marqueses. Foram essas as primeiras oligarquias que dominaram a população nativa (poucos brancos e muitos mestiços, índios, pretos alforriados e escravos), mandando e desmandando, com seus caprichos, arbitrariedades e privilégios, destacando-se o da quase absoluta impunidade pelos crimes praticados. Do ponto de vista do controle social, a colônia foi um grande campo de concentração (subordinado aos caprichos do mandante). Os militares sempre constituíram uma classe privilegiada, acima das leis do rei; contrariavam as leis e eram tolerados pelo seu poder e pelas suas armas, assim como pela capacidade de liderar tropas e defender os interesses da monarquia. Ainda hoje contam com uma Justiça especial, um foro especial, distinto dos demais criminosos. Outro exemplo de privilégio é o foro especial para os altos cargos da nação assim como a prisão especial (cautelar) para aqueles que possuem curso superior.

06. “Num ambiente em que todos sempre foram desiguais perante a lei, a desigualdade não é problema. É tradição” (R. Raminelli). No Brasil, portanto, todos (tradicionalmente) lutam por privilégios (não por igualdades de oportunidades ou mesmo igualdade perante a lei). O que nos compraz é o privilégio, não a igualdade. Triste país o que está tão perto dos caprichos e dos personalismos, dos desmandos, da ausência do império generalizado da lei, dos privilégios, das imunidades de classe (impunidade, v. G.) e tão longe da igualdade de oportunidades assim como da igualdade perante as leis. Temos muita dificuldade de lidar com as normas gerais (no trânsito, por exemplo) porque (os elitizados, os das camadas de cima) são criados em casas (e escolas) onde, desde a mais tenra idade, se aprende (educação se aprende em casa!) que há sempre um modo de satisfazer nossas vontades e desejos (e caprichos), mesmo quando isso vá de encontro com as normas do bom-senso e da coletividade (DaMatta, O que faz o brasil, Brasil?.

07. O dilema brasileiro (segue o autor citado) reside no conflito entre a observância das leis gerais e o “jeitinho” que se pode encontrar para burlá-las em razão das relações pessoais. Nós não admitimos (em geral) ser tratados como a generalidade, sim, queremos sempre o atalho, o desvio, o respeito incondicional à nossa “superioridade natural”. O indivíduo que deve obedecer as leis gerais não é a mesma pessoa (distinguida) que conta com relações sociais e privilégios “naturais” (que não poderiam ser contestados). O coração do brasileiro elitizado, hierarquicamente “superior”, balança entre esses dois polos (DaMatta). No meio deles está a malandragem, a corrupção, o jeitinho, os privilégios, as mordomias e, evidentemente, o “Você sabe com quem está falando?”. Claro que a lei, com essa mediação social, fica desprestigiada, desmoralizada. Mas ela é insensível e todos que pisam na sua santa generalidade e igualdade (um dos mitos com os quais os operadores jurídicos normativistas trabalham) ficam numa boa e a vida (depois do desmando, do capricho, da corrupção, do vilipêndio, do crime impune, do jeitinho, da malandragem) volta ao seu normal (DaMatta).

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538 Comentários

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Teologicamente a moça tá certa: ele não é Deus. Aliás, se fosse Deus, seria mais humilde, pois a Bíblia diz que Jesus

"sendo em forma de Deus, não teve por usurpação ser igual a Deus. Mas esvaziou-se a si mesmo, tomando a forma de servo, fazendo-se semelhante aos homens; e, achado na forma de homem, humilhou-se a si mesmo. (Filipenses 2:6-8) =D continuar lendo

Se até Jesus quando esteve na terra se colocou como homem igual a todos e não se deu ao luxo e privilégios quem este juiz acha que é?

Bom comentário Wagner. continuar lendo

Como vc sabe que ela está se referindo ao seu deus? continuar lendo

Paulo Bouhid, embora eu aceite a ideia da existência de vários deuses, de acordo com a crença de várias pessoas, eu só posso falar Daquele que eu, pela minha crença, conheço.

Um abraço. continuar lendo

Só existe UM Deus.
O resto é invenção da cabeça dos homens. continuar lendo

E este seu Deus, não é invenção também??? continuar lendo

Wagner Francesco, bem aplicada sua contextualização.
Penso, no entanto, que o caso revela uma circunstância para uma boa crítica produtiva: o fato de algumas autoridades se autodeclararem de forma a comprometer o direito do outro (que também pode ser uma autoridade) ou de sua função.
Sobretudo, penso que as extremidades fragilizam o exercício do direito, ou seja, tratando-se de duas autoridades há proporcionalidade em seus comportamentos?

Muito oportuno, seu comentário.

Abraço. continuar lendo

Wagner, concordo e vejo desta forma: Soberba é uma manifestação de orgulho, de pretensão, de superioridade sobre as outras pessoas. É a arrogância, a altivez, a autoconfiança exagerada etc, etc, etc. continuar lendo

Fábio, você é ateu? Se for, respeito teu posicionamento, mas te pergunto: por que discutir sobre alguém que você acha que não existe? continuar lendo

Pois eu acho que a AGENTE teve o que mereceu. O juiz só se identificou como juiz e ela foi logo sendo irônica com ele.
Tem que cumprir a lei, mas sem destratar as pessoas. Se ela faz isso com um juiz, o que dirá com cidadão comum?
O juiz tem direito de errar e assumir os erros dele. Mas a AGENTE não tem o direito de falar o que quer. Ela não é paga pra desacatar as pessoas, mesmo quando as pessoas se acham dona da razão. Ela esqueceu de fazer o curso de ética.
O juiz deu voz de prisão na AGENTE após ter sido desrespeitado:
— Ele falou: “Você não deveria me tratar assim, eu posso te dar voz de prisão’’. Ela disse: “Então, me prende”. FALTA DE RESPEITO.
Eu no lugar dele faria o mesmo. Já fui vítima de agente abusado. continuar lendo

Assim como na Índia, vivemos numa sociedade de castas. continuar lendo

Pera aí, gente. Se fosse Deus estaria fora da lei do mesmo jeito e o veículo haveria de ser rebocado e multado seu condutor, ainda que Deus fosse... Afinal, a lei é pra todos, sem distinção. Esse cidadão arrogante e imbecil perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado, pois, como magistrado, deveria ser o primeiro a dar o exemplo para merecer o respeitado da sociedade. Em vez disso, fez o maior escândalo, chamou a PM e exigiu a prisão da humilde servidora. O caso foi parar na justiça sendo julgado por outro magistrado de 1º grau que também insistiu que magistrado é Deus, Submetido ao tribunal, a sentença foi confirmada por mais três magistrados desembargadores (veja que três é mais difícil errar). Portanto, o magistrado réu é Deus transitado em julgado e não se fala mais nisso. Nem o verdadeiro Deus pode contestar essa decisão, e ponto. continuar lendo

Eu fico com o José Simão na Folha de S.Paulo de hoje 07/11/14. "O Juiz acha que é Deus e o Desembargador tem certeza. Deus existe, mora no Rio e é juiz. Revelada a identidade secreta de Deus: ele mora no Rio e é juiz ! Ou seja, Deus É brasileiro." continuar lendo

PRECISA EXPLICAR PARA ESTE PANACA E PARA QUALQUER OUTRO JUIZ O SEGUINTE:
- 1 êle é juiz dentro do tribunal, fora é cidadão comum.
- 2 Respeitando-se aí sua condição de Magistrado, seus títulos e sua posição
- 3 Como todo magistrado, e como todo letrado, deve pelo conhecimento da Lei, não só aplica-la como respeitá-la e honrar sua posiçao.
- 4 Deve saber também, que a policial caso não cumprisse seu compromisso de fiscalização e aplicação da Lei estaria sendo conivente com o Faltoso e no caso o faltoso era o juiz.
- 5 Será que ele juiz, não prenderia a moça se ela fosse conivente com ele, ou ficaria tudo nos acertos.

Depois de ver o que se passou no STJ com a conivencia de magistrados nao prendendo bandidos do mensalão,
Depois de ver juizes aumentando os próprios salários para R$ 38.000,00

Não é dificil imaginar que eles se julgam os maiorais e que estão acima de tudo. continuar lendo

Se já não bastasse assistirmos ao escárnio da política e do poder executivo, lamentavelmente, vimos neste caso, o fisiologismo do judiciário brasileiro, sendo este, apenas mais um, de muitos outros casos indecorosos publicados na imprensa. Coisa que pouco a pouco vem maculando a imagem e colocando em cheque o nome de uma instituição que deveria ser o bastião da ética e da moral. Casa, que gradativamente vem perdendo o respeito, a estatura e a dignidade perante uma população cada vez mais descrente e desiludida com a justiça. Infelizmente caminhamos para um Brasil órfão de referências éticas e morais. Talvez agora entenda a ironia da frase de Oscar Wilde: "Quando os deuses querem nos punir, respondem às nossas preces". continuar lendo

Bem lembrado ilustre colega.... continuar lendo

Temos que diferenciar a pessoa do cargo, mas, dos dois lados.
A servidora, com certeza, não foi condenada por praticar os atos legítimos da sua função que o texto e a opinião pública fazem questão de destacar.
A agente aproveitou-se do erro do juiz para aparecer, usando sua função prevalente no momento para avaliar subjetivamente a figura da autoridade, o que é pior, dando a impressão que seu cargo lhe dá o direito de desmoralizar qualquer infrator.
Se humilhou um magistrado, imaginem um cidadão comum!
Deveria cumprir a lei, e pronto! continuar lendo

NO BRASIL, AUTORIDADES DESCUMPRIDORES DA LEI TEM IMUNIDADES!.

Conforme a lei vigente no país. Onde os que não se corrompem. São maus vistos!
Os que usando do seu abuso de poder e de autoridade, e comete irregularidades. Não gostam de ser: Abordados, incomodado, e contrariado em suas vontades, mesmo que esses estejam descumprindo o que pede a lei. por isso que essa moça foi condenada. Lembrem se, Jesus foi crucificado e morto, por ter contrariado os que abusavam de suas autoridades. continuar lendo

...E, você acha Wagner, que esse juiz lá sabe alguma coisa sobre a Bíblia ou Jesus? Qual nada! Da forma que ele agiu, nem sobre sua função ele tem conhecimento. Porque se tivesse saberia que dentro dos tribunais ele pode ter algum poder,mas na rua é um cidadão como qualquer outro. continuar lendo

Mas o que a "Justiça" disse foi exatamente o contrário: "ele é Deus!" continuar lendo

O dito "Deus-juiz", vai de encontro a diversos valores ... na vdd as poucas qualidades, por assim dizer, de Deus a qual o juiz ambiciona é o fato de ter poderes ilimitados e de ser intocável pelo homem, não estando sujeito a punições.

O "Deus-juiz" é uma realidade de fato, não apenas quando humilha a agente de trânsito (sim, esta é que foi humilhada), mas também é real quando se dá aumentos de salário camuflado (cite-se auxílio moradia), quando mantém o nepotismo vivo e forte, quando vende sentenças (o voto de um desembargador custa pelo menos 100 mil).

O advogado sempre fora associado a imagem do Diabo, e não de Deus, e nada mais é um juiz do que um advogado concursado (ele precisa de OAB), e como todos sabem o Diabo sempre invejou os poderes e a admiração (Ibope hj em dia) de Deus.

Talvez o juiz tenha, por isso, se ofendido .... ele não é Deus ... ele é o Diabo almejando os poderes de Deus ... afinal como lembrastes a humildade é pregada por Deus.

Mas quem vigia os vigilantes? continuar lendo

Vamos as questões. É sempre muito temerário e especulativo fazer qualquer comentário aqui sem saber dos fatos em sua completude e sem acesso aos autos.
Mas, pelo que está sendo colocado, não consta que o Juiz em questão tenha se recusado a entregar o carro "irregular", apresentar habilitação (alguém parece ter levado depois), fazer teste do bafômetro, ou qualquer outro procedimento administrativo correto e exigido a ele. O que parece constar é que a Agente, não exatamente satisfeita, além de cumprir com sua obrigação funcional corretamente, e que me parece não estar sendo questionado pelo Juíz e por ninguém, resolveu passar uma malfadada lição de moral e de Lei a um Juiz de Direito, vejam só, que nem ela deve negar que ele possua esse conhecimento pelo simples fato de ser um Magistrado. Mais do que desnecessário, para não dizer provocativo, dizer que o Juiz não é Deus. Novamente, tudo isso não deixa de ser especulação, coisa que todos, inclusive eu, estão aqui fazendo. Ao que parece é que a Agente resolveu tripudiar em cima da sua digamos "conquista" em enquadrar um Magistrado na lei. Aí é o que me parece exceder suas funções, configurando abuso e desrespeito com o Juiz, ainda que esse, e com certeza sabendo disso já que nem precisaria ser Magistrado para tal, estivesse com um veículo em situação irregular. Se a sentença de condenação tratou e veio nesse sentido, parece-me correta e de certa forma pedagógica para outros casos.. continuar lendo

Wagner, não irei ser repetitivo. Você foi feliz no comentário. Parabéns! continuar lendo

Parabéns Wagner! Pois, citou um versículo Bíblico que é a chave para todas as respostas no que se refere ao caso. Realmente, ele não é, e nunca será Deus. Abçs! continuar lendo

O Doutor e Mestre em Direito pela UFSC explica que “Nada se sabe sobre a honestidade dos juízes, pois nada se sabe sobre os juízes. Eu só sei que temos os juízes mais caros do mundo. Ademais de caros e corporativos, muitos juízes brasileiros ostentam prepotência, o que é muito perigoso. Há fartas notícias sobre lamentáveis episódios recentes. Isso é vergonhoso para o País”. continuar lendo

"Desafiar a própria magistratura e tudo o que ela representa...”

A questão poderia ser: o que a magistratura representa?

Porém, em face de tantos casos repugnantes como este, a pergunta é: QUEM a magistratura representa?

Certamente, não é o trabalhador brasileiro. Não é o pobre. continuar lendo

Herança maior da Revolução Francesa, a “égalité” – igualdade –, uma das bases que formaram o tripé daquele movimento revolucionário (as outras duas são a “liberté” – liberdade – e a “fraternité” fraternidade), abre o capítulo da Constituição Federal (CF) brasileira de 1988 que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao estabelecer, no caput do artigo :

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Esse é o mais importante artigo de nossa Constituição, pois possui 78 dispositivos (incisos) e quatro parágrafos que garantem, aos cidadãos, as mesmas oportunidades na busca por uma vida mais digna.

Não há como falar em igualdade sem lembrar o célebre conceito delineado por Rui Barbosa, para o qual a igualdade se consubstancia em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Esse entendimento pode ser considerado como o ponto de partida das ações afirmativas, tais como a criação de cotas em universidades. Parte-se da premissa que aquelas pessoas que, de alguma forma, tiveram seu desenvolvimento educacional prejudicado, possa concorrer em igualdade com quem o desenvolveu plenamente. Isso pode refletir, a médio prazo, em maior acesso ao mercado de trabalho às populações menos favorecidas.

Umbilicalmente ligada às demais bases da tríade da Revolução Francesa, ela está também claramente inscrita no inciso I do artigo da CF, que estabelece: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta lei”.

Duzentos e vinte anos depois da Revolução Francesa, obviamente a Constituição Brasileira encerra, em sua acepção de igualdade, direitos maiores do que os preconizados pelos revolucionários de então. Basta dizer que, naquela época, com toda a abertura, não foi dado às mulheres o direitos de voto, só alcançado pelas francesas em 1945 (as brasileiras o conquistaram em 1932, no primeiro governo do ex-presidente Getúlio Vargas).

Em contrapartida, a Lei Áurea, que proclamou a abolição da escravatura no Brasil (em 1888), veio quase cem anos depois da Revolução Francesa, que resultou na abolição da escravatura nas colônias ultramarinas da França. A propósito, o Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão. No entanto, hoje em dia, a humanidade padece com a escravidão dos dias modernos: a que submete crianças ao trabalho, desde de idades precoces, onde sequer a criança se desvencilhou de sua mamadeira.

O conceito de igualdade, além disso, permeia toda a Constituição Brasileira, sendo pressuposto para qualquer um dos seus dispositivos. Por exemplo, quando ela estabelece direitos: [“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”], inscrito no artigo 5º, inciso II; “É garantido o direito de propriedade” (inciso XXII); ou quando estabelece restrições: [“Não haverá juízo ou tribunal de exceção”], previsto no inciso XXXVII. Essas normas têm validade “igual” para todos.

Um dos pilares estabelecidos na Revolução Francesa é, também, o peso igual do voto do cidadão nas eleições. E esse direito está transcrito no artigo 1º da CF de 1978, que abre o Capítulo dos Direitos Políticos, ao estabelecer: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei”. continuar lendo

Juiz João Carlos de Souza Corrêa, titular do 18º JEC (Juizado Especial Criminal) do Rio de Janeiro, perdeu habilitação em 2013 por se recusar a soprar bafômetro continuar lendo

Penso que a moral, a política partidária, a mídia e assim como a JUSTIÇA de uma sociedade, entre outros, são campos de produção ideológica a serviço da classe dominante, que luta para conservar seus privilégios, adquiridos através da manutenção e da exploração das relações de trabalho e produção no campo econômico. Produzem a ilusão de q a sociedade vive e trabalha em aparente cooperação estratégica, e foi essa ilusão que fez a servidora tentar encarar o magistrado, tentando colocá-lo no mesmo campo social que ela... Na verdade, o magistrado foi vítima da própria ideologia que produz - (todos são iguais perante a Lei) e a servidora cumpriu seu papel de iludida, acreditando que isso é verdade, e por isso acabou sendo condenada, acabando por entender que ele faz parte do grupo dos dominantes e ela dos dominados. continuar lendo

Concordo com o Murilo e acho lamentável a lei só ser aplicada com a velocidade necessária nestes casos particulares. Mas para salvaguardar o cidadão não. Realmente lamentável continuar lendo

Houve um tempo que as atitudes dos juízes eram monitoradas e influenciadas por seus colegas e serviam de exemplo para a sociedade, deve voltar a ser assim, hoje a categoria se sujeita ao desprestígio. Como entender os que fazem greve, beicinho e esperneiam por não ganhar um benefício injusto, ou aqueles que recebem auxílio moradia para viver em sua casa própria (agora até os juízes aposentados estão reivindicando) ou os que exigem ser tratados por vossa excelência pelo porteiro do prédio.
Juízes que agem desta forma precisam sim da orientação dos seus superiores e, porque não, de um Psiquiatra ou Psicólogo. continuar lendo

E às vezes nem a própria a lei, infelizmente.
No Brasil se cumpre a lei? A resposta inexorável é: depende. continuar lendo

Independente de sermos pobres ou ricos, o judiciário deve fazer justiça. Assim como o pobre pode ser arrogante o rico pode ser humilde e a justiça deve ficar ao lado de quem a mereça. Mas, para haver justiça há de se rever a orientação dos magistrados, nossos funcionários que estão se achando nossos patrões. continuar lendo

Pior é que pisam em quem os sustenta pois são pagos com dinheiro do povo, os impostos.

E devolvem serviço de péssima qualidade com uma lentidão que muitas vezes chega a décadas de atraso. E ainda assim são arrogantes e exorbitam de seu poder com aqueles que os sustentam.

JUSTIÇA?? Prender uma simples funcionária pública por aplicar a lei? Com esse judiciário que vamos combater os crimes, a corrupção, etc ??

Batemos nos políticos mas não são só eles os responsáveis, há mais atores que a população sustenta e que deveriam ser conhecidos e cobrados. continuar lendo

"Dessa maneira, em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa”."
Ela desafiou tudo o que a magistratura representa? Isso é, no mínimo, uma ofensa aos magistrados com comportamento altamente ético e que acredito seja a maioria esmagadora.
A decisão do TSRJ foi uma ofensa aos demais juízes. É o que eu penso. continuar lendo

Imagino que você não seja juíza Glaucia Barbosa, pois todos eles pensam assim. Conheço um juiz que se sentiu extremamente ofendido com o comportamento da servidora e achou corretíssima a atitude do tribunal. E aí de quem descordar dele.
Os juízes se sentem deuses por que a maioria dos advogados e a totalidade dos serventuários da justiça e afins os tratam como tal. Eles nunca podem ser contrariados, todos os seus caprichos têm que ser atendidos na hora. Usam os servidores públicos como empregados à sua disposição até para comprar um cafezinho (na Satrbucks, claro).
Os advogados chegam rastejando para despachar com eles e quando não são recebidos, a maioria põe o rabo entre as pernas e despacha com o estagiário mesmo.
Assim, qualquer um que ouse desafiar um deus-juiz está desafiando todo o Olympo (magistratura).
E assim vamos nos afundando cada vez mais nessa lama. continuar lendo

Concordo com o Luis Chaves, ele tem absoluta razão em dizer que a maioria dos magistrados se acham "os caras", e isso não é dor de cotovelo de advogado, pois basta perceber que nenhum deles suporta ser contrariado dentro de um processo (ai daquele que interpor agravo de instrumento/retido), o mesmo vale para fora do fórum, é como se a magistratura fosse o maior cargo da terra. Um recado: meus parabéns para aqueles que foram aprovados para o cargo de magistrado, mas fiquem sabendo que a lei é igual para todos! continuar lendo

Eu entendi o comentário da Glaucia de outra maneira, ela achou um disparate a decisão do órgão, ao afirmar que o fato ocorrido representaria a magistratura de forma geral continuar lendo

Não somos todos iguais perante a Lei!
"A LEI É QUE É (DEVIA SER) IGUAL PARA TODOS, DISTINGUINDO O QUE É IGUAL E O QUE É DESIGUAL, CADA UM NA SUA INDIVIDUALIDADE IRREPETÍVEL!
É a Lei que o diz!
Não somos todos iguais perante a Lei.
Esta é que deve ser igual para todos.
Sem equívocos."
Iguais perante a lei, na sociedade em que vivemos, só se for escrito no papel. O que adianta a constituição estabelecer que "Todos são iguais perante a lei..." se há tanta injustiça, discriminação, preconceito, miséria, etc.?
A ideia de igualdade é ilusória no meio em que o que prevalece é o capital. Por exemplo: Com o enfoque da mídia, em especial da Rede Record, todos passamos a conhecer o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e suas falcatruas graves. Seu nome associa-se à corrupção e, no entanto, nunca foi para onde merecia: a cadeia. Porque ele está impune até hoje? A resposta é simples: devido ao seu "poder".
Contrariando a lei, quantos pobres, muitas vezes inocentes, passam o resto da vida em prisões com condições sub-humanas, pagando por um crime que não cometeram? Cadê a igualdade garantida na constituição? continuar lendo

Concordo plenamente. A questão é: Se a atitude da servidora, em exercício de sua função é legítima, como pode aquele que deveria dar exemplo ser beneficiado por ofender o determinado em lei?
É necessário sim que o CNJ reabra o caso.
Sou estudante do curso de Direito e fiquei muito triste ao ter conhecimento desse fato porque esse é um péssimo exemplo para futuras as gerações e para a sociedade como um todo. continuar lendo

Se for só isto o que a magistratura representa para o Desembargador João Carlos, se ele a acha tão rasteira deveria pedir aposentadoria para que não corra o risco de envergonhá-la e aos seus colegas de toga ainda mais. continuar lendo

Luiz Chaves, você tem razão: não sou Juíza. Mas, apesar dos meus 52 anos, tenho uma fé danada na humanidade e acredito que, um dia, a pressão será tão grande que quem está acima na hierarquia se sentirá na obrigação de andar direito. E eu tenho certeza de que você fez essa afirmação com um aperto no peito, não é?

Exatamente Alan Bianchi! Acho complicado colocar todos no mesmo parâmetro. Talvez a minha vontade de ver essas coisas mudarem seja tão grande que eu acabe sendo utópica em minhas colocações.

Marciomax também acho que o caso tenha que ser revisto e aqueles que julgaram a servidora questionados. Porém, acredito que essa seja uma impossibilidade total.

No meu município vejo o Conselho Tutelar, por exemplo, agindo acima da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, das Resoluções do CONANDA e do CMDCA. Eles acham que estão acima de todas as leis e com isso cometem disparates como afastamento de crianças de forma irregular dentre outros.
E eu te pergunto: onde na lei diz de que forma eles podem ser punidos por isso? Lugar nenhum. É tudo subjetivo.
No caso desse Juiz é mais fácil, não é mesmo? Mas, quem julga juiz não é juiz?

José Bernardino: parece que tudo é subjetivo!

Amo legislação mas não a entendo. continuar lendo

Me desculpe discordar Wagner, mas ele é Deus sim. Um cidadão que se for pego com a mão na cumbuca, o castigo máximo que sofrerá será aposentadoria compulsória com vencimentos plenos. Com um castigo desses, quem vai se preocupar com vergonha na cara ou dignidade? Certo ou errado? Lalau serviu de exemplo não sei pra quem, pois pelo menos para seus pares não o foi. continuar lendo

Paolo, na mosca. continuar lendo

Certeiro! continuar lendo

E ponto final. continuar lendo