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2 de Dezembro de 2021
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    Quando o crime de lesão corporal culposa praticado no trânsito deixa de ser crime de menor potencial ofensivo?

    Luiz Flávio Gomes, Político
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 10 anos

    O Código de Trânsito Brasileiro, dentre tantas outras normas, cuida de normais penais gerais do artigo 291 ao 301; e dos crimes de trânsito em espécie do artigo 302 ao 312.

    Destes onze crimes, em regra, nove deles são de menor potencial ofensivo (ou seja, aqueles cuja pena máxima não é superior a dois anos), excluídos o homicídio culposo (Art. 302) e a embriaguez ao volante (Art. 306).

    A lesão corporal culposa, portanto, em regra é infração penal de menor potencial ofensivo:

    Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

    Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

    Mas, de acordo com o artigo 291 do CTB, este é um crime variável, porque pode ser ou não de menor potencial ofensivo a depender de algumas circunstâncias.

    Art. 291, § 1º. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

    I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

    II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;

    III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

    Se o condutor praticar lesão nas condições acima destacadas, a infração deixa de ser de menor potencial ofensivo e passa a ser crime de ação penal pública.

    *Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

    6 Comentários

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    A Ação será sempre pública. O que muda é se será condicionada ou não à representaçao. continuar lendo

    Exato, nos casos acima são incondicionadas. continuar lendo

    e se for lesão corporal culposa com omissão de socorro? continuar lendo

    Legal, mesmo, hoje tem prova de penal, lesão corporal e se cair essa questão vou arregaçar a boca do balão kkkkkkkk. Obrigado gente! continuar lendo

    Artigo desatualizado. continuar lendo

    Pra quem não se atenta na data publicada possa estar desatualizado. Mas pra época há 09 anos estava super atualizado !!!! continuar lendo