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17 de Outubro de 2019
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    O impacto da lei seca nos estados brasileiros

    Luiz Flávio Gomes, Político
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 8 anos

    LUIZ FLÁVIO GOMES* Mariana Cury Bunduky*

    A famosa Lei seca não gerou os efeitos preventivos que se pretendia. Foi o que concluiu a análise realizada pelo IPC – LFG (Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes), a partir dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde (DATASUS).

    Os novos números levam a uma triste constatação: apenas 15, dos 27 estados da Federação, obtiveram diminuições (pouco expressivas) no número de mortes no trânsito entre os anos 2008 e 2009, primeiro ano de vigência da Lei Seca.

    Em ordem decrescente, são eles: Rio de Janeiro, -10,2%, Espírito Santo, -10,1%, Ceará, -9,6%, Pará, -8,5%, São Paulo, -7,8%, Distrito Federal, -5,5%, Paraná, -2,6%, Paraíba, -2%, Amazonas, -1,8%, Minas Gerais, -1,7%, Maranhão, -1,6%, Santa Catarina, -0,59%, Tocantins, -0,21%, Mato Grosso do Sul, -0,14% e Rio Grande do Sul, -0,04%.

    Em contrapartida, os estados que apresentaram aumento no número de mortes foram: Amapá, +18,6%, Pernambuco, +13,1%, Sergipe, +12,8%, Alagoas, +12%, Rondônia, +9,7%, Piauí, +9,5%, Rio Grande do Norte, +8,2%, Bahia, +6,4%, Mato Grosso, +6,2%, Acre, 5,3%, Goiás, +4,9% e Roraima, +4,9% (Fonte: DATASUS).

    Em uma breve análise, a conclusão é simples e certeira: os números dos estados que apresentaram aumentos foram muito mais expressivos que os estados que contaram com diminuições. É o caso, por exemplo, da região nordeste e de parte do norte e do centro-oeste, locais onde a Lei Seca praticamente não surtiu nenhum efeito.

    O caso do Amapá é o mais expressivo. Referido estado apresentou uma diminuição de 9,0% no número de mortes no trânsito entre 2007 e 2008 e, no período seguinte (2008/2009), passou a liderar em 1º lugar entre os estados com maior aumento no número de mortes (quase 19%).

    No entanto, se no Amapá a Lei Seca foi absolutamente ineficaz, no estado do Rio de Janeiro a Lei surtiu efeito, com diminuição significativa no número de mortes, uma redução de 10,2%.

    Se um dos desafios da Lei Seca é diminuir os números de acidentes e mortes no trânsito, esta tarefa restou aquém do esperado.

    Não é de se espantar. A Lei seca tornou-se vigente, mas não eficiente, já que não foi devidamente fiscalizada e cumprida. Basta verificar a precariedade do controle realizado mediante bafômetros no país.

    Assim, a partir da análise preliminar do impacto dessa Lei, novamente concluímos que falta ao país não apenas medidas e leis pontuais, mas sim, uma verdadeira política de segurança viária nacional, com o implemento da fórmula EEFPP (Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros Socorros e Punição).

    De outro lado, os efeitos benéficos desses dispositivos serão sempre apenas regionais, parciais, imediatos e/ou irrelevantes.

    *LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

    * Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

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