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29 de Setembro de 2020

Diferença entre indignidade e deserdação

Luiz Flávio Gomes, Político
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 10 anos

A indignidade e a deserdação são sanções civis aplicáveis àqueles que não se comportaram bem com o autor da herança. Indigno e deserdado são considerados incompatíveis com a herança.

Abaixo segue um quadro distintivo entre indignidade e deserdação:

IndignidadeDeserdação

1. A indignidade é ato reconhecido mediante uma ação de indignidade, prevista no art. 1.185 do Código Civil1. A deserdação se manifesta por ato de vontade do autor da herança por meio do testamento, logo, somente o autor da herança pode deserdar

2. Qualquer sucessor (seja herdeiro ou legatário) pode ser indigno2. Somente o herdeiro necessário pode ser deserdado

3. A indignidade é reconhecida por ato praticado antes ou depois da abertura da sucessão3. A deserdação se dá por ato praticado antes da abertura da sucessão

4. As causas de indignidade estão previstas no art. 1.814, do CC4. As causas de deserdação são as mesmas de indignidade (art. 1.814) e também as previstas nos arts. 1.962 e 1.963, do CC

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:

I - ofensa física;

II - injúria grave;

III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;

IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Art. 1.963. Além das causas enumeradas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos ascendentes pelos descendentes:

I - ofensa física;

II - injúria grave;

III - relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta;

IV - desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.

1 Comentário

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Se o pai sabia que a mãe mantinha relação com seu filho exclusivo, mas toma nenhuma providência. Ele pode fundamentar a deserdação por testamento? Para surpreender estes? continuar lendo