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25 de Setembro de 2021
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    Desvalor da ação e desvalor do resultado

    Luiz Flávio Gomes, Político
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 10 anos

    Desvalor da ação e desvalor do resultado: o desvalor da ação (valoração negativa que se faz em relação à conduta do agente) é importante em Direito penal, porém, para a configuração do injusto penal também é imprescindível o desvalor do resultado.

    A relação que existe entre eles é a seguinte: o desvalor da conduta (a sua desaprovação) é pressuposto lógico do desvalor do resultado (ou seja: sem a constatação da desaprovação da conduta, não se pode falar em desaprovação do resultado jurídico). O desvalor da conduta é um prius frente ao desvalor do resultado.

    Partindo-se da premissa de que não há delito sem ofensa ao bem jurídico, jamais poderá incidir qualquer sanção penal sem a constatação de um resultado jurídico (da lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico).

    Todos os crimes são dotados de resultado jurídico (sejam materiais, formais ou de mera conduta, consumados ou tentados, comissivos ou omissivos etc;). A exigência de um resultado (jurídico) em todos os crimes, aliás, vem exigida pelo art. 13 do CP (teleologicamente interpretado).

    O desvalor do resultado (jurídico) está presente tanto no resultado exterior distinto da ação – resultado naturalista, conforme a terminologia tradicional –, quanto na modificação do mundo humano, que também se realiza nos delitos tradicionalmente indicados como de mera atividade (ou mesmo formais).

    Esta interpretação consente e impõe descobrir em cada delito um resultado ofensivo com relação ao bem jurídico (resultado lesivo ou perigoso): não somente nos delitos com resultado naturalista (nos delitos materiais), mas inclusive nos de ação ou de mera conduta, a razão da incriminação deve ser buscada não só em uma contrariedade da vontade do sujeito aos imperativos jurídicos (desvalor da ação), mas sobretudo na modificação exterior das relações humanas, enquanto seja objetivamente prejudicial para o bem jurídico tutelado (desvalor do resultado).[1]

    [1] Cf. Giusino, Manfredi Parodi. I reati di pericolo tra dogmatica e política criminale. Milano: Giuffrè, 1990, p. 117. Sobre a discutível opinião de que o desvalor do resultado exige [tão só] uma concreta idoneidade da ação para ofender o bem tutelado cf. Cavaliere, Antonio. Riflessioni sul ruolo dell´offensività nella teoria del reato constitucionalmente orientada. Costituzione, Diritto e processo penale, AA. VV, Milano: Giuffrè, 1998, p. 161.

    Dano e lesão, resultado naturalístico e resultado jurídico

    Resultado jurídico e antijuridicidade

    3 Comentários

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    Oi, eu vim com dúvida sobre o que é desvalor da ação e desvalor do resultado,mas o texto me deixou ainda mais confusa e a linguagem jurídica não é clara para quem está no início do curso de direito. continuar lendo

    Prezada Leila, Desvalor = Desaprovação, lembre-se disso e talvez possa clarear a sua interpretação. Desaprovação da ação/conduta. DESAPROVAÇÃO do resultado continuar lendo

    Saudade das lições do nosso querido professor LFG. continuar lendo