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24 de Setembro de 2017

Senado rejeita a redução da maioridade penal

O Brasil tem taxa zero de prevenção (nenhuma política preventiva sistemática) e altíssimo grau de ineficiência da repressão. Do que precisamos?

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 4 anos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por 11 votos a 8, rejeitou nesta semana a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que pretendia reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns crimes (hediondos, inafiançáveis, tortura, terrorismo etc.). Nem tudo está perdido no Brasil! Os legisladores, desta vez, não seguiram a linha demagógica e eleitoreira do populismo-mediático-vingativo. Fragorosa derrota dos incendiários que jogam contra a civilização!

É claro que quem comete crime tem que ser punido (pouco importando se rico ou pobre, preto ou branco). É evidente que os bandidos perversos, ainda que adolescentes, devem ser privados da liberdade. É razoável que se altere o ECA para prender por mais tempo os violentos altamente perigosos. Mais que isso, como alterar a idade penal, é jogar demagogicamente contra o país, abusando da emotividade e ignorância populares e midiáticas.

O Brasil tem taxa zero de prevenção (nenhuma política preventiva sistemática) e altíssimo grau de ineficiência da repressão. Do que precisamos? Não se trata de alterar o lado da repressão (que sabidamente não funciona bem), sim, colocar em pé de igualdade a prevenção e a repressão eficiente (pena justa, a mais suave possível, rápida, certa e infalível, como dizia Beccaria, em 1764). Essa solução jamais foi adotada pelas nações fracassadas e atrasadas (como o Brasil), cujas elites políticas e econômicas estúpidas seguem cegamente o capitalismo selvagem, extrativista e retrógrado.

A solução para o progresso sustentável da juventude vem sendo dada pelos países do capitalismo evoluído e distributivo, ancorado na educação de qualidade para todos, na ética e no império da lei e do devido processo legal e proporcional, tal como o praticado, por exemplo, pela Coreia do Sul, que há três décadas colocou todas as crianças e adolescentes nas escolas (do jardim da infância à universidade), retirando-os totalmente das ruas, da criminalidade e do tráfico de drogas, para dar-lhes ensino de altíssima qualidade e refinada compreensão ética (da vida e do mundo).

Resultado: aumento substancial da renda per capita (cada sul-coreano que ganhava 1/3 da renda do brasileiro há 30 anos hoje ganha o triplo), 70% deles têm titulação universitária (no Brasil, ¾ são analfabetos totais ou funcionais), 82% lá estão dentro das faculdades (no Brasil somente 18%), redução drástica da violência e da criminalidade individual e institucional, destaque absoluto nos rankings educacionais internacionais etc. O exemplo é este, o caminho é este. O resto é só atraso, violência, ignorância, ganância desmedida, estupidez, marcha da insensatez, falta de lucidez. Só não veem os que não querem enxergar a realidade do mundo tecnologicamente avançado, achando ainda hoje que a Terra é o centro do Universo.

108 Comentários

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Discordando dos caros colegas, acredito que a redução da maioridade penal faria uma diferença, não reduziria o número de crimes mas, com certeza os puniria. Fazendo aqueles que cogitam praticar delitos de qualquer natureza e gravidade pensar melhor no assunto. A grande questão posta aos infratores e dita por eles mesmos é a impunidade, já tive a experiência de dialogar com jovens infratores e o que eles apontaram com grande firmeza no pensar foi, que não faria sentido seguir (respeitar) as leis quando a punição quase inexistente, e tentar seguir a vida correta os leva a subempregos mal remunerados, então entendo que, a solução seria alem da redução da maioridade penal a redução da maioridade civil, para aqueles que querem trabalhar realmente porem não conseguem o disposto no artigo quinto, inciso primeiro do código civil, que seria a autorização dos pais. Entendo que alguns iram dizer "mas ai eles irão deixar de frequentar a escola" quem realmente quer estudar e ser alguém na vida não espera do governo, não espera dos pais. Outra questão que surgiu em meio a minha conversa com eles foi o preço alto nos produtos básicos para a sobrevivência, nas palavras deles "enquanto alguns ficam ai, decidindo se prende nois ou não o preço ta la em cima mano". continuar lendo

Vejo que a questão da redução da menoridade penal está direcionado para um viés idiológico,(CAPITALISMO SELVAGEM!?) e fugindo do campo técnico, a menoridade penal existe porque acriditávamos que o menor de 18 não possuia conciência de seus atos e não porque a sociedade é injusta ou defiênte em formar jovens e dar-lhes oportunidades etc. etc. Assim devemos direcionar o debate no âmbito psicologia jurídica e não no campo político ideológico. continuar lendo

As vezes parece que algumas pessoas não vivem no mesmo país que eu. Num país com Brasil, onde os gangues usam menores de 18 para assumir atos criminosos pelo fato que existe uma impunidade real, deveria ser feito algo mais forte. Brasil perdeu com esse decisão do senado. continuar lendo

Concordo plenamente! continuar lendo

Penso que diminuir a menoridade penal não é o caminho correto para uma evolução social, para que possamos no futuro erradicar a violência. Estamos em um pais omisso com a educação, com o planejamento familiar e muitos outros pontos que fazem do ser humano ser humano.
O Direito Penal é a ultima ratio. Porque não se busca uma VERDADEIRA educação, com salários adequados para professores, com estruturas escolares descentes. O mal tem que ser cortado pela raiz, e não punir frutos de arvores que o próprio governo não se importa com sua qualidade.
A política do voto faz com que vivemos em uma sociedade com tapa olhos, onde não se faz nada para mudar, e a vingança, de forma imediata, ainda é o que mais agrada. continuar lendo

Muito bem colocadas suas opiniões, César. Recentemente escrevi no mesmo contexto, por isso reafirmo. No entanto, a resistência para aceitar a redução da maioridade penal não é uma questão de opinião dos legisladores, e sim de logística. A sociedade clama por mudanças, e o legislativo tá aí para isso. Mas bate de frente com o problema maior: onde colocar milhares de menores infratores respeitando-se o ECA, se atualmente não tem lugar nem para os maiores nas cadeias do país inteiro? Quem sabe se tivéssemos utilizado melhor o dinheiro gasto em Copa do Mundo e Olimpíadas... estamos regredindo ao período do império romano, governando como Júlio Cezar: pane et circenses (bolsa família e futebol). Abs! continuar lendo

Se todos pensassem como o autor Jurista o Brasil seria diferente.
"Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes". Albert Einstein. continuar lendo

Parei! Quanta bobagem se veicula aqui. O professor LFG é a personificação da demagogia! continuar lendo

O Jurista parece-me catedrático em usar os argumentos certos para justificar seu ponto de vista equivocado, beirando a ingenuidade-demagógica.
Mas creio ser compreensível, afinal ele não está vulnerável aos delinquentes e meliantes como está a maioria dos brasileiros.
Qual a diferença entre um bandido de 16 anos e um de 22 anos? ou de 30 anos?
"Pimenta nos olhos dos outros é refresco"!! continuar lendo

Iria eu comentar algo, porém, depois de ler o seu, fico com ele. Falou tudo mesmo. Basta esta pergunta: Professor, onde o senhor mora? Seu carro é blindado? continuar lendo

Maioridade penal no Brasil e em alguns países:
18 anos : Brasil
15 anos: Dinamarca,Noruega,Suécia,Finlândia.
16 anos: Portugal,Chile.
14 anos: Alemanha,Austria,Japão,Itália.
13 anos: França,Espanha,Nova Zelândia.
12 anos: Canadá,Holanda,Grécia.
10 anos: Inglaterra,Pais de Gales.

São só alguns exemplos,mas estarão esses países certos e o Brasil Não? continuar lendo

É amigo Levino, o melhor é nos comparar coma Coreia do Sul!!!! Este sr. "juiz" está mais pra demagogo. continuar lendo