Maluf na política: até quando temos que suportar a reeleição?
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu (em 1/9/14) o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) a deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa (4 votos contra 3). Ele fora condenado por improbidade administrativa (superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna). Disse que vai recorrer para o TSE. Em 2010, o registro de Maluf também foi indeferido pelo TER (tratava-se da compra superfatura de frangos). Mas o Supremo Tribunal Federal decidiu, posteriormente, que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada naquela eleição.
Uma das polêmicas debatidas desde 29/8/14 no TRE-SP diz respeito ao dolo (o superfaturamento do túnel Ayrton Senna foi ou não doloso?). Dolo significa intenção, ou seja, ocorre quando uma pessoa tem consciência do que faz e quer o que faz, sabendo dos possíveis resultados. A ideia de superfaturamento em obra pública é absolutamente incompatível com a culpa (negligência, imprudência). Logo, a questão é saber se Paulo Maluf participou ou não do ato do superfaturamento. O TJSP disse que sim (condenando-o por improbidade administrativa). Se ele participou de tudo, é impossível negar o dolo (que consiste apenas em fazer algo e ter consciência do que está fazendo).
Como se vê, a Lei da Ficha Limpa está cumprindo o seu papel de excluir das eleições os candidatos já condenados por improbidade administrativa. Isso é moralizador (sem cair no moralismo, que é abominável). A cada dia que passa e a cada discussão em cima da Ficha Limpa mais aumenta minha convicção do acerto do nosso movimento “fim da reeleição” e, em consequência, “fim do político profissional”.
Uma das medidas mais salutares para a nação brasileira consiste em acabar com a reeleição em todos os cargos eletivos, impedindo, dessa maneira, que os políticos se perpetuem nos cargos públicos contaminados pela corrupção estrutural (sistêmica) que aí campeia. Com o fim da reeleição não estaríamos discutindo a enésima candidatura de Maluf, que já conta com mais de 40 anos de carreira pública. Fez da política profissão. A Lei da Ficha Limpa foi um grande avanço, mas é chegada a hora de irmos mais adiante, acabando com a possibilidade de o político se eternizar no cargo eletivo.
Alguma coisa efetiva temos que fazer urgentemente, diante da decadência absoluta da democracia e da representação política. Nossa redemocratização (de 1985), tardiamente chegada, mas prematuramente envelhecida, apresenta sinais inequívocos de degeneração exaustiva. Temos que nos mobilizar para que aconteça a sonhada reforma política, nela contemplando o fim da reeleição em todos os cargos eletivos. Avante!
140 Comentários
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Acredito também que devemos acabar com o "político profissional" sim. Mas acho também que impedir a reeleição não seja totalmente a solução. É meio dúbio, mas, com a devida vênia, o próprio professor acredita que leis penais mais duras não resolve o problema da criminalidade no Brasil. Não são as leis ou os atos que visam impedir que ocorra o furto ou o assassinato. Pena de morte nos EUA não impede que ocorra assassinato ou estupro. Então me pergunto, o que resolveria essa podridão partidária? Eu particularmente, acredito na EDUCAÇÃO, NO RESPEITO AO PRÓXIMO E NA ÉTICA como uma possível solução para "isso" que chamamos de política brasileira ! continuar lendo
Pécora.
Entre em contato comigo. Sou da Água Rasa e tenho um site do Bairro.
Você morou no bairro.
E-mail: boleirosdaaguarasa@gmail.com ou historiadaagurasa@gmail.com
Waldevir - Vie do site dos boleiros da Água Rasa. continuar lendo
Vítor Pécora, política não é profissão. Mandato político não pode continuar sendo cabide de emprego para muitos. Ninguém é insubstituível. A contínua oxigenação do Parlamento e governos é salutar para a democracia. A reeleição é uma das causas da corrupção política. Educação, respeito ao próximo e ética são requisitos necessários a um bom político. Mas em países desenvolvidos esses requisitos existem e mesmo assim há políticos corruptos. No brasil temos que acabar com a reeleição, o voto obrigatório, instituir o Voto Distrital Puro, bem como a candidatura avulsa, sem nenhuma vinculação partidária, pois hoje não existem partidos políticos, mas sim um cipoal de siglas partidárias, cujos membros não têm identificação ideológica e estão sempre pulando de partido. continuar lendo
Bom dia Julio, você tem toda razão. O professor também tem toda razão e eu, como disse acima, também acredito que uma medida como essa poderia ajudar a começar uma possível solução para o problema. Sei que meu pensamento pode ser algo que poderíamos chamar de intangível, mas acredito veementemente, que EDUCAÇÃO, RESPEITO e ÉTICA seria a solução. Quantas vezes você viu alguém cortar fila? Ou aquela pessoa que sempre quer ter vantagem? Aquele que por estar um cargo acima do seu, faltar respeito com você ou seus colegas? Aquela pessoa que joga lixo na rua? Ou aquele advogado que se acha o intocável? Falta de educação e respeito vem do berço e, dizem que pau que nasce torto nunca se endireita (na maioria das vezes). E já passamos da fase da infância e juventude, estamos com mais de 500 anos não sei se vamos corrigir! continuar lendo
Realmente, a percepção da atual situação do cenário político brasileiro é muito clara. Acredito que a política no Brasil se esvaiu com tantos escândalos de corrupção.
Vivemos um momento única em nossa democracia, em que o povo brasileiro passa a ter mais acesso às informações e pode expor suas opiniões de forma fácil para todos. No entanto, o novo jeito de fazer política, enxergado pelos jovens, esbarra na velha política daqueles que permanecem na política e fazem dela sua profissão. É por isso que precisamos acabar com a reeleição.
Os partidos políticos perderam a sua identidade, suas ideologias, virou praticamente empresas que contratam profissionais para levar o nome do partido à população. Um dos casos emblemáticos é o do palhaço TIRIRICA. Não estou falando da sua índole, ou da sua capacidade de propor ou votar projeto viáveis, mas sim, do uso da sua imagem para capitar votos para o partido e colocar outros membros deste no congresso.
REFORMA JÁ. continuar lendo
Com todo respeito à opinião de vocês, não estou convicto que nossos problemas políticos possam ser resolvidos com a extinção da reeleição. A estrutura política de um país é muito mais complexa que isto, e requer soluções mais profundas e holísticas. Vivemos, teoricamente, em uma democracia, assim a decisão de reeleger ou não um político cabe ao eleitor. Se ele acredita que certo político fez um bom trabalho e deva ser reeleito para poder continua-lo fazendo, não vejo problema algum. A extinção da reeleição poderia interromper o bom trabalho de alguém que genuinamente está interessado em construir algo em prol de sua comunidade. Administração pública não é um condomínio -- um político precisa ser sim ˜profissional˜ para estar preparado para exercer sua função e isso requer dedicação, foco, experiência e investimento. Profissional não é sinônimo de corrupção.
O problema está na falta de representatividade do sistema político de hoje; nas regras eleitorais que colocam no poder candidatos com poucos votos devido à regra da proporcionalidade; na superficialidade da lei da ficha limpa (que é um bom primeiro passo, mas ainda não resolve o problema); na impunidade; na falta de educação, ignorância, desinteresse e banalização dos eleitores.
Acabar com a reeleição não extinguirá a corrupção, pois infelizmente ela é fruto da nossa cultura de "levar vantagem", de não pensar no coletivo, da falta de noção do que é público e privado. Precisamos, como foi dito, de EDUCAÇÃO. Precisamos ensinar ÉTICA para nossas crianças. Precisamos criar seres humanos melhores para o futuro. Hoje, infelizmente, a corrupção continuará existindo, simplesmente porque somos assim.
Leiam isso: http://tre-mt.jusbrasil.com.br/noticias/2363109/saibaoqueequociente-eleitoral-quociente-partidarioevoto-em-legenda
isto sim deveria ser reformado. continuar lendo
Ótimas palavras Fernando, havia me esquecido deste "instituto tão bem criado", acredito que, por pessoas inescrupulosas, que é o voto de legenda, o quociente eleitoral e essas médias para preenchimento de vagas. Um excelente exemplo que podemos citar, é o nosso (meu não) palhaço Tiririca, sendo eleito com um número expressivo de votos tão grande, que trouxe junto com ele, graças a essas médias e preenchimento de vagas outro amigo (repito, meu, não) Protógenes de Queiroz, se alguém se lembrar do caso cachoeira irá se lembrar dele. continuar lendo
Em que pese o discurso da educação, ética que são processos importantes, mas, a longo e médio prazo, estou com o professor nessa! fim do político profissional ! Ah, amigo vitor pécora, pena de morte nos EUA não impede crime, mas inibe muito, basta você falar com pessoas que moram nos estados americanos que adotaram a pena, ou ler alguma pesquisa de criminalidade de lá. Abraços continuar lendo
Ledo engano. Compare a lista de estados com maiores taxas de crime patrimonial em 2012 (http://blogs.findlaw.com/blotter/2013/12/10-states-with-the-highest-rates-of-property-crime.html), com a lista de estados por número de executados (http://en.wikipedia.org/wiki/Capital_punishment_in_the_United_States#Capital_punishment_resumed), e verá que, dos 13 estados com mais execuções legais, 7 estão entre os mais violentos. continuar lendo
Sr. Daniel Alecio;
Voce fala com pessoas que moram nesses estados americanos? Diariamente?Voce acha que a sensação produzida pela tal da insegurança aqui em nosso pais, que voce sente, pode ser vista e analisada de modo comparativo ao EUA , se voce não vive o dia a dia de lá, não vê os jornais sensacionalista de lá, não ve os programas de televisão sensacionalistas, tipo Datena,tipo Corta Pra mim e outros mais? Será que quando aqueles esquizofrênicos de lá entram em uma escola e matam inocentes (e não são tão escassos) é fruto de qualquer poder de inibição? O crime, o delito, existe desde quando existia quatro seres humanos no Planeta (segundo a Biblia) Adão, Eva e seus dois filhos Caim e Abel.Aquele matou este por ciume ((não me pergunte o motivo do ciume , pois não saberei responder) Agora , imagina , uma pais , da dimensão do nosso, cheio de problemas ,que vem de séculos, cheios de diferenças sociais, de ganancia, de muitos,diferentes modos de ver o social e o mundo, e carregados de torpezas naturais a qualquer ser humano e chegará a conclusão que o problema não é do que está escrito em uma lei penal , mas é muito mais profundo.Solução? Queria eu as ter, mas infelizamente não as possuo. continuar lendo
Amigo jusbrasileiro, respeito vossa opinião, mas se impede ou inibe o crime, pouco me importa. O que eu acredito é que essa não é a solução que poria fim a podridão do nosso Brasil. E talvez essa medida (fim da reeleição) É UMA MEDIDA DE CURTO PRAZO pois passados 4 anos o político pode se candidatar novamente. Agora investir em EDUCAÇÃO e RESPEITO, talvez isso, mudasse um pouco, não só a política brasileira, mas o Brasil, é o que eu penso. continuar lendo
Daniel, embora não seja exatamente o assunto em foco, concordo plenamente com sua colocação, a pena de morte não impede o crime, mas inibe, e muito...nenhum de nós "fala" diariamente com os americanos, mas podemos analisar os resultados do que acontece por lá e de diversas maneiras, basta pesquisar.
Tenho muitos amigos que moram nos estados unidos e, de longe, dizem ser muito mais seguro que no Brasil. Todos meus amigos que estão lá, alguns há muitos anos, outros que foram recentemente, afirmam que a maior motivação para sair do Brasil foi exatamente a de fugir com suas famílias da violência que temos por aqui. Se reconhecidamente os migrantes que saíram de nossa violência, sentem-se muito mais seguros por lá, apesar dos "psicopatas/esquizofrênicos" que entram e matam em escolas, não tenho dúvidas que não é mantendo nossa "impunidade" é que vamos conseguir melhorar nosso país. Se não estamos preparados para "fazer justiça" é apenas mais uma prova de que precisamos agir como um todo, promovendo educação, buscando melhor distribuição de renda, mas também, fazendo justiça e desprezando a impunidade. Nenhuma ação, por si só, irá ajudar nosso país, é necessário uma somatória delas e o mais importante, por melhor que façamos, nunca impedirá o crime, infelizmente isto faz parte da índole humana e nunca será "zerado" em nenhum lugar do mundo, pelo menos, não neste que conhecemos... continuar lendo
Yuri, a lei mais rigorosa destes estados pode ser a explicação em detrimento da violência apresentada. Se o estado é mais violento, a lei reprime com maior intensidade. Não sou a favor da pena de morte ou contra, não se trata desta discussão, mas quando se pune efetivamente com rigor e rapidez a tendência da criminalidade é cair. José Carlos Fausto, a expresão "falar com americanos" é no sentido amplo, como você mesmo pontuou que tem amigos lá, eu também tenho e compartilho das mesmas informações. Amigo Vítor, respeito a sua opinião e concordo, somente pontuo que temos que partir de um princípio, de atitudes para promovermos qualquer mudança , e esta da reeleição me parece adequada e mais plausível, sem excluir a educação, ética, enfim o básico continuar lendo
Desculpe, mas dizer que pena de morte reduz violência é negar totalmente a criminologia moderna. Se assim fosse, não haveria crimes no Brasil, já que o número de mortes dentro do sistema carcerário aqui é bem mais elevado que nos EUA - seja por outros presos, por policiais, por carcerários ou pela falta de estruturas nas prisões com saúde.
E nao precisa viajar ate o massacre do Carandiru para constatar as violações de direitos humanos nas prisões, basta dar uma olhada no que recentemente aconteceu na prisão de Pedrinhas.
Se nos EUA tem menos violência é por vários outros fatores culturais, econômicos e políticos (como educação e políticas publicas em geral para grande parte da população) e não porque tem pena de morte! continuar lendo
O Professor Luiz Flávio Gomes trilha pelo caminho da radicalização, o que é ruim. A política, como todas as atividades humanas, possui bons e maus elementos. Não é nem deve ser considerada uma atividade profissional, mas é inegável, que com a prática adquirida ao longo do tempo, se formem os melhores políticos. É sabido por qualquer um que acompanhe minimamente a política, não só a nacional, que a maioria dos políticos eleitos para o legislativo, demoram de duas a três legislaturas para apreender e compreender os meandres do poder. Portanto, acabar com o "político profissional", pode ser uma ótima forma de só termos, sempre, "políticos inexperientes". Temos Leis para corrigir e punir os maus políticos, só é necessário que o Poder Judiciário o faça, sem constrangimentos. continuar lendo
Caro Hélder, concordo com a sua colocação quanto ao fato de haver bons e maus elementos em qualquer profissão, como de fato de se vê todo o dia. O problema real é a quantidade de maus elementos, pois o percentual nos é plenamente desfavorável...
Entretanto, quanto à radicalização, devo discordar. Acho muito branda a impossibilidade de reeleição, pois o cartel eleitoral já está plenamente formado há décadas. Aécio Neves, o falecido Eduardo Campos, a Roseana Sarney, ACM Neto, etc, estão aí para provar o que digo.
Embora não necessariamente reeleitos (ou mesmo eleitos), já fazem parte do panorama político brasileiro, de uma certa maneira pela porta dos fundos, com pleno acesso a todos os fatores de experiência que você citou. Isso é um caso de nepotismo institucional que nos é prejudicial, pois a renovação prometida deixa de acontecer por um sistema hereditário, uma democracia de aparência, não de fato.
Para ser efetiva, a "desprofissionalização" da política deveria ocorrer com a exposição efetiva das discussões da Câmara e do Senado, não o que aparece nas TVs da Câmara e do Senado, pois os acordos escusos, as trocas de favores entre eles e entre Poderes não se dá em conhecimento público (óbvio!).
Defendo ainda uma postura mais radical que a do Prof. Luiz: deveríamos ter um sistema em que os representantes das casas sejam convocados somente quando necessária a discussão de um assunto importante (como, por exemplo, o Orçamento da União), correções e atualizações na Constituição (que, uma vez que já existe, deve se adaptar à dinâmica da sociedade conforme as relações sociais estão se alterando).
Uma vez terminado o assunto, que cada um volte a exercer a profissão em que ganha a vida, que seja ressarcido do tempo em que ficou afastado e pronto.
Comissões de ética (com o Fernando Collor como presidente da comissão!), Comissões de Cultura (com o Tiririca participando; só falta ser o relator...) e demais comissões, que sejam a cargo dos devidos Ministérios.
Comissões de inquérito, que sejam feitas pelo Ministério da Justiça, pois, de outro modo, é deixar a raposa tomando conta do galinheiro, enfim, argumentos não faltam.
O objetivo é reduzir o poder de negociação desse poder legislativo que aí está, e que está usando esse poder em causa própria. continuar lendo
Meu caro, política deveria ser encarada como coisa séria. Por isso, a triagem deveria ser feita na filiação partidária. Os partidos políticos brasileiros são os responsáveis por Tiriricas da vida.
Hélder Alves, não podemos esperar que o deputado Tiririca, por exemplo, fique três ou mais legislaturas para adquirir experiência e se tornar um bom político. Devagar com o andor!!! O contribuinte não pode ficar sustentando político até ele adquirir experiência. Por isso, a política tem que ser exercida por gente experiente, de conduta ilibada e de boa formação cultural. Não confunda experiência com malandragem política. Sarney, com toda a sua experiência política, o que de útil contribuiu com o país? Idem Maluf, Idem Renan Calheiros, idem Jader Barbalho etc. continuar lendo
Tinha que ser proibido política servir de cargo de carreira. O pior que eles ainda se aposentam com meses de substituição como suplente, cheguei a pensar que a lei da ficha limpa ia deixar Paulo Maluf rir na nossa cara. continuar lendo