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24 de outubro de 2014

Tipicidade formal + material: onze requisitos (exigências)

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 3 anos atrás

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O fato típico objetivo, assim, é composto da tipicidade formal + tipicidade material ou normativa (com dois momentos valorativos distintos, como vimos) [1].

A ausência de qualquer um desses requisitos implica naturalmente na atipicidade do fato, que pode ser formal ou material (tudo conforme a natureza do requisito faltante). A ausência de uma conduta humana voluntária, por exemplo, exclui a tipicidade objetiva formal. A criação de um risco permitido (lesão esportiva dentro das regras do jogo, v. G.), de outro lado, constitui exemplo de uma atipicidade objetiva material. Também a insignificância revela a atipicidade material do fato.

No plano formal (da tipicidade objetiva) devem ser constatados: (a) a conduta, (b) o resultado naturalístico (nos crimes materiais), (c) o nexo de causalidade e (d) a adequação típica (do fato à letra da lei).

No plano material (da tipicidade objetiva) o primeiro juízo valorativo recai sobre a conduta (e isso é feito de acordo com o critério da imputação objetiva de Roxin: criação ou incremento de risco proibido relevante). O segundo juízo valorativo incide sobre a ofensa ao bem jurídico (que é o resultado jurídico), que deve ser: (a) concreto, (b) transcendental, (c) não insignificante, (d) intolerável, (e) objetivamente imputável ao risco criado e (f) que esteja no âmbito de proteção da norma.

Na sua configuração mais completa, como se vê, onze (no total) são as exigências da tipicidade objetiva (quatro formais e sete materiais). Um desses requisitos da tipicidade objetiva material está vinculado com a valoração da conduta, enquanto outros seis dizem respeito à valoração do resultado jurídico.

1 Em sentido quase inteiramente coincidente cf. GRECO, Rogério, Curso de direito penal-PG, 2ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2002, p. 176. Mescla o autor critérios de tipicidade material com a tipicidade conglobante de ZAFFARONI. Tudo isso pode ser estudado separadamente (como veremos mais abaixo na teoria da imputação objetiva).

Aproveitamento das teorias de Roxin e de Zaffaroni

A tipicidade material exige dois juízos valorativos

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]


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Disponível em: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121921996/tipicidade-formal-material-onze-requisitos-exigencias