jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
    Adicione tópicos

    Interceptação telefônica: serendipidade é aceita pelo STJ

    Luiz Flávio Gomes, Político
    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 11 anos

    Não há ilegalidade se a interceptação telefônica foi determinada por notícia-crime obtida de outra interceptação, previamente autorizada. Esta foi a posição adotada pela Quinta Turma do STJ para negar o pedido de habeas corpusHC 123.285 – AM, relatado pelo Ministro Jorge Mussi.

    Veja-se. Investigava-se um delito e se descobriu outro.

    Isso é o que a doutrina chama de "encontro fortuito de fatos novos" (hallazgos fortuitos) ou "descubrimientos causales" ou "descubrimientos acidentales" (ou Zufallsfunden). Para nós, há na hipótese serendipidade.

    Serendipidade é o ato de fazer descobertas relevantes ao acaso, em forma de aparentes coincidências. De acordo com o dicionário Houaiss, a palavra vem do inglês serendipity: “descobrir coisas por acaso”.

    A Lei nº. 9.296/96, ao tratar dos pressupostos básicos da interceptação telefônica, impõe a necessidade de o solicitante da medida e o próprio juiz, ao autorizá-la, descrever com clareza a situação objeto da investigação (individualização objetiva).

    Assim, em princípio, o que se espera é a existência de identidade (congruência) entre o fato indicado e o efetivamente investigado. Na eventualidade de que haja discordância (com desvio, portanto, do princípio da identidade ou da congruência), é indispensável que se comunique o magistrado para que o mesmo delibere a respeito.

    A principal discussão sobre a serendipidade (encontro fortuito) é sobre a validade da prova, pois há divergências se o meio probatório conquistado com a interceptação telefônica vale também para os fatos ou pessoas encontradas fortuitamente.

    No presente julgado, o relator do writ, Ministro Jorge Mussi, destacou que todas as provas colhidas contra o paciente advieram de práticas legalmente autorizadas pelo juiz competente, pelo que, não havia qualquer constrangimento ilegal a ser remediado pelo Tribunal da Cidadania.

    Veja também do prof. LFG:Súmula 471 do STJ (de 28.02.11)Notícia positiva: novos concursos federais, estaduais e municipais

    *LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

    Informações relacionadas

    Advogado Atualizado
    Artigosano passado

    Diferença entre interceptação telefônica, escuta e gravação

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Notíciashá 13 anos

    Natureza jurídica da serendipidade nas interceptações telefônicas

    Diego Augusto Bayer, Advogado
    Artigoshá 9 anos

    Princípios norteadores do direito ambiental (resumo)

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Notíciashá 12 anos

    Qual a diferença entre gravação clandestina, interceptação telefônica e quebra de sigilo telefônico? - Caroline Silva Lima

    Mackysuel Mendes, Advogado
    Notíciashá 5 anos

    A prova de outro crime (crime achado) obtida em interceptação telefônica são ilegais?

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)