jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2019

O que se entende por "plea bargaining"?

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 7 anos

O plea bargaining é instituto de origem na common law e consiste numa negociação feita entre o representante do Ministério Público e o acusado: o acusado apresenta importantes informações e o Ministério Público pode até deixar de acusá-lo formalmente.

Não há essa possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O réu no sistema norte-americano pode confessar ou não confessar. Se confessar, pode reivindicar a negociação ou não. Quando faz o pedido de negociação é que ocorre o plea bargaining.

*Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Já dá pra atualizar essa informação a respeito do tema, tendo em vista a edição recente da Resolução nº 181/2017-CNMP. continuar lendo

Perfeito comentário. A Resolução 181/2017, com a alteração trazida pela Resolução 183/2018, traduz um autêntico acordo entre o acusado e o MP. Na redação original esse acordo sequer passava pelo crivo do judiciário. Com a alteração de 2018, porém, houve uma mudança nesse aspecto mas de forma muito singela. O acordo passará pela apreciação do juiz que não concordando submeterá ao PGR ou órgão superior de revisão dentro do MP. E nesse caso, entendendo o PGR pelo acordo, vinculará toda a instituição. Pasmem, não será oferecida denúncia e nenhum membro do MP poderá fazê-lo, daí surgindo uma coisa julgada material e formal com extinção de punibilidade sem a atuação do judiciário. Pode isso produção?????? continuar lendo

Seria a delação premiada de hoje? continuar lendo

Não só a delação, pois a plea bargain pode ser a confissão do réu sobre o crime cometido e, neste caso, ocorre, muitas vezes, que a pessoa presa assume um crime em nome de outro. Todo cuidado é pouco! continuar lendo