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16 de Agosto de 2022
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    Morte no trânsito durante “racha”: dolo eventual (para o stf)

    Luiz Flávio Gomes, Político
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 11 anos

    O homicídio cometido na direção de veículo automotor em virtude de “racha” é doloso. O entendimento foi fixado pelo STF no julgamento do HC 101.698/RJ (18.10.2011), rel. Min. Luiz Fux.

    O acusado foi denunciado por homicídio doloso e pronunciado para julgamento perante o Tribunal do Júri, mas alegava a defesa no writ que a conduta objeto da denúncia não caracterizaria dolo eventual, mas culpa consciente.

    Para a Primeira Turma do STF, no entanto, o entendimento fixado no HC 107.801/SP (comentamos a decisão, clique aqui) não se estende a qualquer homicídio praticado no trânsito, mas apenas aos que forem cometidos por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas.

    No presente caso, pelo que se descreveu nas instâncias ordinárias, o réu ao lançar-se em prática de altíssima periculosidade em via pública e mediante alta velocidade (em conduta conhecida por “racha”), teria consentido com que o resultado se produzisse. Logo, há dolo eventual na espécie.

    Acrescentou o relator que ante a impossibilidade de se adentrar a psique do agente, a diferença entre dolo eventual e culpa consciente exige a observação de todas as circunstâncias objetivas do caso concreto. Tendo sido comprovado, no caso, que o agente agiu de maneira a admitir a produção do resultado.

    Do julgamento ainda se concluiu que a prática de “racha” é possível tanto entre dois condutores, como também por apenas um motorista, que poderia perseguir outro veículo, o que denotaria um único imputável para a prática.

    Apenas o Min. Marco Aurélio concedia a ordem no HC para que se imputasse o crime previsto no art. 302 do CTB.

    Informativo de jurisprudência 645.

    Cada caso é um caso. A morte ocorrida no contexto de um “racha” pode ser dolosa ou culposa. Tudo depende do seguinte: o dolo eventual exige três constatações: (a) o sujeito representou o resultado, (b) aceitou o resultado (assumiu o risco de produzi-lo) e (c) agiu com indiferença frente ao bem jurídico. Se presentes esses três requisitos, trata-se do dolo eventual. Fora disso, o delito é culposo (culpa consciente ou inconsciente).

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