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JusBrasil - Artigos
23 de julho de 2014

Prisão só para crimes violentos

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 5 meses atrás

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Se “É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões"(Dostoievski, em Crime e Castigo), não há como duvidar do estágio avançadíssimo de barbárie e de degeneração moral e ética da sociedade brasileira, no campo criminológico. Da classe A à classe E (rico, médio, classe C, “ralé” e excluídos), a grande maioria das pessoas, diante das decaptações de presidiários, desgraçadamente frequentes, não se estarrece, não se abala, ao contrário, jubilam (se alegram) apopleticamente (incomensurávelmente). Quanto mais presos mortos, se diz, melhor para essa sociedade (bárbara), que assim imita e se iguala à atrocidade e à ferocidade dos criminosos perversos.

É muito difícil para o animal pouco ou nada domesticado (Nietzsche) e moralmente degenerado aceitar a ideia de que a desumana, cruel e empestada pena de prisão deveria ser reservada exclusivamente para os crimes cometidos com violência ou grave ameaça (posição sustentada há anos pela Folha de S. Paulo, que subscrevemos). Tampouco lhe é facilitada a possibilidade de enxergar a irracionalidade bestial (de remover os ossos de Descartes e de Montesquieu!) de punir os crimes não violentos com a mesma e dispendiosa pena de prisão (que custa R$ 24 mil por ano, por preso, sem contar o gasto da construção do presídio), corretamente, no entanto, aplicada aos criminosos violentos e perversos, cujo estado de liberdade gera concreto perigo para a sociedade.

Cinquenta e cinco por cento (55%) dos presos recolhidos no sistema penitenciário brasileiro não praticaram crimes violentos; 30% referem-se a furto, receptação, porte ilegal de arma de fogo, corrupção, peculato e associação criminosa; 25% relacionam-se com o tráfico de drogas.

O problema é que nem as monstruosidades diárias dos presídios peçonhentos e medievais (mostradas diuturna e dramaticamente pela mídia) nem as irracionalidades punitivas animalescas e cavalares (um homem de 80 anos ficou mais de 12 preso irregularmente) melindram o humano degenerado (moralmente e eticamente), cuja insensibilidade (hermeticamente petrificada) para a defesa dos direitos humanos de todos (vítimas, espoliados, explorados, escravizados, assalariados neoesvravizados, proprietários, capitalistas, processados, presos massacrados etc.) já ultrapassou em muito o estágio da paralisia, que estanca, mas não adormece, para alcançar a imobilizadora anestesia (moral), monipolizada pela banalização do mal (Hannah Arendt), ou seja, já nenhuma injustiça social nem mesmo as mais estapafúrdias irracionalidades do Estado o impressionam ou fazem ao menos mover seus olhos. Estátua imoral marmorizada na forma humana. Barbárie separada abissalmente da civilização.

Leia também: Explosão carcerária aloprada

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]


175 Comentários

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Jorge Abrahim
20 votos

Querido mestre, apoiarei sua proposição e assinarei embaixo se e somente quando o Brasil for capaz de recuperar os bilhões de reais que certos crimes não violentos nos subtraem todos os anos.

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Rafael Pinto
2 votos

Péssima e infundada opinião, Jorge Abrahim. Você não faz ideia do que é um bilhão e, muito provavelmente, não diferencia desvio de propina. Ademais, provavelmente ignora que 1 bilhão representa apenas 0,1% do que o governo federal arrecada por ano em impostos. Ou seja, uma quantia irrisória, que por mais que represente um grande número de escolas ou hospitais, não resolveria problema algum deste país.

Ah, por que tô perdendo tempo? Até parece que você está interessado na pacificação social.

Luiz Fernando Albuquerque Rufino
1 voto

Concordo! Se isso ocorrer eu também assino.

André Magalhães
19 votos

Claro, para que os crimes do colarinho branco se propaguem ainda mais... Igual à solução da cota na Universidade: não dá para resolver o problema da educação, então tá aí a cota. Cota de presos: um percentual dos marginais não vai preso! Mais fácil do que construir presídio e cumprir a LEP. A população que se lasque! Parabéns! Brilhante!

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Fernando Baches
3 votos

Impunidade Já!! combina mais que o antigo Diretas Já! ....

Antônio Soares de Mendonça
3 votos

André, você foi claro, direto e conciso no seu comentário. Gostaria, aproveitando o espaço, de perguntar ao Luiz Flávio se ele já foi assaltado, roubado, ameaçado etc. etc.

Renato Batista de Paula
2 votos

André, você sintetizou em poucas palavras a indignação dos cidadãos que não aguentam mais conviver com esse estado de coisas. O ilustre professor escreveu que: " O problema é que nem as monstruosidades diárias dos presídios peçonhentos e medievais... nem as irracionalidades punitivas animalescas e cavalares... melindram o humano degenerado". Tá bem. Então fazer o que? Colocar esses degenerados nas ruas?

Jkoffler
10 votos

Nutro profundo respeito pelo Dr. e Prof. Luiz Flávio Gomes, ademais de ser leitor assíduo das suas obras, de há longa data. Nada obstante, permissa venia, recuso-me a chancelar sua análise.
Presídios são fundamentais no combate ao crime, em sentido lato. E quem irá decidir o regime e a dosimetria da pena será o julgador, como lhe é de dever. "Crime violento" é um conceito mui subjetivo e admite tergiversações e compreensões diversas, sob o olhar humano de quem o julga. Mas, sem qualquer dúvida, não há crime que não deva ser penalizado, ou melhor, condizentemente penalizado.
Sucede que nosso grande e histórico problema são as instituições penitenciárias e, estas sim, em nada condizem com o princípio supremo da ressocialização e da reinserção do apenado ao seio social. Portanto, um aspecto nada tem a ver com o outro. A meu ver, factível seria ao ínclito Dr. Flávio Gomes reverberar contra a ineficácia, ineficiência e inefetividade dos órgãos estatais pertinentes ao tema, em lugar de julgar e penalizar toda uma sociedade, sabidamente também refém do inepto, perdulário e mastodôntico Estado - nomeadamente nesta última década.
E ainda: se 55% dos presos recolhidos ao sistema penitenciário não praticam crimes violentos, então onde deveriam estar? Soltos? Reincidindo em razão da permissividade estatal? Pós-graduando-se e sofisticando-se em seu mister criminal? Não, Dr. Luiz Flávio, isso é problema do Estado, não da sociedade. A sociedade já é refém (de há longo tempo) dessa permissividade estatal, refém na mais fiel acepção do termo, numa verdadeira inversão de valores sociais. Isto sim é imperdoável.
Tenho defendido - de há longos anos - a necessidade de manter-se o apenado (qualquer apenado) em constante atividade (intelectual, de lazer, esportiva etc.), evitando-se, assim, a mantença de uma mente desocupada e pronta a acatar "novas ideias". É na educação e no trabalho que diferem as nossas penitenciárias. E mais que isso, no seu "real" desiderato social, que não é tornar-se um depósito de apenados em condições subumanas, mas apenas no sistema de reclusão que se preste ao pagamento da dívida do apenado por seu crime e à sua recuperação para que retorne à sociedade reformado em suas convicções e meio de vida.
Nós (sociedade) não somos culpados dos crimes que se cometem; é ao Estado que cabe essa culpa, por sua displicência e falta de qualidade na educação, nos serviços ao cidadão, na segurança pública e, principalmente, na ética que ostenta em suas ações como ente a quem a sociedade, pelo sufrágio, cedeu-lhe os direitos de administrar, controlar, ordenar, fiscalizar a vida em grupo.
Com todo respeito.

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Maria de Fatima
5 votos

Já ouvi falar que o crime compensa financeiramente para a classe alta que dele se beneficia. Creio que isso não é mera paródia!

O Estado também se beneficia com o crime organizado, senão, pergunta-se: porque fecham os olhos e permitem o avanço da criminalidade até formarem-se governos paralelos aqui dentro do País?

Isto é fato histórico nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Rio Grande do Sul, mas fiquei perplexa com o ocorrido no Estado do Maranhão, pura barbárie, no presídio de Pedrinhas!

Porque nossos ilustre políticos e legisladores são contra a redução da maioridade penal? Alegam que não há mais vagas nos presídios..., porém, os crimes mais bárbaros estão sendo causados pelos menores infratores, homicidas psicopatas que há muito perderam a consciência...

Mas porque não constroem mais presídios, porque não alteram a legislação para imporem trabalho forçado aos presos, para se auto-custearem?
Tanta verba pública desviada pelos corruptos que poderia ser destinada para a reforma penitenciária, com a construção de mais colônias penais agrícolas, oficinas de aprendizes para menores infratores, ensino obrigatório nos presídios com programas de alfabetização, de ensino técnico, etc.. É uma questão de simples vontade política!!! Verdadeiramente, este não é um País sério!!!

Moacir José de Araújo
3 votos

Maria de Fatima, concordo com você e ainda acrescento: o vagabundo tem que trabalhar para pagar seu custo dentro do "Xilindró" e mais, fazer um curso profissionalizante para depois não vir alegar que voltou a roubar porque não sabe fazer nada. Se o vagabundo reincidir deverá aumentar a sua pena em mais 50% e continuar trabalhando, com a condição de voltar à liberdade somente se cumprir as tarefas do "xadrex'. Chega de sustentar bandido e vagabundo.

Guilherme Rocha
8 votos

Considerando que a imensa maioria dos crimes violentos é cometido pela população de baixa renda, o que o senhor propõe corre o risco de mandar (ou continuar mandando) apenas pobres para as prisões.

Embora, de fato, a vida e a integridade física sejam bens jurídicos vitais e invioláveis, não são os únicos. Há diversos crimes sem violência que acabam por causar prejuízo tão grande quando os violentos.

Dividir em "crimes violentos" e "crimes não violentos" é por demais simplista, além de dar margem a diversas injustiças.

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Francisco de Lima Costa
8 votos

Será que o desvio do dinheiro público destinado à saúde, à educação à segurança etc. não é um crime violento, que indiretamente leva milhões à morte, à violência física, à fome, à miséria, especialmente quando seus autores, presumidamente portando elevado grau de cultura e educação e, pois, mais consciente da repercussão social dos sues atos?

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Pedro Ramos Resende

considerações perfeitas
estas....

João Bremm

Creio que crimes contra a administração pública devem ser penalizados com reclusão.
Também penso que deveria haver uma separação, nas prisões, entre os criminosos de acordo com seus crimes. Juntar assaltante com ladrão de galinha é fomentar o crime organizado, posto que o ladrãozinho sairá devendo dinheiro pras facções, e será forçado a delinquir.

ou

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Disponível em: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/112406397/prisao-so-para-crimes-violentos