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JusBrasil - Artigos
19 de abril de 2015

Princípio da verdade real

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 4 anos atrás

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Traremos ao Descomplicando desta semana alguns princípios processuais penais.

O primeiro deles: princípio da verdade real, informa que no processo penal deve haver uma busca da verdadeira realidade dos fatos.

Diferentemente do que pode acontecer em outros ramos do Direito, nos quais o Estado se satisfaz com os fatos trazidos nos autos pelas partes, no processo penal (que regula o andamento processual do Direito penal, orientado pelo princípio da intervenção mínima, cuidando dos bens jurídicos mais importantes), o Estado não pode se satisfazer com a realidade formal dos fatos, mas deve buscar que o ius puniendi seja concretizado com a maior eficácia possível.

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Disponível em: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121915673/principio-da-verdade-real