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2 de Agosto de 2021

O que se entende por "plea bargaining"?

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 10 anos

O plea bargaining é instituto de origem na common law e consiste numa negociação feita entre o representante do Ministério Público e o acusado: o acusado apresenta importantes informações e o Ministério Público pode até deixar de acusá-lo formalmente.

Não há essa possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O réu no sistema norte-americano pode confessar ou não confessar. Se confessar, pode reivindicar a negociação ou não. Quando faz o pedido de negociação é que ocorre o plea bargaining.

*Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

5 Comentários

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Já dá pra atualizar essa informação a respeito do tema, tendo em vista a edição recente da Resolução nº 181/2017-CNMP. continuar lendo

Perfeito comentário. A Resolução 181/2017, com a alteração trazida pela Resolução 183/2018, traduz um autêntico acordo entre o acusado e o MP. Na redação original esse acordo sequer passava pelo crivo do judiciário. Com a alteração de 2018, porém, houve uma mudança nesse aspecto mas de forma muito singela. O acordo passará pela apreciação do juiz que não concordando submeterá ao PGR ou órgão superior de revisão dentro do MP. E nesse caso, entendendo o PGR pelo acordo, vinculará toda a instituição. Pasmem, não será oferecida denúncia e nenhum membro do MP poderá fazê-lo, daí surgindo uma coisa julgada material e formal com extinção de punibilidade sem a atuação do judiciário. Pode isso produção?????? continuar lendo

Seria a delação premiada de hoje? continuar lendo

Não só a delação, pois a plea bargain pode ser a confissão do réu sobre o crime cometido e, neste caso, ocorre, muitas vezes, que a pessoa presa assume um crime em nome de outro. Todo cuidado é pouco! continuar lendo

O tema já pode ser atualizado. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.964/2019, que fez alterações no CP, CPP e LEP, no que diz respeito ao Acordo de Não Persecução Penal, incluindo o Artigo 28-A no CPP. continuar lendo