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22 de Janeiro de 2022
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    Quais são as formas de família previstas no eca?

    Luiz Flávio Gomes, Político
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 11 anos

    O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a existência de três espécies de família: a natural, a extensa e a substituta.

    a) família natural: assim entendida a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 25, caput, ECA).

    b) família extensa: aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade (art. 25, parágrafo único, ECA).

    c) família substituta: para a qual o menor deve ser encaminhado de maneira excepcional, por meio de qualquer das três modalidades possíveis, que são: guarda, tutela e adoção.

    Art. 28, ECA:

    A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

    2 Comentários

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    se em uma prova eu responder que família natural é o pai e a mãe.....entende-se errada a respósta? continuar lendo

    Seria uma resposta totalmente fora do atual contexto. Pesquise sobre "mutação Constitucional" e a interpretação que o Supremo fez da palavra família. continuar lendo