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25 de Junho de 2022

O que se entende por crimes material, formal e de mera conduta?

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 11 anos

Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa*

Já relembramos nesta semana que o crime é consumado quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Pois bem.

O crime material só se consuma com a produção do resultado naturalístico, como a morte no homicídio. O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra. Exemplo de crime formal é a ameaça:

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Veja-se que o crime de ameaça apenas prevê a conduta de quem ameaça, não importando se o resultado da ameaça aconteceu, tão pouco se a pessoa se sentiu constrangida ou ameaçada. A intimidação é irrelevante para a consumação do delito.

No crime de mera conduta o resultado naturalístico não só não precisa ocorrer para a consumação do delito, como ele é mesmo impossível. Veja-se o que o STF entende sobre o crime de porte ilegal de arma de fogo, sobre ser um crime de mera conduta:

O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é de mera conduta e de perigo abstrato, ou seja, consuma-se independentemente da ocorrência de efetivo prejuízo para a sociedade, e a probabilidade de vir a ocorrer algum dano é presumida pelo tipo penal. Além disso, o objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física, mas a segurança pública e a paz social, sendo irrelevante o fato de estar a arma de fogo municiada ou não. HC 104.206/RS, 1.ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 26/08/2010

*Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

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34 Comentários

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Amo essa sua forma didática. Explicação direta, ao ponto, clara, objetiva, sem delongas.
Muito obrigado. continuar lendo

Muito bom, claro...me ajudou muito, a complementar os meus conhecimentos! continuar lendo

Muito bom! Aqui precisamos encontrar uma leitura clara e acessível a todos, não só aos operadores do Direito e estudantes, mas toda a população que queira conhecer melhor um dispositivo de lei. Portanto, deixemos de lado os termos rebuscados e as expressões em latim utilizados nas audiências. continuar lendo

Artigo de grande valor,muito bem explicado . continuar lendo