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25 de Setembro de 2021
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    Beccaria, 250 anos depois (lição 26)

    Luiz Flávio Gomes, Político
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 8 anos

    Religião e direito penal (secularização)

    Rebatendo as críticas formuladas contra sua magistral obra (Dos delitos e das penas), Beccaria (na segunda edição) escreveu um Prólogo (um tipo de notas introdutivas explicativas) onde discorreu, fundamentalmente, sobre duas questões: (a) a má qualidade das leis existentes no seu tempo e (b) e a necessidade de serem distinguidas as leis divinas, as leis naturais e as leis decorrentes dos pactos sociais (lei dos “homens”). Todas conduzem “para a felicidade desta vida mortal”, mas são completamente diferentes nos seus propósitos.

    Existem três distintas classes de vícios e de virtudes: a religiosa, a natural e a política. Mas o que uma pede (aos mortais) não necessariamente constitui obrigação em outra. A ideia da virtude política é variável; a que resulta da virtude natural seria sempre limpa e manifesta, se as paixões ou fraquezas dos humanos não a obscurecessem; a que dimana da religião é uma virtude una e constante, porque revelada por Deus. Trata-se de um erro atribuir a quem cuida de convenções sociais e suas consequências os princípios inerentes à Lei Natural ou à Revelação. A Justiça Divina é imutável e constante; já a Justiça Humana (Política) pode variar, na medida em que se faz necessária ou útil para a sociedade. Beccaria, diante da acusação de ímpio e sedicioso, tenta, com todas as letras, diferenciar o mundo teológico do mundo jurídico. Enfatiza essa sua preocupação ao sublinhar que “aos Teólogos está reservada a tarefa de delimitar o justo e o injusto no que diz respeito à bondade do ato; ao Publicista cabe determinar as relações do justo e do injusto político (ou seja: do dano ou proveito para a sociedade)”.

    Com sua argumentação, Beccaria reiterava uma das ideias centrais do seu tempo Iluminista, que consistia na (pretensa) separação entre a religião e a política (entre a Igreja e o Estado político). Nisso consistiu o processo de secularização (ver Ferrajoli, 2014, p. 204 e ss.).

    Em pleno século XXI, que balanço podemos fazer desse ponto? Houve mesmo a separação entre as várias teologias e o Estado? Especialmente no que concerne à Justiça (judiciário), pode-se dizer que acabou definitivamente a confusão entre Estado e religião? Os juízes crentes, nas suas sentenças, deixaram de externar suas convicções religiosas? Qual seria a relação, hoje, entre a religião e o Direito penal? Ou entre as teologias e os direitos humanos? Todas essas questões são de atualidade incontestável. De qualquer modo, que se registre desde logo o seguinte: o que parecia muito evidente para o pensamento Iluminista e para Beccaria (nítida clivagem ou divisão entre as leis pactadas pela sociedade e as leis divinas, entre Estado e Igreja), na verdade, inclusive no mundo ocidental, nunca foi uma realidade absoluta. Um exemplo: a onda neopunitivista vigente desde os anos 70 nos EUA (e em boa parte do mundo, em razão das suas influências imperialistas) tem como fundamentação última a religião integrista cristã (Boaventura Santos, 2013, p. 65 e ss.). Ou seja: direito e religião continuam andando juntos.

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