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23 de Junho de 2021

A certeza do castigo no Brasil é uma piada

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 7 anos

Quem faz sempre a mesma coisa do mesmo jeito o tempo todo não pode nunca esperar resultado diferente. A “certeza da punição” no Brasl continua sendo uma piada (o que é lamentável).

Um exemplo (noticiado pela UOL): dos processos criminais que chegaram ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), de 2011 até o dia 7 de agosto de 2014, apenas 7,8% foram julgados. No total, foram 4.900 processos. Porém, apenas 382 ações chegaram ao final. Apenas 34% das ações julgadas (132 processos) terminaram com a condenação total ou parcial do réu. As outras 250 ações foram concluídas com o réu absolvido. Não existe a certeza do castigo no Brasil.

Os legisladores demagogos e irresponsáveis, aproveitando-se da emocionalidade repressiva gerada pelo delito na população perdida e impotente, enganam-na em todo momento com a embromação da severidade da pena por meio de “novas leis penais”.

Beccaria, no entanto, dizia que é a certeza do castigo que pode diminuir os delitos. A pena não precisa ser severa ou cruel, basta que seja certa (infalível).

O ano de 2009, se considerarmos a década de 2003-2012, foi o único que reduziu o número de mortes no trânsito no Brasil. Isso se deve à fiscalização intensa após a edição da Lei Seca em 2008. Não foi o aumento da pena que determinou essa redução, sim, a efetiva fiscalização no final de 2008 e começo de 2009. Isso é que faz a diferença. Quando cessaram a fiscalização rigorosa, as mortes retornaram (e chegaram a 45 mil em 2012).

A ONU elaborou um plano de redução pela metade (até 2020) nos acidentes e mortes no trânsito. Muitos países estão seguindo suas orientações e vêm conseguindo êxitos impressionantes. Esse é o caso, por exemplo, do continente europeu (que reduziu as mortes pela metade, nos últimos 10 anos).

Nos últimos 32 anos (1980-2012), o crescimento da mortandade no Brasil (nessa área) foi de 125% no número de mortes absolutas; considerando-se a taxa de mortes por 100 mil habitantes, o aumento foi de 37,5%.

A média de crescimento anual de mortes no trânsito, para este período, é de 2,77%. Faz 32 anos que os óbitos estão aumentando fortemente e não se vê nenhuma política pública radical de prevenção de mortes (é uma prova inequívoca do quanto as políticas públicas não valorizam a vida). As autoridades sempre empurram o problema com a barriga (são, portanto, administradores de mortes, não de vidas).

Para o dia em que o Brasil for um país político-criminalmente sério segue roteiro da redução das mortes: educação de todos, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização eficaz, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas) (a fórmula é: EEFPPC). Somos reprovados em todos esses itens. O trânsito, o poder público e os motoristas no Brasil estão na contramão da história.

92 Comentários

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Na minha ignorância jurídica eu iria um pouco mais em afirmar a certeza da impunidade. A nossa "in" justiça é morosa com os ricos. Rápida com os demais pobres mortais. Cara, paquidérmica e obsoleta. Contraditória. Quando olho para o STF é de dar vergonha. Alto saber jurídico....é uma piada. continuar lendo

Na Alemanha, se a lei disser que para um cidadão ter direito de receber algo do Governo, precisa plantar 10 árvores, o alemão efetivamente as planta; no Brasil, se existisse essa lei, o cidadão brigaria com o vizinho na justiça para dizer que as 10 árvores alheias são suas, ou, brigaria na justiça para dizer que não são todos os casos que se devem plantar 10 árvores, ou brigaria na justiça para dizer que tem árvores sobrando, portanto, há crédito e você não precisa se incomodar.... Enfim, poderíamos dar mais exemplos, mas utilizei o exemplo acima para ilustrar a diferença de cultura, pois em países educados, o cidadão cumpre os requisitos da lei; no Brasil, queremos que a lei se dobre a nossa vontade, não queremos percorrer etapas, não queremos preencher requisitos, queremos a brecha, queremos a treta, queremos a facilidade, queremos tudo para nós e nada para os outros. Nós não andamos mais 10 passos para jogar lixo no lixeiro, nós xingamos o Administrador que não colocou um lixeiro onde nós queríamos que estivesse. Se em coisas assim há falha, imagine no maior, no mais complexo. Se cria a política mas não se dá logística e suporte para ela, nem físico, nem intelectual, nem espiritual. Há alguém aí que tem medo de ser condenado por consumo de drogas, fale isso para um usuário para ver o que ele diz, provavelmente visite o Fórum 01 vez por mês, mas o que efetivamente acontece com ele em termos de punição? Nada...
A fórmula do professor é maravilhosa, é um sonho, é um desejo que anseio para que meus netos possam vislumbrar, porque eu não enxergo mais nada, quiçá fruto da miopia que me tira as esperanças, num país onde o Governo trata condenados como heróis, quem dera fosse cego totalmente! continuar lendo

com sou advogado sou membro da Associação dos amigos de trânsito de Caçapava e Região vou falar sobre morte do trânsito. como aceitar uma lei de trânsito recentemente editada, onde os Governos Federais Estaduais e Municipais, estão preocupado em arrecadar dinheiro com multas dos radares, não estão preocupado com o trânsito em si, mas com arrecadação. na esfera municipal, são os primeiros a transgredir a lei, colocando marronzinhos , pessoas semi-analfabeta sem curso público para exercer o cargo de agente de trânsito o que fere a legislação de trânsito.as notificações estão totalmente erradas, sem AR. apenas cartas simples, quando se recorre disto, para os orgãos superiores também não respondem, multas sendo feito por pessoas desqualificadas para tal. não são feito por agentes de trânsito credenciado para esta função, A Associação não está a favor de quem não respeita as lei de trânsito, mas o modo que estão sendo aplicadas essas multas, ferindo a Constituição Federal. marronzinho existe por lei, mas é para auxiliar na mobilidade de trânsito. Policia também tem estar credenciada para esta finalidade também, tem que existir um contingente para esta finalidade apenas policia de trânsito com convenio entre as prefeituras para multar. bem está tudo errado mesmo. continuar lendo

Se 100% da arrecadação com as multas fosse destinado a ações de educação no trânsito, melhorias de estradas e da sinalização e ao tratamento das vítimas poderia até ser benéfico mas multa é caixa 2. continuar lendo

Acontece isso em todas as esferas profissionais. Por isso somos 3º mundo, por que toleramos em todas as profissões aquilo que não é feito com esmero.

Por exemplo: Como achar que é errado pular canteiro numa avenida de 1km ou mais sem um retorno sequer? No nosso pais tudo que é de mal senso é lei e tem conotação de que haverá punição e o que sensatamente é honesto as grandes cabeças do pais condenam como erro, conheço avenidas sem residência ou escolas que tem uma placa de 30km por hora, onde está o bom senso? continuar lendo

Prezado Professor,

As estatísticas apresentadas são realmente alarmantes.

O problema do Brasil é a FALTA DE EDUCAÇÃO de 99% da população... Note que deixei 1% para eximir os educados, que existem, mas são a minoria. Aqueles que respeitam o próximo e não aplicam a lei de tirar vantagem em tudo.

Basta voce residir no Exterior por mais de 25 anos e presenciar as atitudes do turista brasileiro. Exemplo: O que voce pode esperar de alguém que tem a capacidade de "dar à ré" no seu automóvel na AUTO-ESTRADA porque perdeu a saida desejada por distração (por que pelo menos 3 placas de trânsito avisam a chegada da saida a 2 km, 1 km e 500 m adiante). Agem como se aquela saída fosse a última do planeta e não se dão ao trabalho de usar a próxima para retornar à que usar. Isso não é invenção minha. Sinceramente, dá vergonha ver o que fazem e como se portam. E, o problema se agrava proporcionalmente à renda familiar do indivíduo. Quanto mais abastado, maiors a falta de educação.

O problema de falta de educação do brasileiro é CONGÊNITO. Infelizmente, não sei se dentro de 100 anos o Brasil poderia ser classificado com um país politico-criminalmente sério, como comentado – o que todos desejaríamos muito.

Grato pelas informações relevantes apresentadas. Como sempre seus artigos são muito bem colocados e em sincronismo com nossos sentimentos. continuar lendo

O pior é quando vociferamos palavras como: respeito, cidadania, educação, ética, valores morais! E somos logo taxados de chatos, intolerantes, "intelectualóides" e outras tentativas inumeráveis de conter o discurso que pensa no hoje, daqui a 100 anos.

Uma pena, somos poucos, estamos dispersos, e por mais que nos importemos, a maioria das pessoas não está nem aí. continuar lendo

R C Bruder. Compartilho com sua opinião. Infelizmente a falta de educação, o individualismo, a "esperteza" dos brasileiros é algo crônico. Está presente em todas as classes sociais independente de sexo e idade.
Parabéns pelo artigo Professor. A sociedade precisa fazer sua parte. Como diz aquele ditado o certo é certo mesmo que ninguém faça e o errado é errado mesmo que todos estejam fazendo. continuar lendo