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24 de Setembro de 2017

STF autoriza trabalho para Dirceu. JB, em plena Copa, “pisou na bola”

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 3 anos

A polêmica sobre o trabalho externo para José Dirceu veio ratificar minha convicção e tese de que um jurista penalista (de formação profissional e acadêmica na área) deveria ocupar uma das cadeiras do STF. Para o lugar do Joaquim Barbosa (que anunciou sua aposentadoria) deveria ir um jurista de reputação ilibada da área penal. Já defendi essa tese em outra ocasião. Por eu ser um professor de direito penal, com inúmeras obras publicadas, tenho o dever de insistir no que já escrevi anteriormente: para evitar especulações inúteis, eu particularmente não tenho nenhum interesse em ocupar cargos no Judiciário brasileiro (já cumpri minha cota, trabalhando 15 anos como juiz em SP).

Juridicamente falando, o argumento invocado por JB, para negar trabalho externo para José Dirceu, em plena Copa, “pisa na bola”. Está errado! Acertou o Pleno do STF que, por 9 votos a 1, desobrigou o condenado de cumprir 1/6 da pena para postular o trabalho externo. Ponto para o Pleno! O preso do regime semiaberto está regido pelo artigo 35 do CP, cujo § 2º autoriza o trabalho externo bem como a frequência a cursos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, sem exigir qualquer tempo mínimo de cumprimento da pena.

O trabalho do preso também está regulamentado pelos artigos 28 e ss. Da Lei de Execução Penal. O trabalho externo do preso em regime fechado está previsto no art. 36 (esse preso pode trabalhar em serviço ou obras públicas realizadas por entidades públicas ou privadas). O art. 37, que é continuação do art. 36, diz que a prestação de trabalho externo (do preso em regime fechado, agregaríamos), deve ser autorizada pela direção do estabelecimento e deve haver cumprimento de 1/6 da pena. Esse tempo mínimo de cumprimento da pena está atrelado ao preso em regime fechado.

No que diz respeito ao preso em regime semiaberto a lei nada diz sobre qualquer tempo mínimo de cumprimento da pena. JB confundiu o preso do regime fechado com o preso do regime semiaberto. A jurisprudência pacífica do STJ é nesse sentido. Por tudo isso é que a tese de JB perdeu de “lavada” no Pleno do STF. Houve mesmo uma goleada (9 x 1). Aliás, nem era necessário ser um Messi ou um Neymar para botar essa bola para dentro. JB, ao interpretar os textos legais citados, “pisou na bola”, mesmo porque o incentivo ao trabalho, em relação a todo ser humano, é da essência da natureza humana. A população inteira também acha (assim como o Pleno do STF) que o trabalho é essencial (inclusive para o preso).


Leia a Pílula para a Alma do dia: http://goo.gl/egcw5Q

349 Comentários

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O Ministro Joaquim Barbosa acertou sim ao negar o trabalho, pois a LEI determina o trabalho para apenados com menos de 1/6 da pena cumprido. Lembrando que jurisprudência NÃO é lei e o Ministro não está obrigado ä segui-la. Agora sim, nossa mais alta corte está como o PT quer! continuar lendo

concordo com você , em gênero, número e gráu. Vamos ter que dar um basta a essa vergonha, nos próximas eleições, ou estaremos fadados à desgraça. Parabéns. continuar lendo

Como o PT quer?
Que comentário mais desinformado.
As pessoas ignorantemente insistem em chamar de petista um governo que é formado por inúmeros partidos.
São marionetes da mídia e saudosista do tempo em que a Elite mandava e a patuleia nada fazia. continuar lendo

Se você fizer uma interpretação da LEP da maneira que ela é para ser feita, uma interpretação sistemática e não isoladamente, verá que o 1/6 da pena se aplica aos condenados em regime fechado.

Aliás, a interpretação teleológica é o principal instrumento da hermenêutica jurídica, se não for assim, se não seguir uma interpretação sistemática, muitos precedentes para interpretações errôneas serão aceitos. continuar lendo

Ao amigo ai q disse : "São marionetes da mídia e saudosista do tempo em que a Elite mandava e a patuleia nada fazia" ....... Voce tem toda razão ... Os mandatários foram trocados , agora são os corruptos que estão mandando ... continuar lendo

Nobres colegas, data vênia, não obstante não simpatizar nem ser a favor do Sr. José Dirceu, na minha humilde avaliação estritamente jurídica, mesmo não coadunando com as minhas expectativas pessoais, foi correta a concessão do trabalho externo ao detento supramencionado, haja vista que, estando ele sob a égide do regime semiaberto, não há impedimento legal para tal benesse, visto que a lei das execuções penais (Vide LEP 36/37) expressamente estabelece o requisito mínimo, dentre outros, do cumprimento de 1/6 da pena somente para o apenados do regime fechado que, infelizmente, não é o caso do sr. José Dirceu.

Ademais, há no direito processual penal princípios que delimitam a interpretação da lei em favor do réu, dentre eles temos o chamado princípio do "Favor Rei" que fundamenta-se na supremacia do direito de liberdade do réu quando afrontado com o jus puniendi (direito de punir) do Estado. Sendo assim, diante de normas ou entendimentos conflitantes deverá, em tese, prevalecer o interesse do réu..

Portanto, entendo que o Dr. Luiz Flavio Gomes não se abalizou somente na jurisprudência, que diga-se de passagem não é lei, mas indubitavelmente é fonte do direito, conjuntamente com a doutrina e princípios gerais do direito.

Gostemos ou não, nós, como operadores do direito (Ministros, desembargadores, juízes, advogados, promotores, defensores, analistas, técnicos etc), quando no exercício de suas funções, não podemos fundamentar nossas opiniões carreadas de carga emocional de partidarismos, religiosidades ou qualquer outra forma de manifestação que não seja a de instituir literalmente a jurisdição, isto é, "dizer o direito" e aplica-lo no caso concreto.

Não se estando satisfeito com o que a lei determina, resta-nos, como cidadãos inseridos num contexto democrático, modifica-la ou revoga-la pelos meios também legalmente existentes.

O nosso silêncio e/ou nossa omissão, conotando aceitação, também é uma forma de manifestação sobre o sistema normativo brasileiro, pois se extrai dessa privação que estaríamos satisfeitos com o status quo estabelecido.

Por fim, é por intermédio do nosso voto consciente, estudado e responsável que literalmente concedemos um mandado, com d mesmo, para que os parlamentares façam leis que expressem a plena vontade e anseios da sociedade.

Cordialmente,

Manuel Oliveira jr continuar lendo

A lei é cogente a todos. O Judiciário aplica a lei que é criada pelo Congresso Nacional. Mesmo sendo o Presidente daquela elevada corte judiciária, o dever é total para o seu cumprimento. Agora, Joaquim Barbosa queria se passar por um salvador da pátria, a moda brasileira. Pisou na bola sim, como também assassinou as garantias individuais e o legalismo penal. continuar lendo

Conclusão perfeita. Próximo passo a desconstrução da biografia do Ministro
Joaquim Barbosa que esteve à frente da suprema corte. "O tempo é o senhor da razão." continuar lendo

Virou farra de petistas o site e logo....logo o cheirinho vai começar a defumar os ambientes com acessos através do site. continuar lendo

Jorge Delmar

Um governo petista, formado por vários partidos de sustentação.
Estes são marionetes do PT na sua busca de poder e de uma utópica socialização do Brasil.

Sempre tem um escudeiro para achar que qualquer opinião contrária à qualquer tolice de esquerda é "elite".

O Assunto nem esra este, mas como descambou para defesa deste partido lá vai:

A patuleia hoje faz, apesar de elegermos os últimos PresidentOs e PresidentAs do PT , não foi com 100% de votos. O fato de não termos no momento um partido que possa fazer frente ao que aí está não significa que este seja a solução para este país. Um pais que pretende eliminar a pobreza deveria se preocupar com a criação de oportunidades para destravar a economia ao inés de brincar de administrar a inflação.

Onde está o Partido que Defenderia os trabalhadores na questão da Desaposentaria. Na correção do FGTs por um índice que se aproxime da inflação? O que seriamente fez para baixar a carga tributária do pais?
Para quem ganha o benefício do bolsa família, o que é feito para a família em questão deixar de necessita-lo? Depois de 35 anos, devo aposentar-me e pelo que vejo, com metade do valor de contribuição! Isto é que é ser social, eu pago e alguém vai usar o dinheiro que não vou receber. ( Se não pode me garantir a aposentadoria com valores mínimos, não me obrigue a contribuir, ou ainda me deixe ter um seguro privado)

Porque a tabela de imposto de Renda não é corrigida adequadamente, evitando assim a cobrança de imposto de faixas cada vez mais baixas?

Minha crítica não é em relação partido em sim ao que faz e eu que já votei no PMDB no passado hoje o repudio por fazer parte deste cenário.

Embora o combate a pobreza deva ser a tônica em qualquer pais que queira desenvolver-se este não é feito como caridade, é feito com educação de base acessível, o que permite o acesso à educação superior. Uma governo que pretende resolver problemas estruturais da sociedade, criando cotas, sem ter dado a chance do cidadão se desenvolver no básico está fazendo piadas comas pessoas.

Onde está o fomento à pequenas empresas (Não vale ministério, pois é outra piadinha). Gerador de empregos e motor de economias locais?

Não precisamos nos tornar uma cópia dos Estados Unidos, pois há coisa que lá, como em outros lugares é danosos ao cidadão, mas também transformar este país em uma Cuba parece-me deixarmos de aproveitar o potencial que temos. Porque não aparecem investimentos que possam tornar este país competitivo. Porque não há ferrovias, barateando nossa produção agrícola?É mais barato baixa imposto de importação?
Onde estão os centros de excelência de educação e tecnologia para que o Brasil possa dar um passo a frente ao invés de exportar ferro e galinha?

São quantos anos mesmo de propostas e quantos de governos sem mudanças na direção que a s coisa seguem?

Seguindo esta linha, porque o governo Brasileiro insiste em apoiar países sustentados notoriamente dirigido por populistas ou que gostam de amordaçar qualquer iniciativa de crítica aos dirigentes.

Porque O PT defende o controle da mídia? Por que as críticas não podem ser rebatidas?

Não aceito o argumento de que as leis e tudo mais é aprovado pelo congresso,pois quando o governo quer, suas propostas são rapidamente aceitas. Então o que me parece é que falta mesmo é saber ou querer fazer o que é certo. continuar lendo

Comentário que exala muito reacionarismo e pouco conhecimento jurídico. continuar lendo

Alguém falou em biografia do Min. Joaquim Barbosa... Qualquer biografia, razoavelmente honesta, dele, deverá conter que foi um ministro autoritário, arrogante, grosseiro com seus pares, com os advogados e com a jornalistas, e, principalmente, que não dispunha de equilíbrio emocional para a função. Não por outro motivo, foi reprovado no ingresso na carreira diplomática. Se sobrar espaço, pode ser dito que o herói de determinada classe social, comprou um apartamento de luxo, em Miami, utilizando-se de uma empresa de fachada. continuar lendo

Não diga besteira, se não entende o Direito, basta seguir o texto do Dr.Luiz Flavio, fazendo assim, você não passa vergonha, e, para entenderes e fácil, como disse o prof. JB, pisou na bola, não pises tambem. continuar lendo

Eu, também, Valmir, continuo a acreditar, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, no passado, que o trabalho externo pode ser autorizado, no caso de cumprimento de pena em regime semiaberto, seja pelo juiz sentenciante ou ainda pela direção do estabelecimento, se for o caso, desde que após o cumprimento de um sexto da pena (RTJ 120/1122). Para tanto, deverá ter um bom comportamento.
Respeite-se, para tanto, os ditames do artigo 37 da Lei 7.210/84, valendo entender que a pena deve ser executada de forma progressiva, razão pela qual a permissão para trabalho externo somente poderá ser feita, no regime legal, após a execução de 1/6 da pena (RT 619/344).
O artigo 126 da Lei de Execução Penal prevê expressamente a possibilidade de remição da pena pelo trabalho aos condenados em regime semiaberto, não fazendo distinção alguma entre trabalho interno e aquele realizado sob a vigilância da Administração Penitenciária. Esse o correto entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em vários julgados, dentre os quais destaco o HC 239.498/RJ, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJe de 5 de novembro de 2013. continuar lendo

Vou ser curto e grosso,será q esses ministros tirariam um ladrão de da cadeia com a desculpa de q ele iria trabalhar? continuar lendo

Muito bem !!! continuar lendo

Insistem em convencer que o semi-aberto não é semi-aberto, é fechado.
Estão negando a expressão da lei para punir.
Infração do mesmo patamar da que se pune.
Companhia de qualidade para os infratores. continuar lendo

Acertou o STF? No que? Em validar um privilégio ao mensaleiro José Dirceu, apoiadíssimo pelo PT e seus aliados (inclusive nos crimes), com "vaquinha" para pagar as penas impostas aos CONDENADOS, com dinheiro cuja origem é desconhecida? Em sã consciência, professor, o sr. acredita MESMO que o Sr. José Dirceu irá TRABALHAR como qualquer outros brasileiro normal, que paga seus impostos e contas? A QUEM o sr. pensa que o STF está enganando???? Os dependentes de bolsa família nem sequer SABEM o que significado da sigla STF!!!! E que o citado privilégio será dado a todos os outros condenados ditos "normais"??? O sr. acredita MESMO que "cairão do céu" empresários que se disponham a empregar outros presos de regime semi-aberto que não sejam membros das mesmas gangues? E se houver suspeita de atitude irregular do Sr. Dirceu e ele estiver no SAGRADO escritório INVIOLÁVEL de um advogado, com bem assinalou o Ministro Joaquim Barbosa????? Questões a serem definitivamente resolvidas nas próximas eleições. Em havendo reeleição dos mesmos que aí estão, só restará aos ainda honestos que queiram dar um futuro melhor para seus descendentes, procurar outro país mais desenvolvido social e culturalmente, para viverem, pois o MEDO TERÁ VENCIDO A ESPERANÇA!!!!! continuar lendo

Você está muito certa. As opiniões de LFG são dignas de respeito, mas desta vez sua análise foi, digamos, idealista. "O trabalho enobrece o homem" !!! Alguém acredita mesmo que a turma do mensalão quer e vai trabalhar? Inocência!
Nós, cidadãos honestos, trabalhamos porque se não o fizermos não pagamos nossas contas. Quem paga as contas deles?
Somos todos contra a impunidade, quando aparece "um louco" que bota essa gente na cadeia chamam-no "furor condenatório".
Afinal, o que querem os homens? continuar lendo

Ercy, o STF acertou ao aplicar a lei. Se ela é imperfeita deve ser alterada. Agora não podemos aceitar seu descumprimento somente por que o condenado é o José Dirceu e seus companheiros.

A decisão de conceder trabalho a condenados em regime semi-aberto não é isolada, tanto é que o STJ proferiu inúmeras decisões neste sentido. Isolada foi a decisão de negar o benefício ao condenado em questão.

Outra, este benefício não é privilégio dos condenados do mensalão, reitero. É concedido regularmente a quem tem direito.

Quanto a viver em outro país, talvez seja a solução. O Brasil a meu ver não "será arrumado" enquanto eu, você, meu e seus netos e bisnetos viverem. talvez esteja sendo pessimista, mas acho que não.

Abraço fraterno! continuar lendo

Ercy

Este é mais um caso onde o julgador determina que o preso sai por ter direito e nem de longe observa o que libertado está fazendo com sua liberdade.

Para eles não interessa. O que estas pessoas querem é atuar no ramo do direito e interpretar a lei na mais profunda luz acadêmica e depois que seja o que Deus quiser sempre dirão: "Fiz o que está escrito..."

Mas o que dizer do cara que faz injustiça através da lei? continuar lendo

Pobre André.
Existem alguns itens que não é porque estao na Justiça ou nas Leis que temos que aceitar. No caso, é muita safadeza deixar um "cara" destes solto e "trabalhando" em um escritório de advogados que ele contratou.
Agora responda: voce realmente acha que neste caso é justiça ou é maracutaia. ? E voce aceita isto tranquilamente ??
Pobre Andre. continuar lendo

Concordo plenamente com Dr. Luiz Flávio. È um DIREITO do condenado no regime semiaberto, O STF agiu corretamente. Todos são iguais perante a LEI s. Quanto à Senhora Beatriz Benatti, mais parece um cabo eleitoral. Pena que esteja usando este meio de informação para arregalar suas preferências eleitorais, quando deveria usá-la para externar opinião EATRIZ BENATTI IDF continuar lendo

Concordo. Apesar de respeitar a opinião do sr. Luiz Flavio Gomes, considero que com base no Príncipio do livre convencimento motivado do Juiz, este deve sim levar em conta as atividades que serão desenvolvidas pelo preso (e sua finalidade). Conforme CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO:

"O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori. O juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais (CPC, art. 131 e 436). continuar lendo

Concordo plenamente com André Pereira continuar lendo

Acertou o STF em conceder o benefício do trabalho externo ao Dirceu como acertou, também, negando a prisão domiciliar para o Genoíno. Vejo bons ventos tocando no STF, agora com um juiz que caminha de acordo com os autos do processo e a interpretação jurídica - não política - de nossas leis. continuar lendo

Qual seu partido? continuar lendo

realmente a pergunta tem sentido: ESTAMOS ESPERANDO:
qual é o seu partido ?
e qual é o partido do articulista Luiz Flavio Gomes ??? continuar lendo

Infelizmente temos que engolir as articulações feitas no judiciário. Não me parece muito salutar jogar por terra todo o trabalho de Joaquim Barbosa. A permissão do trabalho a estes presos é apenas o primeiro passo, pois logo teremos uma grande pizza sendo entregue no STF. Sabemos muito bem quem indicaram os ministros que hoje ocupam as cadeiras do STF e como gratidão à indicação precisam criar novos conceitos jurídicos posto que sabemos estarem no extremo do judiciário e nada, nem ninguém, poderá questionar suas votações.

Senhores, vamos eliminar de vez esta discussão, seria mais fácil inocentá-los. Assim não precisariam fazer estas aberrações e nos fazerem engolir a seco estas balelas.

Ler um comentário de que "um juiz caminha de acordo com os autos" somente demonstra que a impunidade perdurará. Sem dizer que os ocupantes do STF são ministros e não juízes. O que novamente demonstrar falta de conhecimento.

Herbert e Jose Pedro Vilardi, infelizmente é fácil descobrir as respostas de suas perguntas... continuar lendo

O meu partido? Como diria o poeta Cazuza, "é um coração partido".

Meu partido é o Brasil. continuar lendo

Webert Assis

Você tem razão, culpados somos nós!

Para os demais:

Infelizmente (mesmo) está se seguindo a lei. Nem sempre a lei a e a moral andam juntas. A legislação, ao menos no Brasil é criada, por quem a deveria representar, mas não necessariamente a representa.

Toda esta situação, a aplicação de todos os recursos as vaquinha para pagar a multa, me causa profundas náuseas, embora saiba que fazer diferente seria rasgar as leis.

A mim foi surpreendente que tenha chegado à julgamento. Veja fora o ministério público, a maior parte do sistema de investigação (Policia Federal e estaduais) estão ligadas diretamente aos seus governos, assim, não parece estimulante à um dirigente de uma entidade destas investigar o seu patrão. Pelo contrário e fácil investigar quem não é amigo.

Vejam vocês. Hoje todas as movimentações bancárias e de cartão de crédito sã monitoráveis, Se você compra algo acima de determinado valor o governo sabe. Como ainda temos grandes fortunas nas mãos de traficantes, contrabandistas e corruptos? A tecnologia existe. Somos incompetentes, corruptos ou inocentes?

Um grande P.S.:

O Zé Dirceu vai declarar ao Imposto de renda a doação que recebeu?

(Lançada há nove dias, a campanha de arrecadação de fundos para o pagamento da multa de José Dirceu no processo do mensalão colheu R$ 932.894,32, segundo os organizadores.

fonte:http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2014/02/21/vaquinha-para-jose-dirceu-arrecada-96-da-multa-em-apenas-nove-dias/)

Dá uma boa grana em imposto continuar lendo

Seu partido, Wagner, nunca foi o Brasil, mas, sim, o PT "rojo", aquelle partido que pretende, sem fazer segredo disso, implantar no Brasil o socialismo de viés marxista. Sim, aquele socialismo, que não pestanejou em matar milhões de concidadãos, onde foi implantado, assim como ocorreu na China, União Soviética, Vietnan, Coréia do Norte, Laos e, principalmente, em Cuba, nossa vizinha latinoamericana e modelo político, com seus julgamentos sumários de todos quantos se opunham a esse regime, tendo por desfecho fatal o episódio de triste memória, ampla e mundialmente conhecido como "el paredón". Esse projeto de poder está estampado, notório e publicamente, em todas as atas das reuniões levadas a efeito pelos países bolivarianistas da américa latina no Foro de São Paulo e abertamente ratificado na ultima reunião do PT. A primeira etapa desse projeto nocivo aos interesses do Brasil acaba de ser concluído com o aparelhamento do último bastião de resistência: O Supremo Tribunal Federal. O articulista, a quem interessar, faz parte do time, sim. Basta analisar seus comentários anteriores, francamente favoráveis ao vigente "status quo". Não entendo como pessoas que se enquadram no perfil de "burguês", errônea e abertamente demonizados pelos socialistas marxistas como responsáveis por todas as desgraças que afetam a sociedade, ainda, defendem essa ideologia. Só quero ver a reação de quem é desse modo rotulado e que, ainda, defende essa ideologia, quando bater à sua porta um comissário do partido com uma ordem para estatizar o seu patrimônio a bem da revolução. Ah! Isso eu quero ver! continuar lendo

Engraçado é que não há registro de nenhum outro preso "comum" no Brasil que tivesse sido beneficiado com "trabalho externo" ou "prisão domiciliar" por problema de saúde.
O que lemos e sabemos é que há muitos presos que o foram, para averiguação, e foi esquecido na cadeia, para depois serem transferidos para um presídio e lá morreram, inocentes das acusações, mas sem direito a uma defesa ou julgamento.
Mas, como já vi juiz negar a um trabalhador (sei que é outro ramo do direito) direito líquido e amparado na CLT, e mesmo em recurso ainda ser negado ao reclamante (certamente que a turma que negou sucesso ao recurso do coitado, o fez, simplesmente, pelo corporativismo. Para evitar que o colega magistrado, o qual proferiu a sentença equivocada, fosse questionado em juízo próprio), o resto dá para acreditar.
Só falta agora a aprovação integral da PLS 236/2012, que quer permitir a ortotanásia e outras aberrações ao Código Penal Brasileiro.
Aí os que se beneficiam destas situações farão festa, e certamente que, até agora, quem menos se beneficiou foi o povo, aliás, para o qual até o seu ParTido virou as costas. continuar lendo

E qual seria o partido de quem pergunta qual o partido do Sr. Wagner? Por acaso existe neste país, algum partido melhoro do que outro? São todos perfeitos do ponto de vista dos estatutos, mas na prática!!!!!! continuar lendo

Concordo contigo Wagner e não sou eleitora da Dilma. Porém, entendo que o julgamento deve se embasado nos autos do processo. Sem parcialidades ou convicções pessoais em detrimento da Lei. Acertou o STF. continuar lendo

Juridicamente, está certo o Pleno.

Mas também espero que esse douto Pleno aplique as leis estritamente pela técnica do mesmo modo para TODOS os processados penalmente e não distorcendo teses ou doutrinas consolidadas a anos, nem se preocupando com o cargos ou representação política.

Como cidadão, fico triste com essas decisões. Como jurista, não tenho do que lamentar. Infelizmente tenho que seguir com a segunda opção, elevando o paradoxo Lei e Justiça. A lei esta sendo cumprida, mas não sinto (acho que não só eu) que Justiça foi feita.

Tudo bem, quem sou eu (nós?) para definir Justiça?

De qualquer forma, me resta lamentar que casos como estes ocorram dessa forma. continuar lendo

Espero tambem que seja aplicado para TODOS . continuar lendo

Honestamente... o Dirceu nunca trabalhou e agora, já aposentado que trabalhar ? me poupem porém se é direito "dura lex sed lex". continuar lendo

Meu amigo ... não se menospreze ... Essa frase : "Tudo bem, quem sou eu (nós?) para definir Justiça?" não é muito feliz ...

Somos nos sim q temos q definir o que é justiça !!O censo de justifica deve ser produzido pela sociedade .... Ou sera q deixar essa decisão com os parlamentares esta funcionando ???? continuar lendo

para : Luis Pascoal Magrin

Mas Luis,o Dirceu não do Partido dos Trabalhadores ?!?!?!? continuar lendo