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25 de Setembro de 2021

Juízes pedem R$ 7 mil mensal para pagarem estudo dos filhos

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 7 anos

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa um projeto para conceder auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do Tribunal. Para os magistrados, o auxílio mensal seria de até R$7.250,00 e para os servidores de até R$3.000,00. Segundo Adriana Cruz (O Dia), a proposta ainda prevê R$ 20 mil por ano aos juízes para investirem em estudo. Os servidores receberiam mais R$ 500. O auxílio-educação postulado pode chegar a R$9 mil, se passarem os novos vencimentos dos ministros do Supremo (para R$ 35 mil). A Associação dos Juízes ainda quer mais R$ 1.100 como auxílio-transporte.

Antes das eleições todas essas propostas (nitidamente indecorosas) não serão votadas (porque os deputados estaduais estão em campanha). “A Justiça parece que não entendeu o recado das ruas, no ano passado, com as manifestações que caracterizaram falta de representatividade. Nenhum professor do estado ganha o que os magistrados querem de auxílio-educação”, criticou o deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol. No ano passado os deputados já aprovaram o auxílio-moradia para magistrados e membros do Ministério Público sem questionamentos. Atualmente, os valores giram em torno de R$ 5 mil, segundo desembargadores ouvidos pelo jornal O Dia.

É uma incongruência manifesta os tribunais afirmarem que não há verbas para contratar novos juízes ou para melhorar o serviço público da Justiça (reconhecidamente moroso) e, ao mesmo tempo, pedirem mais benefícios mensais que driblam o teto salarial dos desembargadores. A proposta auxílio-educação é indecorosa em todos os seus aspectos, mas existe no seu seio outra aberração inominável, que faria corar qualquer aristocrata racista: o valor distinto para magistrados e servidores significa o quê? Que o filho do magistrado tem que estudar em um lugar melhor do que o do servidor, fazendo preponderar a histórica desigualdade de classes? No tempo do Brasil colonial e imperial o sonho de todo fidalgo era colocar o filho na “folha do Estado”. Esse sonho cultural não acabou; a diferença é que agora já se pretende que o filho vá para a “folha do Estado” desde o jardim da infância.

Depois de alguns anos de vida e de muitos estudos, nada mais natural que os humanos conquistarem incontáveis e díspares ideias e visões do mundo (Weltanschauung). Para transformá-las em algo valioso e útil na vida terrena, antes de tudo devemos combiná-las e submetê-las à moral e às virtudes. A primeira categoria a se dissipar, diante desse acurado exame, é a da vulgaridade (todo esforço do mundo para contê-la será pouco diante dos nefastos efeitos que ela produz ao longo das nossas transitórias existências). Sobretudo quando governamos interesses coletivos, não há como deixar de cultivar a moral e as virtudes, não somente porque dos dirigentes sempre se espera exemplaridade, senão também porque são elas que conferem ao espírito o senso do justo em sua mais profunda extensão e ao caráter a devida elevação assim como a necessária firmeza.

Todos os humanos que assumem o destino das coisas públicas, incluindo os juízes, evidentemente (sobremaneira quando assumem cargos administrativos de governança), deveriam ser obrigados a se submeterem a um curso intensivo, se não de geometria (como postulava o espírito exigente de Platão), ao menos de moderação, tal como pugnava Aristóteles, para afiar a personalidade do administrador e distanciá-lo dos vícios mais deploráveis que podem rondar o exercício do poder, nutrindo sua alma e seu espírito de um conteúdo substancialmente sólido (apesar da sociedade líquida que vivemos, como diz Bauman), de forma a evitar-lhe ao menos os deslizes mais canhestros ou as tentações mais extravagantes, tal como sugeria Stuart Mill).

Por força do princípio da moderação de Aristóteles, para cada virtude existem ao menos dois vícios. Se queremos promover o bem, se queremos ser exemplares para nossos filhos e concidadãos (“Age de tal forma que a máxima do teu querer possa valer em todo o tempo também como princípio de uma legislação geral” – Kant), o primeiro que temos que fazer consiste sempre em evitar o cálice dos excessos, dos vícios e das extravagâncias. A lição aristotélica nos ensina que a coragem desdenha a covardia e a temeridade; a justiça se afasta tanto da fraqueza como do rigor; a temperança é inimiga da devassidão bem como da austeridade; a religião ergue-se entre a impiedade e a superstição; a liberdade se ancora entre a escravidão e a licença e assim vai.

Cai em desgraça infernal (tal como a narrada por Dante) quem, fazendo uso da liberdade, sucumbe à vulgaridade e se concede a soberba licença para promover o escatológico, o estrambólico, o desregrado, o nauseabundo, o asqueroso, o repelente, o repugnante, o bestial, o inconveniente, o abjeto, o sórdido, o torpe, o nefando, o execrável, o obnóxio, o vil, o desprezível, o ignóbil ou o esquálido. Não faltam no mundo, no entanto, pretextos e motivos para se negar a aplicação das doutrinas mais nobres e elevadas, de quantas o humano civilizado já produziu. Mas todas as propostas frívolas e levianas devem ser refutadas de plano, ou seja, devem ser abandonadas à sua própria nulidade, mesmo correndo o risco de o desprezo ser interpretado como uma hostilidade pessoal. Toda proposta que viola a regra da moderação (de Aristóteles) em nada edifica quem aspira deixar um nome respeitado e glorioso. Tendo em vista o que já ganham os juízes, a razoabilidade assim como a imperiosidade da moderação aristotélica, somos pelo NÃO ao citado auxílio-educação.

472 Comentários

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A bolsa-família que os juízes querem do governo é bem gorda chega a ser vergonhoso um magistrado de quem esperamos um pouco mais de consciência social e político cogitar um projeto dessa categoria.. é um absurdo e uma vergonha para nossa Justiça saber que existem pessoas sem o mínimo de respeito ao cidadão honesto que as duras penas consegue sobreviver com salário mínimo. Eles querem receber auxílio-educação dos cofres públicos, entretanto, não vejo como isso pode ter fundamento já que o governo possui escolas públicas, universidades públicas, transporte público. livros ... não há necessidade de pagamento para que se possa usufruir da educação no Brasil, então porque precisam desse auxílio-educação. O ensino no Brasil é GRATUITO e não privado, e mesmo que fosse não teria nenhuma justificativa para isso já que a remuneração salarial existe exatamente para isso custear suas necessidades pessoais e particular conforme estipulado pela Constituição Federal. Se os ilustres magistrados são racistas sociais onde acham que seus descendentes merecem educação melhor isso ai problema deles e que sejam pagos por eles e não as custas dos impostos pagos por nós. Já basta os políticos corruptos que vivem da cadeia alimentar do governo. continuar lendo

Prezada Marília

Compactuo com suas palavras, realmente é vergonhoso tal solicitação, chego a pensar nas famigeradas bolsas como menciona.
Umas, chegam a beneficiar pessoas que realmente necessitam, "baixa renda", onde boa parte a utilizam para financiar celulares ou créditos para mante-los, história a parte, e agora por sua vez, a classe "média alta", também solicitam uma "bolsa estudo", é o fim.
Pergunto, para nós trabalhadores, "classe média", aqueles que o imposto de renda também contemplam seus 11% ou 27%, que estamos no meio dos critérios das "bolsas" , será que alguém pensa em nós, um dia teremos direito à alguma "bolsa" ?
Lamentável. continuar lendo

Vergonhoso mesmo Marilia. continuar lendo

Vergonhoso e Revoltante!!! continuar lendo

Excelente Marilia! Juizes e principalmente Ministros deveriam ser o principal exemplo de honestidade nesta sociedade, corroída por pessoas querendo se dar bem as custas de outras.... Mas até no selecionado grupo de Magistrados impera a Arrogância e Egoísmo de suma maioria, corroborando para decadência de uma nobre classe de representantes da justiça..... Lamentável.... continuar lendo

Tadinhos Marília. Já pensou filhos de juiz tendo que estudar em escolas que não tem professores, pois os mesmos não conseguem viver com o salário que recebem? Terem que estudar em escolas que não tem a mínima condição de segurança, nem para os alunos nem para os professores (os poucos que se habilitam a trabalhar nas atuais condições) ? Terem que estudar em escolas onde o lanche que receberão não supre as necessidades básicas de uma criança para que a mesma tenha condições de se atentar à aula (isso quando tem merenda) ? É desumano deixar os filhinhos dos ilustres magistrados passarem por isso. É por essas e outras que eu não acredito mais neste País.
Fica prá próxima. Essa já deu. continuar lendo

É exatamente por existir pessoas desse tipo no poder que não devemos desistir do Brasil, porque apesar de existirem pessoas assim, também existem pessoas como nós que não concordamos com tal absurdo, é isso que os políticos almejam de nós a falta de esperança porque uma guerra sem combatente é já ganha, lembre-se que o Brasil é a nossa CASA, não podemos permitir essa falta de respeito com o cidadão e apesar de todos os pensamentos negativos do meio de comunicação em geral, o Brasil ainda tem jeito e o melhor modo de transgredir e revolucionar é votar de modo consciente, investigar seus candidatos, participar da democracia e não esperar que a televisão lhe diga em quem deve votar ou não.. Como dizia Martin Luther King "o que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos inocentes"... a mudança começa na sua cidade o cidadão tem muito mais poder do que ele imagina...Não vamos deixar pessoas sem escrúpulo ou respeito pelo povo fazer o que quiser na nossa Casa. continuar lendo

Certo. Dizes que vale a pena lutar pois e existem os que querem se locupletar e os que querem moralizar. Mas quando chegamos la, quefemos mesmo moralizar ou entrar na mafia? A refletir. continuar lendo

Mas como assim as claras você viu isso no Jornal Nacional ou em algum noticiário é um projeto de lei não pode ser feito as escuras! senão fosse o Luís Flávio Gomes acredita que metade daqui inclusive eu não saberia, além do que o fato do criminoso confessar o crime não significa que ele não seja criminoso apenas que ele confessou ! continuar lendo

Talvez, para justificar esse pedido, venham com a alegação de que seus filhos precisem estudar fora do país, e assim darem uma malfadada resposta ao seu excelente comentário!
Proposta indecente!!!!! e como na ficção, com doses cavalares de sarcasmo ao povo que dependem do "animum iudicandi" . continuar lendo

Concordo com tudo o que você disse Marília. Mas não podemos nos esquecer que algumas pessoas acham que possuem "sangue azul". continuar lendo

acredito que não seja questão de acreditar possuir sangue azul mas sim falta de respeito com dinheiro do contribuinte!! e pensar que cargo público seja empresa privada onde você coloca a família pra administrar!!! Mas mesmo que seja para estudar fora isso é desejo pessoal e particular se é custeio de educação com recurso do Brasil tem que estudar aqui! e se for ... além disso eles poderiam requerer estudar até em Marte que o projeto ainda seria um absurdo especialmente com base no que ganham mensalmente fora as mordomias do cargo como auxílio-moradia hahaha os hipócritas criticam projeto de casa para pessoas carentes e juiz ganhando mais de 20 mil tem auxílio-moradia ... gente vamos acordar e começar a se envolver realmente na política numa democracia participativa só reclamar não adianta.. especialmente nós como advogados não permitir através da OAB esses absurdos de projetos.. continuar lendo

Não sei se choro ou rio.Que país é esse que uma casta de maus advogados, as custas de indicações politicas assumem o mais alto cargo no judiciário brasileiro, e pensam ser deuses ? VÃO SE CATAR..como diria José Luiz Datena. Com poucas, pouquissimas excessões (talvés Celso de Melo e Carmen Lucia) os demais , TODOS..... não tem a MINIMA capacidade para estar em qualquer TJ desse Brasil e ainda reinvidicam como se excelentes profissionais fossem ? Qual o que, R$ 7.500 reais deveria ser o salário-minimo a ser pago aos trabalhadores, esses sim os que produzem as riquezas do nosso país e não esses párias do judiciário.

Aposentados e pensionistas, NÃO votem em candidatos do PT e partidos aliados, eles nos massacram há 12 anos, pensem nisso ! continuar lendo

É verdade Marília, se os magistrados já ganham um subsídio "gordo" é justamente para bancarem seus filhos da forma que entenderem, bem como se utilizarem do meio de transporte que lhes sejam convenientes. Assim, pleitear auxílio educação, auxílio transporte é, no mínimo, asqueroso. Da mesma forma são os deputados pleiteando auxílio paletó. Como diz o Boris Casoy: é uma vergonha. continuar lendo

Darlene acredito que isso seja uma questão de caráter, se existem pessoas com essa intenção isso problema delas, eu tenho plena consciência da minha dignidade porque fui educada a só ter aquilo que lutei para conseguir e não usar do dinheiro alheio de modo inescrupuloso!! Temos que acreditar sim no Brasil e a nossa luta é no voto investigar por vias próprias não esperar que TV ou revistas suspeitas diga que é bom ou ruim... ver vida pretérita do político seu patrimônio o que mudou após entrar no poder.. mas para algumas pessoas é mais fácil dizer que todos são corruptos e não ter sua responsabilidade de cidadão de votar com consciência política.. Temos que ser a mudança que queremos no mundo .. Gandhi. Já visitei pessoas em situações de miséria horríveis e não entra na minha cabeça que o ser humano pode ser tão egoísta e roubar dessas pessoas que não tem a quem recorrer.. é isso que me faz ser quem eu sou não admito que pessoas que recebem salários como magistrados venha querer um auxilio desse quando tem pessoas que passam semanas sem ter o que comer, onde morar!! estamos em 2014 e as pessoas cada vez mais pensando em si ... egoístas, egocêntrica.. continuar lendo

Caro Joel,
Entendi sim suas colocações, mas o meu intuito foi o de aprofundar um pouco mais o debate e com isso recordar essas figuras nefastas que infestam, principalmente o STF.Claro que aquele que reinvidica despropositadamente, mas se identifica, melhor para a sociedade que sabe a quem repudiar, mas é sempre oportuno lembrar-mos quem decide em ultima instância no judiciario brasileiro.Sempre que acontece pedidos absurdos, seja no judiciario ou no parlamento, alguns se colocam como vidraça para que TODOS se beneficiem dos LUCROS obtidos, pois para mim essa idéia NÃO nasceu no Rio de Janeiro simplesmente,é idéia de muitas cabeças pensantes espalhadas por esse Brasil.

Abçs. continuar lendo

Marília, o único problema nesta batalha dos honestos e éticos, é que embora tenhamos esperança, jamais será vencida, a nossa geração está condenada por ter, estes, fora de moda, conceitos ligados a dignidade. Perdemos muito tempo e a cultura de levar vantagem a qualquer custo, impreguinou na mente destes vermes. continuar lendo

não acredito nisso que não haja esperança mais,, maior exemplo disso somos eu e você e aquelas que concordaram com esse artigo.. o que existe mais é comodismo e usarmos desculpa para tudo!! não digo que seria uma mudança imediata mas a longo prazo... penso que aqueles que um dia viveram sob ditadura também pensavam que não iriam acabar.... mas mesmo assim continuaram lutando... e hoje vivemos em uma democracia manipulada, mas mesmo assim democracia, se as mulheres tivessem se acomodado e não tivesse lutado pelo seu espaço ainda seriamos tratada como simples animal doméstico sem direitos ... devemos começar a mudança em nossas vidas ensinando nossos filhos, familiares que na vida também se vence com honestidade e esforço e não só com vantagens porque se você desistir agora que futuro você vai dá pra sua descendência continuar lendo

Eles estão certos, afinal os Professores, os Garis, os vigilantes e muitos outros profissionais de destaque e imprescindíveis na sociedade (como eles) já tem o benefício (benefício escola pública ou dane-se e morra analfabeto)...,
Ironia à parte; a verdade é que já não bastasse todos os benefícios que têm agora vem com mais essa de nós pagarmos os estudos dos filhos deles. O Estado Já nos "chupa" os ossos por meio de seus impostos e nada nos oferecem em contrapartida, agora esses magistrados querem mais regalias enquanto os outros mortais da sociedade ficam "a ver navios" mandando seus filhos aos colégios públicos, onde aprendem, não raras vezes, maltratar professores e a se tornar traficantes. Infelizmente!!! continuar lendo

Muito bom comentário. Apoio cada palavra. continuar lendo

Pode até ser desproporcional tal proposta, mas convenhamos que para chegar ao nível de um magistrado são anos e anos de estudo, isolamento total na vida social, enquanto que um político analfabeto consegue ganhar mais e ter mais regalias do que um juiz. Com todo respeito aos profissionais citados, eles não podem ser alvo de comparação a um juiz, que como eu disse se acaba de tanto estudar, e sim a classe dos políticos, que se formos analisar bem a remuneração de um juiz é bem inferior a tal... continuar lendo

Provavelmente vão dar um jeitinho de eles estudadrem no exterior com moradia, manutenção e escola as nossas custas, enquanto isso os aposentados e pencionistas do Setor privado logo estarão ganhando só um salário mínimo e se bobear até menos já que nosso reajuste é abaixo da suposta inflação manipulada e divulgada. continuar lendo

Com certeza Ricardo N. Obeid
Para se chegar a carreira jurídica são anos e anos de estudo e muitas vezes, quando é aberto um concurso para tal, nem sequer são preenchidas todas as vagas porque muitos não conseguem ultrapassar todas as etapas a que são submetidos (mas isso não dá direito a eles que a sociedade arque com estudos de seus filhos - para isso já ganham suficiente, não acha?)....
quanto aos políticos eu nem sequer quero mais comentar - a política e os políticos me dão asco (já desisti dessa raça corrupta - e não falo aqui de qual partido pertença, nenhum vale nada).....exercer a política devia ser de forma gratuita - remunerá-los faz com esqueçam que existe mundo aqui fora e passam a viver unica e exclusivamente do dinheiro público, como se profissionais fossem. NOJO TOTAL!! continuar lendo

Elane, se você considerar o critério "anos de estudo" pra ser bem remunerado, professor universitário deveria ganhar bem mais que um magistrado..
Na realidade, o que ocorre no Brasil são espécies de castas que se acham melhores que os outros trabalhadores brasileiros e se acham no direito de privilégios a la monarquia e à custa dos nossos impostos.
Assim, haja carga tributária para sustentar tantos sanguessugas! Enquanto isso, os filhos dos demais trabalhadores são pessimamente educados nesse nosso sistema de ensino falido. continuar lendo

Nada justifica que a sociedade pague para educar filhos de juízes e servidores. Se algum deles acha que ganha pouco, há sempre a iniciativa privada. O problema é que aí, talvez tenham que provar seu valor, continuar lendo

Ricardo e Joel, se entendi, quase tão ruim como a notícia, na opinião de vocês, seria a de se eu fosse roubado por um menos sem-vergonha, seria menos ruim????!!!!!!! continuar lendo

Srs. Ricardo e Joel; reinvidicações absurdas e/ou corrupção escondida, não muda o que acontece no judiciário brasileiro.Porque devemos contribuir para mais uma sangria dos cofres da nação, quando sabemos que essa "casta" está pouco se lixando para o povo?Olhem para o STF e me digam desses 10 ministros atuais, QUANTOS verdadeiramente tem capacidade para ocupar esse posto? Talvés apenas Celso de Melo e Carmen Lucia, os demais ? Muitos deles siquer passaram em concurso para juiz? E acham que nos T¨Js por esse Brasil afora é diferente? Não.
Chega de mordomia a quem já ganha um EXCELENTE salário e se completa com mordomias várias, que tem férias de 60 dias e aposentadoria vitálicia seja em que situação for (Lembram do Lalau ?), mesmo que tenha ROUBADO a nação.Não podemos permitir que isso se materialize de forma alguma ! continuar lendo

Ninguém esta questionando o esforço do juiz a chegar a esse posto, o salário é baseado na função que desempenha e não o esforço que fez para chegar ali sendo assim não justifica esse absurdo até porque o ensino como disse é Público ... e entre nós se um cidadão normal "consegue" sobreviver com salário mínimo um magistrado consegue manter a educação sua e de seus filhos e os benefícios que os políticos recebem também não é justa e é isso que devemos acabar no Brasil quanto mais regalia tem essas pessoas mais o cargo político é visto com ascensão social e pessoal.. continuar lendo

Anotem aí: daqui a pouco vai ter juiz pobrezinho que vai começar a pedir assistência judiciária gratuita, caso venha a mover algum processo judicial. continuar lendo

Prezado Dr Vitor

Este foi o melhor comentário. continuar lendo

Já ocorreu tal absurdo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedido de gratuidade da justiça feito pelo juiz Roberto Ribeiro de Paiva Junior, de Andrelandia-MG!
O pior é que ele conseguiu, ao menos em parte (50%)!
Veja no site: http://flitparalisante.wordpress.com/2010/09/23/juiz-de-mg-pedeeconsegue-justicagratuita/
É de dar nojo! continuar lendo

Caro Luiz Renato,

A situação é vergonhosa. Há 2 anos o TJRJ realizou concurso pras áreas de apoio, em razão do esvaziamento do quadro de servidores, ocasionado por aposentadorias, mortes, evasão para outros cargos etc. Foi um certame grande, para praticamente todas as áreas.

Resultado: nomearam poucos servidores ante a necessidade do tribunal. O respectivo sindicato promoveu manifestações, sendo que a presidente do TJ, num primeiro momento, prometeu mais nomeações.

Contudo, ao final, nomearam meia dúzia de gatos pingados, ao argumento de que o tribunal não teria verba para novas contratações.

Esclareça-se que a remuneração desses servidores gira em torno de R$ 4 ou 5 mil, salvo engano. Basta verificar o edital do concurso na internet.

Pois bem.

Como justificar esse benefício pretendido pelos magistrados? Logo eles que, dentre outras questões, justificam a morosidade do Judiciário exatamente na insuficiência de servidores!!!

Isso soa meio esquisofrênico, não?! continuar lendo

Auxílio educação? Deviam pedir auxílio vergonha na cara!! Se um juiz com seu alto salário pensa não poder subsidiar os estudos dos filhos, o que dizer dos milhões de brasileiros que ganham o irrisório salário mínimo e precisam custear moradia, alimentação, transporte, educação etc etc etc para seus filhos.
Senhores Magistrados tenham o decoro que o cargo exige, tal solicitação é aviltante e ofende de morte a moral do judiciário! continuar lendo

perfeito seu comentário!! continuar lendo

Srs. "pigmeus" do judiciário brasileiro, que tal começarem a trabalhar ao invés de reinvidicar absurdos como esse ? R$ 7.500,00 reais ? Esse deveria ser o SALÀRIO-MINIMO a sewr pago aos trabalhadores do país,esses sim merecedores de uma melhor paga.Se olhar-mos para o STF, veremos que poucos, "poucos" ministros fazem jús aos seus altos beneficio, e posso citar alguns: Dias Tofoli,Lewandovski,Marco Aurélio,Teori,Barroso,Gilmar Mendes,
Rosa Weber, talvés se salvem apenas Celso de Melo,Carmen Lucia e Luiz Fux, e mesmo assim com ressalvas.No STF temos ministros que NÃO passaram em concurso para juiz? Vejam o nivel, e ainda querem ganhar mais dinheiro as custas do povo brasileiro ? Que o povo se revolte e acabe com essa bandalheira ! continuar lendo

Quanta ganância, pouca vergonha, do judiciário Bolcheviques, não bastasse a bolsa pra filhos de 7.000,00 veja ao outra matéria do auxilio moradia, daqui uns dias vão querer, sabe lá "auxílio trabalho"!!! é fim da picada só no Brasil mesmo!!!

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15), em decisão liminar (provisória), o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais do país, inclusive àqueles que atuam na cidade de origem e que possuem residência própria. O valor deverá ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, ministros do Supremo recebem cerca de R$ 4 mil por mês em auxílio-moradia.

A decisão de Fux atende a uma ação ordinária protocolada por juízes federais que argumentam que o benefício é concedido a membros do Ministério Público e "vários" juízes de Direito, mas não a magistrados federais, o que seria uma “assimetria”. Com a determinação do STF, o valor só não será pago a juízes que tenham imóvel funcional à disposição na cidade onde trabalham.

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Para o ministro Fux, o auxílio-moradia é direito previsto em lei e não é “justo” que apenas uma parcela dos magistrados brasileiros receba os recursos. De acordo com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), atualmente o auxílio é pago a juízes estaduais de 20 estados e varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil.

“O direito à parcela indenizatória pretendido já é garantido por lei, não ressoando justo que apenas uma parcela de juízes o perceba, considerado o caráter nacional da magistratura”, disse Fux, na liminar.

Fux argumentou ainda que os juízes federais não possuem uma série de direitos previstos para outras categorias profissionais, como hora-extra, participação nos lucros e adicional de periculosidade. De acordo com o ministro, está havendo no Brasil “uma recente evasão maciça da carreira da magistratura federal” para carreiras públicas “mais atrativas”, “menos estressantes” e com “melhor remuneração”.

“Os juízes brasileiros sequer recebem qualquer retribuição por hora-extra trabalhada, o que é, destaque-se, um direito universalmente consagrado aos trabalhadores. Nada estão recebendo, ainda, pelo desempenho de funções gerenciais de caráter administrativo, ou mesmo pela acumulação de juízos e de juízos com funções administrativas”, afirmou na decisão.

A concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário, já que atenderá todos os 1,7 mil juízes federais. A decisão ocorre em meio a uma demanda do Judiciário por orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.

Apesar de os Poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.

No dia 5 de setembro, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo mandado de segurança pedindo que o Executivo federal seja obrigado a incluir no Orçamento de 2015 a proposta de reajuste salarial aprovada pelos próprios ministros da Suprema Corte. O pedido foi distribuído à ministra Rosa Weber e ainda não houve decisão. continuar lendo